Lava Jato: fechado acordo para devolução de R$ 53 milhões

Hélia é cunhada do atual prefeito do município, Francisco Romonilson Mariano de Moura, reeleito em 2020.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu, por meio de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), que a vereadora eleita de São José do Belmonte (PE) Hélia Maria Pereira da Silva tenha o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Hélia é cunhada do atual prefeito do município, Francisco Romonilson Mariano de Moura, reeleito em 2020.

Trata-se de “Inelegibilidade Reflexa” decorrente do grau de parentesco entre os dois. De acordo com o artigo 14, §7º, da Constituição da República,  “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”. 

O fato de ser cunhada do prefeito, portanto, a impediria de concorrer às eleições municipais em 2020.

Na época do registro da candidatura, não se sabia da ligação entre eles. A circunstância só se tornou conhecida após notícia recebida pela promotoria eleitoral. Hélia é irmã da esposa de Romonilson Mariano e essa condição está comprovada em documentos apresentados nos autos.  

No recurso em que pede a cassação do diploma, o MP Eleitoral sustentou que a candidata só teve o registro aprovado porque não se tinha conhecimento do grau de parentesco entre ela e o prefeito, que disputava a reeleição no mesmo município. 

Ainda, argumentou que esse caso de inelegibilidade reflexa, como tem natureza constitucional, pode ser alvo de apreciação judicial a qualquer momento. Portanto, seria válida a aplicação das normas mesmo após a confirmação do registro da candidatura.

O parecer também ressalta ser suficiente que a disputa seja no mesmo território de jurisdição (o município de São José do Belmonte) para a inelegibilidade da candidata a vereadora, independentemente da natureza dos cargos. 

Em outras palavras, os cônjuges e os parentes do prefeito, consanguíneos ou por afinidade (caso da cunhada), não poderão disputar eleições no mesmo município, mesmo disputando cargos diferentes.

Por tais razões, o MP Eleitoral opinou pela cassação do diploma da vereadora, já que esta não poderia ter o registro da candidatura aprovado e nem ter sido diplomada por ser cunhada do prefeito reeleito de São José do Belmonte (PE).

Senador Humberto Costa admite dificuldade para compor para proporcional

Do blog da Folha

Se a aliança com o governador Paulo Câmara (PSB) poderia beneficiar o PT Pernambuco na majoritária, caso negociasse a vaga do Senado, na proporcional o partido ainda tem um nó a desatar: tentar compor uma chapa que dê coeficiente eleitoral para recompor a bancada federal. Em 2014, a legenda murchou. Além de não ter conquistado nenhuma cadeira na Câmara, fez apenas três na Assembleia (Teresa Leitão, Odacy Amorim e Paulinho Tomé). Mas o problema é que faltam ao partido quadros que puxem votos e siglas que queiram se juntar aos petistas.

O senador Humberto Costa (PT), que trabalha para se reeleger pela Frente Popular, reconhece que o cenário não está fácil para a agremiação. “Independente se vai haver aliança com o PSB, o PT tem que estar preparado para tentar fazer o coeficiente eleitoral. Reconheço que hoje não temos número suficiente”. Segundo ele, o partido terá que ter uma chapa maior, com outros nomes mais fortes na proporcional estadual e federal. Neste último a chapa terá que atingir no mínimo 170 mil votos. Nas eleições passadas, o PT fez 384 mil votos, mas, por ter se coligado com PTB, PCdoB e PDT, acabou apenas ajudando a eleger outros candidatos.

De acordo com o cientista político, Antônio Lucena, por não ter nomes de peso, o PT terá que se aliar a legendas que num passado recente criticava por ter votado a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), como é o caso do PSB. “Ele (o partido) vai ter que se aliar por questões de sobrevivência. Se não se aliar, ficará isolado e corre risco de passar pelo o que o PSOL passou. Tinha coeficiente alto, mas não conseguia eleger o candidato”, avaliou o especialista. Mas ele pondera que a Frente Popular poderá ser mais enxuta neste ano. “Com alguns partidos saindo da base a eleição fica mais fragmentada e o PT tem condições de se inserir”, acrescentou.

O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, disse que restaurar a bancada na Câmara é uma preocupação prioritária da legenda. Há três meses, afirmou, foi formada uma comissão com membros da Executiva e lideranças, como Humberto Costa, Teresa Leitão e o ex-prefeito João Paulo, para traçar estratégias e estimular candidaturas do interior. “Também estamos dialogando com os partidos que tem a mesma agenda no país, como a candidatura de Lula e o restabelecimento da democracia. Na eleição passada, o PT fez quase 400 mil votos e se estivesse sozinho faria dois deputados”, destacou. João Paulo é um dos nomes que podem disputar a Câmara.

Sobre a aliança com os socialistas, Bruno Ribeiro falou que há três decisões unânimes do diretório favoráveis à candidatura própria, reafirmando o posicionamento de oposição ao Governo do Estado. “Perdemos 2014 e não temos nada a ver com o governo que está ai”, disparou o presidente. Alas do PT defendem a candidatura da vereadora Marília Arraes (PT), mas há outras correntes que querem aliança com PSB.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou neste sábado (8) de entrevista à Rádio Independente, onde apresentou um balanço das principais ações realizadas pela gestão e destacou os investimentos em áreas estratégicas, além das parcerias para a atração de recursos e novos projetos para o município.

Zeca ressaltou o Pernambuco Meu País que está acontecendo na cidade, que movimenta a economia e fortalece Arcoverde como destino turístico e cultural, com expectativa de gerar mais de R$ 20 milhões em movimentação econômica.

Na educação, destacou o programa Educa Arcoverde, com mais de R$ 15 milhões para a requalificação de 25 escolas, além da retomada das obras da creche do Jardim Petrópolis e da escola de Caraíbas. Também citou a entrega da Escola Gumercindo Cavalcanti e dos fardamentos para cerca de 7.500 estudantes, que vai acontecer no próximo da 11 de agosto, Dia do Estudante.

Na infraestrutura, o prefeito apresentou o Pavimenta Arcoverde, com mais de R$ 24 milhões em investimentos e obras que deverão beneficiar mais de 100 ruas, além da retomada da Praça da Juventude, no São Cristóvão, que terá sua ordem de serviço no próximo dia 12, quarta-feira.

Na saúde, destacou a implantação do SAMU, a chegada de novas ambulâncias, incluindo duas UTIs móveis, reformas de UBS e a entrega do Centro Veterinário. Ele ainda destacou o Programa Alimenta Arcoverde, na Assistência Social, que foi apresentado em Brasília-DF a convite do Governo Federal para servir de modelo.

Durante a entrevista, O prefeito citou a parceria com a governadora Raquel Lyra e destacou a atuação do deputado Gustavo Gouveia e Marcelo Gouveia na busca por recursos, projetos e investimentos para o município.

“Ninguém transforma uma cidade sozinho. Temos buscado construir parcerias, dialogar com a governadora, com os deputados e com todas as instituições que possam ajudar Arcoverde. Gustavo Gouveia e Marcelo Gouveia têm sido parceiros importantes nessa caminhada. Cada recurso conquistado representa mais capacidade de investir e acelerar as transformações que a cidade precisa”, destacou.

Ao longo da entrevista, Zeca reforçou que os investimentos em andamento fazem parte de um planejamento que busca combinar melhorias imediatas com projetos estruturantes.

“Arcoverde tem um potencial enorme. Nosso compromisso é cuidar da cidade no presente e, ao mesmo tempo, pensar no Arcoverde que queremos daqui a 10, 15, 20 anos. É com planejamento, trabalho e parcerias que vamos continuar avançando”, concluiu.

Casos ativos na região caem para 42

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (22), foram notificados 12 novos casos de Covid-19, 32 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24 horas. 

Apenas três das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 5 em Afogados da Ingazeira, 4 em Flores e 3 em Serra Talhada.

Doze cidades não registraram novos casos da doença, são elas: Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Triunfo.

Já Itapetim e Tuparetama não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 51.076 casos confirmados, 50.322 recuperados (98,52%), 712 óbitos e 42 casos ativos da doença.

Foto: Arthur de Souza

Unidade hospitalar disponibilizará dez leitos; pacientes ficarão na enfermaria de Doenças Infecciosas e Parasitárias

Com coordenação do Ministério da Saúde, uma rede de apoio está sendo criada em todo o Brasil para receber os pacientes de Manaus com Covid-19 que não encontram mais vagas para internação na capital amazonense. 

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) disponibilizou 150 leitos, distribuídos em nove hospitais universitários federais do País, que fazem parte da rede administrada pela Ebserh, com o intuito de ajudar o estado do Amazonas. 

O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE)/Ebserh é um deles e confirmou, nesta sexta-feira (15), que vai disponibilizar dez leitos para esses pacientes com Covid-19. A data em que esses dez pacientes irão chegar ainda não foi definida.

Para recebê-los, uma força-tarefa foi montada para redefinir os fluxos, reorganizar as equipes e redistribuir os leitos. Os pacientes de Manaus irão ficar internados na enfermaria de Doenças Infecciosas e Parasitária do HC – espaço que, em julho do ano passado, passou por requalificação estrutural para garantir mais conforto e qualidade para os pacientes e profissionais.

“Nosso hospital está preparado para receber esses pacientes. Temos uma equipe multiprofissional altamente qualificada, além de infraestrutura física, equipamentos e insumos de qualidade”, garantiu o superintendente do HC-UFPE/Ebserh, Luiz Alberto Mattos. 

Como os pacientes infectados pelo novo coronavírus não podem receber visitas devido ao alto risco de contágio, serão feitas visitas virtuais para diminuir a angústia e a distância entre os pacientes e seus familiares, por meio de tablets e outros instrumentos de comunicação.

O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, disse que a Universidade se solidariza com o estado amazonense. “A Universidade cumpre sua função social e compromisso com a vida, colocando seu hospital escola a serviço do povo brasileiro. O HC é um patrimônio público. Só podemos dar a resposta necessária a essa pandemia com a união de profissionais da saúde, cientistas, governos, instituições e a sociedade. A UFPE esteve atuante no enfrentamento da pandemia e permanece à disposição”, afirmou o professor Alfredo Gomes.

O Hospital das Clínicas da UFPE possui vasta experiência no tratamento de pacientes com covid-19. De abril a dezembro de 2020, foram atendidos 403 pacientes com o novo coronavírus; foram realizadas dezenas de treinamentos e atualizações com as equipes; foi disponibilizado acesso gratuito a ferramentas que ajudam nas tomadas de decisões clínicas, além do desenvolvimento de atividades no campo do ensino, da pesquisa e da extensão. 

Atualmente, 58 estudos ligados à Covid-19 estão sendo feitos no hospital universitário, entre as mais de 100 pesquisas desenvolvidas pela UFPE sobre o assunto.

O HC também tem investido no teleatendimento para Covid-19: foram 2.282 teleconsultas e 3.559 teleorientações feitas por meio do Núcleo de Telessaúde da UFPE (Nutes) – unidade de saúde digital do HC. O HC-UFPE é um hospital universitário de grande porte e alta complexidade, que conta com quase três mil profissionais, distribuídos nas áreas médica, assistencial e administrativa, além de 330 residentes.

Os outros hospitais da Rede Ebserh que irão disponibilizar leitos exclusivos covid-19 são o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (HUOL-UFRN), Hospital Universitário de Brasília da Universidade de Brasília (HUB-UnB), Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiânia (HC-UFG), Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará (HUWC-UFC) e Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas (HUPAA-UFAL).