Lideranças evangélicas tem encontro com Paulo Câmara

Diário de Pernambuco

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), relatório que busca dar agilidade aos repasses de recursos de emendas parlamentares aos municípios, independente da celebração de convênios. O texto, que foi aprovado em dois turnos, segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

Conforme a PEC, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento anual poderão alocar recursos para transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios a título de doação ou com finalidade de despesa definida. No caso de quando houver destinação definida, os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal.

Esses repasses serão feitos independente da celebração de convênios ou instrumento semelhante e irão direto para o caixa do município. A proposta ainda estipula que a fiscalização dos recursos será de responsabilidade dos tribunais de conta dos estados e municípios.

“Significa simplificar, otimizar os recursos públicos para aqueles que detém o conhecimento da realidade municipal e facilitar a vida dos parlamentares porque garante que as emendas serão efetivamente empregadas”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco (Democrastas/MG), líder do partido na Casa e autor do relatório.

O presidente da Câmara de Tuparetama, Valmir Tunu, e as vereadoras Fifita Luciana e Vandinha da Saúde estiveram em Recife, na quarta-feira (27), em reunião com o deputado estadual Waldemar Borges. Na ocasião, apresentaram pleitos voltados para saúde, educação e agricultura do município.

Entre as solicitações, destacaram a necessidade de recursos para a aquisição de um aparelho de Raio-X para a Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira, a implantação de um laboratório de informática na Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita, além de investimentos para fortalecer a agricultura local.

Segundo Valmir Tunu, o encontro deu continuidade a uma relação já estabelecida com o parlamentar. Ele lembrou que Tuparetama recebeu, ao longo dos últimos anos, ações viabilizadas pelo deputado, como o Laboratório de Ciência e Tecnologia da Escola ETI Regine Celi Torres, implantado em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de poços, cisternas, tratores e investimentos na saúde.

“O deputado tem sido muito atencioso com Tuparetama e sempre busca atender nossas demandas”, afirmou Valmir.

Ainda durante a agenda em Recife, os vereadores se reuniram com Jerônimo Freita, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), para tratar da regularização do programa do leite. Segundo os parlamentares, o município ainda não foi contemplado. “Falamos da importância desse leite para nossas crianças, e esperamos que a situação seja resolvida o quanto antes”, disseram.

Depois de faltar à reunião do dia 1º de setembro da CPI da Pandemia, a expectativa é que o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva seja finalmente ouvido nesta terça-feira (14), a partir das 9h30. 

Na reunião anterior, ele apresentou um atestado médico e alegou que estava internado, situação que desagradou os senadores.

O depoimento de Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão, é um dos mais aguardados pela CPI. Ele é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que teria fornecido à Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin. 

Segundo senadores, ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado por parlamentares como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades. 

Por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf), a CPI pediu à Justiça que intimasse Tolentino a depor. Em resposta ao pedido, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília (DF), decidiu que se o depoente faltar desta vez, a CPI poderá pedir a condução coercitiva dele. 

Caso não compareça e apresente justificativa, caberá à CPI “avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelo intimado, antes de deliberar pela conveniência da condução coercitiva”. 

Ainda na decisão, o juiz federal apontou que Tolentino ficará sujeito a sanções previstas no Código de Processo Penal, como multa, e poderá responder por crime de desobediência. A pena, nesses casos, é de detenção, de 15 dias a 6 meses.

A defesa de Tolentino obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo. O juiz apontou que sua decisão em nada interfere no habeas corpus concedido.

“Uma vez convocada a testemunha, tem ela o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da comissão parlamentar de inquérito”, aponta Codevila na decisão. 

Como Tolentino comparecerá na condição de testemunha, Codevila considerou “desproporcionais”, no momento, outros pedidos da CPI relativos a ele, como  a apreensão de passaporte, proibição de se ausentar da comarca em que reside e expedição de ordem para impedir sua saída do país. 

Garantia investigada

A convocação foi sugerida pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o parlamentar, a garantia oferecida no contrato de R$ 1,61 bilhão é do tipo fidejussória, o que não estava previsto no documento assinado entre a Precisa, o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. 

De acordo com o contrato, a garantia para cobrir 5% do negócio (R$ 80,7 milhões) deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O senador destaca ainda que a “carta de fiança” oferecida pela FIB Bank foi apresentada dez dias após o fim do prazo contratual. Ainda assim, o Ministério da Saúde incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia. As informações são da Agência Senado.

Em válidos, 60% a 29%, com Eduardo Moura chegando a 9% e Ivan Moraes, 2%

Pesquisa RealTime Big Data contratada pela Rede Record e divulgada nesta quarta-feira (31) mostra que o prefeito do Recife, João Campos (PSB) mantendo a liderança sobre a atual governadora Raquel Lyra.

No cenário estimulado, João Campos tem 56% das intenções de voto, Raquel Lyra, 27%, Eduardo Moura, 8%, e Ivan Moraes, 2%. Brancos e nulos são 4%, e 3% não sabem ou não responderam.

A pesquisa mostra ainda que João Campos venceria em todas as regiões do estado, com destaque para o Grande Recife, onde chegaria a 63% dos votos contra 18% da atual governadora. O favoritismo se repete na Zona da Mata (68% a 31%), no Agreste (46% a 36%), no Sertão (49% a 33%) e no Sertão do São Francisco (49% a 34%).

Em válidos: em votos válidos, João Campos teria 60% dos votos válidos e venceria em primeiro turno as eleições. A governadora Raquel Lyra (PSD) teria 29% da preferência do eleitorado, o vereador Eduardo Moura (Novo), 9%, e o ex-vereador Ivan Moraes (PSOL), 2%.

O levantamento foi feito com base em 1,2 mil entrevistas realizadas entre 29 e 30 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Em um aceno claro à diplomacia multilateral e à soberania das instituições internacionais, a Santa Sé confirmou que não integrará o chamado “Conselho da Paz”, iniciativa unilateral articulada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, foi enfático ao justificar a ausência pela “natureza particular” do órgão, sinalizando o desconforto da cúpula da Igreja com estruturas que operam fora do sistema das Nações Unidas.

Ao rejeitar o convite, Parolin reafirmou a crença no diálogo institucionalizado: cabe à ONU a gestão de crises globais. A postura do Vaticano não é isolada; potências europeias como França, Alemanha e Itália também já declinaram, evidenciando o isolacionismo da proposta de Trump frente a democracias consolidadas.

Enquanto o governo brasileiro ainda silencia e não apresenta uma resposta oficial, o projeto de Trump — que promete US$ 5 bilhões para a reconstrução de Gaza — é visto com cautela por especialistas. Para a diplomacia vaticana, o caminho para a paz e a ajuda humanitária deve passar obrigatoriamente pelo reconhecimento das instâncias coletivas já existentes, e não por coalizões de conveniência política.