Justiça pode bloquear R$ 3 mi do governo para compra de medicamentos

O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Fabrício Marques, apresentou à Comissão de Finanças, nesta terça (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 ( PLDO 2142/2024). Esse é o instrumento que estabelece o valor previsto para receitas e os critérios para os gastos públicos do Estado.

Durante a audiência pública, o gestor elencou alguns pontos centrais da proposta que, segundo ele, define as “regras do jogo da execução do orçamento estadual” em 2025. Fabrício Marques apontou que o texto é muito semelhante ao aprovado pela Alepe no ano passado, com exceção de questões que foram discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

PIB

Entre os destaques mencionados pelo secretário está a ampliação do percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) reservado às emendas parlamentares, que deve passar de 0,7% este ano para 0,8% em 2025. Ele ainda abordou as previsões de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, que deve crescer 2,2% em 2024 e, em média, 2% ao ano até 2026. A projeção do orçamento estadual também é de aumento. O Governo estima fechar este ano com receitas totais de R$ 48,147 bilhões e o próximo, com R$ 51,093 bilhões.

O PLDO 2025 prevê que o estado apresente déficit orçamentário pelos próximos dois anos. Fabrício Marques afirmou que a expectativa se deve ao aumento nos investimentos que estão programados para o período. “Esses resultados projetados para 2025 e 2026 são recursos acumulados nos dois últimos anos, que nós usaremos em investimentos. Parte desses recursos serão aplicados na construção de creches, a partir do ano que vem”, justificou.

O prazo para emendas ao PLDO se encerra na próxima sexta (16). Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) informou o cronograma de tramitação do projeto. “No dia 20, este colegiado se reúne para discutir e votar os relatórios parciais. Uma semana depois, no dia 27, teremos a discussão e apreciação do relatório geral da LDO. Em seguida, o projeto vai a Plenário”, anunciou a parlamentar.

Pacote fiscal

Ainda durante a reunião, o colegiado deu aval, por unanimidade, a três medidas do pacote fiscal encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe em junho. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 2089/2024, que autoriza o Governo a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 652 milhões.

O relator, deputado Eriberto Filho (PSB), propôs a inclusão de uma emenda modificativa ao texto, que obrigaria o Executivo a enviar à Assembleia informações sobre a aplicação dos recursos. “Nosso interesse é que o povo pernambucano saiba o motivo de pedirmos um empréstimo a juros tão altos e para onde vai esse investimento. A emenda propõe que, após aprovada a carta pelo BNDES, a Alepe receba essas informações”, destacou o relator.

A emenda foi rejeitada por cinco votos a dois. Votaram pela rejeição a deputada Socorro Pimentel (União) e os deputados Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade), João de Nadegi (PV) e Henrique Queiroz Filho (PP). Além do relator, votou favorável o líder da oposição, deputado Diogo Moraes (PSB).

Debate 

Após a votação, os deputados discutiram sobre a rejeição da emenda. Diogo Moraes defendeu que seria um mecanismo para aumentar a transparência dos gastos públicos. “Lamento que os parlamentares votem contra algo que prega a transparência. É saudável para o parlamento ter esse tipo de informação sem precisar convocar secretários. Esta Casa perdeu uma grande oportunidade”, considerou.

Outros parlamentares saíram em defesa da proposta original do Governo. Socorro Pimentel considerou desrespeitosa a fala do líder da oposição. “Estamos cumprindo nossa função de legisladores. No meu mandato anterior, entre 2015 e 2018, não via secretários de Governo participaram tanto de reuniões para discutir projetos e dialogar com a Alepe, como vemos na gestão atual”, ressaltou a deputada.

Luciano Duque lembrou que, em reunião na última terça (6), o secretário de Planejamento já havia comunicado que, além dos R$ 252 milhões destinados ao Programa Sertão Vivo, os R$ 400 milhões restantes seriam direcionados ao Arco Metropolitano. “Isso já foi esclarecido pelo secretário. O Arco Metropolitano é uma obra importantíssima para o desenvolvimento do estado como um todo”, ressaltou.

Renato Antunes pontuou que a contratação de empréstimo é ancorada em arcabouço legal, que exige plano de trabalho. “O contrato do BNDES vai regulamentar onde o recurso vai ser empregado e quais serão os juros. Transparência sempre é importante. Para isso temos Portal da Transparência, a tribuna, o povo que fiscaliza o que fazemos”, afirmou o deputado. Ele também observou que os juros são altos por conta dos riscos, já que Pernambuco tem classificação C na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Servidores

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza vencimentos de diversos cargos públicos, foi aprovado sob aplausos de representantes do Sindicato dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sindsaaf-PE), que assistiram à reunião.

Também avançou na Comissão de Finanças o PL nº 2088/2024, que autoriza o Estado a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O texto foi aprovado com uma emenda aditiva de autoria do colegiado de Justiça. A iniciativa impede que Pernambuco adote algumas das medidas previstas no Plano, que possam afetar servidores estaduais.

Ainda nesta terça, os PLs 2087 e 2089 também passaram pela Comissão de Administração Pública. O deputado Joãozinho Tenório (PRD) apresentou os pareceres às duas matérias, que foram aprovados por unanimidade.

Claro que há casos e casos, que há excelentes parlamentares na região e que a generalização é burra e injusta.

Mas em uma região marcada por tantos desafios sociais, econômicos e estruturais, como é o caso do Sertão do Pajeú, espera-se que as câmaras de vereadores estejam à altura da responsabilidade que lhes cabe.

No entanto, o que se vê, infelizmente, é um cenário preocupante de distanciamento entre os legisladores e os reais anseios da população, salvo exceções.

A região espera debates propositivos sobre saúde, educação, segurança, mobilidade, geração de emprego e alternativas para o semiárido.

Mas na imprensa os registros mostram que há vereadores que optam por gastar tempo – e recursos – com discussões irrelevantes ou mesmo contraproducentes. Casos recentes na região incluem debates acalorados sobre o uso de “bebê reborn”, mudanças em nomes de praças que já homenageavam personalidades locais, e até ataques infundados à imprensa que apenas cumpre seu papel de fiscalização e informação.

Ainda mais grave, surgem relatos de vereadores sendo acusados de assédio por funcionárias das casas legislativas. A política local, que deveria ser exemplo de serviço à coletividade, por vezes se transforma em palco de comportamentos reprováveis e práticas que em nada contribuem com a democracia.

Outro problema é a falta de independência: ou se é excessivamente governista ou radicalmente oposicionista.

A criação de ferramentas como a Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP,  disposta a ser reativada, pode ser um dos caminhos para fortalecer a formação dos parlamentares.

Veja o comentário que foi ao ar no Sertão Notícias de hoje, na Cultura FM:

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Há nove anos se comemora no Brasil o Dia do Consumo Consciente em 15 de outubro. E para marcar a data, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e a Comissão Municipal da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), realizaram na última segunda-feira (15) uma palestra para os servidores municipais sobre o uso consciente na administração pública.

O evento teve início com uma explanação da Secretaria de Meio Ambiente acerca do consumo consciente na administração pública através de práticas de sustentabilidade adotadas pelas secretarias e órgãos municipais após a adesão do município à A3P, como a redução do consumo de água e energia elétrica, reutilização de papel para rascunho, reutilização de equipamentos, redução do uso de copos descartáveis e destinação adequada do lixo, entre outras.

O evento contou também com uma palestra do Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR acerca da experiência da Feira Agroecológica de Serra Talhada – FAST e sobre a importância dos produtos orgânicos. “Este tema tem o objetivo de chamar a atenção dos servidores presentes à respeito do consumo consciente e sobre o desperdício desnecessário na administração pública, reduzindo as despesas do município e contribuindo ao mesmo tempo para a sustentabilidade”, ressaltou o secretário Ronaldo Melo Filho.

O que é A3P?

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário. É uma agenda voluntária – não existe norma impondo e tampouco sanção para quem não segue as suas diretrizes.

A proposta da A3P é criar é criar uma cultura de responsabilidade socioambiental na administração pública a partir de seis eixos temáticos:  uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores públicos; compras públicas sustentáveis; e construções sustentáveis.

O banco BTG Pactual divulgou, nesta segunda-feira, pesquisa de intenção de voto para as eleições deste ano. No principal cenário, Lula aparece com 43% das intenções de voto. Bolsonaro, com 29%.

Ciro Gomes aparece com 9% e Moro teria 8%. Doria está bem abaixo, com 2%.

Apenas 28% admitem que podem mudar o voto, enquanto 71% disse que já decidiu. No caso dos principais competidores esta certeza de que não mudará o voto chega a casa dos 80%.

Por este indicador, o caminho para a vitória pode passar pelos candidatos da terceira via, como Ciro Gomes e Moro. Os eleitores deles são os que mais podem mudar o voto. No caso de Ciro, 58% diz que pode mudar. Deve ser ai que Lula espera colher votos. No caso de Moro, 56% admite que pode mudar de voto. Pode ser um caminho para o candidato Bolsonaro.

E são estes eleitores que são os mais suscetíveis a dar o tal voto estratégico, para impedir a eleição de alguém de quem não gostariam de ver eleito.

Com 64% das citações, Bolsonaro é o candidato, de acordo com a pesquisa, que os eleitores mais gostariam de não ver eleito com o voto estratégico. Lula aparece logo depis, com 24% das citações. O terceiro seria João Doria, com 3%.O banco BTG Pactual divulgou, nesta segunda-feira, pesquisa de intenção de voto para as eleições deste ano. No principal cenário, Lula aparece com 43% das intenções de voto. Bolsonaro, com 29%.

Ciro Gomes aparece com 9% e Moro teria 8%. Doria está bem abaixo, com 2%. Apenas 28% admitem que podem mudar o voto, enquanto 71% disse que já decidiu. No caso dos principais competidores esta certeza de que não mudará o voto chega a casa dos 80%.

Por este indicador, o caminho para a vitória pode passar pelos candidatos da terceira via, como Ciro Gomes e Moro. Os eleitores deles são os que mais podem mudar o voto. No caso de Ciro, 58% diz que pode mudar. Deve ser ai que Lula espera colher votos. No caso de Moro, 56% admite que pode mudar de voto. Pode ser um caminho para o candidato Bolsonaro.

E são estes eleitores que são os mais suscetíveis a dar o tal voto estratégico, para impedir a eleição de alguém de quem não gostariam de ver eleito.

Com 64% das citações, Bolsonaro é o candidato, de acordo com a pesquisa, que os eleitores mais gostariam de não ver eleito com o voto estratégico. Lula aparece logo depois, com 24% das citações. O terceiro seria João Doria, com 3%.

Tabira e o Pajeú se despediram de Sebastião Dias.

As homenagens emocionadas começaram no Centro Lítero Cultural Poeta José de Mariano.

Um dos momentos que marcaram a chegada do corpo, foi quando o filho de Sebastião Dias, Allan Dias se emocionou a frente da viola que o pai empunhou por toda a vida.

Uma multidão se despediu do mestre da poesia, no centro, na Câmara de Vereadores, na Prefeitura e no CEmitério Parque da Saudade.

A cantoria do adeus, com vários poetas repentistas emocionou a todos antes do sepultamento. Nomes como Diomedes Mariano, Zé Carlos do Pajeú, Pedro de Alcântara, Dedé Monteiro, Genildo Santana e tantos outros.

As Rádios Pajeú e Cidade FM dedicaram toda a sua programação para o poeta. Na Pajeú, Sebastião passou por mais de três décadas com João Paraibano apresentando o Encontro com a Poesia. A Cidade FM também destacou seu legado político.

As fotos emocionantes do adeus são de Marcelo Patriota: