Laudo da PRF desmonta versão de empresa de ônibus, diz família de vítima

Mudança é para evitar fraude e sonegação de imposto por parte das empresas

Na última semana, o governo anunciou que não haverá mais a isenção de imposto em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. A medida tem dado o que falar entre consumidores e empresários que ainda não entenderam o que isso significa. 

Devido à alta sonegação de impostos, o Ministério da Fazenda decidiu aumentar a fiscalização sobre as compras internacionais feitas entre pessoas físicas, que, nos últimos anos, vêm sofrendo fraudes, já que o comércio de varejistas vem sonegando impostos.

Por conta disso, o governo anunciou algumas medidas que pretendem evitar fraudes e aumentar a arrecadação do país. “O Ministério da Fazenda apontou que o combate a fraudes deste tipo poderia elevar a arrecadação do país em até R$ 8 bilhões por ano, o que significa que muitos empresários têm se aproveitado do benefício da isenção entre pessoas físicas para fraudar declarações e sonegar impostos”, explica a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino. 

Na prática, o que vem acontecendo é que os empresários fracionam as compras em pequenos valores se fazendo passar por pessoa física para evitar pagar o imposto por grandes compras. Por isso, a mudança vai funcionar a partir de um sistema mais rigoroso por parte da Receita Federal, que vai exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as compras internacionais. 

“A nova declaração deve ser enviada antes da entrega do produto e precisará conter as informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos”, afirma.

A contadora também explica que a nova medida é um alerta para que empresários estejam atentos ao cumprimento das exigências do fisco. De acordo com o governo, as mudanças vão trazer benefícios para a arrecadação do país e para os consumidores que vão receber as compras on-line mais rápido, porque os produtos terão o processo de liberação agilizado. 

Até o momento, está em andamento uma medida provisória (MP) que obrigará o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (MDB), anunciou, nesta terça-feira (07/08), apoio à reeleição do governador Paulo Câmara. “Paulo é um governador muito responsável, que equilibrou as contas do Estado e ainda seguiu investindo muito. Pernambuco precisa da continuidade desse trabalho”, destacou Dinca.

O ex-prefeito lembrou o investimento da história em recursos hídricos. “Sou de uma região com muito problema de abastecimento de água, e o governador fez de um tudo para conseguir resolver o problema. Criou várias alternativas. Esse esforço tem que ser aplaudido”, afirmou Brandino.

“Quando alguém como Dinca nos dá o seu apoio, reforça o nosso compromisso com de buscar, cada vez mais, reforçar as ações do Governo em cada região. Estou muito determinado para continuar os avanços que iniciamos e realizar muito mais, sobretudo para os que mais precisam”, comemorou Paulo.

Também estavam presentes na ocasião o deputado estadual Clodoaldo Magalhães e as lideranças de Tabira Gleison Rodrigues e Joel Nunes.

Por: Danielle Santana – Diario de Pernambuco

Reportagem da revista Veja publicada nesta sexta-feira (30), revelou o paradeiro de Fabrício Queiroz. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, foi encontrado na recepção do Centro de Oncologia e Hematologia do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Na únidade de saúde, são realizados os serviços de quimioterapia e radioterapia, além de consultas. Queiroz estava desacompanhado e deixou o local uma hora depois.

O ex-assessor mora atualmente no mesmo bairro da Zona Sul de São Paulo onde o Hospital Albert Einstein está localizado, o Morumbi. A curta distância auxilia nos deslocamentos de casa até o hospital, feitos de táxi ou uber na maioria das vezes. Queiroz ainda enfrenta a luta contra um câncer de instestino, condição que o fez realizar uma cirurgia no fim de 2018. Sua última aparição pública ocorreu no Einstein no dia 12 de janeiro, quando postou um vídeo dançando após a recuperação de uma cirurgia. Atualmente, as saídas de casa se tornaram raras.

Queiroz ficou conhecido depois que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), detectou um valor suspeito em sua conta. A tese apresentada pelo Ministério Público é de que o montante teria conexão a um sistema de coleta e repasse de dinheiro de funcionários do gabinete do senador Flávio Bolsonaro quando o mesmo ainda era deputado estadual do Rio de Janeiro.

Inicialmente, a quantia foi justificada como um lucro de vendas de carros usadaos. Algum tempo depois, o ex-assessor mudou sua versão, afirmando que recolhia parte dos salários dos funcionários do gabinete com o objetivo de contratar mais pessoas para a equipe do chefe, sem conhecimento do próprio.

O MP identificou uma emissão de cheques de Queiroz no valor de R$ 24.000 para a conta da atual primeira-dama Michelle Bolsonaro. A justificativa foi de que os depósitos foram realizados seriam para quitar um empréstimo pessoal concedido pelo atual presidente Jair Bolsonaro.

Não existe ordem de prisão ou determinação para depoimento emitida para Fabrício Queiroz. Em julho, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu as investigações criminais que utilizam, sem autorização judicial, dados de órgãos como o Coaf, Banco Central e Receita Federal. O ministro afirmou que levaria sua decisão para o plenário do STF até novembro.

No final de dezembro de 2019 a Câmara de vereadores de Solidão devolveu a Gestão do Prefeito Djalma Alves, R$ 68 mil reais.

A devolução foi feita com o compromisso de ser utilizado para reforçar a verba a ser investida na recuperação da murada da quadra esportiva da cidade.

Os vereadores também solicitaram do prefeito a destinação de uma ambulância mesmo usada para atender a comunidade de Pelo Sinal.

Nesta terça-feira (03), o presidente da Câmara, vereador Antônio Marinheiro (Bujão) falou ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM dizendo que passados 60 dias, nem a murada foi levantada e muito menos a ambulância foi liberada para Pelo Sinal. Com a palavra o Prefeito Djalma Alves.

Na terça-feira (27) às 9h a Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, fará Assembleia Extraordinária com a participação do secretário da Fazenda Décio Padilha e o representante da Confederação Nacional dos Municípios –CNM, Eduardo Straz.

O tema em foco, Reforma Tributária, eles vão traçar um panorama do Nordeste no contexto nacional.

Outros assuntos que também terão visibilidade, é a Legislação e Regulamentação do Transporte Alternativo (lotação) , Mudanças do Clima e a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, evento que se realizará em março de 2020 no Recife, entre outros.