“Legalização do ‘fura-fila’ escancara apartheid histórico no Brasil”, diz PT em nota

Os inimigos da democracia parecem escolher a dedo os piores momentos da história do País para desempacotarem seus pacotes de maldades contra a soberania do povo brasileiro. O golpe mais recente aconteceu na última terça-feira (6), dia em que o Brasil bateu mais um recorde macabro, de 4.211 mortes por covid-19 em um intervalo de 24 horas, totalizando 337.364 vítimas fatais da doença durante a pandemia.

Enquanto essa tragédia sem precedentes ocorria, o plenário da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 948/21, que autoriza empresas a comprarem diretamente, e sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vacinas contra a covid-19.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores votou contra e denunciou que a proposta vai desorganizar o Plano Nacional de Imunização (PNI), privilegiando quem tem dinheiro, sem respeitar os grupos prioritários. Além do próprio fato em si, dissonante em relação a todas as medidas que vêm sendo executadas em todo o mundo para conter a doença, a aprovação alarga um dos problemas mais crônicos do País, que os mesmos inimigos da democracia se esforçam para velar ao longo do tempos: o apartheid social.

Disfarçado da boa intenção, o PL nº 948/2021 visa criar uma lei para permitir a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Na prática, é uma tentativa do atual desgoverno e de seus aliados no Congresso Nacional de permitir que empresários não apenas furem a fila da vacinação contra a covid-19 como façam isso às custas de toda a população, principalmente os mais pobres. Não à toa já ficou conhecido como o “camarote” da vacina – e ainda com redução de imposto de renda. Um verdadeiro escândalo.

Vacina não é mercadoria. O Brasil possui uma expertise e um know-how acumulado durante décadas no que diz respeito ao PNI, além do Sistema Único de Saúde (SUS), criado na gestão do PT, capaz de levar a vacina para todo o povo brasileiro em tempo hábil – o que até agora não ocorreu porque o atual desgoverno não assegurou a vacina para o Brasil, pelo contrário, vem sabotando-a desde o início da pandemia. Como se não bastasse, tentar privilegiar uma parte da sociedade, ligada diretamente à atividade econômica, além de desonesto, é criminoso.

Parabenizamos, em especial, o deputado federal Carlos Veras (PE), por seu posicionamento e voto contrário ao PL e a favor dos direitos inalienáveis do povo brasileiro, do SUS e da própria vida. Ao mesmo tempo, lamentamos a decisão de parlamentares, com principal menção a de Pernambuco, que se posicionaram a favor do PL ou se absteve do voto, que, neste caso, significa o mesmo que votar contra os interesses de toda a população.

Defender a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado é incentivar ainda mais o processo de desigualdade, o verdadeiro apartheid que acontece no Brasil e que tornou a ser incentivado desde o golpe de 2016.

Recife, 7 de abril de 2021

Partido dos Trabalhadores De Pernambuco