Notícias

Lei de Isaltino Nascimento proíbe investimentos em festas durante calamidade financeira

Por Nill Júnior

Essa semana, 56 municípios pernambucanos apresentaram à ALEPE o pedido de reconhecimento do estado de calamidade financeira.

A menos de um ano das eleições, a medida busca driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Uma das travas para maior adesão foi o projeto de lei ordinária 1464/2017, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Ele veda eventos na ocorrência na decretação de calamidade pública no estado. A alteração é de 2017 e chegou a ser notícia no blog.

Em se tratando de situação de emergência, a proposição prevê uma ponderação do gestor, de forma que o evento festivo a ser realizado não provoque prejuízo ao interesse público.

O Projeto de Lei conceitua estado de calamidade pública como a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do município atingido, nos moldes do Decreto Federal nº 7.257/2010.

“Os eventos festivos, por sua vez, são entendidos como as festividades locais, como carnaval, festas religiosas, emancipação política, São João, São Pedro, Micaretas, Cavalgadas, Vaquejadas, Natal, Réveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro”.

A proposição prevê ainda sanções administrativas ao gestor municipal que desobedecer ao disposto, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. “Caso haja violação ao disposto, caberá ao Tribunal de Contas a fiscalização e penalização dos gestores no momento da prestação de contas.

Outro desafio 

Outra questão é que,  em valores nominais, o FPM não caiu, conforme gráfico da própria CNM.

Os gestores e entidades municipalistas terão que embasar o argumento de que,  apesar do aumento em valores nominais, houve prejuízos.

Dentre os fatores, perda de poder real com inflação,  aumento dos pisos, novas obrigações em custeio e outras despesas.

Outras Notícias

Projeto Tecendo Cidadania atendeu famílias em São José do Egito

O Projeto Resgatando a Cidadania atendeu centenas de pessoas em São José do Egito. Foram realizados serviços de emissão de carteira de identidade, a partir da 2ª via e registro de nascimento e casamento. Ainda  corte de cabelo, manicure, atendimento especial do Programa Bolsa Família, testes rápidos e vacinação feitos por profissionais da saúde municipal […]

O Projeto Resgatando a Cidadania atendeu centenas de pessoas em São José do Egito.

Foram realizados serviços de emissão de carteira de identidade, a partir da 2ª via e registro de nascimento e casamento.

Ainda  corte de cabelo, manicure, atendimento especial do Programa Bolsa Família, testes rápidos e vacinação feitos por profissionais da saúde municipal e parque de diversões para crianças.

Foram dois dias de atendimentos nestas quarta (16) e quinta (17).  O evento foi realizado numa parceira entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de São José do Egito.

Patriota tem contas de 2015 aprovadas com ressalvas pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (12) a Prestação de Contas de Governo de Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2015. Como interessados o prefeito José Patriota, o então Secretário de Controle Interno Daniel Valadares e o contador José Josivaldo Rufino da Silva. […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (12) a Prestação de Contas de Governo de Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2015.

Como interessados o prefeito José Patriota, o então Secretário de Controle Interno Daniel Valadares e o contador José Josivaldo Rufino da Silva.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das referidas contas. A informação é do Afogados On Line.

Protestos contra governo reúnem mais de 1,4 milhão em 23 Estados e DF

Do Uol Ao menos 1,4 milhão de pessoas protestaram contra o governo federal neste domingo (15) em pelo menos 23 Estados do país, além do Distrito Federal. O número de manifestantes em cada Estado foi divulgado pela Polícia Militar local. São Paulo é o Estado com o maior número. Por volta das 15h40, a PM informou que […]

Manifestantes se reúnem em ato para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Diversas cidades do país recebem neste domingo (15) manifestações organizadas para criticar o governo. Foto:Sergio Lima/Folhapress
Manifestantes se reúnem em ato para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Diversas cidades do país recebem neste domingo (15) manifestações organizadas para criticar o governo. Foto:Sergio Lima/Folhapress

Do Uol

Ao menos 1,4 milhão de pessoas protestaram contra o governo federal neste domingo (15) em pelo menos 23 Estados do país, além do Distrito Federal. O número de manifestantes em cada Estado foi divulgado pela Polícia Militar local.

São Paulo é o Estado com o maior número. Por volta das 15h40, a PM informou que 1 milhão de pessoas estavam reunidas na região da avenida Paulista, no centro da capital paulista. A cidade foi a única a registrar um incidente até o momento. Cerca de 20 manifestantes de um grupo denominado “Carecas do Subúrbio”, conforme escrito em suas camisetas, foram detidos. Com eles, foram encontrados rojões, bombas caseiras e soco inglês.

Em Ribeirão Preto (SP), outras 40 mil pessoas saíram às ruasEm Campinas, foram dois atos: 10 mil e 25 mil.

No Paraná, cerca de 80 mil pessoas protestaram no centro de Curitiba. Em Londrina, o ato reúne entre 35 e 40 mil pessoas.

Em Brasília, o protesto ocupou o Eixo Monumental, com cerca de 45 mil pessoas marchando em direção ao Congresso Nacional. A passeata saiu do Museu da República e se concentrou diante da sede do legislativo. Um cordão de policiais fez isolamento do Congresso para evitar invasões. Um carro de som “proibia” bandeiras vermelhas e de partidos políticos.

No Rio de Janeiro, 15 mil pessoas ocuparam a faixa de areia e a pista da orla de Copacabana e caminharam em direção ao Leme. Em uníssono, eles gritam frases como “Fora Dilma”, “o PT roubou” e “a nossa bandeira jamais será vermelha”.

Na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, 30 mil pessoas lotam o local. Muitas usam camisetas da seleção brasileira, enquanto outras pintaram os rostos em verde e amarelo e usam apitos. O tráfego de veículos no entorno da praça está fechado.

Em Goiás, cerca de 20 mil pessoas participam do protesto em Goiânia. A concentração começou na praça Tamandaré e segue a avenida 85.

Já em Porto Alegre, por volta das 15h30, a Polícia Militar estimava que cerca de 30 mil pessoas participavam do protesto. Os manifestantes, que se concentraram no parque Moinhos de Vento, marcharam rumo ao parque Farroupilha.

Em Salvador, os manifestantes marcaram encontro no Farol da Barra, onde 4.000 pessoas realizam o protesto pacífico. Boa parte usa cartazes para demonstrar a insatisfação com os rumos políticos do país.

No Recife, os manifestantes saíram em passeata pela avenida Boa Viagem. A concentração começou às 9h, e a movimentação segue durante toda a manhã e tarde. O clima só esquentou quando algumas pessoas pediam uma intervenção militar, mas não foram bem recebidas. Segundo a PM, cerca de 8.000 pessoas estavam presentes na manifestação por volta das 11h.

Em Fortaleza, cerca de 6.000 pessoas participavam do protesto na praça Portugal. O protesto é pacífico e há muitas crianças. Manifestantes também usam bicicletas. O trânsito nas ruas do entorno foram fechadas para evitar problemas.

Ao menos 2.000 manifestantes participaram de ato na avenida Marechal Castelo Branco, na zona central de Teresina.

Em Manaus, cerca de 10 mil pessoas participam do ato contra a presidente na praça Congresso, no centro da capital amazonense. Os líderes do movimento recolhem assinaturas para enviar aos legislativos cobrando o impeachment.

Em Belém, cerca de 7.000 pessoas se reúnem na praça da República, onde ocorre o protesto contra o governo –o mesmo local onde manifestantes se reuniram na sexta-feira (13) em ato de defesa da Petrobras.

Em Maceió, o protesto reuniu 10 mil no corredor Vera Arruda, na praia de Jatiúca. No local havia faixas com os dizeres “SOS Militares”, defendendo uma nova intervenção armada no país e dizendo que os militares “são os únicos que podem fazer a verdadeira reforma política.”

Em São Luís, cerca de 3.000 pessoas se concentraram na avenida Litorânea e fazem um percurso de 6 km. Ainda não há dados oficiais sobre quantidade de pessoas.

Em Aracaju, a manifestação ocorreu nos Arcos da Orla. As pessoas começaram a chegar por volta das 9h30 apenas, já que choveu no início da manhã na capital. Segundo a Polícia Militar, 600 pessoas participaram do movimento. Um painel foi montado para que as pessoas gravassem as marcas das mãos em verde e amarelo.

Também foram registrados atos em cidades de RondôniaEspírito SantoSanta CatarinaMato Grosso do SulTocantinsParaíbaRio Grande do Norte Amapá. Há protestos programados para ocorrem ainda no final da tarde deste domingo em Roraima Mato Grosso.

Perfuratriz no centro dos debates da Câmara de Tabira e Prefeito garante que pagou sem ter pago ao Cimpajeú

Por Anchieta Santos A notícia de que Tabira estaria pelo menos por enquanto, fora da relação de municípios que seriam atendidos com a Perfuratriz cedida ao Cimpajeú pela Secretaria Estadual de Agricultura, por falta de pagamento das mensalidades, foi tema de debate na sessão de ontem da Câmara municipal. Os vereadores da oposição como o […]

Máquina Perfuratriz do Cimapajeú

Por Anchieta Santos

A notícia de que Tabira estaria pelo menos por enquanto, fora da relação de municípios que seriam atendidos com a Perfuratriz cedida ao Cimpajeú pela Secretaria Estadual de Agricultura, por falta de pagamento das mensalidades, foi tema de debate na sessão de ontem da Câmara municipal.

Os vereadores da oposição como o Presidente Marcos Crente, Aldo Santana, Sebastião Ribeiro e outros cobraram uma resposta imediata do executivo.

Com base na palavra do prefeito Sebastião Dias e do Secretário da Fazenda Afonso Amaral, Flávio Marques (Administração) informou ao vereador petista Aristóteles Monteiro que a Prefeitura de Tabira está em dia com as suas mensalidades com o Consorcio de Prefeitos do Pajeú e Moxotó, inclusive prometeu apresentar nesta terça feira o comprovante de pagamento.

Ainda na sessão, fazendo uso da palavra o Presidente Marcos Crente elogiou os secretários Beto Santos da Agricultura e Edgley Freitas de Obras, pela instalação da Balança do Curral do Gado. Ao mesmo tempo, Marcos atacou a falta de economia na administração Sebastião Dias, pelo descontrole com a folha salarial.

Marcos Crente cobrou explicações para o pagamento feito ao Odontologista Marcilio Pires, que segundo o Presidente da Câmara, estaria recebendo R$ 3 mil reais mensais, sem prestar nenhum serviço a municipalidade.

Pela bancada governista, ninguém fez a defesa diante dos ataques contra a folha. Sebastião Ribeiro lembrou que mesmo perdendo 99% das emendas, não fazendo economia nas despesas com a folha, mesmo assim o prefeito ainda vai pedir uma nova oportunidade ao povo, então tem que usar óleo de peroba.  

E atenção: menos de uma hora depois de encerrada a reunião da Câmara, o Secretário Flávio Marques manteve contato com o Presidente Marcos Crente e admitiu que depois de manter contato com representantes do Consorcio, recebeu a confirmação: a Prefeitura de Tabira realmente não pagou as mensalidades e por enquanto segue sem direito ao trabalho da perfuratriz na perfuração dos poços .

Coveiros com salários atrasados em Tabira – São quatro meses de salários atrasados dos profissionais que atuam nos cemitérios de Tabira. A denúncia foi feita ontem durante a 1ª sessão do 2º semestre na Tribuna da Câmara, pelo vereador Aldo Santana. Alguns contratados receberam no dia 30 de julho o mês de junho e a notícia de redução de 25% em seus salários. O pagamento de julho teria ficado para o próximo dia 10 de agosto.

Serra: Murilo Duque nega que Shopping afetará comércio. “Não é uma caixinha de maldades”

Uma novidade revelada é a vinda da Uninassau, praticamente fechada Murilo Duque, do grupo JDS, que gerencia o Shopping Serra Talhada falou ao evento Café com Negócios como será o empreendimento e trouxe novidades acerca das parcerias e modelo de gestão. O shopping, que tinha projeto inicial de 15 mil metros de área locável, nasceu […]

Uma novidade revelada é a vinda da Uninassau, praticamente fechada

Murilo Duque, do grupo JDS, que gerencia o Shopping Serra Talhada falou ao evento Café com Negócios como será o empreendimento e trouxe novidades acerca das parcerias e modelo de gestão.

O shopping, que tinha projeto inicial de 15 mil metros de área locável, nasceu com previsão de seis e hoje tem pouco maios de oito. “Tem muito estudo por trás”.

Ele falou do cronograma da obra e deixou claro que todos os passos de execução são calculados para um melhor momento de lançamento. “O projeto inicial era lançar em dezembro, mas talvez não fosse decisão mais acertada com base no cenário econômico”, afirmou. Agora, a previsão de entrega é de junho de 2019. “A partir daí, a abertura vai depender dos lojistas”.

Dentre as lojas de rede já estão confirmadas Americanas, Lê Biscuit, Multicine, além das concessionárias para estacionamento coberto, ar condicionado, escada rolante, game e Praça de Alimentação. “Hoje já são 90 operações previstas. A ideia inicial era de 63”.

Serão 400 empregos diretos. Uma novidade revelada é a vinda da Uninassau, que montará seu pólo no Shopping. “Falta assinar o contrato”. Pro futuro, um Empresarial anexo também  está no projeto.

Ele falou da luta para que economize custos. “O projeto inicial era de um consumo de 600 mil litros de água por mês. Buscamos um modelo de tecnologia do Texas com reaproveitamento que reduziu a 60 mil. E estamos tentando um custo de R$ 40 mil mês de energia para favorecer o condomínio”.

Shopping esvaziará comércio ? Murilo respondeu uma pergunta que é muito feita na cidade. Se o Shopping pode impactar negativamente no que já existe de comércio formal no centro comercial de Serra Talhada.  Duque negou. “Quanto mais cabra mais cabrito. Queremos  a Serra do passado ou a que está crescendo e se desenvolvendo? Alguns mercados terão que se reinventar, outros poderão ter que ir para o shopping, mas não tem essa de shopping quebrar lojas. O Shopping não é uma caixinha de maldades”.