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Justiça suspende ato de perseguição a motorista da Prefeitura de Tabira

Por Nill Júnior

O juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu liminar em tutela de urgência para suspender a remoção e a penalidade de advertência verbal do servidor público da Prefeitura de Tabira, Bartolomeu Lopes da Silva Filho, popularmente chamado de Bartó, nessa quarta-feira, dia 21. Atua na defesa do motorista, o advogado Flávio Marques.

Consta nos autos que “há mais de quatorze anos exerce os serviços de motorista no transporte de passageiros que realizam tratamento fora do município (TFD) sem qualquer fato ou anotação que desabone sua ficha funcional”.

Aduz que no dia 04/06/2021 foi convocado, através de ligação telefônica, para comparecer a Secretaria de Administração, sendo recebido pelo Secretário, que passou a solicitar que o autor falasse com os passageiros do TFD porque tinha recebido denúncias de que “estavam fazendo política dentro do veículo”. Menciona que ouviu o Secretário atentamente e respondeu que nunca ouviu falar de política dentro do carro, nunca misturou seu trabalho com política, que não iria falar com os passageiros sobre o assunto porque desempenha apenas a função de motorista e que caberia a coordenadora do TFD falar sobre o assunto.

Afirma que no dia seguinte, 05/06/2021, por volta de 5h56min, dirigiu-se até o hospital, local onde ficam os veículos da Secretaria de Saúde, para realizar limpeza do veículo, abastecimento e embarque dos passageiros que iriam realizar hemodiálise na cidade de Arcoverde, sendo surpreendido com a chegada do motorista Leandro, que informa que recebeu ordens de pegar o veículo e realizar a viagem. No local, Leandro realizou ligação para Els Fragoso, uma das gestoras da secretaria de saúde, que confirma a informação e manda o autor procurar a prefeitura na segunda para lotação em outro setor.

Aduz, ainda, que o fato ganhou grande repercussão na cidade, nas redes sociais e nas emissoras de rádio, como perseguição política, sobretudo depois de uma nota técnica apresentada pela Secretaria de Administração onde ressalta que o autor faltou ao trabalho nos dias 05 e 06 de junho sem apresentar justificativa.

O autor menciona, ainda, que na segunda, 07/06/2021, participou de um programa de rádio e que a produção do programa entrou em contato com o Secretário de Administração, ao vivo, sendo confrontadas as versões da Administração e do autor, o que foi notícia em sites da região.

Bartó menciona, também, que recebeu Portaria nº 214/2021, de remoção da secretaria de Saúde para secretaria de Obras, registra ato administrativo de falta funcional no dia 05 de junho de 2021 e a punição de advertência verbal.

Afirma que o ato é ilegal e arbitrário por não ser precedido de processo administrativo, por ser contrário a Lei Municipal nº 07/98, criadora dos cargos ofertados no concurso de 1998, que estabelece no art. 1º a criação de seis cargos de motorista, padrão J, para a secretaria de Saúde e por configurar perseguição política.

Ao apreciar as informações apresentadas, o Juízo compreendeu que houve ilegalidade na transferência imotivada. “Percebe-se que a motivação exposta no ato administrativo para a remoção do servidor não foi adequadamente apurada, mostrando-se uma aparente arbitrariedade por parte do Município ao realizar a retirada do servidor de sua função sem instaurar um processo administrativo e garantir a ele uma ampla defesa, causando-lhe significativa redução de sua remuneração”.

Continua o magistrado: “o Judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

Na decisão, o juiz suspende a remoção e determina o retorno para o transporte do TFD/Arcoverde, sob pena de multa máxima de R$ 10 mil reais. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos do Ato Administrativo, Portaria nº 0214/2021, e DETERMINO o retorno do autor ao transporte TFD/Arcoverde, local de lotação do servidor, antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 0214/2021. Intime-se o Município da decisão e advirta que o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. Veja: Decisão.

Outras Notícias

Vereador de Itambé associa água ‘barrenta e fedorenta’ a parlamentar negro e a Pelé

Um vereador de Itambé, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, associou a água “barrenta e fedorenta” do município a dois negros: um colega de parlamento e o ex-jogador Pelé, que morreu em dezembro de 2022. A gravação com a fala dele repercutiu nas redes sociais, e a prefeitura emitiu uma nota de repúdio a […]

Um vereador de Itambé, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, associou a água “barrenta e fedorenta” do município a dois negros: um colega de parlamento e o ex-jogador Pelé, que morreu em dezembro de 2022. A gravação com a fala dele repercutiu nas redes sociais, e a prefeitura emitiu uma nota de repúdio a “quaisquer formas de discriminação”.

A fala foi proferida pelo vereador Ailton Faustino da Silva (União Brasil), conhecido como Cabrito, na quarta (20), durante sessão da Câmara Municipal. Ao falar da qualidade da água, o parlamentar disse que se lembrou do também vereador José Carlos de Sousa do Nascimento (União Brasil), conhecido como Zé Carlos Guabiraba, que definiu o caso como discriminação racial (confira entrevista mais abaixo).

Após citar Zé Carlos Guabiraba, Cabrito comentou que uma mãe deu banho numa criança com a água da região do Ibiranga, em Itambé, e o menino “saiu mais preto que Pelé”.

“O que acontece hoje em Ibiranga, como vocês veem nas redes sociais, é aquela água barrenta e fedorenta […]. Outro dia, Zé Carlos, me lembrei até de você. Me perdoe, me desculpe, eu não estou aqui querendo… Uma mãe pegou uma criancinha, botou de tarde para dar um banho e o menino saiu mais preto que Pelé”, afirmou Cabrito.

Ao ouvir o pronunciamento, Zé Carlos Guabiraba se manifestou. “Entendi nada agora. O vereador está com racismo, vereador? Vereador, para um bom entendedor, meia palavra basta. Me chamou de negro, de preto. Você foi infeliz na sua fala, mas eu perdoo”, declarou.

Cabrito respondeu que não quis debochar do colega, mas manteve a piada e disse que deveria ter falado apenas de Pelé, e não do correligionário.

“Eu não quis aqui jamais, Zé Carlos, jamais, pode confiar em mim, de coração, jamais queria debochar de você, jamais. Não. Eu não era nem para ter tocado no seu nome. Só em Pelé, mesmo”, afirmou Cabrito.

O g1 entrou em contato com o vereador Cabrito, que disse que se retrataria sobre a fala e que enviaria, em breve, um posicionamento oficial.

‘Isso é discriminação racial’

Em entrevista ao g1, Zé Carlos Guabiraba contou que não registrou boletim de ocorrência sobre o caso, mas que pretende levar adiante algum tipo de denúncia contra Cabrito. Zé Carlos, que era suplente, tomou posse na Câmara Municipal no dia 13 de setembro, poucos dias antes de ser alvo da fala polêmica.

“Ele foi infeliz na sua colocação. Não só infeliz, no mundo que a gente vive hoje, com redes sociais, ele me comparou com a água daqui, barrenta e suja. Na hora, até falei, porque não entendi por que ele estava falando aquilo. […] Isso deixa você com a moral muito baixa, e você fica desmotivado. Isso é discriminação racial”, disse Zé Carlos.

Ele também afirmou que, inicialmente, não pretendia fazer nenhuma denúncia, mas o caso começou a repercutir com o passar dos dias.

“Não levei muito adiante, mas agora a coisa está ficando maior. A família, os amigos, todos nas redes sociais estão me cobrando uma posição. Até porque o eleitorado dele não vai gostar do que ele pensa sobre quem tem a cor igual à minha, de ser chamado de sujo, de barrento”, disse.

Repúdio da prefeitura

No Instagram, a prefeitura de Itambé publicou uma foto com a seguinte mensagem: “Não é piada. Não é mimimi. Racismo é crime”. Sem citar o caso entre os vereadores, disse que “manifesta veementemente seu repúdio a quaisquer formas de discriminação, seja por raça, religião, orientação social, etnia, gênero ou diversidade funcional”.

“Itambé é lugar de todos, e o nosso compromisso é com a defesa do respeito às diferenças em meio à sociedade. Levantamos a bandeira de que atitudes racistas ou de qualquer natureza discriminatória são inaceitáveis e devem ser punidas dentro da lei. Que possamos nos orgulhar da história do povo brasileiro e lutar contra as diversas formas de preconceito. Racismo é crime”, declarou na postagem. As informações são do g1.

Menor encontrado morto entre Serra e Santa Cruz da Baixa Verde

Um  adolescente de 17 anos pode ter sido a 14º vítima da violência em Serra Talhada. Ele foi reconhecido por familiares da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Pajeú. Ele foi encontrado na PE 365,entre as duas cidades, com perfurações de faca. O corpo será levado para o IML Caruaru. A polícia investiga também […]

Homicídio aconteceu na PE 365, entre Serra e Santa Cruz. Vítima é da segunda cidade e foi reconhecida por familiares
Homicídio aconteceu na PE 365, entre Serra e Santa Cruz. Vítima é da segunda cidade e foi reconhecida por familiares

Um  adolescente de 17 anos pode ter sido a 14º vítima da violência em Serra Talhada. Ele foi reconhecido por familiares da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Pajeú.

Ele foi encontrado na PE 365,entre as duas cidades, com perfurações de faca. O corpo será levado para o IML Caruaru. A polícia investiga também se o crime aconteceu em Serra ou se o corpo foi deixado no local depois de vitimado em Santa Cruz.

Afogados: Saúde volta a alertar sobre risco de surto de Covid

Índice de positividade nos últimos sete dias subiu para 34,61% A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira divulgou em seu boletim epidemiológico nesta segunda-feira (19), que entre os dias 13 e 19 de junho, foram notificados 18 casos novos para a Covid-19 no município.  Segundo o boletim, são treze pacientes do sexo feminino, com […]

Índice de positividade nos últimos sete dias subiu para 34,61%

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira divulgou em seu boletim epidemiológico nesta segunda-feira (19), que entre os dias 13 e 19 de junho, foram notificados 18 casos novos para a Covid-19 no município. 

Segundo o boletim, são treze pacientes do sexo feminino, com idades entre 4 e 65 anos e cinco pacientes masculinos com idades entre 9 meses e 55 anos. 

A Secretaria alerta para o índice de positividade entre os dias citados que foi de 34,61%. O índice aferido no período anterior foi de 33,10%. “Índice de positividade acima de 20% é sinal de alerta alto para possível surto”, alerta. 

O boletim aponta ainda que durante o período citado não foram notificados novos casos em investigação e que 34 pacientes apresentaram resultados negativos para a doença. 

“Hoje, 22 pacientes apresentaram alta após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 10.203 (99,13%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 09 casos ativos para a Covid-19”, informa o boletim.

O boletim também informa que a cidade atingiu a marca de 45.823 pessoas testadas para a Covid-19, o que representa 122,98% da nossa população. 

Casos leves x SRAG/COVID – 19 – Leves: (10.100 casos), 98,13%; Graves: (192 casos), 1,87%. 

Semana Epidemiológica: Encerrou no último sábado a SE 24 com 18 casos e MV de 2,57 casos/dia. Dados atualizados em 19/06/2023.

Aline Karina reafirma apoio e anuncia ações para os produtores de leite de Itapetim

Durante reunião com a Associação dos Produtores de Leite de Lagoa da Jurema, no Distrito de São Vicente, na noite desta sexta-feira (14), a Prefeita de Itapetim Aline Karina, por meio da Secretaria de Agricultura e da Diretoria de Empreendedorismo, reafirmou o seu apoio e a expansão da produção de leite que vem gerando renda […]

Durante reunião com a Associação dos Produtores de Leite de Lagoa da Jurema, no Distrito de São Vicente, na noite desta sexta-feira (14), a Prefeita de Itapetim Aline Karina, por meio da Secretaria de Agricultura e da Diretoria de Empreendedorismo, reafirmou o seu apoio e a expansão da produção de leite que vem gerando renda para diversas famílias.

No encontro, a gestora anunciou outras ações, a exemplo da disponibilização de um veterinário, por meio da Secretaria de Agricultura, para dar suporte aos criadores, além da vinda de um técnico, em parceria com o Senar, oferecendo uma assessoria especializada aos produtores. Também foi destinado pela prefeitura um aporte financeiro para garantir horas-máquina, facilitando o trabalho dos criadores.

Ainda nesta sexta-feira, durante a tarde, Aline fez o anúncio durante a reunião da Associação do Sítio Pé de Serra, para a implantação de uma fábrica de costura que vai gerar 10 empregos na comunidade. Além disso, também foi anunciada a vinda de um tanque de resfriamento para os produtores da localidade, garantindo mais suporte e qualidade no armazenamento do leite.

“A prefeita, acompanhada de alguns secretários e diretores, reafirmou o seu compromisso com a continuidade do desenvolvimento do município, implementando ações concretas e investimentos no setor produtivo”, destacou a assessoria de comunicação em nota.

Ex-prefeito de Salgueiro tem pena convertida a pagamento de multa e prestação de serviços comunitários 

Clebel Cordeiro foi condenado por invasão de terras da União e furto de água do Rio São Francisco O ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, foi condenado pela Justiça Federal a um ano de prisão por furto de água do Rio São Francisco e seis meses por invasão de terras da União.  Contudo, o juiz converteu […]

Clebel Cordeiro foi condenado por invasão de terras da União e furto de água do Rio São Francisco

O ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, foi condenado pela Justiça Federal a um ano de prisão por furto de água do Rio São Francisco e seis meses por invasão de terras da União. 

Contudo, o juiz converteu a pena em prestação de serviços comunitários e pagamento de 10 salários-mínimos a entidade com destinação social, bem como 100 salários-mínimos pelos danos causados. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, as investigações comprovaram que o empresário substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão responsável pela administração das obras da Transposição do Rio São Francisco, além de ocupar irregularmente cerca de 2,3 hectares da União.

“O objetivo foi chegar à área em que fica braço do Reservatório Mangueiras, integrante do sistema de transposição, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do então prefeito”, afirma o MPF, acrescentando que Clebel desmatou uma área de preservação permanente em torno do reservatório para instalar bomba elétrica.

O MPF recorreu ao TRF-5 para que o ex-prefeito também seja condenado pelo dano da área de preservação permanente e para que a pena pelo furto de água do São Francisco seja aumentada. Clebel também pode recorrer da condenação.