Leitura do pedido de impeachment durou mais de três horas
Por Nill Júnior
A leitura do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara começou por volta das 14h e durou mais de três horas. Ela foi feita pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Agora, Eduardo Cunha lê seu parecer.
O documento, elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal tem 80 páginas. Em seguida, Eduardo Cunha lerá seu parecer, onde argumentará por que acolheu o pedido na noite de quarta-feira (2). A leitura do parecer do presidente da Câmara, de 22 páginas, deverá ser mais breve.
Base aliada protocola recurso no STF: O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) protocolou no início da tarde desta quinta no STF (Supremo Tribunal Federal) o primeiro mandado de segurança contra o pedido de impeachment da presidente aceito ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O recurso foi distribuído por sorteio ao ministro Celso de Mello. O argumento do deputado é que Eduardo Cunha deveria ter dado à presidente a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, (Cunha) violou os princípios do devido processo legal, de ampla defesa e do contraditório”.
De acordo com o recurso, o presidente da Câmara dos Deputados deve, ao perceber que a denúncia por crime de responsabilidade preenche os requisitos formais, notificar a presidente da República para responder por escrito à acusação. De acordo com o deputado, somente depois de juntada a resposta ao processo é que Cunha deveria analisar a causa.
O Secretário de Saúde André Longo explicou ao blog e à Rádio Pajeú o funcionamento da primeira etapa do Hospital Governador Eduardo Campos. Ele visita a unidade com o governador Paulo Câmara neste sábado. Qual será o papel da unidade nessa primeira etapa? Ele será referência no Sertão no primeiro momento para Covid-19. Quando estiver […]
O Secretário de Saúde André Longo explicou ao blog e à Rádio Pajeú o funcionamento da primeira etapa do Hospital Governador Eduardo Campos. Ele visita a unidade com o governador Paulo Câmara neste sábado.
Qual será o papel da unidade nessa primeira etapa?
Ele será referência no Sertão no primeiro momento para Covid-19. Quando estiver pleno terá 30 leitos de UTI e mais leitos de enfermaria. Anexo, temos o Hospital de Campanha com 100 leitos para melhor atender essas pessoas acometidas de com Covid-19 do Sertão, pegando a IV Macro Região, com regiões como as de Arcoverde, Afogados e outras que também se complementam para o expectro de atuação do hospital.
Após a pandemia, como será o atendimento?
Passada a pandemia, temos confiança que vamos superar esse momento, esse hospital será ampliado ainda mais para tender os traumas na região com uma grande emergência para acidentes, traumas de motos, problemas cirúrgicos graves que acometem a população. Ele vai complementar a atenção de emergência para toda a região.
Serra já tinha uma unidade de referência, o Agamenon Magalhães. O que acontece com ele?
O Agamenon Magalhães vai se voltar para a área materno-infantil. Com essa unidade que entregaremos, teremos um divisor de águas para a saúde do Sertão. A maior obra em praticamente duas décadas.
O Sertão ainda não avançou para a próxima etapa do plano de reabertura gradual. Porquê?
Precisamos fazer a população entender do delicado momento que passamos. Os números apontam para crescimento do número de casos, uma maior demanda desses casos pro sistema de saúde, principalmente no Sertão. Precisamos cuidar da prevenção, sempre a melhor solução para doenças graves como a Covid 19, seguindo os passos que a gente gosta sempre de ressaltar. Usar máscara, cobrir boca e nariz, higienização das mãos sempre que tiver contato com alguma superfície, álcool em gel ou a 70% sempre que possível e guardar o distanciamento social de pelo menos um metro e meio, seguir os protocolos para retomada das atividades. Ter esse cuidado com distanciamento social, para que a gente possa conter a expansão da doença. Seguidas essas recomendações, podemos diminuir a velocidade de transmissão do vírus e assim poupamos vidas.
Como era esperado, João elogiou gestora, mas não cravou possibilidade. Prefeito também admitiu que Breno Araújo pode disputar mandato por outra legenda, o PT Em Serra Talhada, o presidente nacional do PSB e prefeito do Recife, João Campos, foi provocado pelo comunicador Francys Maya a comentar os bastidores políticos envolvendo a prefeita Márcia Conrado (PT) […]
Como era esperado, João elogiou gestora, mas não cravou possibilidade. Prefeito também admitiu que Breno Araújo pode disputar mandato por outra legenda, o PT
Em Serra Talhada, o presidente nacional do PSB e prefeito do Recife, João Campos, foi provocado pelo comunicador Francys Maya a comentar os bastidores políticos envolvendo a prefeita Márcia Conrado (PT) e o seu esposo Breno Araújo ( PSB).
Segundo reprodução do Blog do Júnior Campos, questionado sobre a possibilidade de Márcia compor sua chapa como vice numa eventual disputa ao Governo de Pernambuco, João não confirmou, mas rasgou elogios à gestora.
“Márcia, de fato, é uma querida amiga e uma liderança que tem um respeito no nosso Estado, que sabe fazer o dever de casa bem feito da política e da administração.”
João também falou sobre o papel político de Breno Araújo. Disse que a legenda é bem conduzida por ele na região e que sua eventual candidatura “é importante não para mim, não para Márcia, mas para Serra Talhada, para o Sertão”.
Apesar disso, João Campos não descartou a possibilidade de Breno deixar o PSB para disputar o mandato por outro partido:
“Na política, a gente tem que estar satisfeito, saber se reconhecer na vitória dos outros e dos nossos aliados. Uma candidatura de Breno a deputado não há uma ideia fixa de partido, deve ser pelo meu partido, o PSB. Mas pode ser por um partido aliado, por que não?”
A fala alimenta rumores de que Breno pode disputar a eleição pelo PT, partido da prefeita Márcia Conrado.
O Governo de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 novos policiais militares na Arena de Pernambuco. A cerimônia foi comandada pela governadora Raquel Lyra e integra o programa Juntos pela Segurança. A turma “Bicentenário da PMPE” é formada por 1.979 homens e 320 mulheres, que concluíram o Curso de Formação e Habilitação […]
O Governo de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 novos policiais militares na Arena de Pernambuco. A cerimônia foi comandada pela governadora Raquel Lyra e integra o programa Juntos pela Segurança.
A turma “Bicentenário da PMPE” é formada por 1.979 homens e 320 mulheres, que concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças iniciado em dezembro de 2024. Os novos soldados começam a atuar na próxima segunda-feira (18) em todos os 184 municípios do estado.
Durante o evento, os formandos receberam equipamentos individuais. Medalhas foram entregues à governadora, à vice-governadora Priscila Krause e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, em reconhecimento ao trabalho de reforço das forças de segurança.
Raquel Lyra afirmou que “este é um passo importante para a segurança pública de Pernambuco” e que o governo “vai continuar investindo para ampliar o efetivo e garantir a presença da polícia em todo o estado”.
Segundo o governo, até 2026, mais de 7 mil profissionais serão incorporados às polícias Militar, Civil, Científica e ao Corpo de Bombeiros, com investimento estimado em R$ 1 bilhão. A segunda turma de praças da PMPE, com 2.400 alunos, está prevista para setembro.
O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, sancionou, nesta segunda-feira (06.09), a lei para criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). O documento representa o primeiro passo para a substituição da atual concessionária, a Compesa, por uma nova empresa municipal para expandir o esgotamento sanitário e melhorar o acesso à água […]
O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, sancionou, nesta segunda-feira (06.09), a lei para criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS).
O documento representa o primeiro passo para a substituição da atual concessionária, a Compesa, por uma nova empresa municipal para expandir o esgotamento sanitário e melhorar o acesso à água nas áreas urbanas e zona rural do município sertanejo.
Com a lei sancionada, a próxima etapa, segundo o prefeito, é a formalização da companhia na junta comercial.
Depois da fase de regularização, a prefeitura iniciará o processo de planejamento das atribuições, prioridades de investimentos e formação do corpo técnico.
A nova empresa terá metas importantes como universalizar o abastecimento de água na zona rural e ampliação dos investimentos em obras de esgotamento para diversos bairros que estão em situação crítica de saneamento.
Miguel Coelho estima que todas essas fases devam ser concluídas ainda neste ano. Dessa forma, o prefeito acredita que já em 2022 a SAAS comece a operar em Petrolina.
“Temos ainda comunidades na beira do rio que não tem abastecimento de água. É inadmissível que a Compesa arrecade, em média, cerca de R$ 150 milhões por ano e mal consiga investir 10%, 15%. A gente sabe que investir em saneamento e água é investir em saúde e qualidade de vida. Por isso, precisamos mudar a atual realidade para um novo capítulo de desenvolvimento para nossa cidade”, destacou o prefeito durante o ato simbólico.
Trabalhadores de saúde sem atuação direta no enfrentamento à pandemia, independentemente da idade, vinham sendo vacinados em detrimento a idosos O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pela manutenção da decisão da 2ª Vara Federal da Paraíba, que determinou ao Município de João Pessoa (PB) e ao […]
Trabalhadores de saúde sem atuação direta no enfrentamento à pandemia, independentemente da idade, vinham sendo vacinados em detrimento a idosos
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pela manutenção da decisão da 2ª Vara Federal da Paraíba, que determinou ao Município de João Pessoa (PB) e ao Hospital Nossa Senhora das Neves o cumprimento do plano nacional de vacinação contra a covid-19 e transparência no processo de imunização.
Após depoimentos colhidos pelo MPF na primeira instância e pelo Ministério Público Estadual, descobriu-se que o município indicou para vacinação grupos de trabalhadores que não se enquadrariam na descrição prioritária contemplada no Plano Nacional de Imunização.
Verificou-se que o município vinha vacinando trabalhadores de saúde, independentemente da idade, que nenhum ou pouco contato tinham com o enfrentamento da pandemia, em detrimento dos idosos.
A título de exemplo, foram vacinados funcionários que atuavam em edifício anexo ao Hospital Nossa Senhora das Neves, entre eles integrantes dos setores de finanças e marketing, técnicos de informática, titulares da empresa, membros do conselho dirigente e do setor jurídico e médicos que comparecem ao trabalho apenas eventualmente.
Diante dos fatos, a Justiça Federal na Paraíba suspendeu, em liminar, a vacinação no local e determinou a adoção, pelos réus, de medidas visando adequar a vacinação na Paraíba ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização Contra a Covid-19.
Ao se manifestar nos autos dos agravos apresentados pelo hospital e pelo município, o procurador regional da República Antonio Carlos Barreto Campello ressalta a situação prioritária dos idosos nesta fase de imunização, a partir da interpretação dos próprios planos de vacinação.
Devido à dificuldade da obtenção de vacina em quantidade suficiente, os países estabeleceram etapas de vacinação para que, no primeiro momento, os índices de mortalidade e de internação fossem diminuídos.
No Brasil, a estratégia é corroborada no item 3.4 do Plano Nacional de Operacionalização Contra a Covid-19: “(…) em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação passa a ser focado na redução da morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários para a vacinação.”
O objetivo desta primeira fase é primordialmente de proteção dos grupos vulneráveis e preservação da força de trabalho envolvida diretamente no enfrentamento à pandemia, e não de cortar a cadeia de transmissão, algo que, embora desejável, só pode ser alcançado mais à frente, com quantidade bem maior de vacinas.
O plano reconhece como grupo de grande vulnerabilidade os idosos. Conforme dados extraídos do site da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba e trazidos nos autos, dentre os 4.056 óbitos provocados pelo coronavírus na Paraíba, 3.080 foram de pessoas com mais de 60 anos até o momento.
Os idosos correspondem, portanto, a 75,93% de vítimas fatais confirmadas da covid-19 no estado. No entanto, o Município de João Pessoa priorizava quaisquer profissionais que atuam na área da saúde, estando ou não na linha de frente de combate à pandemia, em uma errônea interpretação do plano nacional de imunização.
O MPF demonstrou que já havia até então sido vacinados cerca de 19.000 trabalhadores da saúde na Paraíba, contra apenas 2.000 idosos, evidenciando-se desproporção inaceitável entre grupos prioritários.
Diante dessas razões, o MPF requereu ao TRF5 que sejam negados provimento aos agravos do Hospital Nossa Senhora das Neves e do município de João Pessoa, e observada a correta interpretação dos planos de imunização, evitando sua deturpação em detrimento do público prioritário.
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