Lucas Ramos quer regulamentação de Food Trucks

Atos discriminatórios praticados contra negros, mulheres ou população LGBTQIA+ em espaços esportivos serão punidos com ainda mais rigor em Pernambuco. É o que determina a Lei n° 18.576/2024, aprovada pela Alepe e em vigor desde agosto. Além de impor o pagamento de multas de até R$ 200 mil, a norma proíbe os infratores de frequentarem as arenas e ginásios do Estado por até 30 anos.

Autor do projeto que deu origem à lei, o deputado Joel da Harpa (PL) explica que a motivação da proposta foi o episódio envolvendo o jogador de futebol brasileiro Vini Jr., em partida do campeonato espanhol disputada no ano passado em Madri. Na ocasião, parte da torcida do Valencia chamou o atleta do Real Madrid de “macaco”. 

“O futebol tem a graciosa virtude de unir culturas e povos, sem distinção de credo, raça ou origem. Contudo, os recentes episódios de discriminação racial ocorridos nas partidas de futebol em território brasileiro e em outros países do mundo demonstram, de forma incontestável, que o preconceito é uma chaga que envergonha o nosso país e que tem que ser erradicada de uma vez por todas”, afirmou o deputado na justificativa que acompanha o projeto.

Segundo o Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol 2022, o mais recente documento produzido pelo Observatório da Discriminação Racial, 233 episódios de preconceito foram registados em espaços esportivos brasileiros naquele ano, sendo 98 de cunho racista.

Penalidades

De acordo com a nova norma, os autores de atos discriminatórios nos espaços esportivos do Estado estarão sujeitos à advertência e ao pagamento de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, se for pessoa física, e entre R$ 10 mil e R$ 200 mil, quando a prática for realizada por pessoa jurídica. A multa será graduada de acordo com a capacidade econômica da pessoa ou do estabelecimento, a gravidade do ato e as circunstâncias da infração, podendo aumentar em casos de reincidência.

Os clubes ou agremiações esportivas, bem como os administradores dos espaços somente serão responsabilizados pelas infrações cometidas por seus torcedores se deixarem de comunicar às autoridades competentes a ocorrência de infração. Lembrando que os atos discriminatórios também são passíveis de sanções previstas no Código Penal. 

A nova legislação complementa a Lei n° 17522/2021, de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (Solidariedade) e João Paulo Costa (PCdoB),  já regulamentada pelo Decreto 53551/2022. De acordo com esta norma, consideram-se atos discriminatórios qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa a determinados grupos ou indivíduos, a exemplo de cânticos vexatórios ou cartazes com mensagens ofensivas.

A norma também obriga que estádios e arenas do Estado divulguem e realizem campanhas educativas nos períodos de intervalo dos eventos, e que sejam preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto falantes, murais, telas e outdoors. 

Educação

O historiador e psicólogo Rodrigo Marinho acredita que a norma avança no enfrentamento da discriminação em espaços públicos. Ele concorda que, para além das penalidades, é fundamental pensar em estratégias de educação e conscientização que contribuam para a transformação cultural da nossa sociedade, pois apenas a introdução de punições severas “pode, inadvertidamente, aumentar a criminalização das pessoas negras e periféricas”. 

“A educação, como sugere a teórica Bell Hooks, deve ser um instrumento de transformação, e os clubes esportivos, assim como o poder público, precisam ser agentes ativos nessa mudança. Para que a lei alcance seus objetivos, é necessário que as punições sejam equilibradas com ações afirmativas e educativas, promovendo uma cultura de respeito e inclusão nos espaços esportivos”, afirma.

do JC Online

O PT de Pernambuco divulgou, na tarde desta quarta-feira (15) a agenda da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Lula em Pernambuco. A dupla petista participará, na próxima terça-feira (21) de atividades em Goiana, na Mata Norte, e no Recife. Os horários ainda estão sendo fechados.

A previsão é que o ato em Goiana ocorra no final da manhã ou começo da tarde. Dilma e Lula farão uma visita à fábrica da Fiat e, em seguida, participarão de uma atividade com trabalhadores da montadora e agricultores. Está sendo articulado que este ato ocorra ao lado da fábrica. Mas se não for possível, a saída será uma casa de recepções na cidade.

No Recife, será feita uma caminhada pelo Centro, com saída da Praça Oswaldo Cruz e seguindo pela Avenida Conde da Baa Vista. O término do percurso também não foi fechado, mas espera-se que haverá a fala dos dois, seja em um palanque, no formato e comício, ou com uso de carro de som, de maneira mais improvisada.

“A ida a Goiana será para mostrar a temática do desenvolvimento regional e que foi uma decisão política do governo federal. A MP que autorizou a instalação da Fiat em Goiana foi redigida no governo de Lula e aprovada com Dilma”, disse o senador Humberto Costa (PT), coordenador da campanha de Dilma em Pernambuco.

A vinda de Dilma e Lula para o Recife e Goiana terá como objetivo reverter o quadro de votação que a petista obteve no primeiro turno. Na capital pernambucana, a petista teve 26,21% dos votos, contra 63,33% de Marina Silva (PSB) e 7,29% de Aécio Neves (PSDB). Na Zona da Mata, Dilma saiu-se vitoriosa apenas nas cidades de Buenos Aires, Itambé, Pombos e Água Preta.

O Ministério Público e os Prefeitos realizam importante reunião hoje, a partir das 09 horas da manhã em Brejinho.

Essa ação faz parte da articulação deflagrada em 31 de agosto na Sede das Promotorias de Afogados, quando ficou definida a soma de forças para buscar garantir R$ 60 milhões para a continuidade das obras da Adutora do Pajeú e de R$ 18 milhões para a Barragem da Ingazeira.

A idéia e traçar uma estratégia e que cada Prefeito mobilize seu Deputado Federal para apoiar o pleito de liberação em Brasília.

O Promotor Lúcio Luiz afirma que está sendo feita uma mobilização também dos Prefeitos da Paraíba, dos municípios que receberão a água da Adutora do Pajeú, para que igualmente busquem o apoio da bancada Federal paraibana.

“Aqui não deve ter questão partidária, ou disputa entre Estados, é todo mundo em defesa da água, que é sinônimo de vida e desenvolvimento para as populações de todos esses municípios”, arrematou.

A quadra de esportes localizada na Rua Paulino Soares, ao lado do antigo Bar Sem Nome, vai passar por uma reforma geral.

O Governo Municipal anunciou que o equipamento será todo pintado e vai ganhar piso de granilite, que é mais apropriado para as práticas esportivas, pintura do piso, além de nova iluminação toda em led.

Também serão recuperados os bancos, reforma do alambrado, instalação de canaletas para drenagem da água, construção de um bicicletário e de algumas vagas de estacionamento.

O espaço ainda ganhará novas tabelas de basquete, traves de futsal e suportes para a prática de vôlei.

O prefeito Adelmo Moura, o diretor de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, Lucas Vasconcelos, o diretor de Infraestrutura Seu Dido e o engenheiro Mielly Rafael, estiveram visitando a quadra, que já começa a ser reformada nesta segunda-feira (11).

O ministro Silvio Costa Filho, e o prefeito do Recife, João Campos, visitaram, nesta quinta-feira (15), as obras do terminal intermodal do Aeroporto Internacional do Recife, empreendimento estratégico para a mobilidade urbana e para a integração do aeroporto com a cidade. 

O projeto do intermodal recebe R$ 60 milhões em investimentos e integra um conjunto de intervenções que somam cerca de R$ 640 milhões no terminal pernambucano, voltadas à ampliação da capacidade operacional, à melhoria da experiência dos passageiros e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico regional.

Durante a visita, o ministro destacou que os aportes envolvem diferentes frentes de investimento no aeroporto, incluindo obras de mobilidade, infraestrutura e qualificação urbana. O terminal intermodal, com 20 mil metros quadrados de área construída, é uma das principais iniciativas desse pacote.

“Estamos falando de um conjunto robusto de investimentos que transforma o Aeroporto do Recife em um equipamento cada vez mais moderno e conectado à cidade. São ações que geram emprego, renda e impulsionam o turismo de lazer e de negócios, além de fortalecer a economia da Região Metropolitana”, afirmou Silvio Costa Filho.

O diretor-geral da concessionária Aena Brasil, Joaquín Rodríguez, destacou o cronograma do empreendimento e o compromisso com a entrega do projeto. “O terminal intermodal é uma obra estratégica para o Aeroporto do Recife, tanto do ponto de vista da mobilidade quanto da experiência do passageiro. Em março, a empresa responsável pela execução será contratada, o que permitirá dar ainda mais celeridade ao andamento das obras.Trata-se de um investimento estruturante, pensado para o longo prazo, que fortalece a integração do aeroporto com a cidade, amplia a acessibilidade e valoriza o entorno urbano, sempre com respeito ao patrimônio histórico da área”, afirmou.

O terminal intermodal vai concentrar, em um único espaço, o acesso a ônibus urbanos, táxis, transporte por aplicativo e veículos particulares, organizando o fluxo de passageiros que chegam e saem do aeroporto. A obra também prevê integração com ciclovias e a qualificação do entorno, ampliando a acessibilidade e incentivando a mobilidade ativa.

Durante visita ao espaço onde será realizada a obra, o prefeito do Recife, João Campos, destacou a importância da intervenção para a mobilidade urbana e para o crescimento do aeroporto. “A gente celebra recorde atrás de recorde. O aeroporto bateu quase 10 milhões de passageiros, é o primeiro do Norte e Nordeste do Brasil e disputa posição com grandes hubs fora do eixo Sudeste, como Porto Alegre e Brasília”, afirmou.

O prefeito também ressaltou que a ampliação faz parte de um processo contínuo de crescimento da infraestrutura aeroportuária e da capacidade operacional do terminal. “A AENA já vem realizando uma expansão há alguns anos, aumentando a capacidade de operação, e essa é uma das etapas mais importantes dessa relação do aeroporto com a cidade, porque estamos construindo aqui um terminal intermodal”, explicou.

O ministro também ressaltou que a ampliação da infraestrutura aeroportuária ocorre em paralelo ao crescimento da demanda. “Estamos expandindo a capacidade de operação e essa etapa é uma das mais importantes, porque fortalece a relação do aeroporto com a cidade e com a região”, completou.

Além das melhorias operacionais, o conjunto de obras contempla ações de preservação do patrimônio histórico e cultural da área. Por se tratar de um espaço com tombamento federal e estadual, o licenciamento exigiu cuidados específicos, incluindo a preservação de painéis artísticos e a recuperação da Praça Ministro Salgado Filho, que passará por obras de restauro. Também está prevista a implantação de ciclovia no entorno, em parceria com a prefeitura.

Os investimentos reforçam o papel estratégico do Aeroporto do Recife para a conectividade aérea do Nordeste, a atração de novos negócios e a consolidação do terminal como um vetor de desenvolvimento urbano, logístico e turístico para Pernambuco.