Elielson comemora 10 anos de seu blog

Gestores e Jurisdicionados devem ficar atentos. Termina no próximo dia 31 de julho o prazo para envio eletrônico de dados de pessoal (ativos, inativos e pensionistas) referentes ao período entre os meses de janeiro/2016 a abril/2017. Lembrando que o prazo foi prorrogado de maio para julho.

Desde que foi implantado, no mês de abril passado, o novo Módulo de Pessoal do sistemaSAGRES passou a exigir não só informações referentes a cadastros e folhas de pagamentos de pessoal de servidores ativos e inativos, mais detalhadas, como também uma melhor estruturação do controle interno na área de pessoal das Unidades Jurisdicionas, municipais e estaduais, demandando, dessa forma, reestruturação de sistemas locais e formas de trabalho.

Em virtude dos diversos relatos de dificuldades enfrentadas pelos gestores nos municípios onde ocorreu mudança de gestão, o Tribunal de Contas decidiu rever o calendário de remessa desses dados de pessoal, que passa a ser o seguinte:

– remessas de competência de janeiro a dezembro de 2016 – prazo 31/07/2017;

– remessas de competência de janeiro a abril de 2017 – prazo 31/07/2017;

– remessas de competência de maio de 2017 – prazo 31/07/2017;

– demais remessas – permanecem os prazos estabelecidos no art. 4º da Resolução TC nº 26/2016.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate a fake News. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados. 

O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto — que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário.  

Segundo Alessandro Vieira, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas. 

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

Identidade do usuário

O texto aprovado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

Leia a íntegra da matéria no Senado Notícias.

O município de Brejinho ganhará uma escola com treze salas padrão FNDE. O projeto tem orçamento estimado em R$ 7 milhões e 900 mil reais.

A notícia foi comemorada pelo prefeito Gilson Bento, do Republicanos. “Agradeço ao Deputado Federal Sílvio Costa Filho (Republicanos). Nesta segunda (20) estivemos em Recife recebendo essa boa notícia”.

O projeto de Escola com  13 salas é padrão, prevendo um pavimento. A Escola destina-se à etapa do ensino fundamental I e II, compostos pelos segmentos do 1º ao 9º ano, com possibilidade de duas turmas simultâneas para quatro dos segmentos

O edifício tem capacidade de atendimento de até 910 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 455 alunos em período integral. Foi considerada como ideal a implantação dessas escolas em terreno retangular com medidas de 80m de largura por 85m de profundidade e declividade máxima de 3%.

do JC Online

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a necessidade de uma reforma política no País. Em palestra nesta terça-feira (22) para cerca de 400 líderes sindicais ligados à Federação dos Químicos, na Praia Grande (SP), Lula disse que a política “está desmoralizada”. “Eu diria até apodrecida”, afirmou, ressaltando que o Brasil não pode permitir que se criem partidos de aluguel.

Lula defendeu a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição, argumentando que ainda há muito a ser feito. “Não me contento com o que a gente fez, numa escala de dez degraus, subimos só dois”, afirmou em palestra no 8º Congresso da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar).

egundo Lula, agora é o momento de pensar “o que queremos ser daqui para frente”. “Não existe a possibilidade de esse País não ir pra frente, de ter retrocesso”, afirmou. “Precisamos levantar a cabeça e fazer reflexão profunda. O País tem que continuar andando para frente”.

O ex-presidente aproveitou seu discurso para defender a política econômica do governo petista, mas admitiu que o crescimento do País é modesto. “É verdade que economia não está crescendo tanto eu gostaria que estivesse crescendo 4%, 5%”, disse. “Mas o comércio do mundo diminuiu, a China, que crescia 14%, está crescendo 7%”, completou.

Lula alfinetou, na fala, os “países ricos” e disse que a crise mundial aconteceu “no coração” deles. “(Países ricos) Poderiam ter humildade e perguntar para nós que nós ensinamos (como sair da crise)”, afirmou. Segundo ele, o governo Dilma Rousseff está atento e não deixará a inflação fugir da meta e que ela está assim “há doze anos”. “Quem já viveu inflação como nós não quer que ela volte. Se tem alguém que perde com a inflação é quem vive de salário”, afirmou. “É por isso que a Dilma cuida disso (controle da inflação)”.

A Fequimfar, que é ligada à Força Sindical, apoiou Lula e Dilma nas últimas eleições. Este ano, no entanto, ainda não há uma definição, mas a diretoria da Força declarou apoio ao candidato Aécio Neves (PSDB). A entidade representa mais de 180 mil trabalhadores.

Um dos objetivos da presença de Lula é tentar costurar o apoio da Fequimfar à candidata e atual presidente Dilma Rousseff. Os dirigentes da Força costumam ressaltar que a entidade é pluripartidária e já há registro de dissidentes que não estão com o candidato tucano.

Além de Lula, estão presentes no evento o prefeito de São Bernardo e coordenador da campanha de Dilma em São Paulo, Luiz Marinho, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, e o presidente da CUT, Vagner Freitas.

A desembargadora eleitoral Virginia Dantas indeferiu o pedido da coligação da candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB), para adiar a exibição do guia eleitoral que começa nesta sexta-feira (7).

O jurídico da tucana pleiteava o adiamento em função do luto da parlamentar, que perdeu seu marido Fernando Lucena no último domingo, vítima de um infarto fulminante.

Em sua decisão, a magistrada pontuou que não houve consenso entre as coligações ante a não anuência com o adiamento por parte da Coligação Pernambuco na Veia, representada pela candidatura de Marília Arraes (Solidariedade).

“Em que pese não existir previsão normativa para o adiamento pretendido, como reconhecido pelos próprios requerentes, há a possibilidade de seu deferimento pela Justiça Eleitoral, desde que presente a manifestação de vontade das partes nesse sentido”, disse.

“No entanto, a coligação Pernambuco na Veia se manifestou pela não concordância do adiamento”, afirmou a desembargadora, na decisão.