Serra Talhada: Dois homicídios em apenas 24 horas

Em nota enviada ao blog na tarde desta sexta-feira (04), o PSOL – PE diz que partido decidiu ter candidato próprio nas eleições de 2018. Segundo a nota o partido tomou a decisão por considera o governo Paulo Câmara responsável “pelo desmonte do estado”.

A nota ainda diz que a oposição do senador Armando Monteiro é uma “farsa” e que Armando defende projeto idêntico do que segue sendo aplicado pelo PSB. Leia abaixo a nota na íntegra:

Com uma nítida caracterização do que representa o desgoverno Paulo Câmara, responsável direto pelo desmonte do estado, devido ao modelo de desenvolvimento que inviabilizou termos o estado como indutor e propagador de políticas sociais, devido a fragilidade das finanças, nos levando a um caos na segurança pública, a péssima qualidade dos serviços públicos, e uma crise social e econômica profunda.

Não se confundindo com a farsa de oposição representada pelo Senador Armando Monteiro, que defende projeto idêntico do que segue sendo aplicado pelo PSB desde o governo Eduardo Campos.

Afastando-se do discurso confuso de setores da esquerda que serviram localmente a projetos de oligarquias, e que agora tentam se apresentar descolados e sem culpa da situação lamentável que os Pernambucanos enfrentam. Bem como representando localmente a posição que mais profundamente desconstruiu e desmobilizou a esquerda no Brasil, o lulismo, que com suas alianças com as elites e campo conservador da sociedade, permitiu o acúmulo de forças do setor que aplicou o golpe parlamentar que levou Temer a ser Presidente.

Entendendo o PSOL como parte central da reorganização da esquerda e elemento viabilizador de um diálogo com setores da sociedade que estão fora de dinâmicas partidárias, mas atuam e elaboram nas mais variadas e importantes pautas, para construção de um programa que represente ativistas, movimentos sociais, entidades e a esquerda social pernambucana.

Na noite desta quinta, 03 de agosto, a Executiva Estadual aprovou resolução que define que teremos candidatura própria ao Governo de Pernambuco. Um grande acerto no caminho de seguirmos cumprindo a tarefa de sermos um partido das pautas contemporâneas e que não abandona as bandeiras históricas da luta socialistas. Estamos trilhando o desafio de apresentar o PSOL como Alternativa real de projeto para uma sociedade mais justa, igualitária e livre. Que acertemos nos próximos passos e sigamos nas ruas lutando e nas eleições apresentamos esse projeto que precisa ir além do PSOL, mas no qual não abdicamos do nosso protagonismo.

Clique aqui e leia a resolução do partido.

O repasse de recursos arrecadados com a multa cobrada para repatriação de bens mantidos por brasileiros ilegalmente no exterior a  Estados e Municípios ocorrerá no dia 1.° de janeiro de 2017. O direto foi garantido com a publicação da Medida Provisória (MP) 374/2016, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU),  na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro. O que  representa mais uma conquista do municipalismo brasileiro.

Para que os governo locais tivessem direito aos R$ 10,5 bilhões, do total de R$ 46 bilhões arrecadado pelo governo federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista percorreram um longo caminho. Por isso, seus representantes recebem com entusiasmo a notícia de publicação da MP, embora a verba só entre nos cofres municipais em pouco mais de 10 dias.

Instituído pela Lei 13.254/2016, o regime chamado de repatriação estabeleceu o pagamento de 15% a título de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o montante a ser regularizado e trazido de volta para o país. O texto foi apresentado pelo governo, da então, presidente Dilma Rousseff com a justificativa de ser uma forma de ajuste fiscal e de receita para equilibrar as contas públicas.

Como iria precisar de apoio para aprovação do texto no Congresso Nacional, o governo comprometeu-se em partilhar os 30% arrecadados com os demais Entes, em forma de imposto e multa, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). A partir desse empenho, o movimento municipalista nacional, que representa os 5.568 Municípios, trabalhou pela a aprovação da matéria, que foi apreciada pelo Legislativo com os devidos compromissos assumidos.

A partir dessa garantia, a CNM apresentou aos prefeitos estimativas dos valores que poderiam receber, caso o montante previsto pelo governo fosse realmente conquistado, inicialmente R$ 70 bilhões no geral e R$ 21 bilhões de imposto e multa. Já mercado financeiro previu um valor mais otimista – em torno de R$ 273 bilhões.

Com base nesses números, a Confederação efetuou seus cálculos e mostrou aos gestores municipais os seguintes valores: caso a projeção do governo se confirmasse, R$ 21 bilhões seriam repassados aos cofres dos Entes, mas se a estimativa do mercado fosse alcançada o valor aumentaria para R$ 82 bilhões.