Justiça “relibera” pesquisa DataTrends em Triunfo

Blog Chico Alves/UOL

Vídeo que circula desde ontem nas redes sociais mostra a explanação do general André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em Fortaleza (CE), explicando à tropa sobre as providências que tomou em favor dos manifestantes que se mantêm à frente do quartel com reivindicações antidemocráticas. Veja o vídeo aqui.

O oficial tenta normalizar os atos golpistas e diz que protegerá os participantes “mesmo que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”, aparentemente em alusão indireta ao Poder Judiciário.

“Aqui em Fortaleza, na frente da 10ª Região Militar, eu tenho atuado juntamente com a governadora, com a Prefeitura, com as secretarias e os órgãos de segurança pública para que essas pessoas sejam protegidas”, diz ele, na gravação, que teria sido feita no Hospital Geral de Fortaleza, uma instalação do Exército.

No vídeo, vê-se apenas parte dos soldados da área de Saúde em forma, enquanto é possível ouvir a voz de Allão. 

“Toda manifestação ordeira e pacífica ela é justa, não interessa o que ela pede. Ela é justa”, afirma o general. 

No entanto, vários juristas têm repetido que atos com reivindicações golpistas, mesmo pacíficos, podem ser enquadrados no crime de incitação, previsto no Código Penal, com punição de detenção de seis meses ou multa.

Como as principais pautas dos manifestantes são o pedido de intervenção militar e de providências para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não assuma o cargo, o movimento se enquadra nessa tipificação penal.

“E eu tenho a responsabilidade, enquanto comandante, de trabalhar para que quem vai à frente da 10ª Região Militar seja protegido, ainda que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”, enfatiza o general, em referência indireta ao Poder Judiciário.

Em várias decisões, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem determinado às polícias que não permitam protestos antidemocráticos que impeçam o trânsito de veículos e pessoas. Moraes também bloqueou as contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas que seriam os financiadores dos protestos.

Quase no fim do vídeo, o comandante da 10ª Região Militar, que abrange Ceará e Piauí, filosofa: “O mal vai ser vencido com o bem, o mal não é vencido com o mal. Assim tenho atuado”. O vídeo não indica a data em que o pronunciamento foi feito.

A coluna enviou e-mail à 10ª Região Militar, questionando o general por apoiar manifestações que o Código Penal tipifica como crime e por dar a entender que pode se sobrepor a decisões do Poder Judiciário. Assim que houver resposta, será publicada neste espaço.

Foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em três estados

A Polícia Federal deflagrou a Operação Impávido Colosso, na manhã desta quinta-feira (30), com o objetivo de instruir Inquérito Policial que apura atos antidemocráticos no Ceará. 

Ao todo, 32 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal, foram cumpridos em Fortaleza/CE (21), Maracanaú/CE (3), Itaitinga/CE (1), Caucaia/CE (1), Pacajus/CE (1), Tauá/CE (1), Brejo Santo/CE (1), Imperatriz/MA (2) e Condor/RS (1). 

A operação contou com participação de 140 policiais federais e se desenvolveu em parceria com o Ministério Público Federal.

A investigação da PF apontou, com troca de informações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará, os líderes, financiadores e organizadores do apoio logístico de manifestação contra instituições democráticas ocorrida na BR-116, em Fortaleza/CE, entre os dias 31/10/2022 e 02/11/2022, bem como de manifestação posterior ocorrida na Avenida Alberto Nepomuceno, no centro de Fortaleza/CE.

As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais, com penas de até três anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados a partir do material apreendido.

O nome da operação remete a trecho do hino nacional. As investigações continuam para delimitação da autoria dos crimes, com análise do material apreendido e fluxo financeiro dos suspeitos.

Durante o cumprimento dos mandados, um homem foi preso em flagrante por porte de arma e 16 munições sem da devida autorização. Ele foi liberado mediante pagamento de fiança.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19 se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (27), a partir das 10h. Com a instalação oficial, a CPI escolherá seu presidente, seu vice-presidente e seu relator.

A reunião acontecerá no Plenário nº 3, na Ala Senador Alexandre Costa, e será semipresencial, com a possibilidade de participação dos membros da CPI em pessoa ou virtualmente. A eleição do presidente e do vice-presidente, que é secreta, será restrita aos que comparecerem no local.

O único candidato já registrado para a presidência da comissão é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento que estendeu o foco de atuação da CPI. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também deve concorrer ao cargo. 

As inscrições podem ser feitas até a hora da votação. Caberá ao presidente eleito a escolha do relator da CPI, que dará o tom das investigações a partir do seu plano de trabalho. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) tem sido o nome mais lembrado para a função até agora.

Na noite desta segunda (26), um dia antes da data marcada para a primeira sessão, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que Renan seja nomeado relator.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no entanto, disse que não vai cumprir a decisão, conforme antecipou a coluna Painel, da Folha. “Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”, afirmou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), como membro mais idoso entre os titulares da comissão, presidirá a reunião inaugural.

Em postagem na manhã desta terça-feira (2), o Blog do Povão, de responsabilidade da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Tabira, denunciou casos de vandalismo na Rua Raimundo Ferreira. Leia o post:

Se por um lado Tabira leva consigo a marca de cidade das tradições, hospitaleira e culturalmente forte pela força do improviso dos seus poetas, músicos e artistas em geral, por outro lado a cidade carrega o peso de flagrantes constantes na destruição do patrimônio público.

Tudo isso é fruto da ação de delinquentes que se dedicam nas madrugadas na promoção de atos de baderna, vandalismo e perturbação do sossego.

A Rua Raimundo Ferreira (a do hospital), via principal de entrada na cidade para quem vem daquelas bandas, passou recentemente por uma repaginada, onde a gestão municipal refez todo o calçadão para melhorar a trafegabilidade dos pedestres.

Após o término da obra, um toque de paisagismo também foi dado implantando caqueiras com plantas, melhoramento da iluminação, demarcação das faixas amarelas e colocação de cestos de lixo.

Na manhã dessa terça-feira (2) mais um flagrante de vandalismo foi registrado. Uma caqueira foi quebrada, conforme mostra a imagem. Essa já é a terceira desde que foram implantadas em maio. Atos desse tipo foram registrados nas últimas gestões. Os governos tentam embelezar a cidade, mas há quem trabalhe pelo contrário. Lamentável!

Solitário, Eduardo Azeredo se alonga, faz uma caminhada e se senta para ler páginas de livro durante o banho de sol na quadra do batalhão do Corpo de Bombeiros onde cumpre pena, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

O ex-governador de Minas Gerais completa um mês de prisão neste sábado (23) e espera reduzir sua pena com cursos a distância e leituras.