Justiça suspende dissolução do PMDB de Pernambuco

De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), legislação é um marco na criação de uma política pública permanente para garantir saúde e dignidade para milhões de brasileiras

Nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial de número 59 – que tratava sobre supressão de artigos da Lei de Dignidade Menstrual, que instituiu o programa de distribuição gratuita de absorventes para mais de 5,6 milhões de mulheres em todo o Brasil. A deputada federal Marília Arraes (PT), autora da lei, comemorou mais essa vitória no Congresso. 

“Foi uma luta árdua contra o machismo, a misoginia, a falta de respeito às mulheres. Mas conseguimos! A derrubada desse veto fez parte de uma grande articulação dentro do Congresso. Foi uma vitória das mulheres brasileiras, que terão mais dignidade a partir de agora. Nossa luta continua. Agora é cobrar a imediata regulamentação e o início efetivo do programa”, afirma a deputada. 

A derrubada do veto só foi possível graças ao apoio irrestrito da bancada do PT, dos líderes dos mais variados partidos, de toda a bancada feminina e de dezenas de  entidades e representantes da sociedade civil. A Lei 14.214/2021 possibilitará o acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes carentes da rede pública de ensino, detentas, adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa e mulheres em situação de rua. A legislação instituiu ainda o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e seu corpo.  

Durante reunião do colégio de líderes realizada ainda no ano passado, o grupo confirmou a decisão coletiva de se unir em torno do tema e garantir a derrubada do veto através de um acordo de líderes. 

“Estamos vivendo um momento histórico para as mulheres de nosso país e por isso mesmo não poderia deixar de enfatizar e reconhecer o empenho de tantos parlamentares que estiveram conosco, lado a lado, neste processo. Não posso nominar todos por isso quero estender meus agradecimentos através da deputada Jaqueline Cassol, relatora do PL na Câmara, da senadora Zenaide Maia, relatora da matéria no Senado, do deputado Arlindo Chinaglia, líder da minoria no Congresso, e Celina Leão, coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara.” 

Lei da Dignidade Menstrual

Com a entrada da lei de autoria da deputada Marília Arraes em vigor, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. 

No último mês de agosto de 2021, a matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara, com relatoria do substitutivo da deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO). No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e também aprovado por aclamação no mês de setembro. 

Precariedade

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.  

Em maio de 2020, o Banco Mundial publicou um artigo lembrando que os períodos menstruais não foram interrompidos pela pandemia da Covid-19  –  pelo contrário, a pandemia exacerbou os desafios enfrentados por milhões de mulheres e jovens na lida com suas necessidades menstruais desassistidas e agravou o sentimento internalizado de vergonha que essa desassistência acarreta em sua vida diária. 

No documento, o BM propõe que as necessidades menstruais fossem consideradas nas políticas e intervenções de resposta à emergência sanitária e informando que a instituição continuava a implementar seus esforços para proporcionar higiene menstrual segura a essas mulheres e jovens.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são as adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Isso porque sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. 

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. 

Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passa boa parte de sua vida escolar menstruando. 

Com isso, perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. “O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. 

Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. 

“Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.

Antônio Eduardo passou em concurso federal e vai lecionar no Pará

Antônio Eduardo Sena de Lucena, professor de matemática efetivo da rede municipal e estadual, atual Secretário de Educação de Brejinho, pediu afastamento para assumir concurso federal no Pará.

Na última sexta-feira (20), Antônio Eduardo tomou posse para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de Matemática. Ele vai lecionar no Campus Altamira, no Pará.

O Prefeito Gilson Bento parabenizou e disse que Eduardo é competente, inteligente e está fazendo um trabalho exitoso a frente da pasta. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

O resultado das eleições de 2024 trouxe mudanças significativas para a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Isso porque cinco nomes abriram mão da disputa.  A bancada governista fez ampla maioria, com 11 cadeiras, contra duas da oposição.

Entre as principais novidades, o destaque vai para o aumento no número de mulheres eleitas, que passa de uma para três, marcando uma renovação importante na representatividade feminina.

Entre os novos eleitos, Zé Negão (PP), com 1.581 votos, volta à Câmara após quatro anos fora, consolidando-se como a referência da oposição.

Outro novo nome é o de Mário Martins (Republicanos), que conquistou 778 votos e assume pela primeira vez.

Na base governista, destacam-se as reeleições de Vicentinho (PSB), com 1.538 votos, Cesár Tenório (PSB), com 1.174, e Reinaldo Lima (PSB), com 1.065.

Outros vereadores reeleitos incluem Cícero Miguel (PSB), com 972 votos, Raimundo Lima (PSB), com 957, Gal Mariano (MDB), com 898, Cancão (MDB), com 817, e Douglas Eletricista (MDB), também com 778 votos.

Entre as estreantes na Câmara, estão Simone da Feira (PV), eleita com 652 votos, Edson do Cosmético (PSD), com 460 votos, e Lucineide do Sindicato (PT), que obteve 436 votos.

A nova configuração da Câmara promete um mandato com maior diversidade e inclusão, com a presença de três mulheres, uma vitória significativa para a representatividade feminina na política local.

Obra começa em janeiro e previsão e de que seja concluída ainda no primeiro semestre de 2019

Nessa terça-feira( 22), o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira, e o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, receberam o arquiteto Sandro Marcos, da Construtora Métron , empresa responsável pela construção do Assaí em Serra Talhada.

O início da obra está previsto para próxima segunda-feira (28) e deverá ser concluída ainda no primeiro semestre de 2019.

Segundo o grupo, a loja, quando pronta, vai gerar cerca de 460 empregos diretos e indiretos, além de um investimento superior a R$ 40 milhões.

O Assaí Atacadista possui 144 unidades em 18 estados (AL, AM, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, SE, SP). Negócio de atacado do GPA, a rede opera com o formato Cash&Carry, conhecido como atacado de autosserviço, e está em plena expansão.

Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, rota do turismo na região montanhosa de Triunfo, e maior produtora de rapadura do mundo terá sua 25ª edição da Feira da Rapadura entre os dias 20 e 23 de outubro.

O evento terá muitas surpresas, a exemplo de atrações culturais e musicais. O engenho Buenos Aires, responsável pela gigantesca rapadura de cinco toneladas em edições anteriores, já confirmou que este ano será de oito toneladas. Serão cento e trinta toneladas de cana-de-açúcar para a produção da rapadura.

Valdemir Adriano, secretário municipal de Agricultura e proprietário do engenho falou sobre o processo de produção da maior rapadura do mundo.

“A ideia da primeira rapadura de duas toneladas surgiu em 1999 para homenagear a chegada do ano 2000, depois a de cinco toneladas, toda estrutura era montada em cima  de um reboque de trator reforçado, três eixos, desta vez será montada uma estrutura na carroceria de  um caminhão com formas montáveis, a produção da maior rapadura levará dez dias e cento e trinta  toneladas  de cana-de-açúcar”, disse.

O processo da quebra da  rapadura  é artesanal com uma chibanca, e a distribuição é feita através de uma  equipe padronizada.

Toda produção está sendo totalmente patrocinada pela Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde. O prefeito Irlando Parabólicas é um grande incentivador  da produção local.