Justiça pode bloquear R$ 3 mi do governo para compra de medicamentos

Por Julia Duailibi/g1

O presidente Lula deve assinar nesta terça-feira (29) a indicação da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi revelada por Vera Magalhães, do jornal “O Globo”, e confirmada pelo blog.

O presidente ainda não definiu os nomes que indicará para as outras duas vagas na corte, que deverão ser de pessoas provenientes dos Tribunais de Justiça (TJ).

Como publicado pelo blog, Daniela Teixeira é considerada uma advogada progressista, mas o fato de ser mulher também pesou a seu favor, principalmente porque Lula ainda não definiu se escolherá uma mulher para a vaga de Rosa Weber, que sai em setembro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Duas ministras no STJ que se aposentam neste ano. Hoje, a Corte conta com seis mulheres entre as 33 cadeiras. Com a escolha de Teixeira, serão sete, número que inevitavelmente cairá com as duas aposentadorias – por enquanto, mais uma vez são os homens os favoritos para essas listas tríplices.

Um requerimento assinado pelo Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves Júnior, o Doutor Júnior, e subscrito por quatro vereadores cobra do prefeito Vaninho de Danda e de Aislane Liara Araújo, Gestora do FUNPRES, fundo Previdenciário Municipal, explicações sobre a utilização de R$ 640 mil do pré-sal.

O requerimento questiona se vai ser enviado para a Casa de Leis Projeto solicitando autorização para aplicar os recursos no Fundo Previdenciário, que está quebrado, ou se o Poder Executivo já fez uso da referida verba e, caso positivo, onde foram destinados tais recursos.

“A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos na previdência e/ou obras. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos”, diz o requerimento.

“A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município”.

O silêncio do prefeito pode ser questionado inclusive pelo MP. Em várias cidades, o Ministério Público tem cobrado clareza nas informações acerca da utilização dos recursos. Vários cidades do sertão receberam recomendações. A base é a Lei nº 13.893/2019, que destina os recursos para os Municípios brasileiros e especifica seus gastos.

A unidade hospital já está atendendo pacientes regulados pela rede estadual

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (15), o novo Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA), em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Com investimento de R$ 178 milhões do Governo de Pernambuco, a unidade passa a integrar a Rede Estadual de Atenção à Saúde, reforçando o atendimento à população com 213 leitos.

O hospital já está em funcionamento, recebendo, de maneira mais ampla neste momento, pacientes transferidos do Hospital da Restauração (HR), para que a emergência do Recife possa continuar avançando com as reestruturações. O novo hospital em Paulista também contribuirá para ampliar o acesso a consultas, exames, internações e cirurgias, com foco em pediatria e outras especialidades. A vice-governadora Priscila Krause participou da inauguração.

“O Governo de Pernambuco comprou o Hospital Nossa Senhora Aparecida, em Paulista, para fortalecer a rede pública de saúde e dar mais agilidade às obras do Hospital da Restauração, transferindo parte dos serviços para a nova unidade e melhorando o atendimento à população. Ao todo, investimos R$ 178 milhões. Dessa forma, os 213 leitos do hospital passam a reforçar a rede estadual, contribuindo para a descentralização do atendimento em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A unidade já está atendendo pacientes regulados pela rede estadual e assume um papel estratégico no suporte aos grandes hospitais do Estado, especialmente o Hospital da Restauração (HR). O HNSA está sendo administrado pela Organização Social de Saúde (OSS) Htri. O Governo de Pernambuco realizou a aquisição da unidade de saúde e, para viabilizar a implantação e operacionalização do hospital, foram realizados investimentos destinados à adequação da estrutura física, aquisição de equipamentos, mobiliário hospitalar, incorporação tecnológica e estruturação dos serviços assistenciais, como pintura, manutenção de equipamentos e troca de ar-condicionado.

O HNSA vai oferecer atendimentos especializados em pediatria clínica e cirúrgica, neurologia pediátrica, neurocirurgia pediátrica, endoscopia digestiva adulto e pediátrica, além de cuidados paliativos. “Este hospital tem 213 leitos e já começou a funcionar. Essa unidade servirá de retaguarda do Hospital da Restauração, possibilitando que as reformas no HR sigam acontecendo”, explicou a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

Com cobertura assistencial estimada para cerca de 50 municípios, o Hospital Nossa Senhora Aparecida atenderá principalmente usuários da Região Metropolitana Norte e ajudará a absorver a demanda da I Macrorregião de Saúde, que concentra Recife e Região Metropolitana. O HNSA tem capacidade para realizar, mensalmente, 1.661 consultas, 381 internações, 531 atendimentos de urgência, 195 cirurgias e aproximadamente 33 mil exames. Nesta primeira fase de funcionamento, a estrutura contará com 10 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI pediátrica e 94 leitos de enfermaria para adultos e crianças.

Presente na inauguração, o prefeito de Paulista, Severino Ramos, celebrou a inauguração do hospital. “O Governo de Pernambuco teve a sensibilidade e o compromisso para essa entrega. Vamos conseguir desafogar o grande Hospital da Restauração e as demais unidades hospitalares”, afirmou.

Acompanharam a entrega o senador FernandoDueire, os secretários estaduais Andreza Pacheco (Assistência Social, Combate à Fome e Política Sobre Drogas) e Ana Paula Jardim (interina de Cultura); os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Jarbas Filho. Também estiveram presentes o Superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho; o prefeito em exercício de Olinda, Chiquinho; o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho; o ex-prefeito de Paudalho Marcelo Gouveia; a ex-prefeita de Casinhas Juliana de Chaparral; além de vereadores e lideranças locais.

Pesquisa Ibope divulgada neste sábado (25) aponta os seguintes percentuais de intenção de votos válidos na corrida para o governo da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) – 53% e Cássio Cunha Lima (PSDB) – 47%

Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

A pesquisa foi encomendada pelas TVs Cabo Branco e Paraíba.

O Ibope fez a pesquisa entre os dias 22 e 24 de outubro. O instituto ouviu 812 eleitores. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número PB-00052/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-01197/2014.

A Praça Aderbal Rego, localizada na Rua dos Correios, em Itapetim, está passando por um processo de requalificação promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

De acordo com a gestão municipal, a intervenção tem como objetivo melhorar a estrutura do espaço público, proporcionando mais conforto, segurança e melhores condições de uso para a população.

A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à manutenção e valorização dos espaços públicos do município. Após a conclusão dos serviços, o local vai oferecer um ambiente mais adequado para o lazer e o convívio social dos moradores.