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A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha voltou a se reunir nesta quarta com as mesmas regras de prevenção contra a Covid-19.

Na pauta, a análise a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha referente ao exercício financeiro de 2010.

O Tribunal de Contas do Estado havia julgado as contas irregulares. Mas, argumentando que não havia danos insanáveis ao erário, os vereadores aprovaram por 6 votos a 2, com uma ausência.

Eles seguiram o parecer da Comissão de Planejamento que contrariou o parecer do TCE.

Essas contas haviam sido rejeitadas em agosto de 2017 pela Câmara, por 5×4, no episódio que marcou o rompimento entre Delson e o atual prefeito, Vaninho de Danda.

Mas em agosto desse ano, a Casa aprovou o pedido de anulação da votação .

O advogado de Delson Lustosa, Vadson Almeida, usando a tribuna da casa, pediu a nulidade da decisão de 2017 para que as contas sejam votadas novamente, possivelmente nas próximas sessões.

Dentre suas alegações, ele apontou que não houve a intimação para defesa de Delson em tempo hábil.

Delson Lustosa acompanhou a sessão que terminou com seis (6) votos favoráveis a anulação de suas contas, dois (2) votos contrários e Ailton Pereira se absteve de votar.

A denúncia é da oposição: a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, durante os dois anos e oito meses vem realizando a quitação de dívidas acumuladas, inclusive grande parte durante a gestão de seu esposo, Dinca Brandino, que governou o município anteriormente (1996/2001 a 2004 e 2009 a 2012).

De acordo com dados recentes levantados pelo bloco, a prefeita já pagou a quantia significativa de R$ 1.116.906,17 em acordos extrajudiciais celebrados com empresas e indivíduos que tinham pendências com o município.

A lista de credores inclui empresas e pessoas que ocuparam cargos comissionados ou foram contratadas durante a gestão do ex-prefeito Dinca Brandino.

Essas entidades e indivíduos buscaram na justiça o pagamento de direitos não honrados, como salários, férias e 13º salário, além de empresas que forneceram serviços à Prefeitura durante a administração de Dinca e não receberam pelos serviços prestados.

Dentre os beneficiados pelo pagamento dos débitos, segundo o site Tome Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco, destacam-se pagamentos de R$ 83 mil a Francisco de Lima Xavier, ex-secretário de Obras na administração de Dinca, quase R$ 300 mil à Construtora Inovar, do ex-prefeito Genival Soares, de Solidão e R$ 112 mil axJanine Maria da Silva Menezes, atual Assessora Jurídica.

Tecnicamente, o debate é moral, já que aparentemente não há crimes nos repasses.  O questionamento levantado e do pagamento seletivo, usando o critério político.  O problema é se houver credores retirados da lista de pagamentos pelo mesmo critério.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se manifestou sobre  o hackeamento do seu site institucional esta manhã.

“Informamos que apenas a página inicial foi atingida, tendo sido trocada pela página do grupo criminoso, diz.

“Nenhuma outra parte do site foi atacada, incluindo o portal da transparência, que apesar de hospedada no site, encontra-se abrigada em uma plataforma independente”, acrescenta.

Por fim, informa que ainda pela manhã o problema foi solucionado e a navegação original restabelecida. “Registramos um boletim de ocorrência  e repassamos as informações necessárias à autoridade policial”.

O prefeito Sávio Torres comemorou nas redes sociais a inauguração do Posto de Atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF), realizada na última sexta-feira (03/12), em Tuparetama.

O equipamento recebeu o nome de Vanilda Torres da Costa Patriota. Segundo o gestor, é a quarta unidade conquistada junto ao Ministério da Saúde.

“Emoção e sensação de mais um dever cumprido resumem a inauguração da nova Unidade de Estratégia de Saúde da Família. Mais um compromisso da gestão do trabalho que traz progresso para a saúde do povo tuparetamense”, disse.

O prédio foi todo revitalizado e agora abriga salas de atendimento médico, de enfermagem, Nasf, cozinhas e banheiros, com capacidade para receber e atender mais de 2.000 pessoas, garante a prefeitura.

O último repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.793.819.663,58, e o recurso entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 30. A informação dos Estudos Técnicos da Confederação de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra crescimento de 20,99%, em comparação com o mesmo repasse feito em 2020.

Ao aplicar a inflação, o resultado positivo da terceira parcela do mês reduz para 12,26%. Além disso, quando se considera a retenção constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante fica em R$ 2.235.055.730,86, e sob os valores pertencentes a cada prefeitura, é obrigatório destinar 15% para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Com o último repasse, que representa em torno de 30% do valor total do mês, o FPM junho fecha positivo em 63,67%, os três decêndios somaram R$ 10,2 bilhões. Ano passado, na mesma época, os gestores locais receberam R$ 6,2 bilhões. Ainda corrigindo o valor pela inflação do período, o crescimento fica em 51,86%. De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 66, 4 bilhões; em 2020, R$ 55 bilhões tinham sido destinados aos cofres municipais.

Comparando os seis primeiros meses deste ano com o ano passado, o Fundo apresenta crescimento de 30,92%. Com a inflação do período esse aumento fica em torno de 24%. Segundo explicações dos economistas da CNM, o bom desempenho do FPM no primeiro semestre “se dá pelo fato de o resultado, no ano passado, ter sido muito ruim, tanto que foi necessário trabalho árduo do movimento municipalista para garantir a recomposição do FPM nos meses de queda”, lembra a entidade.

A CNM esclarece ainda, por meio do levantamento decendial, que os valores comparam apenas os decêndios. Vale informar ainda que ano passado houve um Apoio Financeiro – liberado pela 14.041/2020 – com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras dos Municípios decorrentes do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19, esse montante não faz parte das análises. O auxílio liberado em junho foi de R$ 1.666.133.735,80, valor da redução do mês em relação a 2019. Acesse aqui todos os detalhes do terceiro repasse de junho.

Fonte: Agência CNM de Notícias