Justiça suspende dissolução do PMDB de Pernambuco

Três dias após o ministro relator, Alexandre de Moraes, negar provimento ao recurso feito pela coligação Muda Arcoverde, que queria retomar a cassação da chapa Wellington Maciel/Israel Rubis, o processo sobre as eleições do município foi retirado de julgamento.

O motivo, um pedido de destaque do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Roberto Barroso. No site do TSE aonde pode se acompanhar o andamento do julgamento iniciado na última sexta-feira 13, agora vê-se apenas que a situação é de “Retirado de Julgamento”.

A retirada do processo nº 0600294-48.2020.6.17.0057 da pauta de julgamento pode levar a decisão agora para o plenário por vídeo conferência, quando as partes envolvidas poderão ser ouvidas e explanarem seus pontos de vistas com a presença de todos os ministros, permitindo que todos possam acompanhar o julgamento. Não há ainda previsão do que vai ocorrer nos próximos dias ou semanas sobre o processo em questão.

O caso acontece cerca de seis meses após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cassar os mandatos do prefeito eleito Wellington Maciel (MDB) e do seu vice, Israel Rubis (PP) pela acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. Na mesma decisão, o TRE-PE suspendeu os direitos políticos dos dois e também da ex-prefeita Madalena Britto.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi apresentada pela Coligação Muda Arcoverde e aceita pelo juiz eleitoral da 57ª Zona, em Arcoverde, Drauternani Pantaleão. Os políticos recorreram ao TRE, que no dia 18 de fevereiro cassou o mandato dos dois políticos por unanimidade.

No dia 23 de fevereiro, prefeito e vice foram afastados, assumindo o presidente da Câmara, o vereador Wevertton Siqueira (PSB). No dia 02 de junho, uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes devolveu o comando da prefeitura a Wellington e Israel.

O ex-prefeito Sávio Torres enviou nota a esse blog noticiando que tem sido vítima da divulgação de uma lista falsa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em que seu nome consta como inelegível.

“Imputa tal atitude a conduta inescrupulosa da oposição que tenta em vão passar para a população de Tuparetama a imagem de que ele não será candidato nas eleições de 2016”.

O ex-prefeito esclarece que a atual lista ainda não foi publicada pelo TCE para as eleições de 2016, e que as informações que estão sendo veiculadas nas redes sociais se referem a eleições passadas.

Informa, ainda, que como é de conhecimento geral que uma pessoa não deixa de ser candidato apenas por que seu nome saiu numa lista do TCE, pois o que importa para a Justiça Eleitoral e se o julgamento tem ou não nota de improbidade.

Afirma que dos processos levianamente divulgados nenhum contém tais elementos que barrem a sua candidatura, pois a prestação de contas do exercício de 2008 foi aprovada pela Câmara através do Decreto Legislativo nº 04/2011, o processo do Fundo Municipal de Saúde de 2008 tem liminar judicial suspendendo a decisão (Agravo nº 425120-1), e o Fundo de Previdência é uma auditoria que não tem condenação de improbidade apenas multa.

Assim, lança desafio aos seus adversários políticos a provar algum elemento técnico consistente de que sua candidatura não será efetivada pela Justiça Eleitoral.

Por André Luis

Nesta terça-feira (3), 263 deputados precisaram de apenas 16 minutos, para mais uma vez mostrar aos eleitores do Brasil, que estão pouco se lixando para os sentimentos e necessidades reais da população.

Enquanto a emenda constitucional do fim do foro privilegiado, está parada naquela Casa, desde junho de 2017, quando foi enviada pelo Senado Federal, os nobres deputados brasileiros, aprovaram o texto base do Projeto de Lei 11.021/18, que altera várias regras eleitorais – o Projeto de Lei está sendo chamado de minirreforma eleitoral. Na quarta (4) foram votados os destaques.

A pressa dos deputados em aprovar o Projeto de Lei, tem um motivo. É que para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), os detalhes podem ser lidos aqui.

Trocando em miúdos, os parlamentares ampliaram as situações em que o Fundo Partidário poderá ser usado, ou seja, o povo brasileiro que já sustenta as grandes farras praticadas com dinheiro público e que só tem direito as migalhas que caem das mesas dos poderosos do país, vão ter que sustentar os custoscontábeis e advocatícios de candidatos, que por ventura venham a ter que responder algum processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

Só isso já basta para criar um sentimento de indignação coletiva, mas eles não pararam por aí. O povo também pagará através de seus suados impostos – sem retorno, diga-se de passagem, multas, juros, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Como veem, criar um partido no Brasil é muito simples, visto que você não vai gastar com nada, pois tudo pode ser pago com o Fundo Partidário, que é alimentado pelo suor do povo brasileiro, que trabalha dia e noite em troca de salários miseráveis, muitos sem direito a uma moradia digna, a uma saúde de qualidade, a segurança e a uma educação verdadeira que prepare os seus filhos para uma vida melhor.

Enquanto isso, nossos parlamentares viajam, comem as melhores comidas, bebem das melhores bebidas e se hospedam nos melhores hotéis que o dinheiro pode pagar. Essa é só mais uma prova de que quando os partidos se unem em causa própria o povo padece.

E assim, os parlamentares se unem numa verdadeira dança de vampiros, que rodopiam ao som de bandolins sugando e se alimentando do sangue da nação trabalhadora do Brasil.