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Justiça volta a determinar prisão de Picciani e mais dois do PMDB em nova decisão unânime

Por André Luis
Afronta ao Judiciário: decisão considera até intervenção federal na Alerj (foto) em caso de descumprimento. Foto: LG Soares/Alerj

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

Outras Notícias

Duplicação da BR 232 está prevista até Cruzeiro do Nordeste, anuncia governo Lula

O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lança neste momento o Novo PAC e as ações para o Estado. O evento acontece no Auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE). Na ocasião, estão sendo detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos […]

O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lança neste momento o Novo PAC e as ações para o Estado.

O evento acontece no Auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE).

Na ocasião, estão sendo detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos federais previstos. O evento conta com a presença da governadora Raquel Lyra, o prefeito João Campos e a bancada do PT.

Em Pernambuco, o programa vai investir R$ 91,9 bilhões em obras e serviços.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para Pernambuco, como a Transnordestina, a Adequação da BR 423 (São Caetano – Lajedo), a Adequação da BR 104 (Caruaru – Divisa PB), a Adutora do Pajeú (2ª Fase), a Adutora do Agreste Pernambucano (1ª Etapa) e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

Um anúncio muito aguardado, o da duplicação da BR 232 foi feito. O Ministro afirmou que será cumprida a etapa de duplicação entre São Caetano e Cruzeiro do Nordeste. Assim, está mantido o cronograma original da duplicação.

Quem fez a apresentação desse cronograma foi Mirian Belchior, Secretária Executiva da Casa Civil.

Em agosto, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), afirmou que o projeto de duplicação da BR-232 iria até Serra Talhada e seria incluído no PAC.

A ampliação foi anunciada após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e em seguida com o de Transporte, Renan Filho, e contou com a participação do deputado federal Fernando Monteiro (PP).

A prefeita e o Deputado inclusive participam da agenda hoje. A alegação de Márcia é de que o anúncio representa a primeira etapa do projeto, que só será lançada após esse trecho,  que deve tomar todo o governo.

Serra Talhada foi contemplada com o novo terminal do Aeroporto Santa Magalhães, mais requalificação da pista e o pátio de taxeamento.

Cleonice responsabiliza executiva estadual por saída de Duque do PT

“Ele foi praticamente obrigado a sair do PT”, afirmou a presidente do partido em Serra Talhada.  A presidente do Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada, Cleonice Maria, lamentou a saída do ex-prefeito Luciano Duque do partido, confirmada há pouco por ele através de nota à imprensa. “Eu avalio a saída do companheiro Luciano como uma […]

“Ele foi praticamente obrigado a sair do PT”, afirmou a presidente do partido em Serra Talhada. 

A presidente do Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada, Cleonice Maria, lamentou a saída do ex-prefeito Luciano Duque do partido, confirmada há pouco por ele através de nota à imprensa.

“Eu avalio a saída do companheiro Luciano como uma perca muito grande para o PT de Pernambuco, porque Luciano sempre foi um companheiro muito valoroso para as nossas lutas”, lamentou Cleonice à Rádio Vilabela FM. 

Para Cleonice, Duque foi praticamente obrigado a sair do PT diante da má condução do processo que vem sendo realizada pela executiva estadual, liderada pelo grupo do senador Humberto Costa. 

“Eu responsabilizo a má condução da executiva estadual do meu partido, do PT, esse formato que eles deram de conduzir as discussões políticas, as discussões sobre as eleições, essa conjuntura das coligações, sem escutar as bases, sem escutar os diretórios, é o que tá causando essas perdas”, disparou. 

Quanto à prefeita Márcia Conrado, Cleonice garantiu que ela permanece filiada ao PT. Márcia deverá seguir as orientações do partido e apoiar Danilo Cabral do PSB para governador. Já Duque, com a saída do PT oficializada, deve disputar uma vaga na Alepe pelo Solidariedade de Marília Arraes.

Paulo e Armando polarizam debate em torno da reforma trabalhista

Blog da Folha Em debate com os candidatos ao Governo de Pernambuco à TV Jornal, hoje, Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro (PTB), os dois mais bem pontuados nas últimas pesquisas de intenção de voto, elevaram o tom das críticas e voltaram a polarizar o tema da reforma trabalhista. Também participaram do debate os candidatos […]

Blog da Folha

Em debate com os candidatos ao Governo de Pernambuco à TV Jornal, hoje, Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro (PTB), os dois mais bem pontuados nas últimas pesquisas de intenção de voto, elevaram o tom das críticas e voltaram a polarizar o tema da reforma trabalhista. Também participaram do debate os candidatos Maurício Rands (PROS) e Dani Portela (PSol).

Em sua primeira pergunta, Paulo Câmara escolheu Armando e procurou o colocar contra a parede, questionando seu voto a favor da reforma trabalhista. O sociaslista perguntou se o petebista concordava com a retirada das férias, do piso do salário mínimo e da insalubridade para trabalhadoras grávidas. Chamando Paulo de “camaleão”, Armando voltou a dizer que tem um vídeo do governador apoiando a reforma e questionou a posição de Jarbas Vasconcelos (MDB), que está em seu palanque. “Paulo não sustenta as posições dele, ele muda ao sabor das circunstâncias. Ele tem ao seu lado um candidato ao senado que votou pela reforma trabalhista”, disparou.

O petebista relativizou seu voto e aproveitou o espaço para bater na gestão de Paulo Câmara. “O maior direito do trabalhador é o emprego e você é um exterminador de empregos. Centenas de obras paradas com dinheiro na conta do Estado que você não soube destravar e vencer a burocracia. Eu tenho uma lista de mais de 100 obras que não foram tocadas por inércia. Pernambuco é campeão de desemprego no Nordeste”, disse.

O governador rebateu e marcou posição. “Sou contra essa reforma aprovada pelo presidente Temer e que teve o voto de Armando”, concluiu.

Faculdade de Medicina em Arcoverde vai abrir processo de seleção para o corpo docente

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve reunida em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 19 de junho, com o diretor de graduação da Faculdade São Leopoldo Mandic, Rui Barbosa de Brito Junior e a secretária municipal de Saúde, Andréia Karla. A instituição, que possui como mantenedora a Sociedade Regional de Ensino em Saúde, será […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve reunida em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 19 de junho, com o diretor de graduação da Faculdade São Leopoldo Mandic, Rui Barbosa de Brito Junior e a secretária municipal de Saúde, Andréia Karla.

A instituição, que possui como mantenedora a Sociedade Regional de Ensino em Saúde, será instalada em um imóvel localizado na Rua Anízio Pacheco Duque, no bairro do São Miguel.

O diretor de graduação da São Leopoldo Mandic, que veio em Arcoverde conhecer a prefeita Madalena, aproveitou a oportunidade para visitar o local onde, a partir de julho deste ano, vai abrigar a futura sede da Faculdade de Medicina do Sertão. “Assim que o Ministério da Educação autorizar, nós iremos iniciar o processo seletivo, previsto para acontecer provavelmente até dezembro deste ano”, frisou Rui Barbosa. A seleção para o corpo docente exige que os profissionais tenham além de graduação em cursos como enfermagem, odontologia ou medicina, os títulos de mestrado ou doutorado.

Na pauta do encontro também foram abordadas questões como criações do Programa de Residência Médica e de um Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos no município. Entre outros pontos, também foram tratadas parcerias da instituição que serão desenvolvidas com a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Arcoverde.

Pernambuco registra 2.178 novos casos de Covid-19 e 90 mortes nas últimas 24h

Pernambuco registrou, neste sábado (1º), 2.178 casos da Covid-19. Entre os confirmados nas últimas 24h, estão 197 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.981 leves.  Agora, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) Pernambuco totaliza 408.763 casos confirmados da doença, sendo 40.431 graves e 368.332 leves. Também foram confirmados 90 óbitos, ocorridos entre […]

Pernambuco registrou, neste sábado (1º), 2.178 casos da Covid-19. Entre os confirmados nas últimas 24h, estão 197 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.981 leves. 

Agora, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) Pernambuco totaliza 408.763 casos confirmados da doença, sendo 40.431 graves e 368.332 leves.

Também foram confirmados 90 óbitos, ocorridos entre 21/11/2020 e 30/04/2021. Com isso, o Estado totaliza 14.128 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.