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Lista de espera por vagas em escolas e creches passa a ter divulgação obrigatória

Por André Luis

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante transparência ao permitir que pais acompanhem a ordem de seus filhos na lista, assim como os critérios adotados

Para ampliar o acesso à educação para crianças e adolescentes e garantir transparência na divulgação de vagas disponíveis na rede pública de ensino, uma importante medida foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/9), a Lei nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica.

A medida estabelece ainda que seja disponibilizada a ordem de colocação do estudante e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como sejam divulgados os critérios adotados para a elaboração da lista. A listagem por unidade escolar permite que o responsável familiar acompanhe a oferta de vagas em escolas e creches perto de sua residência.

Com a nova lei, busca-se combater a falta de vagas no ensino público de todo o país, um desafio observado, principalmente, em períodos no início do ano letivo.

Antes da medida, as crianças e os jovens que não eram contemplados já entravam em uma lista de espera, mas nem sempre a população teve acesso à ordem de colocação na listagem, aos critérios e em quais escolas há maior demanda por matrículas de novos alunos. A lei publicada nesta quinta-feira busca mudar esse cenário.

EVASÃO ESCOLAR – De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), cerca de 1,04 milhão de pessoas de 4 a 17 anos não frequentavam a escola no Brasil em 2022.

Já dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que, em 2019, apenas 37% das crianças de zero a 3 anos frequentavam a creche.

FNDE – Nos primeiros três meses de 2023, o Governo Federal liberou cerca de R$ 604 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a retomada de obras em educação. O valor iguala o total investido em todo o ano de 2022. Com isso, foi anunciada a retomada de obras em 1.189 creches de todo o país, incluindo as 265 que estavam paralisadas e 924 inacabadas.

PNE – De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, um dos principais desafios da pasta é estimular as famílias de forma a aumentar as matrículas nas creches, uma vez que a porcentagem atual está longe de cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de 50% até 2024. Para alcançar o resultado almejado, seria necessário a criação de 1,4 milhão de vagas até o ano que vem.

Outras Notícias

Velhos nomes, evangélicos e policiais dominarão nova Câmara, diz levantamento

Do Congresso em Foco A próxima composição da Câmara dos Deputados terá o menor índice de renovação real, entendendo-se como tal apenas os nomes que nunca ocuparam cargos públicos. A renovação real será absolutamente residual. O que haverá será uma circulação no poder. Isso é o que indica levantamento preliminar das empresas Queiroz Assessoria Parlamentar […]

Do Congresso em Foco

A próxima composição da Câmara dos Deputados terá o menor índice de renovação real, entendendo-se como tal apenas os nomes que nunca ocuparam cargos públicos. A renovação real será absolutamente residual. O que haverá será uma circulação no poder.

Isso é o que indica levantamento preliminar das empresas Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical e MonitorLeg, segundo o qual a maioria das vagas abertas em decorrência da desistência dos atuais deputados e da não reeleição serão ocupadas majoritariamente por ex-ocupantes de cargos públicos – nomeados ou eleitos – caracterizando uma circulação no poder e não renovação de fato.

De acordo com os dados preliminares, dos atuais 513 deputados, 407 tentarão a reeleição, além de outros 18 suplentes que assumiram o mandato nesta legislatura, todos com reais chances de eleição.

Para disputar as vagas que não forem preenchidas por esses candidatos que exerceram o mandato na atual legislatura, existe um exército de candidatos que já exerceram cargos públicos, e que são competitivos, porque têm nome conhecido e serviços prestados, conforme detalhado a seguir.

O maior número de postulantes a uma vaga na Câmara dos Deputados, com reais chances de eleição, vem das assembleias legislativas. Pelo menos 104 deputados estaduais concorrem ao cargo de deputado federal. O segundo maior contingente de candidatos competitivos são ex-deputados federais, 50 ao todo. O terceiro grupo mais competitivo são os ex-secretários estaduais, num total de 27.

Ainda entre os candidatos competitivos, podemos mencionar seis senadores, entre os quais Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), que concorrem à Câmara com grandes chances de eleição, cinco ex-governadores, como Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Ana Júlia Carepa (PT-PA), igualmente com muita chance de eleição, e três ex-ministros de Estado, entre os quais o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PPS-RJ) e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), que podem conseguir se eleger deputado federal. Além disso, também concorrem 18 suplentes muito bem votados na eleição de 2014, mas que não tiveram a oportunidade de exercer o mandato, como Luiz Carlos Motta (SP), atual PR, e que concorreu pelo PTB de São Paulo.

Por esses dados preliminares, pode-se concluir que a maioria absoluta das vagas da Câmara dos Deputados serão ocupadas pelos atuais parlamentares, que forem reeleitos, e por ex-ocupantes de cargos públicos, conforme demonstrado acima.

Nesse cenário, sobrarão muitas poucas vagas para os efetivamente novos, entendidos como tais aqueles candidatos que nunca exerceram cargos públicos na vida. E sobre esses cabe uma reflexão particular, considerando a expectativa da população – que vai ser frustrada – por uma renovação grande e qualitativa.

Pelos dados preliminares do referido levantamento, essas poucas vagas a serem preenchidas pelos candidatos que nunca exerceram cargos públicos, serão ocupadas por candidatos oriundos das igrejas evangélicas, como o Marcelo Crivella Filho e o pastor Paulo Bengtson (PTB-PA), por policiais ativos e reformados – das polícias Civil, Militar, Federal e das Forças Armadas, especialmente do Exército – como o capitão Alberto Neto (PRB-AM) e coronel Wellington (DEM-DF), e por parentes de políticos tradicionais, como Daniele Dytz Cunha (MDB-RJ), filha de Eduardo Cunha, Fernando James (PTC-AL), filho de Collor, e Otto Alencar Filho (PSD-BA), contribuindo para ampliar as bancadas evangélica, da bala e de parentes.

A participação de endinheirados na eleição proporcional, por força da drástica redução do tempo de campanha e da limitação dos gastos, não terá tanta importância como nos pleitos passados, perdendo espaço para as oligarquias e para beneficiários do momento conservador e moralista-justiceiro que vivemos no Brasil, especialmente os evangélicos, policiais linha dura e parentes.

É curioso que o aumento da consciência política da população, a partir da maior difusão de informações sobre os políticos em geral, especialmente pelas redes sociais, traga como resultado o fortalecimento do status quo (cenário atual). Isso é produto da capacidade de sobrevivência dos detentores de mandato, que modificaram a legislação eleitoral em proveito próprio, de um lado reduzindo o tempo de campanha e, de outro, negociando acesso privilegiado ao fundo eleitoral.

Para que houvesse renovação real, seria necessário, além de maior tempo de campanha, equidade no uso dos recursos do fundo eleitoral e do horário eleitoral gratuito, que serão canalizados preferencialmente para os candidatos à reeleição. Além disso, seria preciso que a população que deseja a renovação não se abstivesse de votar e também não votasse branco ou nulo, porque essa postura só reforça o status quo.

Portanto, a composição da nova Câmara terá a presença majoritária de rostos e nomes conhecidos, além de mais parentes de políticos tradicionais, policiais linha dura e líderes das igrejas evangélicas, reforçando a visão liberal-fiscal atual e ampliando a agenda conservadora em relação aos costumes, comportamentos e moral. Essa tendência só será revertida se as pessoas que desejam renovação derem sua contribuindo indo votar e votando em gente nova.

Políticos antecipam tradicional romaria ao santuário de Nossa Senhora

do JC Online Ontem foi dia dos políticos subirem o Morro, agradecerem a Nossa Senhora da Conceição e sentirem o termômetro das ruas. Antecipando a procissão e o feriado, os senadores Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) preferiram ir cedo. “É muito emocionante poder participar deste grande ato de fé”, afirmou o petista. Jarbas, […]

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do JC Online

Ontem foi dia dos políticos subirem o Morro, agradecerem a Nossa Senhora da Conceição e sentirem o termômetro das ruas. Antecipando a procissão e o feriado, os senadores Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) preferiram ir cedo. “É muito emocionante poder participar deste grande ato de fé”, afirmou o petista. Jarbas, por sua vez, realizou o percurso na companhia de Jarbas Filho, que postou fotos nas redes sociais “agradecendo o bom ano que tivemos”.

Já o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara, ambos do PSB, chegaram por volta das 18h40 ao Largo Dom Luiz, um dos principais acessos ao morro, com as primeiras damas Cristina e Ana Luiza. No local, além da imprensa e de outras autoridades, já aguardavam os deputados estaduais Isaltino Nascimento e Francismar Pontes, também do PSB; os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Vicente André Gomes (PSB) e Josemi Simões (PR), e os secretários municipais Jayme Asfora e Gabriel Leitão.

De lá, cumprimentando moradores e fiéis, o grupo seguiu até o alto do Morro da Conceição, onde assistiram à missa e se comprometeram com o pároco José Roberto França a ajudar na restauração da imagem da santa, cuja última reforma aconteceu há 15 anos.

“Vim agradecer a Nossa Senhora e pedir que continue fazendo com que Pernambuco melhore cada vez mais”, declarou Paulo Câmara. Ele e Geraldo citaram a ausência de Eduardo Campos. “Este é um ano diferente, sempre subia o morro na companhia dele”, lamentou também o prefeito.

REPERCUSSÃO

Enquanto subiam as ladeiras do morro, Geraldo Julio comentou a entrevista publicada ontem pelo JC, em que classificou a gestão anterior à sua como “improvisada”. “Ao me referir assim ao PT, me referi à má qualidade dos produtos e serviços prestados por eles”, complementou o prefeito, destacando suas obras e contrapondo as Upinhas aos antigos postos de saúde.

Abordado por uma transeunte, que quis saber se é verdade que irá fechar a Fundação Hemope, Paulo Câmara negou que haja essa intenção.

Ele evitou falar nas medidas que vai tomar nos próximos dias, como o anúncio de sua equipe de governo, no próximo dia 15. Sobre o tema, Geraldo Julio fez questão de frisar que “se Paulo precisar do auxílio de pessoas de nossa equipe, assim como nós no passado precisamos da ajuda da equipe de Eduardo Campos, faremos isso em completa harmonia”.

Afogados vai ganhar caminhão compactador de lixo

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entrega neste sábado, um caminhão compactador para a coleta de lixo no munício. O novo caminhão tem capacidade de 3,9 toneladas e vai absorver 90% da coleta hoje feita em caçambas abertas. A entrega será feita em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, às […]

caminhão do lixo - arte 1O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entrega neste sábado, um caminhão compactador para a coleta de lixo no munício. O novo caminhão tem capacidade de 3,9 toneladas e vai absorver 90% da coleta hoje feita em caçambas abertas.

A entrega será feita em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, às nove horas da manhã. Além de dar mais agilidade à coleta, o novo caminhão dará mais dignidade aos profissionais da limpeza urbana, que também receberão novos uniformes e equipamentos de proteção.

“Fico feliz em poder começar o ano com essa boa notícia para a nossa população. Estão todos convidados para amanhã partilharem conosco desse momento histórico em Afogados da Ingazeira,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Na arte adesivada, o caminhão traz, de um lado, a imagem da Catedral. Do outro, uma mensagem educativa.

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Cobrança do blog e da comunidade: havia muitas críticas à falta de humanização na coleta, com trabalhadores em cima de amontoados de lixo em caminhões impróprios, sem equipamentos de segurança. Além da população através de emissoras como a Rádio Pajeú e da oposição, autoridades como o Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Acioly tratavam a coleta como “desumana”.

Arcoverde instala lâmpadas de LED no Loteamento Jardim da Serra

  A Prefeitura de Arcoverde informou que iniciou a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no Loteamento Jardim da Serra. O serviço está sendo executado pelas equipes de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, que neste sábado (05) realizaram a substituição de 35 lâmpadas na localidade, melhorando a iluminação pública. “A modernização […]

 

A Prefeitura de Arcoverde informou que iniciou a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no Loteamento Jardim da Serra.

O serviço está sendo executado pelas equipes de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, que neste sábado (05) realizaram a substituição de 35 lâmpadas na localidade, melhorando a iluminação pública.

“A modernização da iluminação de Arcoverde por lâmpadas em Led já beneficiou várias comunidades periféricas e agora está sendo a vez do Loteamento Jardim da Serra. Este serviço visa garantir maior segurança para os moradores e o público em geral, especialmente no período noturno, possibilitando mais qualidade de vida e a redução da criminalidade, com vias devidamente iluminadas”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

Inscrições abertas para Vestibular Simplificado em diversos campi do IFPE

Candidatos podem se inscrever gratuitamente no site da Cvest O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) está com inscrições abertas para Vestibular Simplificado 2020.2 nos Campi Abreu e Lima, Garanhuns, Ipojuca e Pesqueira. Devido à pandemia causada pelo Coronavírus, a seleção será realizada apenas por análise curricular, sem aplicação de provas. Serão consideradas as notas médias […]

Candidatos podem se inscrever gratuitamente no site da Cvest

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) está com inscrições abertas para Vestibular Simplificado 2020.2 nos Campi Abreu e Lima, Garanhuns, Ipojuca e Pesqueira.

Devido à pandemia causada pelo Coronavírus, a seleção será realizada apenas por análise curricular, sem aplicação de provas.

Serão consideradas as notas médias das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática contidas no histórico escolar (Ficha 19) ou declaração de boletim escolar do candidato.

As vagas oferecidas são para cursos Subsequentes ao Ensino Médio, ou seja, voltadas para candidatos com certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente até a data de inscrição. Há vagas reservadas para candidatos oriundos de escolas públicas e também para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas ou autodeclarados deficientes, conforme editais vigentes.

Inscrições – As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, através do site da site da Comissão de Vestibular (Cvest).

Para se inscrever, o candidato deve preencher corretamente todos os campos do Formulário de Inscrição, inclusive o Questionário Socioeconômico, e escolher o curso a que deseja concorrer. É obrigatório informar o número do CPF do candidato no ato de inscrição.

Para finalizar a inscrição, será necessário enviar o arquivo do Histórico Escolar ou documento equivalente comprobatório das notas médias que serão utilizadas para a classificação, conforme o edital.

O arquivo deve ter no máximo 5 MB e estar em um dos formatos estabelecidos pelo edital (PDF, JPEG, JPG, TIFF ou PNG). O documento, ou um equivalente, deve ser apresentado em via original no momento da matrícula. Caso haja divergência entre os documentos apresentados ou a não apresentação da via original, o candidato será desclassificado.