Mendonça Filho recebe alta da UTI e segue em recuperação no Recife

A Prefeitura de Iguaracy, aderiu à mobilização estadual pela paralisação das atividades no próximo dia 30 de agosto, em protesto contra a redução no valor do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A mobilização ocorre em meio à crescente preocupação das prefeituras de Pernambuco em relação à queda dos recursos do FPM, um dos principais pilares do financiamento das administrações municipais no país. Essa redução tem impactado diretamente a capacidade das prefeituras de fornecer serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.

Nessa paralisação, que não afetará os serviços essenciais, busca-se enfatizar a urgência de ações concretas diante da crise enfrentada pelos municípios. No último mês de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda de 34% em comparação ao ano anterior, evidenciando a dificuldade financeira pela qual muitas cidades estão passando.

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), foi escolhido para ser relator da proposta de Emenda à Constituição 48/2019 que trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

O objetivo do projeto é possibilitar que emendas individuais possam aportar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja a necessidade de passar pela Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, a ideia é aprimorar e desburocratizar a execução das emendas parlamentares e, além disso, sanar as dificuldades fiscais dos municípios

Segundo o parlamentar, “a proposta é uma forma de poder encaminhar mais recursos e investimentos para os estados e municípios do país, que estão em crise fiscal. Com a proposta, a alocação direta de recursos aos fundos de participação, vai dar maior agilidade na transferência dos valores”, pontuou.

Ainda de acordo com o texto, a prestação de contas da aplicação dos recursos será feita de acordo com os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas. “Para se ter uma ideia, em 2017 o Governo Federal pagou 57% a menos do que deveria das emendas, Já em 2018, 17% não foi pago, o que representa mais de R$1,4 bilhão. Acredito que o projeto vai dar celeridade à execução orçamentária para que os recursos possam chegar nos municípios, animando a economia, gerando emprego e renda”, destacou.

Com objetivo de discutir a destinação de emendas individuais, o Pacto Federativo e o Fundeb, Costa Filho participou nesta quarta-feira (22), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado de representantes dos municípios do Brasil, da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.

Contagem de agentes de saúde mostram número bem maior que o do censo. Análise serve para outras cidades

A informação é do Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira Arthur Belarmino, conversando com este blogueiro ontem: um levantamento minuncioso feito por agentes comunitários de saúde, que área a área, cobrem 100% do município, mostra que a população total de Afogados da Ingazeira pode ser bem maior que a anunciada oficialmente pelo IBGE.

Segundo o IBGE no censo de 2014, a cidade tem uma população de 36.547  habitantes. Mas os dados colhidos pelos ACSs, que estão para ser fechados, indica uma população maior em quase dez mil habitantes. Os números indicam que a cidade teria média de 45 mil moradores.

Vale o registro de que por obrigação legal, os agentes tem que acompanhar todos os imóveis e estão o tempo todo na cidade.

Não há como desqualificar o trabalho do IBGE, mas o número de recenseadores é menor e muitas vezes sem conhecer realidade plenamente. A favor deles, o trabalho com georeferenciamento.

O número de habitantes impacta em uma outra série de fatores. O repasse do FPM, o acesso a políticas públicas, a chegada de órgãos regionais, dentre outras questões, são diretamente afetadas pela população. Um alerta que deve servir a outras cidades.

A líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Socorro Pimentel, ressaltou em resposta à nota do Deputado Pedro Campos que os contratos emergenciais firmados pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) com Organizações Sociais de Saúde (OSS) são legais, possuem respaldo jurídico e foram adotados para evitar qualquer interrupção nos serviços prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a parlamentar, as contratações garantem a continuidade da assistência em unidades estratégicas da rede estadual de saúde, especialmente no interior do Estado, sem alterações nos valores ou nos serviços já executados nos contratos anteriores. Os acordos envolvem a gestão do Hospital Mestre Vitalino e das UPAEs de Arcoverde, Serra Talhada, Belo Jardim, Salgueiro, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.

Socorro Pimentel, que é médica, destacou que a medida segue critérios legais e administrativos necessários para assegurar o funcionamento da rede pública de saúde.

“A continuidade desses contratos é fundamental para garantir assistência à população pernambucana e evitar prejuízos ao atendimento dos usuários do SUS, sobretudo nas unidades do interior do Estado, que possuem papel essencial na rede pública de saúde. Esse tipo de contratação emergencial já ocorreu em gestões anteriores, sempre com o objetivo de evitar descontinuidade nos serviços e assegurar o funcionamento da rede”, afirmou.

A parlamentar também reforçou que a prioridade do Governo de Pernambuco é preservar o atendimento à população e garantir estabilidade na prestação dos serviços de saúde. De acordo com ela, a adoção dos contratos emergenciais demonstra responsabilidade administrativa e compromisso com a manutenção da assistência em todas as regiões do Estado.