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Lei de autoria de Marília Arraes garante distribuição de absorventes higiênicos pelo Programa Farmácia Popular

Por André Luis

O Ministério da Saúde incluiu os absorventes higiênicos no rol de produtos distribuídos gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.  A ação faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, criado pela Lei 14.214/2021, de autoria da vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes, durante mandato na Câmara dos Deputados. Mais de 24 milhões de pessoas serão beneficiadas. 

O PFPB tem como objetivo complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais, o cidadão pode obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB.

“Garantir da dignidade menstrual para as brasileiras sempre esteve entre as minhas prioridades. Foi uma luta muito dura que enfrentei, com o apoio de outras muitas pessoas, para fazer avançar o projeto que criou o Programa Proteção e Promoção da Saúde. Mas tudo valeu a pena e hoje estamos vendo os resultados chegarem a cada vez mais mulheres em todo o Brasil”, destacou Marília.

A distribuição será feita em mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular em todo o território nacional. De acordo com o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. 

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário-mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

A iniciativa envolve um conjunto de áreas do Governo Federal como: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.

Outras Notícias

Lenine homenageia Eduardo Campos em show em Porto Alegre

do JC Online O músico pernambucano Lenine publicou em sua conta no Youtube um vídeo da música Leão do Norte em homenagem a Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo no último dia 13, em Santos, litoral paulista. A gravação foi durante o show Concertos Populares, no Auditório Araújo Vianna, no dia 17 de agosto, […]

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do JC Online

O músico pernambucano Lenine publicou em sua conta no Youtube um vídeo da música Leão do Norte em homenagem a Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo no último dia 13, em Santos, litoral paulista. A gravação foi durante o show Concertos Populares, no Auditório Araújo Vianna, no dia 17 de agosto, em Porto Alegre, junto à Orquestra de Câmara da Ulbra.

Ao final do concerto, o cantor lembrou a morte do ex-governador de Pernambuco. “Vamos celebrar a permanência das ideias de Eduardo”, disse. A escolha da música, composta por Lenine e Paulo César Pinheiro, foi justificada pela comoção que causa em Pernambuco. “Ela se tornou praticamente um hino do meu estado, em Pernambuco quando eu canto é de uma comoção muito grande. E estamos vivendo hoje uma comoção muito grande”, contou.

Lenine lembrou a proximidade que tinha do ex-governador, que iniciou sua gestão em 2007 e só a interrompeu durante o processo de candidatura à Presidência da República. “Independente das convicções, tinha uma coisa fundamental da trajetória de Eduardo Campos que era esse caráter aglutinador que ele tinha, e eu espero que esse legado fique”, completou.

TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do […]

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Em meio a casos de intoxicação por metanol, Serra Talhada é exemplo na reciclagem de garrafas de vidro

Ao tempo em que são registrados casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol em diversas regiões do país, Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, se destaca pela forma responsável como recicla as embalagens de vidro. O município tem garantido que todo o material coletado pela Prefeitura ou entregue na Unidade de Processamento de Materiais […]

Ao tempo em que são registrados casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol em diversas regiões do país, Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, se destaca pela forma responsável como recicla as embalagens de vidro. O município tem garantido que todo o material coletado pela Prefeitura ou entregue na Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) receba destinação adequada, impedindo o reuso irregular e contribuindo para a proteção da saúde pública.

Somente em 2025, já foram processados mais de 63 mil quilos de vidro, que passam por trituração e são transformados em cacos — processo que inviabiliza a reutilização indevida das garrafas e assegura sua reciclagem como matéria-prima para novas embalagens.

A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura de Serra Talhada e a Cooperativa Recicla Serra Talhada, que fortalece a política de sustentabilidade e segurança do município. Para o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, a população também pode ajudar fazendo a sua parte. 

“Além da coleta seletiva realizada nos bairros e no distrito de Varzinha, a população pode entregar as embalagens diretamente na cooperativa, localizada na Av. Luiz Cosme de Magalhães, 1281, ou nos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) que estão sendo implantados pela gestão”, frisou Rodrigues. 

Empresas, bares, restaurantes e outros municípios também podem destinar corretamente suas embalagens de vidro à UPMR por meio do projeto Hub Vidros, entrando em contato pelo telefone (87) 2156-0407 ou pelo e-mail [email protected]

João Campos fala à Pajeú em agenda no sertão

O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, participa de entrevista à este jornalista na Rádio Pajeú antes de sua agenda política, neste domingo pela manhã. Como o blog antecipou, Campos participa dia 30 na AABB de Congresso do Partido Socialista Brasileiro, PSB.  O evento terá status regional e é visto como uma espécie de pontapé […]

O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, participa de entrevista à este jornalista na Rádio Pajeú antes de sua agenda política, neste domingo pela manhã.

Como o blog antecipou, Campos participa dia 30 na AABB de Congresso do Partido Socialista Brasileiro, PSB.  O evento terá status regional e é visto como uma espécie de pontapé à sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco no próximo ano.

João esteve recentemente em evento similar no Recife, marcado pela exaltação dos socialistas à sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco.

Ele esteve presente e ouviu que o objetivo do partido é fazê-lo a entrar no Palácio do Campo das Princesas pela porta da frente, por onde passaram o bisavô Miguel Arraes e o pai Eduardo Campos. O coro “governador, governador” ecoou na sede estadual do PSB.

A ida de João ao interior é tida também como um movimento contraponto à presença da governadora Raquel Lyra em agendas pelo Estado.  Aliados avaliam que a governadora tem capitalizado politicamente em suas agendas institucionais e que é necessário também ocupar espaços.  Um caminho é a pauta partidária, acompanhando a agenda socialista no Estado.

Ex-senador João Rocha morre de covid-19 aos 80 anos

O ex-senador João da Rocha Ribeiro Dias morreu nesta segunda-feira (26), aos 80 anos, por complicações da covid-19. Ele estava internado há uma semana na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, onde já chegou em estado grave e foi entubado. João Rocha nasceu em 15 de janeiro […]

O ex-senador João da Rocha Ribeiro Dias morreu nesta segunda-feira (26), aos 80 anos, por complicações da covid-19. Ele estava internado há uma semana na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, onde já chegou em estado grave e foi entubado.

João Rocha nasceu em 15 de janeiro de 1941 em Ribeiro Gonçalves, no Piauí. Formado em Direito, foi ex-diretor da Organização Jaime Câmara, grupo goiano de Comunicação, com atuação em diversos veículos, associações e sindicatos da imprensa. Foi também conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás (OAB-GO), em 1986, e diretor da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg).

Defensor da criação de Tocantins, João Rocha foi eleito senador do estado em outubro de 1990 na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). Empossado em fevereiro de 1991, foi presidente da Comissão de Assuntos Econômicos em 1993 e, no ano seguinte, vice-líder do PFL.

O político também foi autor de várias obras, entre elas, A força de um ideal, em 1989.

João Rocha era casado com Débora Xavier Rocha, com quem teve três filhos.