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Lava Jato critica e juízes querem veto ao projeto de abuso de autoridade

Por André Luis
Foto: AMB/Divulgação

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

Outras Notícias

Bolsonaristas presos no 8 de Janeiro admitiram à polícia intenção de dar golpe

Uma das golpistas presas no 8/1 disse que ouviu, no acampamento no QG, um discurso preparatório para tomada dos prédios dos Três Poderes Depoimentos que presos no dia 8 de janeiro deram à Polícia Civil do Distrito Federal confirmam as motivações golpistas do acampamento que se formou em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, […]

Uma das golpistas presas no 8/1 disse que ouviu, no acampamento no QG, um discurso preparatório para tomada dos prédios dos Três Poderes

Depoimentos que presos no dia 8 de janeiro deram à Polícia Civil do Distrito Federal confirmam as motivações golpistas do acampamento que se formou em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, de onde partiu o ato que resultou na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes. As informações são do jornalista Guilherme Amado do site Metrópoles

Nos depoimentos obtidos pela coluna, golpistas assumiram ter invadido o Palácio do Planalto para derrubar o governo Lula. Uma delas, a desempregada Vildete Ferreira da Silva, declarou que deixou o “quartel de São Paulo” de ônibus, rumo a Brasília, com o objetivo de depor o governo federal. O ônibus que a trouxe teria sido oferecido sem custos.

A professora Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos disse que deixou São Paulo também em um ônibus gratuito, no dia 7 de janeiro, instalando-se no acampamento em frente ao QG. Ela contou que foi à Praça dos Três Poderes com o “objetivo de ocupar os prédios, sentar e esperar até vir uma intervenção militar para não deixar o Lula governar”.

Essa justificativa é repetida várias vezes pelos presos. A professora Gisele do Rocio Bejes admitiu que invadiu prédios públicos porque “teria ouvido uma orientação no movimento para todos entrarem, sentarem e ocuparem os espaços”. Ela disse que a orientação foi passada “de um para o outro”.

Já a vendedora Ines Izabel Pereira não soube nem identificar o Palácio do Planalto no depoimento, mas declarou que estava no prédio “para fazer volume na multidão”. A golpista, que também fez o percurso de São a Brasília em um ônibus gratuito, disse que, se “tivesse muita gente [dentro do prédio], teria o apoio do Exército para evitar a instalação do comunismo no Brasil”.

Um dos relatos mais explícitos foi o da pensionista Ana Elza Pereira da Silva, uma das pessoas presas em flagrante no Palácio do Planalto. Ela afirmou aos policiais que “foi enganada” ao se juntar à manifestação. Segundo ela, uma liderança do acampamento teria dito que aquela seria só uma passeata, e que o golpe em si aconteceria na segunda-feira, 9 de janeiro.

“(…) Uma das responsáveis no QG por falar ao microfone disse que seria apenas uma passeata no dia de hoje [8/1], pois amanhã haveria, com a chegada de pessoas do agronegócio e dos caminhoneiros, a invasão e tomada dos Três Poderes”, disse a pensionista, identificando a mulher ao microfone como “Ana Priscila”.

A menção é uma provável referência a Ana Priscila Azevedo, apontada como uma das líderes do acampamento, e que só foi presa dois dias após a invasão.

Iterpe e Cipoma unem esforços em prol das áreas ambientais dos assentamentos

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) se reuniram, nesta segunda-feira (22), com o objetivo de unir esforços para atuação conjunta em áreas ambientais localizadas em assentamentos públicos.  A reunião, que contou com a participação do presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, junto […]

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) se reuniram, nesta segunda-feira (22), com o objetivo de unir esforços para atuação conjunta em áreas ambientais localizadas em assentamentos públicos. 

A reunião, que contou com a participação do presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, junto com sua equipe e o comandante da 1ª Cipoma, Luiz Coelho, contribuiu para estreitar o diálogo sobre o trabalho que visa prevenir e coibir a degradação ambiental em áreas de assentamentos.

Mais conhecida como unidade da Polícia Militar encarregada do policiamento ostensivo que visa preservar o meio ambiente, a Cipoma atua em todo território do Estado e no arquipélago de Fernando de Noronha, em conjunto com os demais órgãos encarregados da defesa da natureza. 

O Iterpe e a Cipoma são instituições parceiras no trabalho de fiscalização de crimes ambientais em áreas rurais administradas pelo Estado e atuam conjuntamente para impedir a atuação criminosa das áreas de reserva florestal.

“O Iterpe vai intensificar, nos assentamentos, a fiscalização ambiental com o objetivo de impedir o desmatamento das áreas ambientais que, na maioria das vezes, é um ato praticado por invasores e, inclusive, ameaçam as famílias de agricultores assentadas pela reforma agrária”, afirmou Henrique Queiroz.

Cimpajeú realiza audiência pública sobre o projeto de iluminação pública

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), presidido pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado para a Iluminação Pública.  O evento acontecerá no dia 26 de março de 2025, às 9h, no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Campus Afogados da Ingazeira-PE. […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), presidido pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado para a Iluminação Pública. 

O evento acontecerá no dia 26 de março de 2025, às 9h, no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Campus Afogados da Ingazeira-PE.

A audiência visa apresentar o projeto à comunidade e colher sugestões e opiniões da população sobre a proposta. Estarão presentes representantes de todos os municípios que fazem parte do consórcio, reforçando a importância da colaboração regional na busca por melhorias na infraestrutura.

Luciano Torres, presidente do Consórcio, convida todos os interessados a participarem e contribuírem com suas ideias e questionamentos, destacando a relevância da transparência e da participação popular nas decisões que afetam a comunidade.

Guaidó diz que voltará à Venezuela mesmo diante de ‘ameaças’ de Maduro

G1 O autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, afirmou durante entrevista em Brasília nesta quinta-feira (28) que, mesmo diante de ameaças que vem recebendo do regime de Nicolás Maduro, irá retornar à Venezuela até a próxima segunda, 4 de março. Principal líder da oposição ao governo de Maduro, Guaidó chegou a Brasília na madrugada desta […]

G1

O autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, afirmou durante entrevista em Brasília nesta quinta-feira (28) que, mesmo diante de ameaças que vem recebendo do regime de Nicolás Maduro, irá retornar à Venezuela até a próxima segunda, 4 de março.

Principal líder da oposição ao governo de Maduro, Guaidó chegou a Brasília na madrugada desta quinta. Pela manhã, se reuniu com diplomatas de países da União Europeia.

À tarde, encontrou-se com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. Depois da reunião, os dois fizeram um pronunciamento no Palácio do Planalto. Após o pronunciamento, Juan Guaidó concedeu entrevista a jornalistas brasileiros e estrangeiros.

Segundo o líder oposicionista, a resposta do regime de Maduro às reivindicações da oposição e do “povo venezuelano”, “não pode seguir sendo repressão, perseguição, massacrar indígenas, como fizeram em Santa Elena de Uairén”.

Durante a entrevista, Guaidó repetiu que a Venezuela vive hoje em um regime de ditadura que persegue e prende adversários políticos. Ele acusou o governo Maduro de queimar alimentos e medicamentos que seriam destinados ao povo venezuelano, como forma de impedir a ajuda humanitária oferecida por países que não reconhecem mais o governo do atual presidente.

“A Venezuela está entre dois caminhos: a ditadura e a democracia”, enumerou.

Segundo Guaidó, no momento a Venezuela tem cerca de mil presos políticos. E, segundo ele, mais de mil exilados que continuam a luta “cada vez mais intensa” pela democracia no país.

Guaidó ressaltou que nos últimos cinco anos foram tentados três processos de negociação com Maduro, a fim de assegurar eleições livres no país, com a possibilidade de observação internacional e de auditoria do resultado.

“A exigência do povo da Venezuela era uma eleição livre, com um árbitro imparcial, o direito de eleger e de ser eleito”, declarou, acrescentando que a prisão de adversários políticos e de concorrentes de Maduro em processos eleitorais “não pode ser parte de uma eleição livre”.

Canal de Xingó garantirá segurança hídrica a 3 milhões de pessoas em Sergipe e na Bahia

Garantir o abastecimento de água para cerca de 3 milhões de pessoas em Sergipe e na Bahia, por meio da construção do Canal de Xingó. O primeiro passo desse objetivo foi dado nesta sexta-feira (23), em Aracaju (SE), com a assinatura, pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da ordem de serviço para o projeto […]

Garantir o abastecimento de água para cerca de 3 milhões de pessoas em Sergipe e na Bahia, por meio da construção do Canal de Xingó.

O primeiro passo desse objetivo foi dado nesta sexta-feira (23), em Aracaju (SE), com a assinatura, pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da ordem de serviço para o projeto executivo do Lote I da Fase I do empreendimento, que compreende os primeiros 50 quilômetros da obra. O investimento do Governo Federal nesta etapa será de R$ 5,9 milhões.

“Após concluída, esta obra vai permitir que haja segurança hídrica para o estado de Sergipe nos próximos 50, 60 anos. É uma ação relevante, que conta com a participação decisiva da bancada do estado na alocação dos recursos necessários para sair do papel”, destacou o ministro Rogério Marinho. “Uma obra com essa magnitude precisa ter um planejamento, um projeto executivo, e esta primeira etapa estamos dando início agora”, completou Marinho.

O Canal de Xingó será executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e servirá para garantir a segurança hídrica em Paulo Afonso e Santa Brígida, na Bahia, e em Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória, em Sergipe. A água será captada no reservatório da Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso IV e poderá ser utilizada para abastecimento humano, atividades agropecuárias e agroindustriais.

O projeto executivo deverá ser entregue em até 440 dias e vai abarcar o primeiro trecho do canal do Xingó, de 50 quilômetros de extensão, que atenderá os municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, na Bahia, e Canindé do São Francisco, em Sergipe.

A infraestrutura do lote 1 da fase 1 contará com um túnel, 12 segmentos de canais, seis aquedutos, seis extravasores com descarga de fundo e 19 tomadas d’água. Também serão construídos uma galeria, 10 pontes, oito passarelas, 50 quilômetros de estradas de serviço e 55 bueiros para drenagem.

Outras etapas: O Canal do Xingó como um todo terá cerca de 300 quilômetros de extensão e será dividido em quatro fases. As fases II, III e IV alcançarão os municípios sergipanos de Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória. Para abastecimento humano, haverá oferta de água aos municípios baianos de Paulo Afonso e Santa Brígida, bem como reforço à rede de abastecimento do estado de Sergipe.

Além de ampliar a oferta de água para consumo humano, o canal promoverá desenvolvimento econômico associado a atividades produtivas em ramos como agropecuária e agroindústria. O canal deverá beneficiar, por exemplo, os Projetos de Irrigação Santa Brígida/Paulo Afonso, Manoel Dionísio, Califórnia e Jacaré-Curituba, além de dezenas de projetos de assentamento situados em sua área de influência.

A solenidade ocorreu na Superintendência da Codevasf em Aracaju (SE) e contou com a participação do presidente do órgão, Marcelo Moreira, e do superintendente da companhia no estado, Marcos Alves Filho.

Saneamento básico: Ainda nesta sexta-feira, Rogério Marinho visita as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em bairros da Zona Norte de Aracaju. A execução física do empreendimento já alcança 60%. A projeção é que 35 mil famílias das localidades de Bugio, Cidade Nova, Jabotiana, Jardim Centenário, Japãozinho, Lamarão, Olaria, São Carlos, Soledade e Veneza sejam beneficiadas.

O projeto conta com investimentos federais de R$ 161,3 milhões, sendo que R$ 61,6 milhões foram aportados desde 2019. Além disso, outros R$ 15,5 milhões estão sendo garantidos para a continuidade das obras.

A infraestrutura contempla a construção de duas estações de tratamento de esgoto (ETE), 12,1 quilômetros de emissários, 130,2 quilômetros de rede coletora, nove estações elevatórias e 35 mil ligações domiciliares.