Frente em Defesa da Chesf será instalada nesta quarta-feira

Felipe Amorim/UOL

O relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, votou para que a pena aplicada a Lula seja reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada ao ex-presidente pelo TRF-4 foi de 12 anos e um mês de prisão.

A 5ª Turma do STJ julga hoje o recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP). Outros três ministros ainda devem votar hoje.

Fischer rejeitou em seu voto o argumento da defesa de que o caso deveria ter sido julgado desde o início pela Justiça Eleitoral. “Não há materialidade alguma sobre supostos crimes eleitorais”, disse Fischer.

O pedido para que o caso fosse remetido à Justiça Eleitoral era um dos principais argumentos da defesa e foi apresentado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a remessa de ações da Lava Jato para o ramo eleitoral do Judiciário. Se esse pedido for aceito, o processo teria que recomeçar do zero.

Em seu voto, Fischer rejeitou o entendimento da defesa de Lula e citou a origem criminosa dos repasses ao ex-presidente, o que, segundo o ministro, afastaria a competência da Justiça Eleitoral. O relator disse ainda que não há suspeição de Moro e nega que qualquer irregularidade tenha sido cometida pelos procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal).

Depois de Fischer, votam os ministros Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma.

A 5ª Turma é composta por cinco ministros, mas o magistrado Joel Ilan Paciornik se declarou impedido de participar dos julgamentos de processos ligados à Operação Lava Jato, pois seu advogado particular também representa a Petrobras, empresa envolvida na operação. (*Colaborou Marcela Leite, do UOL em São Paulo).

Preocupação mais imediata de cúpula é a paralisia da reforma da Previdência

Igor Gielow/Folha de S. Paulo

A cúpula do Congresso Nacional já vê uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso do vazamento de conversas atribuídas a Sergio Moro e a Deltan Dallagnol como muito provável. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), por sua vez, está tentando se afastar ao máximo do caso envolvendo o então juiz e hoje ministro da Justiça de seu governo.

Este é o resumo inicial das reações que tomaram Brasília desde a noite de domingo (9), quando o site The Intercept Brasil divulgou trechos aparentemente hackeados do celular de um ou mais envolvidos. Além disso, o site promete novos capítulos do material.

Em reunião nesta manhã, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, discutiram o cenário, que obviamente pode mudar ao longo das próximas horas e dias.

A avaliação interna do Congresso, levada a Maia e a Alcolumbre já na noite de domingo por líderes partidários, é o clássico clichê das CPIs: todos sabem como começam, ninguém como acabam. Isso dito, a preocupação com a manutenção de uma agenda mínima de governabilidade, a começar pela tramitação da reforma da Previdência, permeou as conversas.

Se é impossível saber a extensão do dano do caso a esta altura, os sinais são bastante ruins para Moro. Bolsonaro deixou para o filho Eduardo, deputado pelo PSL-SP, a missão de fazer uma defesa da Lava Jato que o hoje ministro representava como juiz símbolo. O filho vereador e estrategista digital do pai, Carlos (PSC-RJ), foi na mesma linha.

O presidente será obrigado a falar mais cedo ou mais tarde sobre a situação, mas a aposta pela manhã de segunda (10) no Planalto era a de que deixaria o voto de confiança para ser dado pelo seu porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros. Os militares com assento no governo, usualmente entusiastas de Moro, estão prudentemente silenciosos sobre o episódio até aqui.

Segundo a Folha ouviu do círculo do presidente, a ordem é se afastar de atos pregressos de Moro. Assim, o ministro tende a ser jogado às feras no Congresso, onde tem poucos amigos para sua agenda moralizante e antiestablishment.

A defesa pontual que parlamentares eleitos na mesma onda conservadora de Bolsonaro tenderá a ser isso, pontual, em especial com a cúpula do Congresso lavando as mãos. Nunca é demais lembrar que Moro e Maia já protagonizaram altercações acerca do andamento do pacote anticrime do ministro neste ano. Fizeram as pazes, mas estão longe de ter um relacionamento próximo.

Análises preliminares da reação de redes sociais, que não são pesquisas de opinião mas servem de termômetro para políticos, indicam que Moro ainda está com sua imagem relativamente intocada fora dos grupos à esquerda. As hashtags favoráveis à Lava Jato e ao ministro são mais replicadas do que as contrárias, ainda que nesta conta seja indistinguível o universo de robôs virtuais e internautas reais.

Isso certamente terá efeito na ferocidade com que Moro será atacado no Congresso. Partidos de centro e centro-direita não estão à frente dos movimentos para a CPI neste momento, por temer a associação negativa com uma agenda pró-corrupção.

Assim a iniciativa foi deixada para a esquerda de sempre —PSOL e, principalmente, o PT que viu no caso uma oportunidade de reavivar seu slogan pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por improvável que isso seja juridicamente na esteira das mensagens. Como será o embarque na canoa é algo ainda a ver.

Por fim, resta o Supremo, representado por Toffoli nas discussões. A avaliação é de que o caso dará força à ala dita legalista da corte, que sempre torceu o nariz para Moro e seus métodos. Com isso, a usual preponderância de votos em favor da operação no plenário pode ser afetada, caso ministros usualmente mais neutros tendam a unir-se aos contrários ao lava-jatismo.

Além disso, mais óbvio, a resistência a uma eventual indicação de Moro à corte, conforme já foi prometido por Bolsonaro, deverá crescer.

Familiares de pessoas desaparecidas podem participar, até sexta-feira (28), da quarta Mobilização Nacional de Coleta de DNA, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com os institutos de perícia federal e estaduais.

A campanha começou nesta segunda-feira (24), com 342 pontos de coleta distribuídos pelo país. O objetivo é reunir material genético de familiares para auxiliar na identificação e localização de pessoas desaparecidas. Quem já forneceu uma amostra anteriormente não precisa repetir o procedimento. 

Mesmo depois do encerramento da mobilização, a coleta poderá continuar sendo feita em instituições de perícia habilitadas. Não há limite de tempo desde o desaparecimento para que a família procure o serviço.

Para participar, o familiar deve apresentar documento de identificação e informações sobre o Boletim de Ocorrência do desaparecimento, como número do registro, estado e delegacia responsável. Se possível, é recomendado levar uma cópia do BO. 

Quem pode doar?

A recomendação é priorizar familiares de primeiro grau. Preferencialmente, devem ser coletadas amostras do pai e da mãe biológicos; de filhos biológicos juntamente com o outro genitor; ou de irmãos biológicos.

Crianças também podem fornecer material genético, desde que estejam acompanhadas pelo responsável legal.

A coleta é simples e indolor. Um cotonete, chamado tecnicamente de swab, é passado na parte interna da bochecha para obtenção da amostra. Não é necessário estar em jejum. 

Onde fazer a coleta em Pernambuco?

Durante a mobilização, Pernambuco conta com 10 pontos oficiais de coleta, distribuídos da Região Metropolitana ao Sertão:

Recife — Instituto de Genética Forense Eduardo Campos
Rua São Geraldo, 111, Santo Amaro.
Telefones: (81) 3183-5682 e (81) 98494-3251.

Caruaru — Unidade Regional de Polícia Científica Agreste Central
Avenida Brasil, 1478, Universitário.
Telefone: (81) 99488-3882.

Garanhuns — Unidade Regional de Polícia Científica Agreste Meridional
Avenida Ministro Marcos Freire, 490, Heliópolis.
Telefones: (81) 99488-3431 e (81) 99488-3617.

Nazaré da Mata — Unidade Regional de Polícia Científica Mata Norte
Rua Leão Coroado, 333.
Telefone: (81) 98873-2721.

Palmares — Unidade Regional de Polícia Científica Mata Sul
Rua Projetada, s/n, São Sebastião.
Telefone: (81) 98494-3165.

Arcoverde — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do Moxotó
Rua Sebastião de Souza Ferraz, 96, São Miguel.
Telefones: (87) 2159-0322 e (87) 99982-8701.

Salgueiro — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão Setentrional
Avenida Veremundo Soares, BR-232, s/n, Planalto.
Telefones: (87) 3871-8585 e (87) 3871-8596.

Afogados da Ingazeira — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do Pajeú
Rua Valdivino José Praxedes, s/n, Manoela Valadares.
Telefones: (81) 99488-3601 e (81) 99488-7565.

Ouricuri — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do Araripe
Rua Luiz Gonzaga do Nascimento, 260, Renascença.
Telefone: (87) 99967-1903.

Petrolina — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do São Francisco
Avenida Sete de Setembro, s/n, Jardim Maravilha.
Telefones: (87) 3866-6582 e (87) 3866-6583. 

A coleta pode ser feita em um ponto oficial mesmo que o desaparecimento tenha ocorrido em outra cidade ou estado.

Como o DNA ajuda nas buscas?

O perfil genético do familiar é comparado com o DNA de pessoas encontradas vivas ou falecidas que ainda não tenham sido identificadas e estejam cadastradas nos bancos de perfis genéticos.

Caso seja encontrado vínculo de parentesco, os peritos elaboram um laudo e comunicam as autoridades responsáveis pelo caso, que entram em contato com a família.

O Ministério da Justiça ressalta que o DNA fornecido pelos familiares é utilizado exclusivamente para a busca e identificação de pessoas desaparecidas. 

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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A decisão de confirmar Raquel como candidata já era especulada no cenário político

No prazo limite da legislação, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), deixará o executivo municipal no final de março, com o objetivo de assumir a candidatura ao governo do Estado.

Ao blog de Jamildo, uma liderança partidária afirma: “ela não tem como voltar atrás, com os compromissos que já assumiu”.

Outra definição é que a prefeita não será candidata ao Senado, em uma eventual composição imaginada por aliados da oposição. A meta é chegar ao governo do Estado. “Ela só renunciará ao mandato por convicção. Todas as pesquisas eleitorais dão ela na frente. Não iria renunciar em favor de alguém (na oposição)”, contam aliados.

Nos bastidores da política, os aliados da tucana apostam que os outros dois candidatos na oposição encaram limitações que podem beneficiar Raquel.

“A maior desvantagem de Miguel Coelho é que 70% do voto dele é no São Francisco, assim é um candidato limitado. No Agreste, tem uns 4%, na Zona da mata 3,5% e na Região Metropolitana do Recife nada”, explicam.

“Já Anderson Ferreira é conhecido só na RMR e ele tem o teto do eleitor evangélico. Além disso, Anderson vai ter que defender Bolsonaro. Não tem jeito. Enquanto (os socialistas) não tem como jogar Bolsonaro nas costas de Raquel Lyra”.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 59 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 2.022 casos confirmados.

O município confirmou mais 01 óbito. A paciente tinha 84 anos, moradora do Sítio Bom Sucesso, faleceu no último dia 29/07 no Hospital de Campanha e teve o resultado confirmado para Covid-19 nesta sexta-feira (31/07).

O número de casos suspeitos subiu para 53 e o de casos descartados subiu para 6.791. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.651 pacientes recuperados, 333 em tratamento domiciliar, 12 em leitos de internamento e 26 óbitos.

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 81 estão recuperados e 10 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.022 casos confirmados, 53 casos suspeitos, 1.651 recuperados, 6.791 descartados e 26 óbitos.