Kaio Maniçoba diz que foi acertada cobrança do TCE a prefeito de Floresta para chamar concursados

por Anchieta Santos

O Programa Show da Tarde desta quinta-feira (30) recebeu o Vereador Djalma das Almofadas que disse que já que a maioria declarou apoio a Marcos Crente não faz mais sentido ele manter a candidatura, mas confessou que se alguém do grupo colocar o nome para não ter chapa única ganha o voto dele, caso contrário, vai se abster no dia da eleição, mas em Marcos Crente não vota.

Outro ponto da entrevista que chamou atenção foi quando o vereador foi perguntado se esse episódio poderia levá-lo para o palanque de Sebastião Dias. “Há essa possibilidade sim e também de me filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Quando a gente leva um tombo se levanta com mais força e agora vou fazer questão de ser candidato a prefeito porque vejo meu nome muito aclamado pelos bairros e zona rural”, respondeu Djalma.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Carnaíba e Quixaba, ambas, no Sertão do Pajeú, que executem ações de vacinação contra a Covid-19 e observem, criteriosamente, a definição dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde e por pactuações locais.

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 005/2021, que orienta os promotores de Justiça de todo estado a fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e as pactuações locais que estejam em consonância com as prerrogativas do PNI.

Assim, os gestores dos dois municípios deverão também remanejar as doses de outras classes prioritárias para os idosos (maiores de 60 anos) enquanto não for atingida uma cobertura vacinal de pelo menos 95% nesse grupo. 

Tal método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção da erradicação, eliminação ou controle de doenças imunopreveníveis, visto a necessidade de contenção da morbimortalidade prevalente entre os idosos e a redução da ocupação dos leitos de enfermaria e de UTI.

Por fim, o MPPE recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde que não incluam na fase atual da vacinação profissionais de saúde que não tenham contato físico direto com pacientes, seja por exercerem atividade meramente acadêmica e/ou administrativa, seja por se encontrarem afastados do serviço presencial em razão de aposentadoria ou teletrabalho.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira, 7 de abril. Na terça-feira (6), o MPPE expediu recomendações semelhantes para o município de Iguaracy, também no Sertão do Pajeú.

Da Ascom/Fernando Monteiro

Às vésperas do recesso legislativo e ao ultrapassar os 60 mil quilômetros rodados pelo interior do Estado somente neste primeiro semestre de 2019, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) reforça a fama de parlamentar que mais anda por Pernambuco. Desde o início do segundo mandato na Câmara dos Deputados, em fevereiro, Fernando esteve em 37 municípios pernambucanos de todas as regiões do Estado. Na maioria deles, inclusive, esteve mais de uma vez. Se somar os atendimentos no gabinete em Brasília e no escritório político, em Recife, o deputado atendeu 67 municípios.

Fernando Monteiro completou o primeiro mandato como deputado federal, em 2018, rodando mais de 400 mil quilômetros pelas estradas de Pernambuco. “Ouvir as pessoas é, sem dúvidas, a melhor forma de aprender sobre a nossa terra e o nosso povo. E isto é o que eu mais tenho feito”, orgulha-se o parlamentar.

Nos primeiros seis meses deste ano, Fernando assinou convênio para o início das obras da nova adutora de Serra Talhada, orçada em R$ 1,5 milhão, e inaugurou a adutora Caetés-Capoeiras, beneficiando mais de 15 mil pessoas que tinham água num dia e ficavam outros sete dias sem. Em Santa Maria da Boa Vista, destravou as obras para revitalização da Adutora do Rio Garças. “O acesso à água é a bandeira deste segundo mandato. Onde pudermos atuar, será nossa prioridade”, confirmou.

Na Câmara, o parlamentar protocolou projeto de lei que cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e outro que propõe que 80% dos incentivos criados pela Lei de Incentivo à Cultura sejam destinados para preservação e difusão do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

Fernando Monteiro movimentou o Congresso Nacional com a proposta para o novo marco regulatório do saneamento e foi autor da convocação que levou o ministro Paulo Guedes a detalhar sua proposta para a reforma da Previdência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

De janeiro para cá já inaugurou escolas, unidades de saúde da família, assinou ordem de serviço para o início de obras de unidades de pronto atendimento e entregou veículos para a saúde, para conselhos tutelares e para a educação. Fez frente à luta das casas de farinha e, junto ao Ministério Público do Trabalho, vem propondo a inclusão da atividade das raspadeiras de mandioca na agricultura familiar com o caráter artesanal.

“Levar dignidade para a população que tanto precisa de projetos direcionados para a sua realidade são minhas metas”, reforça ele, focado em ações factíveis e que valorizam a vocação de cada região. “Precisamos preservar e, tanto quanto isto, estimular as vocações das nossas regiões”, completa.

Tendo o acesso à água como bandeira, o deputado virou parceiro da Cáritas Diocesana de Pesqueira no projeto de gestão comunitária de abastecimento de água para a instalação de poços em comunidade rurais. Também fez chegar no Governo Federal o projeto Roça Solar, que visa produzir energia através de mini usinas, instaladas nos sítios dos produtores rurais do semiárido pernambucano em troca de renda para a agricultura familiar.

Com demandas de Pernambuco, esteve em audiência com os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da Agricultura, Tereza Cristina; e do Turismo, Marcelo Antônio. Apresentou o Canal do Sertão, as dificuldades com os custos de tecnologia para irrigação, as necessidades de infraestrutura para estradas e principais demandas para o atendimento básico e de complexidade na saúde.

Nos primeiros meses do novo governo, o pernambucano também já despachou com o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli; da Funasa, Ronaldo Nogueira; da Conab, Newton Silva, Jr; da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do Sebrae, Carlos Melles.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou a posição alcançada pela aluna Acsa Mendes de Albuquerque, da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Benedita de Morais Guerra, de Macaparana, na Mata Norte do Estado, no 9º Concurso de Redação do Senado Federal.

Com o texto “Garantir o acesso à prática esportiva é promover a cidadania”, ela ficou em 3º lugar entre as mais de 113 mil redações produzidas por estudantes de todo o país. O tema deste ano foi “Esporte: educação e inclusão” e 27 alunos, um de cada unidade da Federação, foram selecionados para atuar como jovens senadores em Brasília entre 28 de novembro e 3 de dezembro.

“Eles virão para a capital do país e sairão daqui levando uma imagem positiva e real de como funciona, na prática, o Legislativo brasileiro. A iniciativa permite aos adolescentes viver o dia a dia e a experiência do que é ser um parlamentar. Eles sentirão na pele o desafio de ver um projeto deles aprovado, por exemplo”, afirmou Humberto.

As redações dos alunos passaram pelo crivo da comissão julgadora do Jovem Senador 2016, que se reuniu na última semana e escolheu os três melhores textos do país. O grupo foi composto por um representante do Ministério da Educação, um do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e por servidores da consultoria legislativa, da Secretaria-Geral da Mesa e de comunicação social do Senado.

“O programa promovido pela Casa é muito bacana. Ele dá possibilidade para que os jovens passem uma semana em Brasília com intensa atividade legislativa, que se inicia com a posse deles e a eleição da Mesa Diretora no plenário, como realmente acontece. Os trabalhos são encerrados com a aprovação de projetos e a consequente publicação no Diário do Senado Federal”, explicou Humberto.

Em 2016, o Jovem Senador mobilizou mais de 267 mil alunos matriculados no ensino médio de escolas públicas estaduais em todo o país, com até 19 anos. Os professores orientadores das redações selecionadas também ganharam a viagem a Brasília para acompanhar seus alunos e irão participar de uma programação específica, que inclui um curso de formação.

O estudante Dilson Gabriel Pieve, de Três Pontas (MG), foi quem venceu a edição deste ano, com a redação “O esporte como agente transformador de pessoas e situações”. Em segundo lugar ficou a estudante Isabelle da Silva dos Santos, de Brasília (DF), com a redação “Transformando pelo esporte”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu negar um novo parcelamento da dívida do Diretório Estadual do PDT relativa a recursos de origem não identificada (RONI) do exercício de 2013 e autorizou que o pagamento seja feito com recursos do Fundo Partidário, por meio de desconto direto nos repasses mensais. A decisão consta no cumprimento de sentença do Processo nº 0000187-40.2014.6.17.0000, relatado pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30).

O caso teve origem em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que desaprovou as contas do PDT/PE referentes a 2013, suspendeu por um mês o recebimento de cotas do Fundo Partidário e determinou a devolução de R$ 276.442,20 em RONI, com recursos próprios do partido. Após o trânsito em julgado, em 2018, a legenda conseguiu, em 2019, autorização do próprio TRE-PE para pagar o valor em 120 parcelas. Apenas 19 foram quitadas, somando R$ 43.770,11, o que levou à constatação de inadimplência e a uma disputa em torno da forma de cobrança.

Na decisão agora publicada, o relator faz uma espécie de “faxina processual”: reconhece que o cumprimento de sentença nunca chegou a ser formalmente instaurado — faltou a intimação do partido para pagar em 15 dias, como exige o CPC — e aponta equívocos da Advocacia-Geral da União ao tratar a dívida como “uso irregular de recursos públicos”, quando, na verdade, a condenação é específica por RONI, que possui regime jurídico próprio.

O ponto central, porém, está na interpretação da Emenda Constitucional nº 133/2024. A União, em embargos de declaração, alegou que a nova regra passou a permitir pagamento de débitos eleitorais com Fundo Partidário, inclusive de RONI. O desembargador Erik reconhece a omissão anterior e acolhe parcialmente o argumento: confirma que a EC 133/2024 autoriza a utilização do Fundo para devolver recursos de origem não identificada, mas ressalta que isso não significa “parcelamento” no sentido clássico. Ele lembra que a resolução do TSE veda expressamente o parcelamento de RONI e que o próprio Tribunal Superior já reafirmou essa proibição mesmo após a emenda.

Na prática, o TRE-PE extingue o parcelamento concedido em 2019, nega o novo pedido do PDT/PE de dividir o débito em 100 parcelas e determina a atualização do saldo devedor pela taxa Selic, abatendo os valores já pagos, inclusive duas parcelas recentes apresentadas pelo partido em 2026 (R$ 4.412,30 e R$ 4.444,03). Depois de calculado o valor final, o PDT/PE terá 30 dias para comprovar o recolhimento integral, podendo usar recursos do Fundo Partidário.

Se não houver dinheiro em caixa para quitação imediata, o relator já deixa autorizado que o pagamento seja operacionalizado diretamente nos repasses futuros do Fundo Partidário, “no maior montante possível em cada repasse, até a quitação total”, o que faz com que a devolução aconteça de forma fracionada, mas sem configurar o parcelamento negado pela norma eleitoral. O partido é advertido de que o descumprimento ensejará a instauração formal do cumprimento de sentença, bloqueio compulsório e eventual comunicação ao Diretório Nacional para assunção solidária do débito.