Segundo lote da restituição do IR terá reajuste de 1% com base na Selic

O ex-prefeito Raimundinho Saraiva também foi declarado inelegível por oito anos

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), a cassação do prefeito José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP), de Exu, no Sertão pernambucano. O juiz também declarou a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o Raimundinho Saraiva (PSDB).

O ex-prefeito é acusado da prática de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiar do abuso que teria sido cometido pelo antecessor. Raimundinho e Júnior são primos.

Na decisão, o juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conclui que a realização de uma obra pública de pavimentação, que foi divulgada pelo então prefeito em suas redes sociais, em 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, configurou abuso de poder político, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e legitimidade do pleito”.

“Os candidatos José Pinto Saraivo Júnior e Francisco Afonso de Oliveira, embora não tenham participado diretamente dos atos abusivos, foram beneficiários destes, havendo nexo de causalidade suficiente para a aplicação da cassação do diploma já expedido”, acrescenta o juiz.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação Unindo Forças para Transformar, que perdeu as últimas eleições contra Júnior Pinto.

A ação também alegava que um contrato havia sido prorrogado estrategicamente por aditivos para coincidir com o período eleitoral e que houve contratação de operação de crédito em período vedado. O juiz, entretanto, considerou que não havia elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico com relação a essas duas outras acusações.

A defesa dos atuais prefeito e vice declarou ao Diario que a decisão foi recebida com surpresa. “A gente respeita a decisão, apesar de não concordar. Há uma ausência de robustez das provas. Tanto o TRE quanto o TSE são pacíficos no entendimento de que, para que haja cassação de um mandato eleitoral, deve haver essa robustez”, diz o advogado Alan Andrade. Ele afirmou que irá recorrer.

Procurado, o ex-prefeito Raimundinho Saraiva declarou esperar que a Justiça reveja a decisão. “A gente está bem tranquilo. Acredito que a Justiça vai rever isso aí”, avalia ao Diario de Pernambuco.

Sobre a acusação de uso indevido dos meios de comunicação, ele diz que agiu como sempre costumou fazer. “Eu era prefeito, mas não fiz isso na rede da prefeitura ou de secretaria. Era início de uma obra, não era inauguração ou nenhum evento. Acho exagero uma coisa dessa. Também acho muito exagero cassar o prefeito. Ele não fazia parte da gestão, era apenas o candidato que eu apoiava”. Raimundo afirmou que também vai entrar com recurso à decisão.

O juiz não determinou afastamento das funções, portanto prefeito e vice-prefeito deverão seguir no cargo até o trânsito em julgado ou determinação de execução imediata por instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concorde com a decisão, a cidade deverá realizar novas eleições. As informações são do Diario de Pernambuco.

Vacinação tem continuidade nesta sexta-feira

Esta semana a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, recebeu mais 370 doses da Coronavac, que precisa de duas doses para garantir a eficácia da imunização. Destas, 150 foram destinadas à imunização de profissionais da saúde, e 220 para a imunização de idosos acima de 80 anos. Como deve ser aplicada em duas doses, esse lote de vacinas irá imunizar 185 pessoas em Afogados.

Entre primeiras e segundas doses, incluindo vacinas da Astrazeneca e Coronavac, já foram aplicadas 1.615 vacinas em Afogados, incluindo profissionais de saúde, idosos institucionalizados e idosos acima de 80 anos. A vacinação com essa nova remessa, que começou nesta quinta, terá continuidade nesta sexta-feira (05.03).

“Esperamos que o Governo Federal regularize as entregas, compre a quantidade necessária de vacinas e estabeleça um calendário permanente para imunizar a população brasileira. A reunião do Presidente da Amupe, José Patriota, com o Ministro da Saúde e a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios, nos trouxe um alento neste sentido. Só a imunização em massa da população vai garantir a diminuição dos casos graves e do número de mortes no País em decorrência da Covid,” destacou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira. 

Além dos dois boletins diários – um com o detalhamento dos casos de covid em Afogados e o outro com os números da quarentena domiciliar – e o boletim semanal de casos por bairros, logradouros e comunidades rurais, divulgado sempre às sextas, a Prefeitura vai lançar, todas as quartas, o boletim específico com o detalhamento da vacinação no município. 

“Esse é um trabalho diário que fazemos, há mais de um ano, e que mostra a forma transparente com que lidamos com a pandemia aqui em Afogados, levando a informação para a nossa população,” destacou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde.

Divulgação anterior à entrega era de que unidade tinha status regional

A Delegada responsável pela Delegacia da Mulher em Afogados da Ingazeira, Andreza Gregório, disse hoje ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a unidade não tem caráter regional, mas sim atribuição municipal.

“Houve um equívoco que estou buscando desfazer. A Delegacia é para as mulheres de Afogados da Ingazeira. Claro, isso não quer dizer que não possamos encaminhar casos que venham de outras cidades. Mas a atribuição é municipal”, disse.

A informação vai de encontro ao que divulgou o próprio governo em nota antes durante e após a inauguração. “O novo equipamento de segurança irá beneficiar cerca de 168 mil mulheres dos 17 municípios que compõem o Sertão do Pajeú” disse o governo em nota.

O serviço conta com 01 delegada, 01 escrivã, 01 comissário e 03 agentes de Polícia Civil, além de uma viatura para apoio aos profissionais atuando em casos de feminicídio. A unidade fica sob a responsabilidade da delegada Andreza Gregório.

A delegada esteve ao lado do Coronel Eduardo Sá, Comandante do 23º BPM, falando dos desafios para o combate à violência contra a mulher. Ela afirmou que só a divulgação do equipamento gerou grande procura de mulheres nos primeiros dias da unidade. A Delegada já atuou em Serra Talhada (sua cidade natal), Triunfo e atualmente acumula Carnaíba. A promessa da SDS é que esse rodízio acabará em janeiro, com cada Delegacia com um Delegado titular.

A menos de dois meses de encerrar o terceiro ano do seu mandato de deputado federal, Waldemar Oliveira projeta o crescimento do Avante nos âmbitos das políticas federal e estadual. De acordo com o parlamentar, Pernambuco, mais uma vez, desempenhará um papel fundamental no fortalecimento da sigla.

“As chapas de deputados estão sendo montadas com muito critério. A estrutura que o Avante disponibiliza, a minha seriedade e a de Sebastião Oliveira asseguram que o trabalho é realizado com responsabilidade. Não tenho dúvidas de que nas próximas eleições o nosso partido será um dos que mais crescerão em Pernambuco e no Brasil”, destacou Waldemar Oliveira, que é vice-líder do governo Lula.

Titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira também destacou a importância do apoio da Executiva Nacional da legenda ao Avante Pernambuco: “O presidente Luis Tibé e toda a Executiva Nacional confiam e respeitam muito o nosso trabalho. Contamos com o apoio irrestrito para aumentar a participação do Avante Pernambuco na Câmara dos Deputados e ocupar espaço na Assembleia Legislativa”, ressaltou ele, que é membro de outras Comissões e considerado um dos parlamentares mais atuantes e assíduos do Congresso Nacional.

Oliveira aproveita para descartar qualquer possibilidade de disputar o próximo pleito eleitoral por outro partido: “A mina Casa é o Avante. É o onde me sinto bem. Não existe chance de mudar isso”, cravou.

Mais de 94% dos Municípios – que participaram da 32ª edição da pesquisa CNM sobre a situação da Covid-19 no Brasil – querem que o governo federal adote a exigência de comprovação da vacina para ingresso no país como visitante. 

A entidade obteve respostas de 2.662 gestores na semana de 6 a 9 de dezembro. Apenas 50 se manifestaram contra a medida, enquanto 66 disseram que ainda não se decidiram sobre o passaporte sanitário.

A precaução das prefeituras também se estende às festas de fim de ano. Quando questionados sobre a realização de eventos de réveillon abertos ao público neste ano, 64,7% (1.723) decidiram que não haverá festas. Em 11% (292), os eventos seguem confirmados e em 23,6% (627) a questão está indefinida.

Em relação ao carnaval em 2022, o cenário é semelhante. Por ora, 64,3% (1.712) dos Municípios informaram à Confederação Nacional de Municípios (CNM) que não vão organizar eventos públicos no período, enquanto apenas 1,4% (38) estão prevendo a realização da festa e 33,2% (883) ainda não decidiram.

Ainda sobre a vacinação contra a Covid-19, somente 18,3% (488) das gestões locais instituíram, por decreto ou recurso similar, a obrigatoriedade da vacina para frequentar lugares públicos e privados na cidade. No questionário, 79,7% (2.121) responderam que não adotaram tal medida.

Máscaras

A pesquisa também mostra o cenário de obrigatoriedade do uso de máscaras no país. A regra segue em vigor em 98% (2.608) dos Municípios nos ambientes privados e em 85,6% (2.279), em locais públicos.

Dos gestores municipais participantes da pesquisa da CNM, 92,7% (2.469) afirmaram que pretendem manter a obrigatoriedade da máscara mesmo que toda a população do Município esteja vacinada.

A falta de vacinas nas cidades continua em queda. Nesta edição, 178 Municípios (6,7%) relataram problemas com falta de doses, sendo que em 106 houve falta do imunizante para a segunda dose e em 62, para a primeira dose. Já para doses de reforço, faltou vacina em 206 Municípios (7,7%).