Luciano Duque agradece Patriota por defesa no caso SAMU e critica “partidarização” do tema

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou o protesto em cartório de devedores do IPTU em Afogados da Ingazeira. A medida, aliás , pode ser tomada em vários municípios do Estado. Patriota é presidente da Amupe, orienta e assessora através da entidade colegas nos quatro cantos do Estado.

Isso porque os órgãos de controle como TCE e MP estão cobrando que prefeituras não renunciem receita. Como a arrecadação com o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, é uma das maiores fontes de arrecadação própria,a gestão em suma não pode abrir mão do dinheiro.

“Vai ser chato porque o camarada é surpreendido. Vai fazer o negócio e o nome estará sujo. Mas fomos apertados porque a receita própria é muito baixa. Há 94% de dependência do FPM”, afirmou o gestor.

O blog foi ouvir o advogado, professor e tabelião Willamar Oliveira para explicar como funciona o protesto em cartório.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que eles coloquem em prática as ferramentas disponíveis para arrecadação do município. No plano municipal, tributos como ISS, IPTU, ITBI tem que ser instituídos sem abrir mão de receitas”.

Ele explica que em relação ao IPTU, quando há inadimplência, o caminho natural é, primeiro notificar, depois instaurar um processo administrativo tributário e depois, caso não haja quitação, haverá inscrição na dívida ativa. “Ele poderá ser executado judicialmente, ter seu imóvel penhorado e até vendido. Só que a ação judicial é demorada. Assim, União, Estados e municípios recorrem ao protesto em cartório”.

O motivo, explica, é que o protesto é um caminho muito rápido e eficaz de cobrança. “É um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação, de uma dívida”.

Uma das maiores dores de cabeça para quem é protestado é o crédito restrito. “Isso vai forçar a pessoa a regularizar sua situação. Desde 2011 essas dívidas já vem sendo apresentadas nos cartórios com índice de eficiência alto. “Isso força a população a cumprir com seu dever que é pagar o imposto. Ninguém gosta de pagar mas é algo necessário para a prefeitura executar seus serviços”, diz.

Quanto ao procedimento, ele explica que quando é apresentado esse título, a certidão de dívida ativa preenchendo todos os requisitos, o cartório íntima a pessoa ao pagamento em três dias.

“Se o devedor não pagar ou provar que pagou ele será protestado. Isso acarretará uma restrição no crédito. Ela não vai tirar por exemplo empréstimo bancário ou fazer financiamento de veículos e imóveis. Vai constar em banco de dados da Central Nacional de Protestos, Serasa e SPC. Ela só regulariza quando quitar o débito”.

Ao pagar é gerado um termo de quitação. Ela pode pagar no prazo de três dias no cartório ou na Prefeitura. Ele lembra que só os inscritos em dívida ativa, que já foram citados em processo administrativo tributário, podem ser alvos. “São pessoas que devem a certo tempo, sabem que são devedoras e continuam inadimplentes”.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcantio, se reuniu hoje com o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, na sede da prefeitura muncipal.

“Hoje recebi em meu gabinete o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco. Em pauta, o reinício dos trabalhos na Casa James Pacheco e a importância de manter uma relação sempre positiva entre o Executivo e o Legislativo”, disse Zeca.

“A união, a parceria e o diálogo permanente entre as instituições são fundamentais para tornar Arcoverde uma cidade forte novamente”, continuou.

Dia 1, Pacheco foi eleito por 6 votos a quatro presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde em uma reviravolta que surprrendeu o próprio Zeca, horas depois de um registro dele com oito vereadores em compromisso para votar no governista Rodrigo Roa.

A eleição de Luciano foi articulada por Célia Galindo, preterida na articulação em torno do seu nome. Claro, Zeca diz ter superado o episódio, contando com nove dos dez vereadores na sua base. Só João Taxista permance na oposição.

Em Arcoverde, acontece nesta nesta sexta-feira, dia 25 de setembro, de um encontro com empresários da cidade para debater soluções para a crise no comércio de Arcoverde. A reunião está sendo articulada pela Associação Comercial de Arcoverde – ACA, às 8h, no Buffet Arte de Fazer, localizado na Rua Manoel Soares de Melo, 80, São Miguel.

A proposta do encontro empresarial é encontrar soluções para o enfrentamento da crise econômica que assola o país neste momento e que tem tido um reflexo direto no comércio de Arcoverde.

O Sebrae e Agentes de Desenvolvimento do município promovem um painel de debates, com o tema “Alternativas para o desenvolvimento local”. Participam do evento representantes do Sesc, Senac, Sebrae, gerentes de bancos, CDL, sindicados e empresários. A prefeita Madalena Britto e o vice Wellington Araújo confirmaram presença.

Os servidores efetivos de Flores terão seus pagamentos antecipados. A ação da gestão municipal, se dá por conta da tradicional Festa das Rosas que terá início na próxima sexta-feira (26). Os créditos referentes aos vencimentos do mês em curso, já começaram a serem efetuados nesta quarta-feira (24).

“Por ocasião da grande festa que realizaremos, nós achamos importante antecipar o pagamento para que todos os servidores possam desfrutar da festa”, justificou  Marconi.

Festa das Rosas com palco cultural:  a Festa das Rosas programa para esta sexta, dia 26, um palco exclusivo para artistas da terra que vão se apresentar cantando músicas dos anos 60. “Vamos também mostrar o potencial cultural da terceira idade da nossa população, que vai apresentar a Ciranda da melhor idade”, reforçou a secretária da pasta, Lucila Santana.

A Prefeitura de Santa Terezinha, através da Secretaria Municipal de Obras, está recuperando todas as estradas da zona rural do município.

O prefeito Delson Lustosa esteve acompanhando parte destas obras. “Estamos melhorando as estradas da zona rural de nosso município. Estamos fazendo serviços de terraplanagem e onde for preciso vamos colocar cascalho. No trecho da BR que liga a Riacho do Meio também já esta fazendo tudo. Essa região da Lagoa e Pedra D’água, será tudo recuperado e depois vamos para o outro lado”, informou Delson.