Justiça suspende filiação de Waldemar Borges ao MDB, diz blog

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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes deixe a condução da apuração sobre a tentativa de golpe de Estado. O julgamento no plenário virtual foi iniciado nesta sexta (6).

O placar está em 7 votos a 0 para manter Moraes na relatoria. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a votar.

Ele argumentou que o pedido da defesa de Bolsonaro foi superficial. “No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu em seu voto.

Em seguida, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam Barroso. O julgamento é virtual e só deverá terminar na próxima sexta-feira (13).

Moraes se declarou impedido de votar. Agora faltam os votos de Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que precisarão inseri-los em um sistema eletrônico, sem a necessidade de debate. Como a tese contrária à defesa de Bolsonaro já tem maioria, porém, esses votos não alteram o resultado final.

Um dos ministros ainda pode pedir destaque para levar o caso ao plenário físico. Isso, na prática, poderia reiniciar o julgamento e a contagem de votos, já que os ministros teriam que se manifestar de novo.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (7), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares anunciou em suas redes sociais que foi realizado o pagamento da segunda parcela do 13º salário, assegurando o recebimento integral desse benefício pelos servidores.

Com essa ação, a administração municipal confirma o cumprimento total do décimo terceiro salário, proporcionando aos trabalhadores o devido reconhecimento pelo empenho ao longo do ano. O prefeito Augusto Valadares ressaltou a importância desse compromisso, afirmando que “na próxima semana pagaremos o salário antecipado do mês de dezembro e assim fecharemos o ano de 2023 quite com os soldados desta gestão. Aqui tem valorização dos servidores municipais”.

A antecipação do salário de dezembro demonstra a responsabilidade financeira da gestão municipal, garantindo aos servidores uma preparação adequada para as festividades de final de ano. Essa medida também contribui para estimular a economia local, uma vez que os funcionários terão recursos disponíveis para suas despesas e compras de Natal.

Com o anúncio do pagamento antecipado do salário de dezembro, a Prefeitura encerra o ano de 2023 com uma demonstração clara de seu comprometimento com a estabilidade financeira e a valorização dos servidores municipais.

A Prefeitura de Afogados incluiu uma visitação à reserva estadual da Serra do Giz, na área limítrofe dos municípios de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, junto com técnicos da EMPETUR e do SEBRAE.

Por intermédio do projeto “Bora Pernambucar”, da EMPETUR, áreas como a Serra do Giz serão inclusas na rota do turismo estadual, fomentando e fortalecendo o turismo na região, assim como já e feito no vale do Catimbau, em Buíque. Representantes daquele município vieram a Afogados participara da atividade e trocar experiências sobre como desenvolver o turismo na serra do giz, inserindo as comunidades locais no processo. O SEBRAE e os gestores de Buíque apresentaram como se deu o projeto que inclui visitas de turistas, vendas de artesanato e a valorização da cultura no Vale do Catimbau, área hoje conhecida em todo o País pelas suas belezas naturais.

“Hoje estivemos participando da visita à Serra do Giz, que é uma riqueza ambiental da nossa região e que também tem uma tradição cultural muito forte através do coco de roda dançado pelos moradores da comunidade do Leitão. Essa parceria, Prefeitura, Empetur e SEBRAE vai fortalecer o turismo na região, com inclusão social das famílias que aqui residem. E o melhor, aliando tudo isso com a preservação da nossa Serra do Giz,” destacou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que representou o Prefeito José Patriota durante a visita.

Durante a visita, o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira entregou aos moradores da comunidade tecidos para a confecção de novas vestimentas que eles irão usar nas apresentações do coco de roda.

Serra do Giz – Com 315 hectares, possui alguns dos mais importantes registros pictóricos da pré-história nordestina, além de ter uma fauna e flora bastante preservada, com diversas espécies características do nosso bioma caatinga.

Com 300 hectares a Serra do Giz fica localiza na comunidade do Leitão da Carapuça, que faz divisa com o município de Custódia, é uma área de preservação ambiental e que também guarda uma parte da historia da região através de pinturas rupestres que se encontram na parte alta da serra.

Participaram da atividade, os Secretários Municipais Flaviana Rosa, Edygar Santos e Ademar Oliveira, a Coordenadora Municipal da Mulher, Risolene Lima, o Secretário adjunto de Cultura, César Tenório, além de Graças Novaes (Empetur), Ozildo Barros (Sec de Cultura de Buíque), Isabel Santos e Ana Paula Santos, consultoras do SEBRAE.

O Pleno do TCE-PE julgou, nesta quarta-feira (8), um recurso do Governo de Pernambuco contra medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor. O relator do recurso foi o conselheiro Carlos Neves.

Após a sustentação oral das partes interessadas, e a manifestação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, os conselheiros chegaram a um “voto médio”, que incorporou aspectos de três entendimentos distintos, a partir do voto do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Os conselheiros acataram parcialmente o recurso, alterando a decisão da Segunda Câmara.

Em outras palavras, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados, mas manteve a determinação para que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.

Os conselheiros também determinaram que a SEE atualize os dados sobre o número de professores efetivos e temporários, além da situação contratual dos temporários, no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Além disso, pediram a abertura de uma auditoria especial para verificar, no prazo de 30 dias, as reais necessidades de nomeações por parte do Estado. Só após a auditoria é que o TCE-PE vai tomar uma decisão final sobre a matéria.

SAIBA MAIS — O Pleno é a instância superior do TCE-PE que julga os recursos das partes interessadas contra as decisões das câmaras. No caso em questão, o recurso foi contra a decisão da Segunda Câmara, que aprovou uma medida cautelar determinando ao Estado a nomeação dos professores aprovados em concurso. A cautelar foi motivada pela denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso ainda vigente.