Lucas Ramos sugere mudanças no sistema prisional‏

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, anunciou a equiparação do salário base ao salário mínimo para os cerca de 500 servidores do município. Antes, o minimo era complementado através de abono, em prática comum em outras gestões.

Todos os servidores efetivos, com exceção dos professores, secretários municipais, vice-prefeito e o próprio chefe do Executivo, receberam aumento real de 21,06% em seus vencimentos base. O Projeto de Lei de autoria do Executivo que adiciona os novos valores foi aprovado pela Câmara na sessão de terça-feira (27).

O aumento estabelece o reajuste do salário-base do servidor que passa de R$ 788,00 para R$ 954,00, igualando ao salário mínimo nacional.

O impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 1.066.282,56 em 2018. O reajuste entra em vigor retroativo a 01 de fevereiro de 2018 e o servidor já está recebendo o salário reajustado nesta quarta-feira (28).

Aumento para os professores: o projeto que modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério do Sistema Municipal de Educação de São José do Belmonte também foi enviado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo, nesta terça-feira.

O projeto reajusta os vencimentos dos professores em 6,81% para fins de adequação ao Piso Nacional conforme Portaria nº 1.595 de 28 de dezembro de 2017 do Ministério da Educação.

A Promotoria de Justiça está deflagrando uma ação de articulação com a sociedade civil para aperfeiçoamento na fiscalização do gasto do dinheiro público especificamente com com acompanhamento das licitações públicas.

A ideia do Ministério Público, capitaneado pelo Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, ainda embrionária é a criação do Observatório Social em Afogados da Ingazeira.

Dia 18, às 14h30, haverá a primeira reunião sobre a criação desta ferramenta, na sede do MP. Haverá a presença de representantes da Controladoria Geral da União. Na programação da reunião,  capacitação e definição de uma estratégia de ação.

Nesta quarta-feira (22), durante a 8ª Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deram conhecimento ao pedido de rescisão e reformaram o Parecer Prévio e recomendaram a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Ainda foi considerado que o descumprimento do percentual constitucionalmente previsto para aplicação em educação (25%) foi a única irregularidade grave remanescente e que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a ínfima diferença percentual que deixou de ser aplicada em educação.

A Sessão foi presidida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. Também estavam presentes e acompanharam o voto do relator: o Conselheiro Carlos Porto, a Conselheira Teresa Duere, o Conselheiro Valdecir Pascoal, o Conselheiro Marcos Loreto e o Conselheiro Dirceu Rodolfo De Melo Júnior. O Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, também estava presente.

A Juíza da 1ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, Daniela Rocha Gomes, determinou o sequestro das contas da Prefeitura por não cumprir determinação da Justiça de pagar os quinquênios (atrasados) de três funcionários que entraram com representação contra o município. A informação é do Afogados On Line.

De acordo com a Juíza em sua decisão, uma vez que o município de Afogados da Ingazeira não efetuou o pagamento da dívida no prazo legal, apesar de devidamente intimado.

Assim, determinou que seja realizado o sequestro em suas contas através do sistema Bacen-Jud. A decisão da Juíza está foi publicada no último dia 17 de novembro. E mais um capítulo na disputa jurídica entre Prefeitura e professores que ingressaram com as ações.

A Juíza ainda informou que, positivo o bloqueio, “aguarde-se o prazo para eventual impugnação”. Acrescenta que, transcorrido o prazo sem manifestações, expeçam-se os alvarás liberatórios, conforme os cálculos apresentados. “Caso seja frustrado o bloqueio”, intime-se o autor para requerer o que entender necessário, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Afogados da Ingazeira ganhou ontem mais um grande empreendimento com a inauguração da maior Central de Medicamentos do Sertão de Pernambuco, a Pharmaplus Distribuidora, uma conquista do Grupo JM, comandado por Maria do Carmo de Lima, Diretora Técnica e Joseph Domingos, Diretor Presidente.

Durante a solenidade, foram homenageados os saudosos Helvécio Lima, pioneiro no ramo de Farmácia de Afogados e o médico Vicente Jesus de Lima, com placas sendo entregues a filha e neta, Goretti Lima Lacerda.  Também foi homenageada Socorro Oliveira, a mais antiga funcionária do Laboratório de Análises Clinicas.

“A Pharmaplus já existe a oito anos distribuindo medicamentos e produtos hospitalares na região. Vinha alcançando índices de crescimento elevados e o local não comportava a empresa. Fizemos o projeto há dois anos e conseguimos ampliar a unidade para uma área de 3 mil metros quadrados”, afirmou Joseph.

A Pharmaplus já atende um raio de 250 quilômetros na região com mais de 100 cidades de Pernambuco, Paraíba e Cariri cearense. “É uma área muito grande já que as instalações anteriores não estavam ajudando. Vamos ter mais eficiência para atender e ampliar os serviços. Temos fornecedores no Sudeste, Sul, Centro-Oeste. Trazemos para esse centro de distribuição em Afogados e levamos para toda a região”, acrescenta.

A localização geográfica é a principal vantagem competitiva da empresa, por ficar no centro do estado. “Deste local, alcançamos um número enorme de pequenas cidades que não tinham essa assistência. Ocupamos esse espaço e temos uma responsabilidade social muito grande porque chega a cidades mais carentes da região”, acrescentou.

Participaram da solenidade Clarissa, Laíse e André, Pedro Henrique e Valéria, filhos, nora e genro dos fundadores.

Entre as autoridades compareceram o Prefeito de Afogados da Ingazeira Jose Patriota que usou a palavra, de Iguaracy Francisco Dessoles, vereadores, empresários de Afogados e região. Após a solenidade foi oferecido um coquetel comemorativo na área interna da Pharmaplus.