Major Olímpio segue na UTI lutando contra a Covid-19. Estado é grave

Por Cláudio Soares*

Criado em 2018 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, o Moradia Legal Pernambuco consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social e garantia do direito à propriedade no Estado. Em 2025, o programa deu um salto institucional com a criação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF -, Moradia Legal Pernambuco), agora órgão permanente vinculado à Presidência do Tribunal.

Com caráter administrativo e não jurisdicional, a estrutura passou a atuar de forma estratégica no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações de regularização fundiária plena. A iniciativa opera por meio de uma ampla rede de cooperação que envolve todos os municípios pernambucanos e diversas entidades públicas e privadas.

O trabalho é reforçado pela Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias -, Moradia Legal Pernambuco, instituída pela Resolução nº 554/2025 e regulamentada pelo Ato Conjunto nº 14/2025, reunindo representantes de órgãos essenciais à política urbana e habitacional.

Participam da articulação entidades como ARIPE, ANOREG/PE, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, AMUPE, ITERPE, CEHAB, PERPART, SPU, INCRA, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, PGE/PE, Ordem dos Advogados do Brasil -, Seccional Pernambuco, CENDHEC, CREA/PE e o Ministério das Cidades.

A soma de esforços permite que a política alcance desde a identificação das áreas até a emissão gratuita dos títulos, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.

A dimensão do programa impressiona. Aproximadamente 70 mil imóveis já passaram por processos de regularização. Desse total, 56.541 títulos de propriedade foram entregues gratuitamente a famílias de baixa renda, aquelas com renda mensal de até cinco salários mínimos.

O investimento também se estende à formação técnica. Em parceria com a UFPE, a ESMAPE e a UFRPE, cerca de 10 mil profissionais -, entre servidores municipais e estaduais, equipes de cartórios e integrantes de instituições cooperadas -, foram capacitados para atuar nos procedimentos.

O pioneirismo e a efetividade do Moradia Legal ultrapassaram as fronteiras estaduais. A experiência foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça nas duas edições do Prêmio Solo Seguro, realizadas em 2023 e no biênio 2024/2025.

Nos últimos dias, a política ganhou destaque no Sertão do Pajeú, com entregas de títulos em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para as famílias contempladas, o documento representa mais do que a posse formal -, significa dignidade, valorização do patrimônio e a certeza de pertencimento.

A presença de magistrados e desembargadores nas solenidades reforçou a proposta de um Judiciário participativo e acessível. Entre os destaques esteve o desembargador Mozart Valadares, reconhecido pelo perfil de proximidade com a população e pela defesa de uma atuação institucional que ultrapasse os limites dos gabinetes.

Ao lado do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e de juízes que atuam na região, o magistrado acompanhou as ações que consolidam um modelo baseado na união entre Tribunal, prefeituras e cartórios para assegurar moradia regularizada sem custos aos beneficiários.

Em Afogados e Tabira, Triunfo e Petrolina, o cenário foi de emoção e gratidão. Para muitos moradores, o título definitivo encerra uma espera de décadas. Para o Tribunal, é a confirmação de que a Justiça alcança sua maior finalidade quando transforma organização administrativa em benefício concreto à vida das pessoas.

*Advogado criminalista e jornalista

Paulo Câmara confirmou, nesta segunda-feira (27), o nome do promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Waldemir Tavares, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Tavares vai atuar na 1ª Câmara Regional do Judiciário Estadual, com sede em Caruaru, no Agreste.

O novo membro do TJPE, cujo nome estava na lista tríplice enviada ao governador, garantiu que vai retribuir a confiança do chefe do Executivo estadual e da sociedade com muito trabalho e dedicação. “Esse era um sonho de menino que agora se tornou realidade. Não pouparei esforços para aplicar a Justiça e retribuir a confiança de todos”, afirmou Waldemir Tavares, que tem 19 anos de serviço público.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou nos depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que o esquema de desvios de recursos na estatal não era exclusividade de sua área, mas ocorria também em outras diretorias da empresa.

Segundo a Folha apurou, ele mencionou ter conhecimento de irregularidades praticadas na diretoria de Serviços e na divisão internacional durante o período em que integrou a cúpula da petroleira, entre 2004 e 2012.

A diretoria de Serviços e Engenharia foi ocupada, à época, por Renato Duque. Indicado pelo PT, ele era um dos membros do alto escalão da petroleira mais próximos da cúpula do PT no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A área internacional estava sob responsabilidade de Nestor Cerveró, apoiado por petistas e peemedebistas.

Relatos obtidos pela Folha com advogados que têm acesso a informações do processo de delação premiada de Costa dizem que o ex-diretor citou nominalmente os ex-colegas, mas não indicam se ele os incriminou diretamente.

Também não está claro se ele incluiu essas informações em seu acordo de delação, no qual é obrigado a apresentar evidências ou apontar caminhos para provar o que diz, ou se falou sobre algo que conhecia sem ter detalhes –ensejando, assim, novas apurações pela polícia e pelos procuradores da República.

Entre as irregularidades já conhecidas que atingem as duas diretorias citadas pelo ex-diretor de Abastecimento, preso em março na Operação Lavo Jato da Polícia Federal, estão a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e a construção da refinaria Abreu e Lima (PE).

Assim que Paulo Roberto Costa decidiu fazer a delação premiada, um dos familiares do ex-diretor disse a advogados da disposição de ele envolver ex-colegas na estatal em seu depoimento, como Duque e Cerveró. Ele disse a esses interlocutores, segundo a Folha apurou, que não iria cair sozinho.

Duque já aparece citado em outro inquérito da Polícia Federal para apurar irregularidades nos negócios da Petrobras. A polícia apura sua relação com outros funcionários da estatal suspeitos de evasão de divisas.

Alertados, amigos do ex-diretor de Serviços o procuraram. Segundo relato à Folha, Duque negou a esses interlocutores qualquer intimidade com eventuais negócios de Costa. A reportagem não conseguiu localizá-lo nesta sexta-feira (19).

O advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, disse que as declarações de Paulo Roberto “não têm o condão de contaminar a conduta de demais pessoas” e que, antes de acusar alguém, “é preciso apresentar provas”.  A Petrobras não se manifestou até a conclusão desta edição sobre o caso.

O pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque, tem percorrido todo o município ouvindo a população para a elaboração do seu plano de governo.

Além da presença nas comunidades, Miguel Duque e Marcus Godoy, pré-candidato a vice, lançaram, por meio do Podemos, uma plataforma digital para receber propostas da população.

“Estamos fazendo uma verdadeira escuta popular, indo até as comunidades e disponibilizado, através do nosso partido, uma plataforma na internet para que todas as pessoas possam opinar.” Enfatizou o pré-candidato.

A convenção do podemos acontece no próximo dia 20, mas a escuta deve continuar até o início da campanha. Ele tem participado do debate ao lado do pré-candidato a vice, Marquihos Godoy.

Do g1

Manifestantes realizam atos pelo país, neste domingo (14), contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o projeto de lei que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado, o chamado “PL da Dosimetria”.

Em diversas capitais do país, os manifestantes seguiram em marcha exibindo faixas e cartazes com palavras de ordem em defesa da democracia. Em alguns locais, a mobilização começou pela manhã; em outros, à tarde, com caminhadas por avenidas importantes.

Veja capitais em que houve protesto:

Rio de Janeiro (RJ): os manifestantes reuniram-se na orla de Copacabana, no Posto 2, onde exibiram faixas pela manutenção da prisão de Jair Bolsonaro e críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Lideranças políticas e de movimentos sociais discursaram, incluindo Glauber Braga, que chamou sua suspensão de “perseguição política” e defendeu mobilização nas ruas.

São Paulo (SP): o ato aconteceu em frente ao Masp, na Avenida Paulista. A via foi totalmente bloqueada por volta das 14h, segundo a CET.

Brasília (DF): manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e marcharam, pela Via S1, em direção ao Congresso Nacional;

Belo Horizonte (MG): manifestação começou às 9h, na Praça Raul Soares, no Centro da capital mineira, com destino à Praça Sete. Os participantes seguravam cartazes com frases como “sem anistia” e “não à impunidade”;

Cuiabá (MG): integrantes de movimentos sociais e representantes de partidos de esquerda participaram de um ato perto do centro político e administrativo. Com faixas e cartazes, o grupo protestou contra o PL da Dosimetria e a reforma administrativa;

Florianópolis (SC): a concentração começou às 9h, na Avenida Beira-Mar Norte, na região central da capital. Participantes exibiam cartazes com frases como “Sem anistia pra quem ataca a democracia”.

João Pessoa (PB): grupo se concentrou no Busto de Tamandaré, em Tambaú, por volta das 9h. Depois saiu em caminhada. A manifestação contou com a participação de movimentos sociais, de partidos políticos e de pessoas da sociedade civil;

Natal (RN): manifestação ocorreu na Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais vias da capital potiguar. Durante a caminhada, manifestantes exibiram cartazes, entoaram palavras de ordem em defesa da democracia e criticaram a proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.

Recife (PE): o protesto começou às 14h, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora, área central da capital pernambucana. Políticos e lideranças da esquerda utilizaram um carro de som para gritar palavras de ordem contra o projeto.

Já aprovado pela Câmara, o texto prevê que:

O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);

A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.

Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter de passar menos tempo na cadeia.

Segundo cálculos do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão do ex-presidente cairia para cerca de 2 anos e meio.

A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), mas pode sofrer alterações. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem dito que quer concluir a análise do texto na Casa ainda neste ano.