Lucas Ramos destaca passagem de Roberto Tavares pela COMPESA

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na  Rua Projetada I, comunidade de Barreiros I,  com membros do governo municipal e moradores para assinatura de Ordem de Serviço da Pavimentação da referida rua.

O Bairro Barreiros I, já foi contemplado com a pavimentação das Ruas Projetada II,III e IV, agora a rua I, da lateral da capela até o final,  deixará  todas aas ruas projetadas totalmente pavimentadas.

A rua principal, Alexandrina Menezes, está contemplada na emenda parlamentar do senador, hoje ministro de Estado, Armando Monteiro Neto.

“Sei que estou incomodando muita gente trazendo benefício para os mais afastados do centro. Quero reafirmar que até o final da minha gestão irei continuar olhando para os que nunca foram vistos anteriormente”, disse o prefeito.

A obra custará R$ 34.931,04 (trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e quatro centavos), e faz parte do convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Tabira, FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios.

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

Soberania dos vereditos

Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Rompimento com valores arcaicos

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.

Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.

Julgamento deve terminar no dia 26 deste mês

O Supremo Tribunal Federal (STF) registra neste sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

O plenário virtual da Corte iniciou ontem (15) o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator, Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como a “penitenciária dos famosos”. As informações são da Agência Brasil.

A presidente Dilma Rousseff fez na tarde desta segunda-feira (14) um balanço da Copa do Mundo e aproveitou para mandar mais recados para a seleção brasileira.

“Dizíamos que teríamos a Copa das Copas e tivemos a Copa das Copas”, disse a presidente durante pronunciamento no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) nacional da Copa, ao lado de 16 ministros, em Brasília.

“Tivemos um problema que foi a nossa partida, o nosso jogo contra a Alemanha, no entanto eu acredito que tudo na vida é superação”, disse a presidente ao relembrar a letra do samba de Paulo Vanzolini que diz “levante, sacode a poeira e dá a volta por cima”. Após a derrota da seleção brasileira para a alemã por sete a um, na semifinal, a presidente já havia usado a letra do samba para mandar uma mensagem para os jogadores e torcedores, por meio do Twitter. “Um provérbio chinês diz que a derrota é mãe de todas as vitorias”, continuou a presidente.

“Isso demonstra que o Brasil mostrou uma grande dignidade ao ter esse revés em um jogo. Mostrou que tem dignidade, e é preciso inclusive atitude para saber perder. O povo brasileiro demonstrou isso, que era capaz de não só fazer a Copa das Copas mas enfrentar o desafio do que aconteceu de cabeça erguida”, afirmou Dilma.

A presidente comemorou os resultados, que seriam apresentados a seguir, e agradeceu o povo brasileiro pela ajuda na realização do Mundial.

“Fizemos uma festa fantástica e o povo brasileiro mostrou sua capacidade de bem receber”, disse a presidente.

“Somos um país que demonstrou sua capacidade de organização. Vocês sabem que os vatícinios, os prognósticos que se fazia sobre a copa, eram os mais terríveis possível. Iam de não vai ter Copa até ‘teremos a Copa do caos’. Derrotamos sem duvida essa previsão pessimista e com a ajuda do povo brasileiro fizemos a Copa das Copas”, disse a presidente.

Dilma ainda lembrou que antes do Mundial recebeu dezenas de mensagens de líderes religiosos do mundo todo, e que a Copa foi o Mundial que marcou o combate ao racismo e a qualquer tipo de discriminação. (Uol)

Nesta sexta-feira (8), o deputado federal Zeca Cavalcanti concedeu entrevista à rádio Itapuama FM, durante o Programa Notícias Populares ao lado do o senador e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto (PTB). Presente também o presidente regional do partido, deputado estadual José Humberto.

Na ocasião, anunciou o nome de sua esposa, Nerianny Cavalcanti, presidente do PTB em Arcoverde, como a pré-candidata do seu grupo à sucessão municipal. Para o ministro Armando Monteiro, a escolha de Nerianny significa a retomada do crescimento que Arcoverde vinha observando quando Zeca era prefeito. “É um grupo que se une em torno do desenvolvimento de Arcoverde”, disse Zeca Cavalcanti.

Apoiada pelos deputados Zeca (federal) e Júlio (estadual), além de partidos que formam a aliança eleitoral, Nerianny Cavalcanti apresenta-se como candidata do PTB à prefeitura de Arcoverde “para trazer de volta o trabalho” desenvolvido pelo seu esposo (ex-prefeito) e hoje deputado federal. O blog havia cravado a indicação no início de março.