Frente em Defesa da Chesf será instalada nesta quarta-feira

Decisão pode ajudar Afogados da Ingazeira na disciplinação do trânsito

Por André Luis

A fiscalização do trânsito pelas guardas municipais foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780. A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil) questionava a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014).

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que o poder de polícia de trânsito pode ser amplamente desempenhado pelo município, inclusive pela guarda municipal, e, se necessário, delegado, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão ressalta que as guardas municipais podem exercer funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.

A decisão do STF é de extrema importância para o contexto do trânsito no país. As guardas municipais terão respaldo legal para atuarem na fiscalização e no controle do tráfego, colaborando com os órgãos de trânsito estaduais e municipais na promoção de um trânsito mais seguro e organizado.

A fiscalização do trânsito é fundamental para a garantia do cumprimento das leis de trânsito e para a prevenção de acidentes. Com a decisão do STF, as guardas municipais poderão desempenhar seu papel de forma efetiva, contribuindo para a segurança nas vias urbanas e para a conscientização dos motoristas.

O trânsito é um tema de grande relevância nas cidades, afetando diretamente a vida de milhões de pessoas diariamente. A atuação das guardas municipais na fiscalização e no policiamento de trânsito é essencial para garantir a fluidez, a segurança e a ordem nas vias, visando à redução de acidentes e à preservação de vidas.

Com essa decisão do STF, a guarda municipal de Afogados da Ingazeira poderá exercer suas atribuições de fiscalização de trânsito de forma respaldada legalmente, contribuindo para que um dos grandes gargalos que o prefeito Sandrinho Palmeira tem para resolver, que é a questão do trânsito cada vez mais caótico na cidade.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde inicia nesta terça-feira, dia 19 de março, a Semana da Campanha Contra a Tuberculose. A programação, que se estende até o dia 28 de março, contará com uma roda de conversa sobre a magnitude da doença  no município e também vai disponibilizar informações sobre sinais e sintomas, assim como diagnóstico e tratamento, nas 24 Unidades de Saúde de Arcoverde.

“As ações da campanha vão envolver atividades de comunicação, mobilização social e educação em saúde, como também a busca ativa de pacientes com sintomas da doença, em especial a tosse por três semanas ou mais”, informou a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla.

Já o Dia D da atividade acontece no próximo 26 de março, das 18h às 20h, no Centro de Saúde da Mulher, localizado na Praça Presidente Kennedy, nº 455, no bairro do São Cristóvão.

A programação também abrangerá o ciclo de rodas de conversa com enfermeiros e médicos da Secretaria Municipal de Saúde, além de funcionários e presidiários do Presídio Advogado Brito Alves (PABA), servidores das unidades do CAPS II e AD III, e pacientes da Upa Dia, Policlínica Dr. Paulo Rabelo e do Hospital Regional Rui de Barros Correia.

Nesta terça-feira (13), o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Assistência Social, levou o Mutirão “Sou Mais Governo nos Bairros”, ao Distrito de São Vicente, oferecendo diversos serviços gratuitos à população.

Foram ofertados serviços como emissão de 1ª e 2ª vias do RG, atualização do Cadastro Único, corte de cabelo, escova e prancha, sobrancelhas, manicure, informações sobre BPC, carteira do idoso, passe livre, panfletagem com a equipe do CREAS, pula-pula paras as crianças, e muito forró com o sanfoneiro Aldinho Kceteiro.

FEIRA DO GADO

Também nesta terça, a feira do gado do Distrito de São Vicente completou três meses e já é considerada a quarta maior feira de animais do estado de Pernambuco.

A feira tem recebido importantes investimentos do Governo Municipal e vem crescendo a cada dia, fortalecendo a economia de São Vicente e de Itapetim.

Uma solicitação dos comerciantes era a respeito de policiamento para fazer a segurança do local. O prefeito Adelmo Moura levou a demanda ao Governador Paulo Câmara e o chefe do executivo estadual autorizou a presença do GATI durante os dias da feira.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho), disse ao Debate das Dez, na Rádio Pajeú, que está adaptado à rotina intensa de trabalho, em substituição ao prefeito José Patriota, ainda recuperando-se de uma cirurgia, tendo maior protagonismo na gestão.

Palmeira está encabeçando reuniões de monitoramento, eventos representando o município e acompanhando o dia a dia das ações realizadas na cidade.

Ele destacou que identificou nos primeiros dias de gestão, que a maior demanda é com relação ao desemprego. “Esse é um fator que, claro é no país inteiro, por conta dessa crise econômica e hídrica aqui no Sertão do Pajeú, que a gente vêm atravessando. Mas é uma demanda que não falta”. Segundo ele, 90% dos atendimentos são de pessoas em busca de emprego.

Ele destacou que, apesar de “encostado” Patriota tem acompanhado atentamente todos os passos da gestão. Dentre as garantias do vice com a caneta, a de que a municipalização do trânsito – assim seja amém – será prioridade desta segunda gestão. “Estamos buscando o modelo mas vamos fazer”.

Também destacou que o ordenamento urbano e a perspectiva de um pátio de feiras na área da Estação Ferroviária serão tocadas.

Encontro da Rede Sustentabilidade: Nesta sexta, o vice prefeito participa de um encontro da REDE ao lado de nomes como Marina Silva e Heloísa Helena.

O encontro pago pelo partido visa capacitar os nomes detentores de mandatos no país. Sandrinho disse que a experiência vai aprimorando sua visão de o quanto é  complexo gerir um município como Afogados. Mas garante que apesar do estilo tenro, se precisar, grita e dá murro em mesa…

do JC Online

A presidente Dilma Rousseff acredita que a investigação dos casos de corrupção na Petrobras pode mudar o Brasil “para sempre”. A afirmação foi feita em entrevista na Austrália, na tarde deste domingo (16) (madrugada no Brasil), antes de deixar a reunião de cúpula das 20 maiores economias do mundo, o G-20. “Eu acho que isso pode, de fato, mudar o País para sempre”.

Na entrevista antes do retorno ao Brasil, Dilma disse que o escândalo na maior empresa brasileira mudará o País porque mostra que não existe impunidade e há condenação entre os corruptos e também entre corruptores. “Pode mudar o País no sentido de que vai se acabar com a impunidade. Essa é, para mim, a característica principal dessa investigação. É mostrar que ela não é algo ‘engavetável'”, disse Dilma. “Isso eu acho que mudará para sempre as relações entre a sociedade brasileira, o Estado brasileiro e as empresas privadas”.

A presidente repetiu diversas vezes que o escândalo que culminou na nova rodada de prisões pela operação Polícia Federal na operação Lava Jato é “diferente” de casos anteriores. “Eu acredito que a grande diferença dessa questão é o fato de ela estar sendo colocada à luz do sol. Por que? Porque esse não é, eu tenho certeza disso, o primeiro escândalo. Agora, ele é o primeiro escândalo investigado. O que é diferente”, disse. “O fato de nós estarmos com isso de forma absolutamente aberta sendo investigado é um diferencial imenso”, reforçou.

Cautela. Apesar de reconhecer o alcance histórico dos desdobramentos do caso, Dilma afirmou aos jornalistas que é preciso ter “cuidado”. “A gente tem de ter cuidado porque nem todas as investigações podem ser dadas como concluídas. Então, não pode sair por aí já condenando A, B, C ou D”, disse.

A presidente da República disse ainda que a estatal petrolífera “não tem o monopólio da corrupção”. Dilma lembrou especificamente de um dos maiores casos de corrupção da história corporativa mundial: o da norte-americana Enron – empresa que apresentou receitas infladas no balanço e que chegou a ser a sétima maior companhia dos Estados Unidos.