Ibirajuba limpa o nome no CAUC, o Serasa dos municípios

O prefeito de Custódia, Luiz Carlos (PT), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se, ainda neste mês de abril, a reajustar em 11,36% o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica que trabalham no regime de 40 horas semanais.

De acordo com o índice de reajuste elencados na Lei nº 11.494.07, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o piso salarial em 2016 deverá ser de R$2.135,64.

Segundo a promotora de Justiça Katarina Kirley Gouveia, a Lei nº 11.738/08 define como profissional do magistério público da educação básica aquele que desempenha atividade de livre docência ou as de suporte pedagógico à docência: direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional.

Para cumprir o reajuste de 11,36%, estipulado por Portaria do Ministério da Educação (MEC), o prefeito de Custódia deverá lançar mão de todos os instrumentos previstos na lei orçamentária para acréscimo da quantia da receita municipal destinada ao pagamento de tais profissionais.

Ao assinar o TAC, Luiz Carlos Gaudêncio ainda compromete-se a efetuar, em quatro parcelas, o pagamento da diferença do valor do piso salarial referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016. As prestações deverão ser pagas nos meses de maio, junho, julho e agosto.

Também deverão ser reajustados em 5% os vencimentos dos profissionais de apoio da educação, a partir do mês de março de 2016, cujo pagamento será realizado no mês de abril, já com o reajuste.

No caso de descumprimento de qualquer uma das medidas do TAC, será aplicada multa mensal de cinco mil reais, a ser suportada pessoalmente pelo prefeito Luiz Carlos Gaudêncio. O TAC foi publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (27).

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), promoveu mais uma edição da iniciativa CNM Qualifica, que é um projeto da CNM que visa capacitar servidores e funcionários com vários temas de interesse das administrações municipais. O de hoje (19/09), foi Assistência Social, ministrado pela consultora Rosângela Silva.

Durante o curso, foram abordados temas pertinentes à gestão pública, como a política de assistência social nas cidades, a responsabilidade dos municípios na oferta de serviços socioassistenciais à população e como funciona nossos CRAS, CREAS, além de uma perspectiva de gestão pensada em modos de co-financiamentos.

Para a consultora Rosângela Silva, “os presentes puderam conhecer métodos de como administrar melhor o recurso que vem para o município em políticas socioassistenciais. Além de saberem das novidades, a exemplo da Portaria 2.601, que trata das transferências voluntárias e da flexibilização da utilização dos recursos”.

A proposta de qualificação que a Amupe a CNM trazem, visa o melhoramento da gestão municipal em seus diversos aspectos e pretende capacitar cerca de 6 milhões de pessoas. Uma delas é a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social – COEGEMAS e secretária de Assistência Social de Surubim, Penélope Andrade.

Para Penélope, “é de grande importância para os municípios essa proposta que a Amupe e a CNM trazem, para requalificação das práticas de gestão no nosso fazer do dia-a-dia. O COEGEMAS fortalece e também reconhece essa iniciativa como fortalecimento da gestão e de execução do SUS em Pernambuco”.

A Secretaria de Trânsito de Afogados da Ingazeira informou ao blog que esse veículo foi multado. O motivo é óbvio: estacionou sobre a faixa de pedestres.

Estacionar na faixa de pedestres é uma infração grave (Art. 181, VIII do CTB), gerando multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e pode gerar remoção do veículo. A infração ocorre quando o veículo é parado sobre a área sinalizada, impedindo a travessia, sendo passível de autuação sem abordagem.

O(a) proprietário(a) pode aguardar a multa no conforto do lar. Ninguém vai poder dizer que não sabia, e não vai poder dizer que a sinalização está apagada.

A nota foi emitida pela PMPE. A informação é de que essa semana, sai a data do início da emissão das multas pela Secretaria de Trânsito do município.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo uma série de atividades da campanha Outubro Rosa 2019, que conscientiza as mulheres acerca da importância da prevenção contra o câncer de mama e câncer de colo do útero.

A programação teve início na última terça-feira (08), nas unidades de saúde do bairro da Cohab e do distrito de Caiçarinha da Penha, e na quarta-feira (09), nas unidades da Cagep, São Cristóvão e distritos de Tauapiranga e Varzinha.

E nesta quinta-feira (10), a campanha promoveu um café da manhã especial para mulheres no Centro Municipal de Saúde, às 08h. Houve a palestra “Toque, sinta, cuide” e consultas com a médica ginecologista do município, Dra Monique Leite Sampaio, além de marcação de mamografias.

As ações terão sequência durante todo o mês de outubro, com palestras, orientações, distribuição de material informativo, marcação de consultas e mamografias nas unidades de saúde da família da cidade e distritos, escolas e praças do programa Academia Para Todos, realizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

“Esse é um momento importante de orientação e prevenção contra o câncer de mama e câncer de colo do útero, onde nossas equipes estarão intensificando as ações nas unidades de saúde, nas praças, nas escolas, levando orientação às mulheres, atendimento, consultas e o agendamento de mamografias. Pedimos que as mulheres participem das atividades durante a campanha, mas que procurem as unidades de saúde o ano inteiro e busquem informações e atendimento, porque o tratamento inicial é imprescindível para aumentar os percentuais de cura, quando o diagnóstico da doença é feito precocemente”, alertou a secretária de Saúde, Márcia Conrado.