Lei Aldir Blanc: Prefeitura de Brejinho inicia pagamento de artistas premiados

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve esta manhã visitando a Praça José Rabelo de Vasconcelos, mais conhecida como Praça da Rodoviária, no bairro do São Cristóvão. No local foi construída uma praça e a gestora, juntamente com a equipe da Secretaria de Obras, visitaram o local para olhar os retoques finais.

Madalena diz em nota que esta obra é um marco em sua gestão, pois, naquele local não existia nada e agora a população de Arcoverde contará com um local bonito, aconchegante e arborizado para passear. “Será mais um cartão postal de nossa cidade”, declarou .

A entrega do equipamento contará com a presença do governador Paulo Câmara e será a partir das 10h do próximo sábado, dia 30. Esta obra é uma parceria entre a Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco e teve um investimento de R$525 mil.

No próximo sábado, dia 02 de setembro, será realizada a solenidade de posse dos primeiros 27 membros da Academia de Letras do Sertão Pernambucano (ALESPE), evento que terá início a partir das 20h, no auditório da Faculdade Integração do Sertão (FIS), em Serra Talhada.

Segundo o Professor, Escritor e Presidente da ALESPE, Alberto Rodrigues, a entidade veio para unir os diversos gêneros literários do Sertão pernambucano em torno de um mesmo ideal. “Nosso objetivo inicial é que a Academia se fortaleça com a participação das varias microrregiões do Sertão. Vamos reunir os representantes dos sertões do Moxotó, do Pajeú, do Central, do Araripe, de Itaparica e do São Francisco”, explicou Rodrigues.

Uma das características da ALESPE é a diversidade de gêneros literários, o que mostra a capacidade produtiva e criativa do escritor sertanejo. “A ALESPE surgir com uma ferramenta que servira para ajudar na projeção da nossa literatura, dos nossos escritores, da nossa cultura e da nossa história, bem como, disseminar as obras dos nossos escritores pelo Brasil, e quem sabe até pelo mundo”, disse o  presidente da ALESPE.

Ele acrescentou que a entidade irá buscar estar em sintonia com a sociedade, e principalmente com os jovens, seguimento de onde certamente brotarão os novos escritores regionais.

A ALESPE foi criada oficialmente em 18 de setembro 2010, pelos escritores serra-talhadenses Dierson Tomaz Ribeiro, Francisco de Assis Duarte, Itamar Inácio de Souza Freire e Jaime Gonçalves de Lima. A Academia será formada por 40 membros, sendo os 13 últimos acadêmicos serão escolhidos conforme os critérios embelecidos no estatuto que será aprovado na solenidade de posse.

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST) divulgou o edital do Concurso Público para preenchimento de 16 vagas de cargos efetivos.

As inscrições estarão abertas no período de 25 de maio a 03 de agosto e poderão ser realizadas exclusivamente pela internet, através do link de acesso à seleção instalado na página eletrônica da Câmara Municipal de Serra Talhada (www.serratalhada.pe.leg.br) ou diretamente no site do ADM&TEC (www.admtec.org.br). A isenção da taxa de inscrição poderá ser feita de 28 a 30 de maio. As inscrições para nível fundamental custarão R$80,00, para nível médio R$90,00 e para nível superior R$100,00.

As provas objetivas para todos os cargos acontecerão no dia 26 de agosto de 2018. Os locais serão informados nos cartões de confirmação de inscrições. O gabarito preliminar será divulgado no dia 27 de agosto e o gabarito final das provas objetivas até 10 de setembro. O edital de convocação para prova de titulo sairá até 25 do mesmo mês.

Segundo o edital Nº 01/2018, o resultado preliminar do concurso sairá até 31 de novembro e o resultado final até 20 de dezembro 2018.

Confira o edital:

http://api.serratalhada.pe.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/Edital_-CAMARA-SERRA-TALHADA.pdf

Ascom

Passados 100 dias do novo governo, o prefeito Sebastião Dias comemorou os avanços conquistados ao longo dos anos e destacou as ações importantes que aconteceram nesses primeiros dias de 2017.

Falando ao programa institucional de rádio Sebastião Dias lembrou a inauguração da Escola Dona Toinha e definiu esse momento como o mais importante desses primeiros 100 dias.

Depois lembrou a chegada dos novos equipamentos para o hospital, a grande reforma e ampliação da Escola Adeildo Santana, a construção da quadra coberta da Escola Dona Toinha, o calçamento da rua de acesso ao Bairro Vitorino Gomes, a operação tapa buracos, os cuidados com as estradas rurais, as melhorias sanitárias onde banheiros estão sendo construídos em algumas localidades da zona rural e o programa de próteses dentárias que continua beneficiando a população mais pobre.

O prefeito disse que também se destaca nesses 100 primeiros dias as viagens que já fez com membros de sua equipe de governo em busca de emendas e mais obras para o município.

Sebastião Dias disse que considera que o início dessa gestão está bem mais tranquilo que os 100 primeiros dias do seu governo passado. “A sociedade tabirense sabe o caminho de pedras que a gente tem peregrinado, mas todos podem ficar tranquilos que o que pudermos trazer para Tabira a gente vai trazer sim”, afirmou o prefeito.