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Justiça suspende inelegibilidade de Tassio Bezerra 

Por André Luis

A Juíza Angela Maria Lopes Luz da comarca de Triunfo suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/2022 da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, que rejeitou as contas do mandato do ex-prefeito Tassio Bezerra, referentes ao exercício de 2019. 

De acordo com a decisão da magistrada “a Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE afirmou não ter localizado nenhuma ata de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, vinculada ao julgamento das contas do exercício de 2019 (processo no 20100408-2). De igual forma, atesta o referido documento, não ter sido encontrada nenhuma convocação da referida comissão.

Consta, ainda, declaração feita pelo vereador José Batista Tomé Eloi, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmando que não tomou conhecimento ou foi convocado para reunião com o objetivo de analisar e ofertar exame sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acerca das contas do exercício do ano de 2019 (ID 147277924).

Logo, diante dos fatos acima explicitados, reputo estarem presentes, no momento, o fumus boni iuris.”.

Os advogados João Batista Rodrigues e Marina Leite esclarecem que foram apresentadas ao juízo provas incontestes de que a Câmara Municipal não seguiu  o rito para este tipo de julgamento previsto no próprio regimento interno da Câmara, prejudicando o ex prefeito e ferindo o devido processo legal. 

O ex-prefeito Tassio Bezerra comemorou, “não se pode tornar alguém inelegível, sem um processo legal, ademais a única suposta irregularidade anotada nestas contas eram questões previdenciárias, ocasionadas por dificuldades financeiras. Administramos com zelo e transparência! Embora  nosso candidato seja Zé Bezerra, fico feliz com o resultado”.

Segundo a assessoria de Tassio, “o atual prefeito Irlando Parabólica tentou intervir na ação requerendo habilitação, porém o pedido foi indeferido pela Magistrada.” A decisão judicial torna Tassio elegível.

Outras Notícias

STF rejeita recurso e mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

G1 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (10), por 4 votos a 1, recurso apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação imposta a ele de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Como ainda há possibilidade de recurso, o deputado não pode […]

G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (10), por 4 votos a 1, recurso apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação imposta a ele de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Como ainda há possibilidade de recurso, o deputado não pode ser preso. Isso só acontecerá se a sentença transitar em julgado (isto é, não houver mais chances de apresentação de recurso). O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a decisão desta terça “abre a possibilidade” de novo recurso, desta vez ao plenário.

Na condenação, o Supremo estabeleceu pena inicialmente em regime fechado, mas a defesa questionou, pediu a absolvição e também afirmou que o deputado não pode ser preso em razão da idade avançada – Maluf tem 86 anos.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento havia sido suspenso após o voto do relator, Edson Fachin, que se posicionou pela rejeição do recurso. Após o voto de Fachin, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso e o desfecho do julgamento foi adiado.

Nesta terça, Marco Aurélio Mello votou a favor do recurso de Maluf. Os demais ministros da turma (Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso) votaram contra, e o recurso foi rejeitado.

No voto, Fachin afirmou que os recursos eram uma tentativa de rever a decisão do Supremo, o que não é permitido por meio de embargos de declaração (recurso para questionar omissões, contradições e obscuridades). O ministro rejeitou a tentativa da defesa de incluir novos documentos no processo, documentos de banco nas Ilhas Jersey.

Para Fachin, se de fato houver fato novo posterior à condenação, isso pode ser tratado em uma revisão criminal, ação específica para rever uma decisão condenatória.

O ministro também rechaçou argumento de que o crime estaria prescrito, ou seja, não pode mais ser punido. Conforme Fachin, a Turma decidiu em maio que tratava-se de crime permanente, ou seja, que continuou a ser cometido ao longo do tempo.

Sobre o pedido para Maluf não ser preso em razão da idade, o ministro afirmou que isso poderá ser avaliado na execução da pena, ou seja, pelo juiz responsável por cumprir a pena.

Em nota, o Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que como o recurso foi rejeitado por maioria, e não por unanimidade, isso abre a possibilidade de apresentação de recurso ao plenário.

Danilo diz que Sebastião ficou quase 16 anos ocupando espaços na Frente e é ele que tem que se explicar

O pré-candidato ao governo do Estado, Danilo Cabral (PSB) disse ao Blog Cenário que Sebastião Oliveira esteve por quase 16 anos dentro do governo, inclusive ocupando espaços de poder e que só agora depois de usufruir por tanto tempo resolver pular do barco. “Tivemos Sebastião participando dessa frente durante quase esses todos 16 anos. Participou […]

O pré-candidato ao governo do Estado, Danilo Cabral (PSB) disse ao Blog Cenário que Sebastião Oliveira esteve por quase 16 anos dentro do governo, inclusive ocupando espaços de poder e que só agora depois de usufruir por tanto tempo resolver pular do barco.

“Tivemos Sebastião participando dessa frente durante quase esses todos 16 anos. Participou até agora, participando do governo, inclusive ocupando os espaços. Eu não vou avaliar movimentação de adversário”, disse.

Ele ainda negou falta de diálogo. “Ele vai ter que se explicar ao eleitor dele, vai se juntar á candidata dele e vai ter que se explicar. Nós temos um palanque com mais de 140 prefeitos, inclusive a prefeita Márcia que é a maior liderança de Serra Talhada”, alfinetou.

Aliás, a movimentação de Sebastião Oliveira uniu no mesmo palanque em torno de Marília ele, Luciano Duque e Carlos Evandro. Márcia ficou aliada a Danilo, como única e maior referência da campanha socialista na cidade.

Vereador cobra a entrega do KIT Merenda para os alunos da rede municipal de Serra Talhada

O Vereador André Terto (AVANTE), durante a sessão desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal, cobrou da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, a distribuição da merenda escolar para as famílias carentes de Serra Talhada, pelo período que durar a pandemia do coronavírus. “As mães estão me parando na rua e pedindo que, se o […]

O Vereador André Terto (AVANTE), durante a sessão desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal, cobrou da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, a distribuição da merenda escolar para as famílias carentes de Serra Talhada, pelo período que durar a pandemia do coronavírus.

“As mães estão me parando na rua e pedindo que, se o dinheiro vem, precisa chegar até eles. A situação está crítica. Nós ajudamos como podemos, mas o kit merenda precisa ser entregue às famílias”, disse.

Para o vereador, a fome associada à pandemia da Covid-19, ocorre em uma jornada silenciosa. “Com a suspensão das aulas, muitas crianças que tinham na merenda escolar uma importante opção de nutrição ficaram sem a preciosa ajuda, pensando também em suas famílias”, lamentou.

A distribuição deve ser coordenada pela secretaria de educação de Serra Talhada e entregue às famílias cadastradas para receber o kit. A merenda é um direito do aluno e com esse kit, ficaria garantido, pelo menos, um reforço alimentar aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Afogados: Prefeitura faz audiências públicas para revisão final do Plano Diretor 

Após o processo de escuta junto às comunidades rurais, aos bairros e às instituições da sociedade civil, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizará duas audiências públicas esta semana para apresentar à sociedade o resultado de todo esse trabalho. “A audiência pública é o momento de apresentação e de escuta das sugestões, opiniões ou esclarecimento […]

Após o processo de escuta junto às comunidades rurais, aos bairros e às instituições da sociedade civil, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizará duas audiências públicas esta semana para apresentar à sociedade o resultado de todo esse trabalho.

“A audiência pública é o momento de apresentação e de escuta das sugestões, opiniões ou esclarecimento da proposta da minuta do Projeto de Lei que revisa o Plano Diretor de Afogados da Ingazeira. Por isso, convidamos a sociedade a se fazer presente. Será o momento para os ajustes finais do Novo Plano Diretor”, afirmou o coordenador do processo de revisão, Fernando Moraes.

As audiências acontecerão nas próximas quarta e quinta-feira, 12 e 13 de Abril, no plenário da Câmara de Vereadores, com início previsto para 9h, sendo abertas ao público.

Após as audiências públicas, a equipe técnica da Prefeitura Municipal, em parceria com o ITCO – consultoria contratada para apoio à revisão – vai analisar e avaliar as alterações necessárias.

O passo seguinte será o envio do Projeto de Lei do Plano Diretor de Afogados da Ingazeira para a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Os interessados em participar das audiências já podem acessar os arquivos do novo plano diretor disponibilizado pela Prefeitura em seu site institucional.

O conhecimento prévio é importante para qualificar o debate nas audiências e permitirá aos presentes poder debater e sugerir com base no que está sendo proposto. Você pode conferir  a minuta e os demais documentos clicando aqui.

Marcos Godoy formaliza pré-candidatura a vice na chapa de Miguel Duque 

Na manhã desta quinta-feira (4), o empresário Marcos Godoy oficializou sua decisão de compor a chapa do pré-candidato Miguel Duque, filho do deputado estadual Luciano Duque, como vice-prefeito. A formalização ocorreu durante uma coletiva de imprensa que reuniu veículos de comunicação locais e representantes da sociedade. Durante seu discurso, Marcos Godoy destacou a importância da […]

Na manhã desta quinta-feira (4), o empresário Marcos Godoy oficializou sua decisão de compor a chapa do pré-candidato Miguel Duque, filho do deputado estadual Luciano Duque, como vice-prefeito. A formalização ocorreu durante uma coletiva de imprensa que reuniu veículos de comunicação locais e representantes da sociedade.

Durante seu discurso, Marcos Godoy destacou a importância da decisão, afirmando que a escolha de participar como vice-prefeito não é uma questão pessoal, mas reflete o desejo de Serra Talhada e de toda a população que tem apoiado sua trajetória. 

“Essa conclusão de participar como vice não é só minha, é de Serra Talhada e da população que me apoiou em todos os momentos”, afirmou o empresário. Ele enfatizou que sua motivação não está no cargo em si, mas no desejo de contribuir efetivamente para o desenvolvimento da cidade.

Godoy compartilhou um pouco de sua trajetória pessoal e profissional, ressaltando suas raízes em Serra Talhada e seu compromisso com a cidade. “Eu já viajei pelo Brasil todo. Já viajei até para fora do país. Mas quando passa uma semana, já fico com saudades. Eu quero dizer que gosto de Serra Talhada. Eu amo Serra Talhada”, declarou.

A candidatura de Marcos Godoy ao lado de Miguel Duque marca uma aliança significativa no bloco de oposição, que busca desafiar a reeleição da atual prefeita Márcia Conrado, do PT. Miguel Duque, por sua vez, manifestou confiança na parceria e destacou o espírito de renovação e progresso que ambos representam. As informações são do Blog do Júnior Campos.