Lucas Ramos votou a pouco em Petrolina

Programa Crescer sem Medo suaviza o crescimento das empresas entre as etapas do regime de tributação simplificado.

Novos segmentos também passam a ser contemplados

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho. Em Serra Talhada o encontro acontecerá na próxima quinta-feira, 18/05, no Centro Tecnológico do Pajeú.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE) e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

A modificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual. Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Serviço

Seminário Crescer Sem Medo

Local: Serra Talhada – Centro Técnológico do Pajeú – Avenida Custódio Conrado, 125; Nossa Senhora da Conceição

Horário: 14h às 17h

Inscrições para contadores: www.crcpe.org.br

Inscrições para o público em geral: 0800 570 0800

Informações: 2122.6011

Durante reunião com prefeitos de municípios pernambucanos na manhã desta terça-feira (28.12), o governador Paulo Câmara anunciou recursos para ações e infraestrutura hídrica e viária e desenvolvimento urbano, previstas no Plano Retomada.

Foram anunciados investimentos na área de infraestrutura para as cidades de Itapetim (Sertão do Pajeú), Sertânia (Sertão do Moxotó), Ipubi (Sertão do Araripe), Jupi (Agreste Meridional), Ribeirão (Mata Sul), Lagoa do Carro (Mata Norte) e Brejão (Agreste Meridional). 

Nos municípios de Sertânia e Ipubi, diversas vias serão recuperadas com asfalto. Os investimentos chegam a R$ 1,9 milhão e R$ 4 milhões, respectivamente.

Além dos sete municípios, o governador também liberou cerca de R$ 5,5 milhões para Petrolândia (Sertão de Itaparica), Bom Conselho (Agreste Meridional), Agrestina (Agreste Central) e Chã Grande (Mata Sul) para serviços de pavimentação, também dentro do Plano Retomada.

Em Petrolândia, Agrestina e Bom Conselho, o aporte será feito por meio de licitação. A abertura das propostas de empresas interessadas na concorrência deve ocorrer ao longo do mês de janeiro e a previsão é de que os trabalhos sejam iniciados ainda no primeiro semestre de 2022. Chã Grande receberá os recursos por meio de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Em Petrolândia e Chã Grande, as prefeituras definirão quais ruas serão pavimentadas. Bom Conselho realizará os serviços em vias projetadas. Já em Agrestina, a pavimentação ocorrerá nas margens da BR-104, trechos 01 e 04 da Rua Sebastião Tavares e trechos 02, 03 e 05 da Rua 11 de setembro.

Por Francys Maya

A política de Serra Talhada foi sacudida neste domingo (24) com a renúncia do vereador Rosimério de Cuca ao cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Eleito recentemente para a função, Rosimério confirmou à nossa reportagem que, a partir desta segunda-feira (25), não fará mais parte da composição.

O parlamentar revelou ainda que sua decisão foi motivada por insatisfação com o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro.

A renúncia caiu como uma bomba nos bastidores políticos do município e promete acirrar os ânimos dentro do Legislativo nos próximos dias.

Em entrevista concedida ao Programa Edenevaldo Alves, na Rádio Petrolina FM, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) falou, nesta quinta-feira (22), sobre temas como crise econômica e política, governo Temer, Reforma da Previdência, corrupção, entre outros assuntos. Ele também fez um balanço do ano e analisou as perspectivas para 2017.

Sobre a saída do PSB da base do governo, Patriota disse que o partido deve defender os interesses do povo. “Nem eu, nem o meu partido tem compromisso com o governo. A gente tem compromisso é com o povo. Ajudamos no governo de Lula, no de Dilma, assim como no de Temer”. O socialista ainda reforçou que algumas de suas decisões são independentes. “Não tenho o rabo preso com ninguém, a PEC 241 a maioria do PSB votou a favor, mas eu não e já anunciei que sou contra essa Reforma da Previdência”.

De acordo com o deputado, este ano tiveram avanços da transparência, do controle e do combate à corrupção. “O Brasil pôde ver esse ano deputado, senador, juiz preso. A gente sabe que ainda tem muito culpado solto, mas eu fico na esperança de ver que todos esses que praticaram atos desonestos no nosso país possam pagar por isso. Alguns já estão pagando, mas são poucos. E eu espero que a gente possa ver esse país crescendo novamente”, avaliou.

Em relação ao governo Temer, Patriota lembrou que defendeu, antes do impeachment de Dilma Rousseff, novas eleições gerais. Para ele, essa seria uma saída para enfrentar a crise política e econômica.

“Eu fui o primeiro parlamentar a defender eleições gerais junto com essas eleições que passaram agora, porque na hora que você quer, em uma semana, duas semanas, você faz uma emenda na Constituição e se abriria condições para que o povo brasileiro votasse em prefeito, vereador e presidente da república, infelizmente não quiseram. Eu defendi esse projeto até porque Temer também está envolvido nessa roubalheira que está por aí”, justificou.

Quanto aos prefeitos eleitos, Gonzaga Patriota comunicou que o palanque foi desmontado e que ajudará os municípios com as suas emendas. “Os municípios em que sou votado sempre ajudei, por exemplo, Dormentes, eu nunca fui apoiado por Geomarco lá, mas sempre fiz minhas emendas. Nunca fui apoiado por Dhoni Amorim, mas faço minhas emendas para Lagoa Grande, Petrolina do mesmo jeito, Júlio nunca me apoiou, mas sempre mandei coisas para a cidade e vou continuar fazendo isso na gestão de Miguel”, relatou.

Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), ex-candidato a deputado estadual em 2022, que possui uma dívida total de mais de R$ 44 mil com a União, alegou que a quantia era impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos e destinada à sua “subsistência familiar”.

No entanto, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar provar que o dinheiro era uma reserva essencial, o devedor apresentou extratos bancários que revelaram uma realidade bem diferente da alegada “economia de subsistência”.

O “fio da meada”: Gastos no Boteco

Ao analisar o histórico da conta no Banco Bradesco, o desembargador Paulo Machado Cordeiro identificou um fluxo financeiro muito movimentado, incompatível com a natureza de uma conta poupança ou reserva de emergência.

O magistrado destacou despesas que considerou “aleatórias”, citando especificamente um gasto de R$ 345,63 no “Boteco Boulevard Bar”. Para o tribunal, quem utiliza o dinheiro para lazer em bares e restaurantes não está “poupando” para garantir o mínimo existencial.

O entendimento da Justiça

A decisão esclarece um ponto importante do Código de Processo Civil (CPC):

Não é automático: Não basta o valor ser baixo (menos de 40 salários mínimos).

O ato de poupar: É preciso provar que o dinheiro está guardado deliberadamente para necessidades futuras.

Fluxo dinâmico: Contas com muitos depósitos e saques constantes (pagamentos de contas, lazer, compras) perdem a proteção da impenhorabilidade.

“A proteção está condicionada à efetiva comprovação de que o montante constrito é fruto do ato de poupar… Há despesas aleatórias, inclusive, com restaurantes”, pontuou o relator em sua decisão.

Com o indeferimento do pedido, o valor bloqueado foi transferido para uma conta judicial e será utilizado para abater parte da dívida com os cofres públicos.