Legado de Manoel Santos e Pedro Eugênio não será apagado, diz Humberto‏ no Senado

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), está com agenda em Brasília.

Na agenda, a busca por para destravar emendas que viabilizem obras nas áreas de saúde e infraestrutura.

“No ano passado, os recursos das emendas nos ajudaram fechar o ano com chave de ouro e, desta forma, entregar o mandato todo organizado com as contas em dia para que o próximo gestor possa pegar o município organizado e tocar para frente”, disse.

No ano passado, só o deputado Filipe Carreras (PSB) empenhou para Itapetim mais de R$ 6 milhões em emendas. Este ano, ele já colocou R$ 2 milhões, que já está em conta. A previsão, segundo o prefeito, é que o parlamentar consiga um total que pode variar entre R$8 milhões e R$ 10 milhões. “Mas espero que os deputados Pedro Campos (PSB) e Carlos Veras (PT), além do senador Humberto Costa (PT) e da senadora Teresa Leitão (PT), possam destravar recursos e começar as obras em Itapetim”, disse.

“No ano passado, tivemos uma crise grande na área da saúde. Na área dos recursos que dependiam do FPM e a gente cortou em tudo, mas menos na saúde, porque o dinheiro da saúde a gente garantiu e conseguiu tocar a atenção básica e a média complexidade do nosso município com as emendas. Por conta delas, a gente conseguiu se salvar e não deixar a saúde entrar em colapso no nosso município”, disse o gestor. As informações são do Blog do Magno.

Geomarco Coelho tinha 51 anos e passava por uma cirurgia cardíaca em Recife, no Hospital Português.

Do G1 Petrolina

O prefeito de Dormente, no Sertão de Pernambuco, Geomarco Coelho (PSB), de 51 anos, morreu no início da noite desta quinta-feira (21), em Recife, na capital pernambucana, confirmou a assessoria de imprensa do político.

De acordo com familiares, o prefeito morreu durante uma cirurgia cardíaca, realizada no Hospital Real Português. A assessoria de imprensa de Geomarco ainda não repassou detalhes.

Geomarco Coelho de Sousa, nasceu em 4 de março de 1966, em Dormentes. Era filho de José de Sousa Neto e Maria Coelho de Sousa. Em 1992 casou-se com Maria do Socorro Coelho de Sousa, com quem teve três filhos, Maria Luiza, Geomarco Filho e Fátima Vitória.

Graduado pela História pela Universidade de Pernambuco (UPE), o político assumiu a prefeitura pela quarta vez, em janeiro deste ano.

Informações sobre o velório e funeral do prefeito ainda não foram divulgadas.

História política

Em 1998, quando a cidade ainda era distrito de Petrolina, iniciou a vida política sendo eleito como vereador. Foi considerado um dos líderes da campanha do plebiscito que resultou na emancipação de Dormentes. Em 1992 foi eleito o primeiro prefeito do município.

Foi assessor especial de agricultura do Estado de Pernambuco, coordenador do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Dormentes, assessor especial de gabinete na gestão de Fernando Bezerra Coelho, à frente da Prefeitura de Petrolina e superintendente da Empresa Petrolinense de Abastecimento (Empa).

Em 2004 venceu mais uma vez uma vez as eleições e tomou posse como chefe do Poder Executivo de Dormentes e reeleito em 2008. Geomarco foi o idealizador do evento conhecido como Caprishow, que atrai milhares de pessoas de várias regiões do Brasil.

O Padre Aldo Guedes falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre a Campanha da Fraternidade 2015, focando o lema “Eu vim para servir”. O pároco tabirense elogiou a iniciativa da Igreja com um tema que visa despertar a Igreja e a Sociedade para servir como Cristo ensinou.

Padre Aldo aproveitou para lembrar o trabalho do Centro Social Luiz Cordeiro de Carvalho que visa atender às famílias que estão à margem dos programas sociais. O Centro funciona na Rua Padre Luiz Floridi e fica aberto às terças, quintas e sextas para receber as doações.

O Padre Edinaldo José, que veio da Cidade de Vicência na Mata Norte e faz um trabalho no município, já iniciou um contato com as escolas da cidade para multiplicar o lema da campanha da fraternidade em Tabira.

Voltando a se pronunciar, o Padre Aldo elogiou a ideia do carnaval sair da Rua Raul Pereira Amorim para acontecer na Praça Pedro Pires. Inclusive, disse que de agora em diante o bom é que apenas as festas religiosas sejam realizadas ao lado da Igreja Matriz.

A juíza federal substituta Gabriela Hardt reassumiu hoje (23) a condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) afastar temporariamente o então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio.

Hardt assume a titularidade de forma temporária, como fez no passado durante as ausências de Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil) e Luiz Antônio Bonat, magistrados que conduziram a Lava Jato.

A juíza foi responsável, em uma dessas substituições, pela sentença que condenou Lula em 2019. A condenação foide 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia.

Hardt elogiou Moro na sentença, afirmando que o então ex-juiz sempre tomou decisões fundamentadas na condução do processo contra o petista. À época, Moro já era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).

A condenação de Lula, porém, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte entendeu que os casos não deveriam ter tramitado em Curitiba. O STF também apontou a parcialidade de Moro nas ações contra Lula.

Hardt também aparece nas conversas vazadas da Lava jato, a Vaza Jato. Diálogos entre integrantes da operação demonstraram o conluio entre procuradores e ele. Em uma das conversas, o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol fala sobre uma “combinação” com a juíza Gabriela Hardt. O procurador menciona a criação de uma “planilha Google” na qual seriam relatadas as prioridades do órgão acusador, inclusive com a classificação de prioridade (1, 2 ou 3). O diálogo é de 19 de dezembro de 2018.

O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que exercem as atividades de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária (Lei 4.950-A/66), dos Médicos (Lei 3.999/61) e demais leis de Piso existentes.

Em sua resposta (processo n° ° 22100622-9), com base em parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora Germana Laureano, o relator respondeu que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicabilidade Nacional de lei federal que fixa piso salarial aos servidores públicos dos entes subnacionais (Estados e Municípios) está condicionada à existência de autorização constitucional para tal regulamentação, sob pena de ofensa ao pacto federativo.

Ainda, no voto, o relator apontou que, com o advento da Emenda Constitucional nº 124/2022, são contempladas com previsão de piso salarial nacional, aplicável aos servidores públicos, as seguintes categorias: profissionais de enfermagem do setor público e privado, cuja lei federal de fixação se encontra suspensa por Medida Cautelar proferida pelo STF na ADI 7222; profissionais da educação escolar pública (art. 206, VIII, da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 53/2006); profissionais do magistério da educação básica pública (art. 212-A, XII, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 5º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 63/2010).

“Os pisos salariais definidos nas Leis Federais 4.950-A/66 e 7.394/85 para as categorias de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária e Técnico em Radiologia não se aplicam aos servidores públicos estatutários de nenhum ente da Federação, restritos que são aos empregados celetistas, públicos ou privados”, diz o voto.

Ao final, o relator explicou que os pisos salariais estabelecidos na Lei Federal n° 3.999/61 para as categorias de Médico e Cirurgiões Dentistas não se aplicam às relações de trabalho estabelecidas entre esses profissionais e os entes públicos, independentemente da natureza do vínculo, porquanto restritos às relações de emprego firmadas entre tais profissionais e as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno da quarta-feira (26), presidida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.