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SJE: TCE-PE anula débito e multa contra Evandro Valadares por prescrição

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu anular um débito de R$ 181,8 mil e uma multa de R$ 8 mil aplicados ao ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, em julgamento referente às contas do exercício de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 27 de agosto, e publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

O caso chegou ao Tribunal por meio de um Pedido de Rescisão apresentado pelo ex-gestor contra o Acórdão nº 829/2014, que havia julgado irregulares suas contas. Em 2018, parte das irregularidades já havia sido afastada pelo Acórdão nº 0272/2018, referente à gestão previdenciária.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que os documentos apresentados pela defesa não se enquadravam como “novos”, por já constarem dos autos originais. No entanto, reconheceu que ocorreu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, conforme a Lei Estadual nº 18.527/2024, já que transcorreram mais de cinco anos desde o último marco interruptivo (04/04/2018) até o julgamento em 2025.

Com isso, o Tribunal decidiu afastar tanto o débito quanto a multa imputados a Evandro Valadares, mantendo inalterados os demais pontos do acórdão anterior. A tese firmada pelo Pleno estabelece que a demora do próprio Tribunal não pode penalizar a parte interessada, consolidando a aplicação da prescrição quinquenal.

Estiveram presentes no julgamento os conselheiros Valdecir Pascoal (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Ranilson Ramos, Carlos Neves e Rodrigo Novaes, além dos conselheiros substitutos Marcos Nóbrega (relator) e Ricardo Rios. O procurador-geral Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Sílvio Costa pedirá afastamento temporário de Cunha

O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PSC-PE), disse hoje (17) que pedirá o afastamento temporário de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara. Segundo ele, Cunha não tem condições morais de continuar no comando da Casa. Costa explicou que, no caso, vai atuar como parlamentar e não como vice-líder do governo. […]

silvio-costa

O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PSC-PE), disse hoje (17) que pedirá o afastamento temporário de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara. Segundo ele, Cunha não tem condições morais de continuar no comando da Casa.

Costa explicou que, no caso, vai atuar como parlamentar e não como vice-líder do governo. O afastamento será enquanto durarem as investigações da Operação Lava Jato, em que Cunha teve o nome envolvido. “Do ponto de vista legal, Cunha tem a seu favor a presunção da inocência, mas do moral, perdeu as condições de ocupar a presidência.”

O peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal, segundo denúncia feita pelo empresário Júlio Camargo em depoimento ontem (16) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Noruega é primeiro país a acabar com rádio FM

BBC Brasil Sob os olhares de outras nações, a Noruega se tornou  neste 11 de janeiro de 2017, o primeiro país do mundo a tirar do ar o sinal FM. Segundo o governo, hoje, a Noruega tem 22 estações nacionais de rádio digital e ainda há espaço para outras 20. No entanto, só restam cinco […]

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Sob os olhares de outras nações, a Noruega se tornou  neste 11 de janeiro de 2017, o primeiro país do mundo a tirar do ar o sinal FM. Segundo o governo, hoje, a Noruega tem 22 estações nacionais de rádio digital e ainda há espaço para outras 20.

No entanto, só restam cinco estações nacionais de rádio FM neste país de 5 milhões de habitantes. O serviço público de radiodifusão norueguês, o NRK, desligará seu sinal FM antes da concorrência.

Mas este processo não será repentino: o sinal sairá do ar região por região, a partir de janeiro de 2017. O ministério da Cultura norueguês estima que a digitalização das emissoras nacionais de rádio gerará uma economia anual de cerca de US$ 25 milhões (aproximadamente R$ 75 milhões).

“O custo de transmissão de rádio nacional pela rede FM é oito vezes maior que pela rede de Retransmissão Digital de Áudio”, disse o ministério em um comunicado. Isso se deve em parte pelo menor consumo de energia da transmissão digital.

A ministra da Cultura, Thorhild Widvey, elenca outras vantagens. “Os ouvintes terão acesso a um conteúdo de rádio mais diverso e plural e desfrutarão de uma maior qualidade de áudio, além de novas funcionalidades”, disse ela recentemente.

Segundo Widvey, a digitalização também melhorará o sistema de resposta diante de emergências, já que a rádio digital é menos vulnerável a condições de clima extremas.

Vários outros países da Europa e do sul da Ásia também avaliam uma transição para a rádio digital. Segundo o analista britânico James Cridland, o momento do desligamento do sinal FM na Noruega será um “momento de apreensão” para a indústria de rádio global.

“Espero que os noruegueses tenham feito o suficiente para reter a audiência e para garantir que aqueles que não tenham feito a transição para o digital o façam logo”, disse.

“Quem escuta rádio pode decidir, em vez disso, passar a ouvir sua coleção de músicas ou os serviços de streaming. Se a mudança prejudicar a audiência, pode ser que outros países fiquem menos dispostos a também desligar seu sinal FM e AM.”

Prefeituras silenciam sobre concursos públicos em Santa Terezinha e Teixeira

Duas Prefeituras, uma em Pernambuco, Santa Terezinha e outra na Paraíba, Teixeira, promoveram concurso público quase ao mesmo tempo e silenciaram sobre o resultado. Os candidatos procuraram a Rádio Cidade FM para cobrar uma resposta. As primeiras informações são de que as prefeituras não teriam pago a Empresa contratada para aplicar o concurso e daí […]

CONCURSOS-NOVOS-DDDDDuas Prefeituras, uma em Pernambuco, Santa Terezinha e outra na Paraíba, Teixeira, promoveram concurso público quase ao mesmo tempo e silenciaram sobre o resultado.

Os candidatos procuraram a Rádio Cidade FM para cobrar uma resposta.

As primeiras informações são de que as prefeituras não teriam pago a Empresa contratada para aplicar o concurso e daí os resultados não foram publicados. Com a palavra os gestores de Santa Terezinha e Teixeira.  A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Serra: governo vistoria leitos de retaguarda contratados para pacientes com covid-19

O prefeito Luciano Duque e a secretária de Saúde, Márcia Conrado, visitaram as instalações dos leitos de retaguarda que foram contratualizados pelo município com a Casa de Saúde Clotilde Souto Maior para atender pacientes de Covid-19. Nesta primeira etapa, são 31 leitos de retaguarda disponíveis para atender pacientes de Covid-19 no período de recuperação da […]

O prefeito Luciano Duque e a secretária de Saúde, Márcia Conrado, visitaram as instalações dos leitos de retaguarda que foram contratualizados pelo município com a Casa de Saúde Clotilde Souto Maior para atender pacientes de Covid-19.

Nesta primeira etapa, são 31 leitos de retaguarda disponíveis para atender pacientes de Covid-19 no período de recuperação da doença.

“Estamos fiscalizando, olhando atentamente os leitos que foram contratualizados pelo município com a Casa de Saúde Clotilde Souto Maior. Serão 31 leitos oferecidos aos pacientes infectados pelo novo coronavírus, mais uma ação no cuidado com a população de Serra Talhada”, comentou a secretária Márcia Conrado durante a visita que aconteceu na manhã desta quinta-feira (21).

O prefeito Luciano Duque enfatizou a importância dos leitos contratados e agradeceu à Casa de Saúde pela parceria firmada com o município. “É a primeira etapa que aprontamos em parceria com a Casa de Saúde. Agradeço ao doutor Luis Leite por essa parceria importante que a gente está fazendo, onde os pacientes que saírem do Hospital Geral do Sertão serão cuidados aqui por uma equipe multidisciplinar, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada”, disse.

Datafolha: brasileiros confiam muito mais em Mandetta do que em Bolsonaro

A aprovação ao Ministério da Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus disparou e já é duas vezes maior que a de Jair Bolsonaro, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (03.04). No levantamento anterior, de 18 a 20 de março, a pasta comandada por Luiz Henrique Mandetta tinha aprovação de 55%. Agora, o número […]

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A aprovação ao Ministério da Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus disparou e já é duas vezes maior que a de Jair Bolsonaro, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (03.04).

No levantamento anterior, de 18 a 20 de março, a pasta comandada por Luiz Henrique Mandetta tinha aprovação de 55%. Agora, o número saltou para 76%, enquanto a reprovação caiu de 12% para 5%.

Bolsonaro, por sua vez, viu sua reprovação em meio à crise subir de 33% para 39%. A aprovação segue estável (33% contra 35%), assim como a avaliação regular (26% para 25%).

Aprovam a gestão de seus governadores 58% dos brasileiros, cotra 55% da pesquisa anterior. A reprovação continuou em 16% e a avaliação regular caiu de 28% para 23%. Já os prefeitos são avaliados com ótimo e bom por 50%, regular por 25% e ruim ou péssimo por 22%.

O Nordeste aparece como um centro de rejeição a Bolsonaro na pandemia, com a maior taxa de ruim e péssimo (42%). Também por lá, 57% acham que Bolsonaro mais atrapalha a gestão.

O Datafolha ainda avaliou a resposta popular à recomendação feita pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de que os brasileiros deveriam ignorar as orientações de Bolsonaro sobre o isolamento social: 57% dos entrevistados concordam com Doria, 32% discordam e 11% não sabem. A maior aprovação à frase do governador vem do Nordeste (65%), dos jovens de 16 a 24 anos (66%) e dos mais ricos e instruídos (64%).

O levantamento ouviu 1.511 pessoas por telefone, para evitar contato pessoal, e tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.