Justiça revoga mandado de prisão contra Antônio Andrade

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, no último dia 07 de agosto, uma ação contra o ex-prefeito de Sertânia Gustavo Maciel Lins de Albuquerque.

A Ação Civil Pública de improbidade administrativa, de nº 494-02.2018.8.17.3390, se confere por utilização, para outros fins, do dinheiro creditado no Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, que tinha como objeto a aquisição de aparelho raio-x e digitalizador para o Hospital Municipal.

O promotor de Justiça Dr. Júlio Cesar Cavalcanti Elihimas destaca na ação os prejuízos causados ao erário e à população com o desvio de finalidade dos recursos recebidos, privando os pacientes do serviço público municipal de realização de exames radiológicos.

Segundo o MPPE o ex-prefeito Guga Lins, realizou a compra apenas do aparelho de raio-x, descumprindo o pactuado no convênio, que determinava ainda a compra de um digitalizador. Ao fim do seu mandato, mesmo estando ciente que o convênio já havia expirado, usou o dinheiro da repatriação para repor ilegalmente o débito, dinheiro esse que foi obrigatoriamente devolvido ao Tesouro Estadual.

Polêmica dos super cachês continua gerando decisões distintas em Pernambuco 

O debate sobre o cachê milionário de alguns artistas gera decisões diferentes em municípios de Pernambuco. Um dos casos é o cachê de Wesley Safadão, hoje na casa de R$ 1,3 milhão.

Em Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino anunciou que o artista está fora do Festival de Inverno do município, em sua 34ª edição. Ele alegava justamente o custo do cachê, entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,4 milhão. O prefeito estipulou um teto médio de R$ 700 mil por atração.

Já em Sertânia, a prefeita Pollyanna Abreu anunciou na TV LW que o artista estará na próxima edição da Expocose, dia 26 de julho. A programação inclusive foi alterada a pedido do artista.

“Em virtude do aniversário de casamento de Safadão ele disse, dia 2 não vai dar pra eu estar aí, mas antecipa tua exposição porque dia 26 eu vou estar aí. Tá tudo certo”, disse.

Pollyana não falou ainda da fonte dos recursos, mas tem uma vantagem: o alinhamento com a governadora Raquel Lyra. Abreu já havia anunciado a atração ano passado, quando esteve com o artista em Arcoverde.

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Do JC Online

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta quinta-feira (16) que voltou a elevar os juros de financiamentos habitacionais contratados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os juros anuais para operações na modalidade subiram 0,3 ponto percentual. O SFH financia imóveis até R$ 750 mil.

Com o reajuste, os juros sobem de 9,15% para 9,45% ao ano para quem não tem conta na CEF. Para os correntistas, as taxas sobem de 9% para 9,3% ao ano. Os correntistas que recebem o salário pelo banco, servidores que também são correntistas e servidores que recebem salário pela Caixa subirá de 8,7% para 9%. Segundo o banco, as taxas valem para operações contratadas desde segunda-feira (13).

Outra alteração foi o percentual máximo financiado, que caiu de 90% para 80% do valor do imóvel. Por meio de nota, a instituição disse que “mesmo com este ajuste, continuará oferecendo as melhores taxas do mercado”.A CEF destacou que a nova elevação reflete a alta das taxas básicas de juros.

Em sua última reunião, em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a Selic, taxa básica de juros da economia, em 0,5 ponto percentual. Atualmente, a Selic está em 12,75% ao ano. É asegunda vez este ano que a Caixa sobe os juros da habitação. Em janeiro, o banco anunciou o aumento das taxas do crédito habitacional também em função das elevações na Selic. O Banco Central retomou o ciclo de altas da taxa básica em outubro de 2014.

O Grupo de Trabalho criado através de decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) para reestruturar o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) realizou, nesta quarta-feira (5), a sua primeira reunião. Presidido pela secretária de Administração, Ana Maraíza, a reunião teve a presença de diversas entidades e trouxe proposições sobre o Sistema.

“Estamos aqui com o objetivo de formular propostas normativas necessárias à reestruturação administrativa e financeira do Sassepe. A ordem da governadora Raquel Lyra é fortalecer o Sistema de Saúde e garantir que os beneficiários tenham um plano sustentável e com qualidade no serviço”, explicou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Na ocasião, o presidente do Instituto de Recursos Humanos (IRH), João Victor Falcão, apresentou um diagnóstico da situação do plano. Entre os pontos destacados estavam os desafios para a reconstrução do que foi encontrado. “Precisamos atualizar a legislação que rege o Sassepe. Mas principalmente melhorar a saúde financeira. A receita média mensal do Sassepe é de cerca de R$ 50 milhões, enquanto a despesa chega a R$ 70 milhões, considerando os custos de R$ 54 milhões com a rede credenciada e R$ 16 milhões com a rede própria”, explica João Victor.

Além disso, há um passivo financeiro de R$ 229 milhões, referente à dívida deixada pela gestão passada. Número que era ainda maior contando que neste ano R$ 111 milhões já foram pagos.

Para o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas de Pernambuco (Sindhospe), George Trigueiro, a transparência nos dados é de extrema importância para que volte a se ter credibilidade no Sassepe. “O que vi aqui nos dá a certeza de que há, de fato, vontade em se resolver o problema”. Do mesmo pensamento compactuou o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Walber Steffano. “Vamos dar um voto de confiança. Queremos contribuir e ajudar a reerguer o Sassepe”.

Sobre os pagamentos da produção de janeiro às credenciadas (as notas são pagas a cada 90 dias) foi garantido que todos serão pagos, alguns de forma parcial. “Na próxima reunião do GT, marcada para o próximo dia 19, a perspectiva é que as secretarias da Fazenda e de Planejamento tragam dados sobre a disponibilidade de recursos para montarmos o cronograma de débitos em atraso“, finalizou Falcão.

Participam do GT e estiveram presentes à reunião, representantes da SAD; IRH; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Secretaria da Casa Civil; Secretaria da Controladoria-Geral do Estado; Procuradoria Geral do Estado; Simepe; e Sindhospe. 

O Conselho Deliberativo do Sassepe, o Fórum dos Servidores do Estado de Pernambuco e a Associação de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco, não indicaram e não mandaram representantes.

O clientelismo político, aliado do coronelismo, que imperou secularmente na região semiárida brasileira, aprofundou as desigualdades socioeconômicas e a concentração fundiária, implementando soluções com gigantismo e ineficiência, alimentadoras da “indústria da seca” e que, efetivamente, não mudaram a realidade na região na perspectiva de criar oportunidade para todos e todas.

É o que diz em nota a ASA – Articulação do Semi Árido, formada por mais de três mil organizações da sociedade civil de distintas naturezas – sindicatos rurais, associações de agricultores e agricultoras, cooperativas, ONG´s, Oscip, conectando pessoas organizadas em entidades que atuam em todo o Semiárido defendendo os direitos dos povos e comunidades nos 10 estados que compõem o Semiárido Brasileiro (MG, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA). É agente determinante em políticas públicas com o Programa Um Milhão de Cisternas.

“Conviver com o Semiárido significa valorizar seu povo, sua cultura, seu modo de ser e de viver, seu protagonismo. É assumir seu povo na sua imensa diversidade de raças, etnias, gerações, identidades de gênero e orientações sexuais.

É assumi-lo, especialmente, como construtor e senhor de sua própria história, sem perder de vista processos fundamentais, como: a política de estoque de água, sementes e alimentos, garantindo vida digna e saudável para as pessoas e também contribuindo com a conservação da sociobiodiversidade; e, por outro lado, valorizando elementos outros como educação contextualizada, conservação da Caatinga, querer bem a natureza, cultura”, diz em texto.

“Nos últimos dois anos, porém, vivenciamos a desconstrução destas e de outras políticas, representando um retrocesso de até 30 anos na garantia dos direitos, ameaçando os frutos da caminhada, deixando a população desesperançada quanto ao futuro da região e trazendo à tona o fantasma da indústria da seca e, pior, o retorno da miséria e da fome”, critica.

A entidade alerta para o risco de  políticas concentradoras, geradoras de exclusão e de morte. “Entendemos que não se pode continuar tratando o Semiárido com políticas e estratégias que excluem seu povo e negam, ao mesmo, oportunidades”.

Pensando nisso, a entidade elaborou uma carta aos candidatos e às candidatas ao Pleito Eleitoral de 2018, que pode ser conferida aqui.