Kaio Maniçoba tem encontro com Nilton Mota

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão sobre um débito de mais de R$ 370 mil relativas ao exercício financeiro de 2007 da Prefeitura de Serra Talhada. O alvo, o ex-prefeito Carlos Evandro, hoje no PSB. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

A defesa de Carlos ingressou com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

É mais uma derrota do ex-prefeito que continua na lista dos fichas sujas. Além de contas rejeitadas por TCE e Câmara, o nome de Carlos apareceu também na recente lista do TCU e dívida ativa do município, após ofício do MPPE à Prefeitura.

Cessna Grand Caravan 208 terá nove lugares e fará voos diários

O anúncio de voos diários da Azul na rota Recife-Serra Talhada trouxe uma novidade: a mudança de aeronave responsável pelo trecho.

A previsão inicial era de operações três vezes por semana com o modelo ATR 72-600, tido como o avião do gênero mais moderno do mundo, com até 74 lugares.

Para que esse modelo de aeronave cruzasse os céus entre Recife e Serra Talhada, seriam necessários mais investimentos por questões de segurança, ligados a área de escape e outras intervenções.

Com a aquisição da empresa Two Flex pela Azul, entra em cena o avião Cessna Grand Caravan 208. Segundo o fabricante, esse avião pode ter até 14 passageiros. Os vendidos à Azul tem nove lugares. Atinge até 359 km/h, 152 km/h a menos que o ATR 72-600. A fabricação é americana.

A tripulação tem piloto e co-piloto. As aeronaves adquiridas pela Azul juntoà Two Flex já receberam a marca da empresa, conforme imagens a que o blog teve acesso. Especialista ouvido pelo blog afirma que, apesar de menor, é uma aeronave moderna e segura.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) definiram novas estratégias para intensificar o combate ao furto de água e a crimes em unidades operacionais da companhia.

As medidas foram discutidas em reunião realizada nesta quarta-feira (28), na sede da Compesa, no Recife, com a participação do presidente da estatal, Douglas Nóbrega, do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo César Torres, do delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro Costa, além de equipes técnicas das duas instituições.

No encontro, foi anunciada a criação de um núcleo específico na SDS para atuação integrada com a Compesa a partir de 2026.

De acordo com o que foi apresentado, o novo núcleo atuará com base nas notificações da companhia, reforçando ações de inteligência, operações em campo para identificação de desvios, retirada de ligações clandestinas, combate a furtos em unidades operacionais e responsabilização dos envolvidos.

“Estamos falando de crimes que prejudicam diretamente a população. Estamos avançando nessa parceria com a SDS para intensificar o combate a essas práticas ilícitas, com ações de inteligência e atuação em campo”, afirmou Douglas Nóbrega.

Durante a reunião, também foram apresentados resultados das operações realizadas desde outubro de 2023, período em que a Compesa passou a mapear ocorrências e estruturar ações com apoio das forças de segurança. Segundo a companhia, em 2025 foram recuperados mais de 350 litros por segundo, volume equivalente a cerca de 80 mil carros-pipa de 10 mil litros por mês.

Entre os exemplos citados estão a fiscalização na adutora de inversão de Jucazinho, que possibilitou a recuperação de mais de 20 litros por segundo e aumento da produção para Riacho das Almas, e uma operação em Limoeiro que resultou na recuperação de uma bomba furtada após monitoramento por satélite.

A decisão do Congresso Nacional de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021) é um retrocesso preocupante para a democracia brasileira. 

Foram 317 votos pela manutenção e a permissão para mentir, ao não tipificar como crime a disseminação deliberada de informações falsas, que coloca em risco os fundamentos do Estado democrático de direito. 139 votaram contra a manutenção do veto e 4 parlamentares se abstiveram.

O veto presidencial de Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news, é uma afronta à sociedade, assim como foi o seu governo. A comunicação enganosa em massa, promovida por meio de fatos inverídicos, mina a confiança no processo eleitoral e prejudica a formação de uma opinião pública informada. Ao manter esse veto, os parlamentares demonstram uma insensibilidade alarmante diante dos desafios enfrentados pela democracia brasileira.

As fake news têm sido um dos principais instrumentos usados pela extrema direita para atacar a democracia. A disseminação deliberada de informações falsas cria um ambiente de desinformação, polarização e desconfiança. A negação da verdade não apenas compromete o processo eleitoral, mas também enfraquece os pilares da nossa sociedade. A permissão para mentir é, portanto, uma concessão perigosa que favorece aqueles que buscam minar a estabilidade democrática.

Os parlamentares de oposição ao atual governo mentem ao criticar o dispositivo sobre fake news. Não se trata de censura, como alguns disseram, mas sim de proteção à democracia. 

Aumentar as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito é uma medida necessária para preservar a integridade das instituições. A tentativa de golpe de Estado, seja por meio de força ou disseminação de informações falsas, deve ser combatida com rigor.

A incorporação de regras da extinta Lei de Segurança Nacional ao Código Penal é um passo importante. A tipificação do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito é uma salvaguarda contra aqueles que buscam restringir o exercício dos Poderes constitucionais. O combate ao golpe de estado, com suas penas proporcionais à gravidade, é fundamental para manter a estabilidade política e a confiança nas instituições.

Em resumo, a permissão para mentir, aprovada nesta terça-feira por maioria dos parlamentares brasileiros, é uma ameaça à democracia. 

Os parlamentares que mantiveram o veto precisam refletir, se é que isso é possível, sobre o impacto de suas decisões. A verdade deve prevalecer sobre a desinformação, e a proteção do Estado democrático de direito deve ser nossa prioridade. Afinal, a democracia não pode sobreviver quando a mentira é tolerada e a verdade é silenciada.

Caros Amigos,

Ontem encerrei um ciclo importante em minha carreira. No mês passado concluímos nossa missão à frente da AESBE, depois de 5 anos dirigindo a entidade nacional que congrega todas as Empresas Estaduais de Saneamento. Foram anos difíceis, com crise econômica, turbulência política a nível federal e 2 Medidas Provisórias que exigiram muito envolvimento de nossa parte.

Na COMPESA, encerramos ontem um ciclo de 12 anos e 8 meses de muita dedicação ao Saneamento.  Quem conheceu nossa Empresa antes de 2007, percebe o quanto avançou num setor tão difícil quanto o nosso.

Sou grato ao Saudoso Governador Eduardo Campos, que não mais está entre nós, e ao Governador Paulo Câmara, por terem acreditado e dado condições para fazermos o que fizemos, uma mudança estrutural que preparou a COMPESA para o futuro.
Gratidão, esse é o meu sentimento.

Agradeço a todos que de perto ou longe, sempre estiveram na torcida para que tudo desse certo.  A COMPESA está em boas mãos. Manuela Marinho, para quem transmitimos o cargo ontem, é Engenheira Civil, Auditora Fiscal da Paraíba e tem o mesmo perfil técnico que caracterizou a gestão da COMPESA nos últimos 12 anos.

Volto para a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, onde sou Auditor de Carreira, com a certeza de que continuarei sendo um defensor do Saneamento como indutor da melhoria na qualidade de vida da nossa população.

Abraços,

Roberto Tavares