Leia a resolução que decide apoio do PT ao PSB em Pernambuco

Em 23 de maio de 2014 – como o blog trouxe em primeira mão, foi divulgada hoje a lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue esta manhã pelo TCE e TRE.

O Blog percorreu a lista com os 1.629 nomes disponibilizados. Alguns já constavam dessa lista em 2012 e ainda assim conseguiram o direito de disputar cargos eletivos. Agora, a promessa do TRE é de mais rigor com os que aparecem na lista, mas ainda assim, devem haver alterações até o dia 5 de julho, quando será divulgada a relação definitiva.

O TCE antecipou o prazo para que o Ministério Público Eleitoral tenha mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

De ex-prefeitos e prefeitos em exercício do cargo, a lista traz nomes como Adelmo Moura (Itapetim), Afonso Ferraz (Floresta), Arnaldo da Pinha (Flores), Carlos Evandro (Serra Talhada), Cícero Simões (Calumbi), Diomésio Alves (Solidão), Sávio Torres (Tuparetama), Edmilson Pereira (Quixaba), Dessoles Monteiro (Iguaraci), Dr Fanão (Santa Cruz da Baixa Verde), Genival Araújo (Betânia), Geni Pereira (Serra Talhada), Gilmar Queiroz (Flores), Anchieta Patriota (Carnaíba), Dinca Brandino (Tabira), José Francisco Filho (Carnaíba), Zé Veras (Ingazeira), Dr Maninho (Triunfo), José Lopes (Itapetim), José Vanderlei (Brejinho), Luciano Bonfim (Triunfo), Marconi Santana (Flores), Cida Oliveira (Solidão), Nemias Gonçalves (Custódia), Rogério Leão (Belmonte) e Teógenes Lustosa (Santa Terezinha).

A lista vai dar muita polêmica, confusão, porque alguns desses nomes estão em plena campanha para o legislativo nas eleições deste ano. Suas assessorias vão correr para justificar a presença desses nomes.

Dentre os gestores ou ex-gestores de Câmaras de Vereadores, Antonio Ferreira (Santa Cruz), Frankilin Marques (Santa Cruz), Gilberto Siqueira Leite (São José do Egito), Jodilma Carvalho (Quixaba), Joel Mário (Arcoverde), José Pereira (Flores), Ubirajara Jucá (Tabira), Luiz Alves (Afogados), Marinho (Iguaraci), Raiomundo Melo (Santa Cruz) e Ruy Laet (Iguaraci).

Algumas cidades surpreendem positivamente: Arcoverde e Afogados da Ingazeira por exemplo, não tiveram nenhum gestor na lista. Constam apenas nomes técnicos de responsáveis por Fundos de Previdência, Aesa ou Fundo de Saúde.

Da redação: assessorias de nomes que aparecem na lista que queiram se manifestar apresentando defesa sobre o levantamento do Blog, com base em documento que é de conhecimento e acesso público, podem se manifestar pelos fones do blog ou através do email [email protected] .

Veja a lista de boa parte dos políticos sertanejos:

O projeto já passou pelos municípios de Bezerros, Arcoverde, Belo Jardim, Cupira e Orobó

Os municípios de Buíque, Afogados da Ingazeira e Brejinho estão prestes a vivenciar uma jornada única de empreendedorismo com a chegada da caravana gratuita “Empreendedores da Cidade – Transformando negócios e impulsionando cidades”.

Essa iniciativa, promovida pelo SEBRAE em colaboração com o palestrante, Roberto Montanha, tem como missão destacar histórias inspiradoras de empreendedores locais e oferecer um workshop exclusivo que visa impulsionar o empreendedorismo nos municípios.

Datas

Buíque:

Data: Terça-feira (17/10), das 19:00 às 22:00.

Local: Sala do Empreendedor de Buíque. Praça Nanô Camelo, nº 97.

Afogados da Ingazeira:

Datas: Quarta-feira (18/10), das 19:00 às 22:00.

Local: Sala do Empreendedor de Afogados da Ingazeira. Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165.

Brejinho:

Datas: Quinta-feira (19/10), das 19:00 às 22:00.

Local: Sala do Empreendedor de Brejinho. Rua do Comércio, 76 – Centro.

Durante o workshop, uma série de tópicos essenciais serão abordados, incluindo:

Mudança de Crenças: Como superar obstáculos e cultivar uma mentalidade empreendedora.

Identificação de Oportunidades de Negócio: Como encontrar e capitalizar oportunidades no mercado local.

Técnicas de Vendas: Estratégias eficazes para melhorar o desempenho de vendas.

Atendimento ao Cliente: A importância do serviço de qualidade e satisfação do cliente.

Motivação: Como manter a motivação e a paixão pelo empreendedorismo.

Para se inscrever acesse: https://docs.google.com/forms/d/1Pwn0Z7_NgkrwsC3JmEKmPQHo1ePSdnlnoDzm3uNp-8Q/viewform?edit_requested=true

Por Fábio Rocha Ascom

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Saúde Municipal participou da 3º audiência pública na Câmara de Vereadores de Tuparetama. Nesta audiência a secretária de Saúde de Tuparetama, Elizabeth da Silva, prestou contas dos gastos da secretaria realizados de setembro a dezembro de 2017. Esta audiência foi realizada na manhã desta sexta-feira (23).

Foram realizados apenas na atenção básica 4.299 atendimentos sendo 2.398 agendadas e 1.901 do cuidado continuado no período desta prestação de contas. “Foi tudo bem os dados satisfatórios mesmo diante dos poucos recursos que disponibilizamos trabalhamos com o maior zelo para atender a população tuparetamanense”, disse Elizabeth.

Segundo a Coordenadora da Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Tuparetama, Kelly da Silva, entre as ações desenvolvitas por a secretaria de Saúde estiveram as campanhas de saúde do homem, da mulher e o atendimento a 1018 diabéticos. “Foi muito positiva a apresentação”, disse Kelly.

O contador da prefeitura de Tuparetama, José da Silva, informou nesta audiência que foram disponibilizados para a Secretaria de Saúde de Tuparetama R$ 13 milhões no ano passado.

Outros dados de atendimento de saúde foram apresentados por a Coordenadora da Regulação da Secretaria de Saúde de Tuparetama, Virgínia Campos. Esta apresentou os dados do atendimento ambulatorial sendo 4.990 adultos e 1.136 pediátricos. Segundo Virgínia foram realizados em exames 56 eletrocardiogramas, 255 ultrassonografias e 68 mamografias, entre outros exames.

A vigilância sanitária ressaltou o trabalho de combate ao Aedes Aegypti. “No Levantamento de Índice Rápido do Aedes Aegypti (LIRA) ficamos na média”, disse o Coordenado de Vigilância em Saúde da secretaria de saúde de Tuparetama, Ari Muniz.

Acompanharam na Câmara de Vereadores de Tuparetama esta audiência pública da Secretaria de Saúde de Tuparetama profissionais da saúde, servidores da saúde do município e pessoas da sociedade civil. Estiveram nesta audiência os vereadores Danilo Augusto (PDT), Plécio Galvão (PSL), Vandinha da Saúde (PSD), Orlando Ferreira (PMDB) e Priscila Filó (PSL).

Comemorações serão iniciadas nesta quarta-feira (11) e seguem até o próximo sábado (14)

A comunidade católica da Vila de Patos, na zona rural de Riacho das Almas em parceria com a Prefeitura Municipal estão realizando até o dia 14 de janeiro a Festa de Nossa Senhora da Conceição. Na programação religiosa serão realizadas a partir desta quarta-feira (11) missas, participação de corais da região e também de comunidades vizinhas. Neste ano, o tema da festa é “Maria nos motiva a sermos uma igreja fiel ao projeto de Deus”.

No encerramento da festa, marcado para o dia 14 de janeiro, na programação de rua devem se apresentar em praça pública o cantor Adriano Estigado e a banda Bicho do Mato. Veja abaixo a programação religiosa completa:

Quarta-feira (11/01)

19h Procissão da Bandeira saindo da residência de Inácio e Zezina

19h30 Hasteamento da bandeira e celebração da Santa Missa

Celebrante: Pe. José Adeildo

Concelebrante: Diácono José Sabino

Noiteiros: Terço dos Homens de Patos, Patos de Frei Miguelinho, Valdemar Lima, Placa, Trapiá, Capela Nova, Dois Riachos, Ramada, Lagoa de Três Irmãos e Riacho das Almas

Animação: Ministério de Música Shalon Adonai de Capivara

Quinta-feira (12/01)

5h Ofício da Imaculada Conceição

19h Recitação do terço

19h30 Santa Missa

Celebrante: Pe. Antônio Lucêna

Noiteiros: Movimento do Terço das Mulheres de Patos e toda região. Comunidades de Trapiá, Capela Nova, Patos de Frei Miguelinho, e Valdemar Lima.

Animação: Ministério de Música Unidos pela Fé de Capela Nova

Sexta-feira (13/01)

5h Ofício da Imaculada Conceição

19h Recitação do terço

19h30 Santa Missa

Celebrante: Pe. José Marcos

Noiteiros: A Juventude (Grupo Jovens de Deus), Comunidades Ramada, Lagoa de Três Irmãos, Baraúnas e Barra de Carapotós e grupos da Mãe Rainha.

Animação: Ministério de Música Jesus Misericordioso

Sábado (14/01) – Dia da Festa

5h Ofício da Imaculada Conceição

6h Repique do sino e girândola

12h Repique do sino e girândola

18h30 Procissão de Nossa Senhora da Conceição percorrendo a rua principal da comunidade seguida de missa campal de encerramento da Festa

Celebrante: Pe. José Adeildo

Concelebrantes: Frei Lopes e Diácono José Sabino

Participação: Diácono José Sabino

Animação: Ministério de Música Unidos pela Fé de Capela Nova.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. 

Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Votos – O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, por entender possível a redução da jornada e do salário. 

Seguiram seu voto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um voto médio, no sentido de que a medida só poderia ser aplicada depois de adotadas outras medidas previstas na Constituição Federal, como a redução de cargos comissionados, e atingiria primeiramente servidores não estáveis.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por entender que não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.

Conclusão – Na sessão de hoje, o decano se alinhou à corrente aberta pelo ministro Edson Fachin no sentido da violação ao princípio da irredutibilidade dos salários prevista na Constituição.

Com o voto do ministro, a Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os valores de função ou cargo provido.

O colegiado, também por decisão majoritária, julgou inconstitucional o parágrafo 3º do artigo 9º da lei, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O voto de desempate do ministro Celso de Mello seguiu o do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a permissão ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.