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Lei de Isaltino Nascimento proíbe investimentos em festas durante calamidade financeira

Por Nill Júnior

Essa semana, 56 municípios pernambucanos apresentaram à ALEPE o pedido de reconhecimento do estado de calamidade financeira.

A menos de um ano das eleições, a medida busca driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Uma das travas para maior adesão foi o projeto de lei ordinária 1464/2017, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Ele veda eventos na ocorrência na decretação de calamidade pública no estado. A alteração é de 2017 e chegou a ser notícia no blog.

Em se tratando de situação de emergência, a proposição prevê uma ponderação do gestor, de forma que o evento festivo a ser realizado não provoque prejuízo ao interesse público.

O Projeto de Lei conceitua estado de calamidade pública como a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do município atingido, nos moldes do Decreto Federal nº 7.257/2010.

“Os eventos festivos, por sua vez, são entendidos como as festividades locais, como carnaval, festas religiosas, emancipação política, São João, São Pedro, Micaretas, Cavalgadas, Vaquejadas, Natal, Réveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro”.

A proposição prevê ainda sanções administrativas ao gestor municipal que desobedecer ao disposto, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. “Caso haja violação ao disposto, caberá ao Tribunal de Contas a fiscalização e penalização dos gestores no momento da prestação de contas.

Outro desafio 

Outra questão é que,  em valores nominais, o FPM não caiu, conforme gráfico da própria CNM.

Os gestores e entidades municipalistas terão que embasar o argumento de que,  apesar do aumento em valores nominais, houve prejuízos.

Dentre os fatores, perda de poder real com inflação,  aumento dos pisos, novas obrigações em custeio e outras despesas.

Outras Notícias

SES abre seleção pública simplificada com 45 vagas para Vigilância em Saúde

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de 45 profissionais para atuarem no nível central da SES, nos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), unidades do Recife e Caruaru, e nos hospitais do Grande Recife e Regionais. As inscrições para a seleção pública, que terá validade de dois […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de 45 profissionais para atuarem no nível central da SES, nos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), unidades do Recife e Caruaru, e nos hospitais do Grande Recife e Regionais.

As inscrições para a seleção pública, que terá validade de dois anos prorrogável por igual período, serão gratuitas e realizadas presencialmente ou via sedex até o dia 13 de setembro. Do total de vagas, 5% estão reservadas para pessoas com deficiência.

Para o  nível central, serão quatro apoiadores institucionais, sendo um sanitarista e três apoiadores para atuarem no sistema de informação em saúde; no SVO Caruaru, também serão lotados quatro apoiadores, sendo um enfermeiro sanitarista e três auxiliares de necrópsia.

Já para o SVO Recife serão lotados nove profissionais, sendo um apoiador sanitarista, um enfermeiro, um enfermeiro sanitarista, uma vaga de codificador de causa básica e cinco auxiliares de necrópsia. Vinte e oito vagas serão para Vigilância Epidemiológica Hospitalar para as cinco grandes emergências no Grande Recife e hospitais regionais.

A seleção será realizada em duas etapas sucessivas, avaliação curricular e avaliação técnica por meio de prova objetiva, com exceção da função de auxiliar de necropsia, onde os candidatos realizarão além das duas etapas descritas, a avaliação prática. A divulgação do resultado preliminar da avaliação curricular será no dia 29 de setembro e o edital pode ser conferido na íntegra no portal.saude.pe.gov.br.

Sem concluir votação de projeto de meta fiscal, Congresso encerra sessão. Texto base foi aprovado

Do G1 O Congresso Nacional encerrou na madrugada desta quinta-feira (4), depois de mais de 18 horas de debates, a sessão destinada a votar o projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quórum, o último destaque (proposta de […]

Parlamentares dividem pacotes de bolacha durante a sessão do Congresso (Foto: Fernanda Calgaro / G1)
Parlamentares dividem pacotes de bolacha durante a sessão do Congresso (Foto: Fernanda Calgaro / G1)

Do G1

O Congresso Nacional encerrou na madrugada desta quinta-feira (4), depois de mais de 18 horas de debates, a sessão destinada a votar o projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quórum, o último destaque (proposta de alteração ao texto principal) não foi votado e uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (9).

A sessão foi marcada por troca de acusações entre os parlamentares, obstrução dos oposicionistas e confusão entre manifestantes que tentaram acompanhar a votação do plenário. Alguns parlamentares chegaram a dormir em suas poltronas e outros dividiram pacotes de bolachas.

O texto-base foi aprovado por volta de 3h45, mas quatro destaques ficaram pendentes. Três deles foram rejeitados em votações simbólicas, sem a contagem de votos. No momento em que o último destaque estava sendo discutido, parlamentares da oposição pediram votação nominal, quando foi detectado que não havia o quórum mínimo de 257 deputados.

No total, apenas 192 deputados marcaram presença na votação do último destaque. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, então, que uma nova sessão para discutir o texto deverá ocorrer na próxima terça-feira.

“A democracia exige, sobretudo, que nós tenhamos paciência para levar o processo legislativo ao final, garantindo a palavra a todos, especialmente, à minoria. Eu acho que chegamos a bom termo”, afirmou Renan Calheiros após a sessão.

O projeto discutido pelo Congresso, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.

Apesar da ampla base de apoio ao governo na Câmara e no Senado, o Congresso fez cinco tentativas até conseguir a aprovação do texto. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar o projeto em pauta na semana passada, mas, antes, os parlamentares tiveram de analisar 40 vetos presidenciais e um projeto de lei que estavam à frente da meta fiscal na ordem do dia.

A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a política econômica do país.

Afogados nas principais manchetes do país. E não é pra menos…

A popularidade do futebol no Brasil explica porque o nome de Afogados da Ingazeira está estre os mais comentados na internet e nas redes sociais no dia de hoje. Desde o gol feito por Heverton Luiz, que garantiu  o time da cidade na próxima fase eliminando o Atlético Mineiro, não se fala em outra coisa. […]

A popularidade do futebol no Brasil explica porque o nome de Afogados da Ingazeira está estre os mais comentados na internet e nas redes sociais no dia de hoje. Desde o gol feito por Heverton Luiz, que garantiu  o time da cidade na próxima fase eliminando o Atlético Mineiro, não se fala em outra coisa.

Na literatura do futebol, não há tantos exemplos de vitórias tão simbólicas, onde um time com orçamento limitado consegue ater um multicampeão. No mundo, a conquista do Leicester na temporada 2015-2016 é o que aparece de mais próximo.

Claro, não há como comparar, mas não porque no caso inglês, estamos falando de uma conquista de um dos maiores campeonatos do planeta. Mas porque a conquista dos comandados de Manta é sim maior, por tudo envolvido.

Cineastas não conseguiriam escrever um roteiro tão perfeito. Aliás, a saga dá um filme documentário, como já sugeriu o radialista Geraldo Freire que chamou o jogo de “Batalha do Vianão”, para ele, maior que a própria Batalha dos Aflitos. Futebol também é um esporte das desigualdades. Por isso ver o menor derrubar o  gigante emociona tanto, como acontece Pernambuco e país afora.

Audiência 2 : prefeito anuncia desapropriação de área para agilizar obras da Adutora

O prefeito de São José do Egito,  Romério Guimarães (PT) anunciou na Audiência Pública ação  da Prefeitura para viabilizar a continuação das obras da Adutora do Pajeú: o Poder Executivo desapropriou terreno no distrito Riacho do Meio para a construção da estação elevatória da Adutora, instrumento que vai garantir a chegada de água em São José […]

Foto: Marcelo Patriota
Foto: Marcelo Patriota

O prefeito de São José do Egito,  Romério Guimarães (PT) anunciou na Audiência Pública ação  da Prefeitura para viabilizar a continuação das obras da Adutora do Pajeú: o Poder Executivo desapropriou terreno no distrito Riacho do Meio para a construção da estação elevatória da Adutora, instrumento que vai garantir a chegada de água em São José e Santa Terezinha.

Segundo nota, foi necessário o investimento de R$ 55 mil para a compra do terreno de 2.400 M². A medida foi reconhecida por diversas autoridades que fizeram uso da palavra no evento. Entre eles o presidente da Amupe José Patriota (prefeito de Afogados da Ingazeira) e o Gerente Regional da Compesa, Sérgio Bruno.

Na próxima semana Romério estará participando da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, e estará cobrando agilidade no andamento das obras da Adutora. A pressão é determinante: segundo o representante do Dnocs, o prazo ainda é de cinco meses para que haja condições de operação emergencial para a água chegar a São José via Adutora. Assim, o colapso poderá chegar primeiro.

Afogados da Ingazeira completa 107 anos

Começou às 7h com apresentação de Bacamarteiros e da Banda de Pífanos de Santo Antônio, de Carnaíba, a programação pelo 107 anos de Afogados da Ingazeira, a Princesa do Pajeú. Às 8h, houve o tradicional hasteamento dos pavilhões. Às 9h, na agenda oficial,  inauguração do Centro de Logística Iraclides Liberal Bezerra, onde funcionarão a Secretaria […]

Afogados-da-Ingazeira-PE

Começou às 7h com apresentação de Bacamarteiros e da Banda de Pífanos de Santo Antônio, de Carnaíba, a programação pelo 107 anos de Afogados da Ingazeira, a Princesa do Pajeú. Às 8h, houve o tradicional hasteamento dos pavilhões.

Às 9h, na agenda oficial,  inauguração do Centro de Logística Iraclides Liberal Bezerra, onde funcionarão a Secretaria de Transportes, o Centro de Monitoramento de Gestão, central de produção de energia solar e central de abastecimento da CONAB.

Com o governador Paulo Câmara, haverá assinatura de Convênio entre Prefeitura e Governo do Estado para Duplicação do acesso ao Município, para implantação de Sistema de Abastecimento de Água beneficiando as comunidades rurais de Caiçara e Serrinha.

 Uma novidade na programação deste ano é o anúncio da Aquisição de propriedade de 350 ha na Serra do Giz para criação da primeira Unidade de Conservação Ambiental e Pré-Histórica do Município de Afogados da Ingazeira. Assinatura de convênio com o CPRH para estudo de viabilidade técnica na área.

Haverá ainda, dentre outras atividades, homenagem ao Sr. Marcelo Ventura, Presidente da Fundação Altino Ventura.

Às 15h30, abertura do Campeonato Rural no Estádio Valdemar Viana de Araújo. A Missa em Ação de Graças está programada para as 19h na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Na sequência, o tradicional corte do bolo na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.  Às 22h, shows com Alceu Valença, Maciel Melo e Capital do Sol.

História: A cidade de Afogados da Ingazeira teve origem em uma antiga fazenda de criação pertencente a Manuel Francisco da Silva. O desenvolvimento da cidade data de 1870, época em que a edificação de casas cresceu.

A origem do nome explica-se com a seguinte história: em tempos distantes, um casal de viajantes tentando atravessar o rio Pajeú, em época de enchente, foi levado pela correnteza e desapareceu. Somente dias depois os cadáveres foram encontrados. Como o município era distrito da cidade de Ingazeira e já existia uma comunidade, no Recife, chamada “Afogados”, terminou incorporando o nome de Ingazeira ao seu nome. Daí o nome Afogados da Ingazeira. Também há quem diga que o casal foi encontrado embaixo de um pé de árvore ingazeira.

Destaca-se por ser o segundo principal centro comercial do Vale do Pajeú e por ser sede de diversos órgãos públicos como a Gerência Regional de Educação, a Gerência Regional de Saúde, o 23º Batalhão de Polícia, o TG 07-020 sétima região, o Sassepe, o Hospital Regional, a 24º Ciretran Especial, ARE Secretária da Fazenda-PE, Unidade Avançada Corpo de Bombeiros, CREAS regional, Área Integrada de Segurança, além de outros, Possuindo instituições de nível superior e abrigando a Diocese de Afogados da Ingazeira, única diocese de sua microrregião. É a única cidade pernambucana com menos de 50.000 habitantes classificada pelo IBGE como Centro Subregional B, devido sua rede de influência.[7] Possui o terceiro maior IDH da região, somente atrás de Triunfo e Serra Talhada.