SJE: Justiça suspende sessão que marcaria eleição da Câmara
Decisão contraria interesse de João de Maria e seu grupo
A juíza Tayná Lima Prado deferiu liminar e suspendeu a sessão que aconteceria hoje para marcar a eleição da Mesa Diretora.
A eleição está cercada de polêmica por conta dos atos do presidente João de Maria para garantir sua reeleição, inclusive amotinando aliados.
A ação foi assinada pelo vereador Vicente Galdino Alves Neto, o Vicente de Vevei, com o advogado Lourival Batista Patriota Neto.
O Mandado de Segurança impetrado ocorreu em face de ato praticado por João de Maria, atual presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito.
“É certo que o assunto interessa à população, já que relacionado ao comando de um dos poderes municipais. Entretanto, não se pode conferir a este tema a relevância exigida para a convocação de uma sessão extraordinária, que reclama o trato de matérias altamente relevantes e urgentes”.
“Aliás, a votação sobre este tema de maneira extraordinária, mais compromete o interesse da população do que o assegura. Convocações extraordinárias para a tomada de decisão de atos, que, em certa medida, se apresentam como interna corporis devem ocorrer de modo ordinário, apartado da ideia de surpresa, a fim de que não se apresente como uma decisão açodada e fugaz”.
“Assim, considerando as exigências dos apontados dispositivos – art. 136, §1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e art. 9º, §3º, III, da Lei Orgânica Municipal – observo, através de um juízo liminar, que a convocação para sessão extraordinária está em descompasso com a finalidade legal a ela atribuída, de modo que concluo pela presença do fumus boni juris”.
E decidiu: “Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE PEDIDO LIMINAR APRESENTADO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PARA 15 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 16:00 HORAS”.
