Lava Jato: fechado acordo para devolução de R$ 53 milhões

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Mais um caminhão carregado com 36 m³ de madeira irregular foi apreendido, na quinta-feira (29), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O caminhão estava abandonado na BR-116, quando foi recolhido para o pátio de veículos em Salgueiro (PE), no Sertão Central.

Ao verificar o compartimento de carga do caminhão, os policias encontraram uma grande quantidade de madeira serrada, sem a Guia Florestal. O documento é obrigatório para o transporte de produtos dessa natureza.

O proprietário do veículo foi localizado e apresentou apenas uma nota fiscal eletrônica. Ele informou que a carga havia saído do Pará, na região Norte do país, com destino a cidade de João Pessoa, na Paraíba.

O homem foi encaminhado junto com o veículo à Delegacia de Polícia Civil da região.

Quem transporta madeira sem licença válida para a viagem, está sujeito a pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Na quarta-feira (6), o município de Solidão, em Pernambuco, recebeu técnicos da Secretaria Estadual de Educação — Anderson, Ana Patrícia e Rafaela Lima — e da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú, representada pela técnica Ana Lúcia.

A visita contemplou duas escolas da rede municipal: Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento e Escola Infantil Turma da Mônica.

A agenda iniciou com reunião entre a secretária municipal de Educação, Norma Zendron, a equipe pedagógica da secretaria e gestores escolares, para apresentar as ações em andamento no município relacionadas às metas educacionais.

Na sequência, a comitiva acompanhou atividades em sala de aula na Escola José Gonçalves, dialogando com professores e alunos. O roteiro foi concluído na Escola Infantil Turma da Mônica, onde foram observadas as práticas pedagógicas com crianças.

“A visita integra o regime de colaboração entre os entes federativos, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das práticas educacionais e contribuir para o aprimoramento do ensino municipal”, destaca a assessoria de comunicação.

Para uma festa que esteve, por conta da crise, ameaçada de não acontecer, a população foi às ruas e mostrou toda a força do Carnaval Afogadense. A tarde/noite do sábado foi animada pela irreverência e bom humor do bloco das virgens, que saíram mais uma vez do ateliê do artista plástico Luciano Pires, pelo 12º ano consecutivo.

A concentração para a abertura oficial do Carnaval Afogadense ocorreu no início da Avenida Rio Branco. A Secretaria Municipal de Cultura preparou um grande cortejo da folia, reunindo representantes dos principais blocos que fazem o carnaval da cidade, tabaqueiros, passistas, orquestra de frevo, balé popular de Afogados da Ingazeira e foliões em geral. De Tabira, mais uma vez, vieram os Cavaleiros da Rosa Mística, esbanjando elegância e cavalheirismo.

Ao lado da primeira-dama, Madalena Leite, o Prefeito José Patriota acompanhou todo o cortejo pela Avenida Rio Branco em direção ao Quartel General do Frevo, na Praça de Alimentação. No palco montado pela Prefeitura, ele entregou simbolicamente as chaves da cidade ao Rei e à Rainha do Carnaval 2015, abrindo oficialmente os festejos de momo. Muitas crianças participaram da festa, demonstrando o clima familiar e acolhedor do carnaval de Afogados.

“Estou muito feliz em poder organizar este carnaval apesar de todas as dificuldades. Desejo a todos os Afogadenses um grande carnaval, com muita animação, na base da alegria, do respeito e da paz,” declarou o Prefeito José Patriota, que, após a abertura, fez questão de cair na ciranda, ao lado dos foliões.

O impacto dos empréstimos feitos às distribuidoras de energia para os consumidores alcançará 2,6% em 2015, chegando a 5,6% em 2016 e 1,4% em 2017, considerando o montante de R$ 17,7 bilhões que será repassado para cobrir as despesas das distribuidoras, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (6), o ministério diz que o vencimento de concessões de geração de energia em 2015 vai amenizar significativamente o custo do empréstimo para as distribuidoras.

Segundo o MME, as concessões que vencem em 2015 terão energia contratada sob o regime de cotas de garantia física e de potência, o que fará com que a energia fique mais barata. As distribuidoras já fizeram um empréstimo de R$ 11,2 bilhões, mas agora o Ministério da Fazenda negocia um novo empréstimo, de R$ 6,5 bilhões, para amenizar o impacto da compra de energia mais cara de termelétricas pelas distribuidoras.