Lei Aldir Blanc: programação artística e cultural tem início hoje em Afogados

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016 da Prefeitura de São José do Egito.

As licitações eram destinadas à contratação de leiloeiro e à alienação de 283 veículos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem utilidade para o município. A relatoria do processo TC nº 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto.

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou indícios de montagem nas licitações. O primeiro diz respeito a contradições na descrição do objeto a ser alienado, já que a Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação alegavam que o leilão seria para a venda de veículos apreendidos pelo município, enquanto a Ata de Registro de Preços indicava que o objeto se referia a bens de propriedade municipal.

Dois pareceres jurídicos, justificando e respaldando o leilão, faziam parte da documentação analisada. Um deles mencionava o fornecimento de hortifrutigranjeiros como objeto da alienação, que nada tem a ver com a finalidade original. Além disso, etapas do processo que aconteceram em datas sem qualquer sequência lógica, rasuras e documentos sem numeração complementaram os achados da auditoria do TCE.

De acordo com o relatório do TCE, o contrato administrativo nº 10033/2016, celebrado entre o município e Luciano Resende Rodrigues (leiloeiro contratado) não foi anexado aos documentos da licitação. Segundo declaração da Prefeitura, ele não foi localizado. Além da ausência de cotação de preços para fundamentar o certame, a numeração do Pregão também não constava da relação de licitações disponível no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal. O conselheiro Marcos Loreto chegou a expedir em 2016 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1609781-6 – Acórdão T.C. nº 1351/16) determinando a suspensão dos atos relativos ao leilão nº 002/2016.

MULTAS

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu o parecer MPCO nº N.º 46/2019 confirmando as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria. Os fatos apurados levaram o relator a aplicar uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito Romério Guimarães e de R$ 15.000,00 ao pregoeiro e presidente da Comissão de Licitações, Erasmo Siqueira Neto.

O secretário e a integrante da CPL, Fredson André Louredo de Brito e Carla Andrea Farias dos Santos, foram multados em R$ 11.000,00. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não caibam mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, assinou nesta terça-feira (20), o veto 001/2016. O ato atende ao pedido da Câmara de Vereadores, que em decisão na última sexta-feira (16), encaminhou ao executivo o pedido do veto ao PL – Projeto de Lei 33/2016, que trata sobre o aumento dos subsídios dos parlamentares para o quadriênio 2017/2020.

Semana passada, após pressão popular e até criação de um movimento da sociedade  contra o aumento de salários de R$ 8 mil para R$ 10 mil reais, que gerou grande insatisfação da população esta semana em Serra Talhada, a Câmara decidiu recuar do resultado da votação.

A nota, assinada pelo Presidente da Casa,  Agenor de Melo Lima (PV), diz que “após ouvir o clamor público”, quanto ao projeto complementar 033/2016, solicitaria formalmente ao prefeito Luciano Duque, que tem poder de vetar o aumento, que o fizesse integralmente.

Por Nill Júnior e Blog do Finfa

Em 2015, poucas histórias emocionaram tanto quando a da pequena Maria Vitória. Em 6 de agosto deste ano, um vídeo feito por Petrônio Pires na pequena casa de chão batido no Sítio Monte Alegre, mostrava Vitória e o apelo desesperado da mãe, Maria José da Souza Cruz, clamando por tratamento para a filha, que sofria com as consequências de um mal congênito, a Tretalogia de Fallot com agenesia pulmonar. Por conta da demora no tratamento, Vitória não tinha grande perspectiva de vida.

Ao contrário. Pouco antes do apelo,  já tinha escapado por pouco após uma parada cardiorrespiratória. O vídeo chegou ao blog e a partir daí na nossa página no Youtube. Comoveu colegas como Júnior Finfa e Magno Martins. Com a repercussão do caso, Magno conseguiu a ponte para o tratamento da criança no Imip.

A corrente do bem por Vitória começava a dar resultado. Dia 28 de agosto, ela foi operada em procedimento considerado um sucesso, sem intercorrências.

Ontem estivemos pagando uma promessa à mãe e visitando a pequena Vitória, com seus irmãos. A mãe explicou que a cirurgia foi um passo no processo de recuperação e tratamento. A primeira cirurgia consistiu na colocação de próteses que preservam coração e pulmão. Essas próteses tem que ser substituídas a medida que ela vai crescendo até chegar a fase adulta. Mas agora há atenção e acompanhamento contínuo. A mãe volta a Recife em janeiro para mais uma revisão.

No natal, costumamos ver a reprodução pela mídia de mesas fartas, tentando simbolizar com isso a alegria do período e esquecendo os reais valores que devem permear a data. A casa de Vitória continua muito simples, com algum conforto a mais que o encontrado naquela casa de chão batido vista em agosto. Mas ainda muito simples.

A mesa não é igual a da TV, mas não falta alimento. Agora, uma coisa que encontramos na casa de Vitória pode estar faltando em muitos lares com mesas fartas. A casa de Vitória é cheia de amor, alegria, felicidade, na plenitude da palavra. Um conto verdadeiro para iluminar o nosso natal!

Um áudio de Whatsapp que vazou na cidade de Arcoverde antecipou o nome apoiado pela prefeita Madalena Britto (PSB) nas eleições desse ano: o do empresário Wellington Maciel.

No áudio o empresário brinca afirmando que “arrumou uma bronca pra ele”, aceitando o desafio. Também que considera a eleição muito dificil e que espera poder trabalhar por Arcoverde.

O vazamento frustrou ou diminuiu a expectativa para o início  de julho, quando Madalena esperava fazer um grande ato de anúncio.

Desde o ano passado, o empresário do grupo LW é procurado por Madalena,  que tece algum trabalho para convencê-lo. Com uma carreira empresarial bem sucedida,  Wellington não tinha dedicação à política partidária.

Wellington Maciel deverá ter como adversários o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), a vereadora Cybele Roa (Avante) e o Delegado Israel Rubis (PP).