Luciana Genro defende revisão da Lei da Anistia

A solenidade de posse da prefeita eleita Márcia Conrado, no próximo dia 1º de janeiro, será cercada de cuidados. 

O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), Manoel Enfermeiro, emitiu ofício às autoridades e convidados, nesta semana, elencando uma série de cuidados que deverão ser tomados, em função da pandemia do novo coronavírus. 

O evento de posse começa a partir das 18 horas. Segundo o protocolo informado ao Farol de Notícias, vereadores que tomarão posse terão limites para convidados, e a relação deverá ser emitida com antecedência. 

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também não poderá convidar um número ilimitado de pessoas. 

A orientação também servirá para os órgãos de imprensa, que só poderão trabalhar com até dois profissionais. Faltando apenas seis dias para a posse, a prefeita eleita, Márcia Conrado, ainda faz mistério com relação à formação do secretariado.

Fundo é destinado ao financiamento de campanhas. Em 2018 e 2020, montante foi de cerca de R$ 2 bilhões. Texto segue para sanção presidencial.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Jéssica Sant’Ana e Elisa Clavery, G1 e TV Globo

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto prevê a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas.

Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores.

Pela manhã, o texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento. Concluída a votação da LDO, os parlamentares poderão entrar no recesso de julho a partir do próximo dia 18, conforme estabelece a Constituição.

Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.

Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

“Esta Casa Legislativa, se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilhões, para campanha politica, estará escarrando na cara do cidadão brasileiro, que paga imposto na gasolina, paga o custo da inflação nas gôndolas de supermercado e paga a incompetência crônica deste país com mais dinheiro para campanha de políticos”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Segundo o deputado, a questão não foi discutida amplamente e foi incluída no projeto sob a justificativa de “aperfeiçoar” o fundo.

Representantes da bancada pernambucana no Congresso Nacional se reuniram com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, na tarde desta quarta-feira (19), em Brasília (DF). Na pauta, as prioridades de Pernambuco para o Orçamento Geral da União (OGU) para o ano de 2017.

A principal delas é a conclusão das obras da Adutora do Agreste, que levará água da Transposição do Rio São Francisco para 81 cidades do Agreste. Participaram do encontro os deputados Danilo Cabral (PSB), João Fernando Coutinho (PSB), Tadeu Alencar (PSB), Gonzaga Patriota (PSB) e Fernando Monteiro (PP), além do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB).

Dos R$ 224 milhões a que a bancada pernambucana, composta por 25 deputados e três senadores, tem disponível para o próximo ano, R$ 164 milhões foram destinados à Adutora do Agreste. Os outros R$ 60 milhões deverão ser aplicados na conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, localizado na Mata Norte. A priorização na destinação dos recursos das emendas parlamentares foi definida na última sexta-feira (14), durante reunião da bancada com o governador Paulo Câmara.

“A Adutora do Agreste está orçada em R$ 800 milhões, mas na avaliação da Compesa, com investimentos de R$ 300 milhões, a obra teria funcionalidade para abastecer municípios do Agreste com água do São Francisco”, explica Danilo Cabral. Segundo o deputado, o ministro também garantiu aumento no aporte de recursos na construção da adutora, o que melhorará o fluxo financeiro da obra. “Nossa expectativa é de que no fim de 2017, com a conclusão da Transposição, a adutora esteja funcionando”, acrescenta Danilo.

Durante o encontro, o ministro Helder Barbalho também anunciou que o Governo Federal vai inserir as obras da Barragem de Jucazinho no Programa Crescer – nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – e garantiu que serão investidos R$ 52 milhões na recuperação da barragem.

O deputado estadual Luciano Duque acompanhou na tarde de hoje, em Serra Talhada, o ato de filiação dos vereadores Vandinho da Saúde e Ronaldo de Dja ao Podemos.

O evento foi comandado pelo prefeito de Paudalho e presidente estadual do Podemos no estado, Marcelo Gouveia.

Dja, que ao lado de Luciano Duque, é pré-candidato a prefeito pelo grupo político do deputado, deixa o Progressistas, e Vandinho, aliado político de Duque, deixa o antigo Patriota. Outros 16 pré-candidatos a uma vaga na Câmara Municipal de Serra Talhada também participaram do evento de filiação.

“Marcelo vem demostrando sua habilidade de fazer política à frente do Podemos, que vem se renovando e crescendo em todo o estado. Além disso tem realizado um trabalho sensacional na prefeitura de Paudalho e, agora, terá a oportunidade de mostrar sua força e articulação na presidência da Amupe. Fico feliz de ter dois importantes aliados da nossa base nesse time”, disse Duque. O presidente da juventude do Podemos, Miguel Duque, filho do parlamentar, também participou do evento.

A denúncia feita pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) na Assembleia Legislativa do aumento abusivo no valor das taxas das vistorias de veículos em Pernambuco levou o governador Paulo Câmara (PSB) a voltar atrás e baixar uma portaria unificando os valores cobrados tanto pelo Detran como pelas entidades privadas credenciadas junto ao órgão.

A Portaria nº 3301/2018, assinada pelo diretor presidente do Detran, Charles Ribeiro, com os novos valores na execução dos Serviços Público de Vistoria de Identificação Veicular – SPVIV será publicada nesta terça-feira (08) no Diário Oficial do Estado.

Todas as entidades privadas credenciadas ao Órgão, que realizam o serviço de vistoria de identificação veicular, vão cobrar o valor exatamente igual ao fixado pela Lei Estadual Nº 15.602 de 30 de setembro de 2015. A vistoria custará R$ 47,77 para veículos com até 9 lugares ou 3500kg, para carros maiores e mais pesados o valor é de R$ 58,76.

Antes da denúncia feita pelo Deputado Júlio Cavalcanti no plenário da Assembleia Legislativa, entidades privadas credenciadas ao Detran estavam cobrando até R$ 150 pela vistoria.

“Graças a nossa cobrança e da sociedade que se levantou contra o abuso que o Governo do Estado estava praticando com pernambucanos proprietários de veículos, o governador voltou atrás e decidiu unificar as taxas, tanto pública como privada. Vamos continuar atentos para que novas medidas não venham para prejudicar ainda mais nossa população”, disse Júlio Cavalcanti.