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Leia a íntegra da sentença que condenou Lula na Lava Jato

Por André Luis
Foto: Wellington Júnior

Do UOL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato.

O sistema eletrônico da Justiça Federal caiu logo após a publicação do despacho. Leia o documento na íntegra aqui.

O ex-presidente só será preso se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, concordar com a sentença de Moro. “Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, diz o despacho.

Na sentença, Moro absolveu o ex-presidente pelas “imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade”.

Denúncia – O ex-presidente foi denunciado em setembro de 2016. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula foi apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil.

Nas alegações finais, a defesa argumentou que o triplex apontado pelos procuradores como sendo de Lula pertence a Caixa Econômica Federal. “Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins durante entrevista coletiva no dia 20 de junho.

Mesmo que condenado por Sérgio Moro, o ex-presidente ainda teria a possibilidade de recorrer em liberdade à segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre e, posteriormente, aos tribunais superiores em Brasília.

Outras Notícias

Governo reafirma conclusão das obras do Projeto São Francisco em dezembro‏

A promessa  do governo federal é dar funcionalidade ao Projeto de Integração do Rio São Francisco. A declaração é do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante sua primeira visita às obras do São Francisco, nesta sexta-feira (10). Ao chegar a Juazeiro do Norte, no Ceará, o ministro voltou a afirmar que as obras físicas do […]

2015-822525243-saofrancisco.jpg_20150605A promessa  do governo federal é dar funcionalidade ao Projeto de Integração do Rio São Francisco. A declaração é do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante sua primeira visita às obras do São Francisco, nesta sexta-feira (10).

Ao chegar a Juazeiro do Norte, no Ceará, o ministro voltou a afirmar que as obras físicas do Projeto serão entregues em dezembro e a partir de então os reservatórios serão gradativamente enchidos, enquanto obras complementares, em parceria com os estados, serão executadas, fazendo chegar água à população.

“Determinamos às construtoras que ampliem ao máximo a capacidade de execução das obras para que cumpramos o prazo dado pelo presidente Michel Temer”, frisou o ministro. Helder Barbalho lembrou que, na média, essa ampliação de produtividade será de 42%. “Dessa forma, a água poderá contribuir com o abastecimento dos reservatórios de Orós e também do Castanhão, com repercussão imediata nas áreas com maior densidade populacional do estado do Ceará”, explicou.

O ministro reconheceu que o governo vem fazendo repasses aos estados muito aquém do necessário para a execução das obras complementares. “Nossa intenção é ampliar isso”, afirmou, destacando já ter levado aos governos estaduais a necessidade de apresentação de um plano de ações para garantir o desembolso de recursos. “Contudo, é preciso que esse plano apresente funcionalidade para que as cidades, o mais rapidamente possível, sejam abastecidas e a população seja atendida”.

Helder Barbalho também admitiu haver estudos para a interligação das bacias do São Francisco e do Araguaia-Tocantins visando a abastecer os canais o Projeto de Integração.

A agenda de inspeção às obras, nesta sexta-feira (10), inclui pontos estratégicos do Eixo Norte do Projeto: o túnel Cuncas 1, em São José de Piranhas (PB); a barragem de Jati, no município cearense de mesmo nome; e a primeira estação de bombeamento (EBI-1), em Cabrobó (PE). O ministro também sobrevoa os 260 quilômetros do eixo e conhece de perto como vivem as 120 famílias reassentadas na vila produtiva rural Cacaré, em São José de Piranhas.

No sábado (11) a comitiva segue para o Eixo Leste, que tem 217 quilômetros de extensão e, quando concluído, levará água aos estados de Pernambuco e Paraíba. Campina Grande, por exemplo, será uma das cidades beneficiadas.

O primeiro ponto de visita será o túnel Engenheiro Giancarlo de Lins Cavalcanti, em Monteiro (PB). Após sobrevoar todo o eixo, o grupo inspeciona as atividades de duas estações de bombeamento (EBV-1 e 3), ambas em Floresta (PE). O ministro também realiza uma visita técnica à barragem Areias e ao canal de aproximação, situados no mesmo município. A agenda será finalizada com um sobrevoo ao Canal do Sertão Alagoano, empreendimento executado pelo governo de Alagoas com investimentos federais.

O Projeto São Francisco vai garantir o abastecimento constante de água a uma população de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, que possuem períodos cíclicos de estiagem.

Renan diz que ‘faltou reprimenda’ a juiz que autorizou ação no Senado

G1 O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta nesta terça-feira (25) que “faltou reprimenda” ao juiz federal Vallisney Souza Oliveira, que autorizou, na semana passada, a Operação Métis, da Polícia Federal, na qual foram presos quatro policiais legislativos. Nesta segunda (24), Renan já havia dito que um “juizeco” de primeira instâncianão […]

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O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta nesta terça-feira (25) que “faltou reprimenda” ao juiz federal Vallisney Souza Oliveira, que autorizou, na semana passada, a Operação Métis, da Polícia Federal, na qual foram presos quatro policiais legislativos.

Nesta segunda (24), Renan já havia dito que um “juizeco” de primeira instâncianão pode, a qualquer momento, “atentar contra um poder”.

Renan fez a afirmação nesta terça após ser questionado por jornalistas, durante entrevista coletiva no Senado, sobre o que achou da declaração da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Mais cedo, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra pediu “respeito” ao Judiciário e disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício do cidadão.

“Eu concordo com a manifestação da ministra Cármen Lúcia. Ela fez exatamente, como presidente do STF, o que eu fiz ontem [segunda, 24] como presidente do Senado Federal. Eu acho que faltou uma reprimenda ao juiz de primeira instância que usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal”, declarou Renan Calheiros nesta terça.

“Enquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal contra o Legislativo, eu, sinceramente, não posso chamá-lo no aumentativo”, acrescentou o presidente do Congresso Nacional.

Secretaria de Saúde inicia campanha de vacinação contra a influenza em Afogados

Tem início nesta quarta-feira (2), a campanha de vacinação contra a gripe H1N3, popularmente conhecida como influenza.  A vacina pode ser tomada nas unidades básicas de saúde ou na sede do programa nacional de imunização, que fica na rua Professor Vera Cruz, n° 160, no centro de Afogados.  A vacinação será realizada de segunda a […]

Tem início nesta quarta-feira (2), a campanha de vacinação contra a gripe H1N3, popularmente conhecida como influenza. 

A vacina pode ser tomada nas unidades básicas de saúde ou na sede do programa nacional de imunização, que fica na rua Professor Vera Cruz, n° 160, no centro de Afogados. 

A vacinação será realizada de segunda a sexta, nos horários das 7h30 ao meio-dia, e de 14h às 17h. Lembre-se sempre: vacinas salvam vidas! 

Confira o público-alvo: crianças de 6 meses a menores de 6 anos; trabalhadores da saúde; gestantes e puérperas; professores(as); idosos acima de 60 anos; pessoas em situação de rua; pessoas com doenças crônicas ou deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transportes coletivos; população privada de liberdade; funcionários dos Correios.

PF prende “Careca do INSS” em operação contra esquema de fraudes

A Polícia Federal prendeu, há pouco, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento nas fraudes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é […]

A Polícia Federal prendeu, há pouco, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento nas fraudes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é o lobista apontado pela PF como “facilitador” do caso. 

A PF afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O prejuízo, entre os anos de 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Em abril, quando a fraude veio à tona, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido.

Antunes foi levado para a Superintendência do Distrito Federal. Neste momento, os agentes também fazem buscas na casa dele. Segundo as investigações, ele transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024.

Camisotti, que foi preso em São Paulo, é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.

Os agentes também estão na casa e no escritório do advogado Nelson Willians, na cidade de São Paulo. As informações são do portal g1.

Tem início nesta segunda-feira pré-conferências municipais de saúde

A Prefeitura de Afogados promove nos próximos dias 9 e 10 de Setembro, a 10ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “O SUS é de todos: garantia de acesso e melhoria da qualidade em todos os níveis de atenção à saúde.” A conferência será realizada no colégio normal. Em preparação aos debates da conferência, […]

A Prefeitura de Afogados promove nos próximos dias 9 e 10 de Setembro, a 10ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “O SUS é de todos: garantia de acesso e melhoria da qualidade em todos os níveis de atenção à saúde.” A conferência será realizada no colégio normal.

Em preparação aos debates da conferência, a Secretaria Municipal de saúde, dá início nesta segunda (16) a uma série de pré-conferências para ouvir a população e os seus diversos segmentos.

“A conferência é um espaço democrático onde podemos debater com a população, as instituições da sociedade civil e os trabalhadores em saúde, os rumos da política pública de saúde em nosso município,” destacou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde. Confira o calendário das pré-conferências:

16/08 | Dois Riachos – Local: Igreja da Comunidade – 14h às 17h

17/08 | Caiçara – Local: Salão Comunitário  – 14h às 17h

18/08 | Varzinha  – Local: Salão Comunitário – 08h às 12h

19/08 | Monte Alegre  – Local: Salão Comunitário – 08h às 12h

20/08 | Carapuça – Local:  Salão Comunitário – 08h às 12h

23/08 | Zona urbana  – Local: Câmara de Vereadores – 18h às 22h