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Justiça proíbe o promotor Marcellus Ugiette de deixar o Recife

Por Nill Júnior

O promotor de Execuções Penais Marcellus Ugiette, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está proibido de deixar o Recife.

A decisão, anunciada nesta quarta-feira (05), é do desembargador Antônio de Melo e Lima, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ugiette também está proibido de voltar ao cargo no Ministério Público até que uma nova decisão seja tomada pela Justiça.

Além de Ugiette, 19 pessoas que fazem parte de uma quadrilha envolvida com estelionato e formação de quadrilha também estão proibidas de sair do Recife.

Todos eles foram denunciados pela Procuradoria Geral de Justiça, um mês após a deflagração da Operação Ponto Cego, deflagrada pela Polícia Civil para desarticular a quadrilha suspeita de crimes como estelionato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capital, advocacia administrativa e furto qualificado. O grupo furtava e clonava cartões de crédito e cheques. As principais vítimas eram idosos.

O desembargador determinou ainda a notificação dos réus, que terão 15 dias para apresentar as suas respectivas contestações. Depois disso, o processo volta ao desembargador, que, como relator da ação, irá preparar e proferir o seu voto no Órgão Especial do TJPE, para decisão colegiada em relação à ação penal.

Outras Notícias

Sertânia: morre ex-vereador Zé Etelvino, aos 90 anos

Ele era pai do ex-prefeito Guga Lins e do vereador Junhão Faleceu nesta segunda-feira (20), no Recife, onde estava internado, José Etelvino Lins de Albuquerque, pai do ex-prefeito Guga Lins e do vereador Junhão Lins. Zé Etelvino como era conhecido, era Auditor da Fazenda Estadual de Pernambuco aposentado, ex-vereador e importante liderança política de Sertânia. […]

Ele era pai do ex-prefeito Guga Lins e do vereador Junhão

Faleceu nesta segunda-feira (20), no Recife, onde estava internado, José Etelvino Lins de Albuquerque, pai do ex-prefeito Guga Lins e do vereador Junhão Lins.

Zé Etelvino como era conhecido, era Auditor da Fazenda Estadual de Pernambuco aposentado, ex-vereador e importante liderança política de Sertânia. Era o patriarca dos nomes de oposição a Ângelo Ferreira. 

Por sua importância política, se espera que o prefeito Ângelo Ferreira decrete luto oficial. A prefeitura emitiu nota de pesar:

“O Governo Municipal de Sertânia se solidariza com familiares e amigos, nesse momento de tristeza e pesar, pelo falecimento de José Etelvino Lins de Albuquerque, pai do ex-prefeito Gustavo Lins e do vereador Junhão Lins.

Zé Etelvino tinha 90 anos e deixa esposa e cinco filhos. O corpo será velado na Câmara Municipal de Vereadores e o sepultamento está previsto para esta terça-feira (21), às 16h. Que Deus conforte a todos!”

Polícia prende juiz que vendia sentenças em Pernambuco

André Rui de Andrade foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado JC Online Na última quarta-feira (11), a Polícia Civil de Pernambuco prendeu o juiz André Rui de Andrade Albuquerque, de 59 anos, condenado a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por estelionato, fraudes e lavagem de […]

Foto: Divulgação / PCPE

André Rui de Andrade foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado

JC Online

Na última quarta-feira (11), a Polícia Civil de Pernambuco prendeu o juiz André Rui de Andrade Albuquerque, de 59 anos, condenado a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por estelionato, fraudes e lavagem de dinheiro.

A prisão foi realizada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), braço da Delegacia Interestadual e Capturas (POLINTER/CAPTURAS).

Segundo o delegado da POLINTER, Paulo Furtado, ele vendia sentenças em conluio com advogados, oficiais de justiça e empresários, através de fraudes que favoreciam terceiros.

Desdobramento do caso

Após ser denunciado pelo Ministério Público em 2007, André Rui se aposentou de forma compulsória (obrigatoriamente) e foi destituído do seu cargo na 1ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes.

O processo durou cerca de 10 anos, em decorrência de recursos para reverter a sentença. Entretanto, desembargadores do TJPE confirmaram a decisão e o mandado de prisão condenatória foi expedido.

Prisão

André Rui foi localizado em um escritório de advocacia próximo à sua residência e encaminhado ao Cotel.

Apesar de saber sobre a condenação, o processo continuava em grau de recurso na justiça, e o acusado não tinha ciência do mandado de prisão.

Segundo o DRACO, o detido não tem direito à prisão especial e vai cumprir a pena em regime fechado.

Em nota STTrans informa que terminal segue cronograma para funcionamento

“O terminal de transporte de passageiros municipal foi entregue e segue normalmente o cronograma para funcionamento. E como foi amplamente divulgado nos blogs e rádios locais, passará a receber as vans a partir desta terça-feira (10).  Portanto nesta terça-feira às 06 da manhã estaremos recebendo as primeiras vans, tudo dentro da programação.  Contudo, é importante […]

“O terminal de transporte de passageiros municipal foi entregue e segue normalmente o cronograma para funcionamento. E como foi amplamente divulgado nos blogs e rádios locais, passará a receber as vans a partir desta terça-feira (10). 

Portanto nesta terça-feira às 06 da manhã estaremos recebendo as primeiras vans, tudo dentro da programação. 

Contudo, é importante dizer que a ocupação se dará de forma gradativa, como acordado com a associação dos motoristas do transporte alternativo.” Afirmou Célio Antunes, Superintendente da STTrans.

Célio também informou que “Os motoristas participaram semana passada, no Terminal de Passageiros, do cadastro da EPTI, do governo estadual, complementando cadastro para exercer as atividades. Tudo conforme cronograma e de acordo com o que foi amplamente divulgado na imprensa.”

Pernambuco totaliza 141.777 confirmações e 8.025 mortes por Covid-19

Foram registrados, nesta segunda-feira (21), 260 novos casos e nove óbitos por Covid-19 em Pernambuco. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 141.777 confirmações e 8.025 mortes pela doença provocada pelo novo coronavírus. Os números são contabilizados desde 12 de março. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 17 dos 260 casos […]

Foram registrados, nesta segunda-feira (21), 260 novos casos e nove óbitos por Covid-19 em Pernambuco. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 141.777 confirmações e 8.025 mortes pela doença provocada pelo novo coronavírus. Os números são contabilizados desde 12 de março.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 17 dos 260 casos registrados nesta segunda são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Outros 243 pacientes tiveram quadro considerado leve, ou seja, não precisaram ser internados. Dessa forma, os 141.777 casos são divididos entre 26.071 pacientes graves e 115.706 leves.

Em relação às mortes, somente uma das nove confirmações feitas nesta segunda ocorreu no mês de setembro, no dia 19. Os outros oito registros aconteceram entre os dias 21 de maio e 21 de agosto.

Sebastião Dias teve oito anos e não implantou plano de resíduos sólidos, diz TCE

A Segunda Câmara do TCE apreciou, na semana passada, o processo referente à gestão de resíduos sólidos, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere. O processo (nº 1858538-3) foi uma Auditoria Especial realizada no município de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2018, cujo objeto foi julgado irregular. A equipe da Gerência de Auditorias de […]

A Segunda Câmara do TCE apreciou, na semana passada, o processo referente à gestão de resíduos sólidos, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

O processo (nº 1858538-3) foi uma Auditoria Especial realizada no município de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2018, cujo objeto foi julgado irregular.

A equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte apontou falhas na gestão, como o despejo do lixo em locais impróprios. “Os resíduos sólidos são dispostos diretamente sobre o solo, sem critérios técnicos e medidas de proteção ambiental ou à saúde pública. O local de disposição dos resíduos está a céu aberto e é popularmente conhecido como lixão”, afirmou o relatório técnico do TCE.

A fiscalização constatou que, apesar de adotadas algumas medidas pela gestão para mitigar os danos, uma quantidade expressiva de resíduos continuou sendo disposta de forma irregular. De acordo com o relatório, o município de Tabira gera, por dia, cerca de 30 toneladas de resíduos, e o poder público falha no apoio efetivo aos catadores, muitos sem cadastro, capacitação, fardamento e equipamento de proteção individual (EPIs).

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, ocupou o cargo por dois mandatos sem implantar o Plano de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Por essa razão, o TCE determinou o envio dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para que fique ciente quanto à prática de crime ambiental por parte do gestor.

A conselheira Teresa Duere determinou, ainda, que a atual gestão apresente, no prazo de 90 dias, plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, sob pena de aplicação da multa. A informação foi publicada no Afogados On Line.