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Justiça mantém processo de impeachment contra Clebel

Por André Luis

O juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Salgueiro, José Gonçalves de Alencar, atendeu parcialmente a um pedido do prefeito Clebel Cordeiro (PL) e determinou, hoje, que o presidente da Câmara Municipal, George Arraes (Cidadania), coloque o Projeto de Lei 20/2020 para votação. 

O gestor alega que enviou a proposição para a Casa Legislativa, no dia 9 de setembro, em caráter de urgência. O PL solicita a abertura de crédito suplementar.

A alegação de Clebel é que a Câmara de Vereadores descumpriu a Lei Orgânica municipal ao colocar outros projetos para apreciação dos parlamentares antes desta proposição do Executivo. 

Uma das ações dos legisladores, ontem, levou ao acolhimento de um pedido de impeachment contra o prefeito de Salgueiro, que requereu na Justiça a anulação deste ato, mas teve a solicitação negada.

“O alcance da medida liminar, todavia, não pode ter a dimensão pretendida pela parte impetrante no sentido  anular, desde já, parte da 34º reunião ordinária do primeiro período legislativo, especificamente a partir do momento de 3h e 14min, quando o presidente da Câmara Municipal colocou em votação matérias que deveriam estar sobrestadas”, explicou o magistrado na sentença.

O juiz José Gonçalves de Alencar, contudo, obriga a Casa Legislativa a votar o projeto de lei. “A providência a ser tomada, neste momento, voltar-se-á ao cumprimento do que o art. 48 da Lei Orgânica Municipal estabelece e que fora, em tese, inobservado pela autoridade apontada como coautora. Destarte, defiro, parcialmente, a liminar requestada e determino que a autoridade coautora inclua a proposição, Projeto de Lei nº 020/2020, na ordem do dia, sobrestando-se as demais proposições, para que se ultime a votação”, conclui. A informação é do Blog do Magno.

Outras Notícias

Sem dignidade não há justiça

A imagem foi enviada pela moradora Rita Brito da Silva, da comunidade Santana, Ingazeira,  na área atingida pelo volume de água na Barragem da Ingazeira. Mostra a trabalhadora rural dormindo à luz de candeeiro, uma imagem que atenta à dignidade humana. Se na área urbana de nossas cidades, uma hora sem energia elétrica provoca um […]

A imagem foi enviada pela moradora Rita Brito da Silva, da comunidade Santana, Ingazeira,  na área atingida pelo volume de água na Barragem da Ingazeira.

Mostra a trabalhadora rural dormindo à luz de candeeiro, uma imagem que atenta à dignidade humana.

Se na área urbana de nossas cidades, uma hora sem energia elétrica provoca um alvoroço, imagine o drama de comunidades que estão desde quarta da semana passada sem energia elétrica.

Num passado distante, programas como o Luz para Todos levaram um direito antes só reservado para os urbanos, o de eletrificação rural, que ajudou a desenvolver as comunidades, que ganharam mais condições de produzir e refrigerar alimentos para renda, como no Programa de Aquisição de Alimentos,  o PAA.

Sem energia, os trabalhadores e mães  de família reclamam prejuízos,  ansiedade, revolta, problemas com crianças e idosos.

Tudo fruto de uma obra imponente e importante, mas que não poderia desconsiderar quem chegou primeiro, as comunidades.  Desapropriações mal geridas pelo DNOCS, falta de execução de um plano de ação que permitisse novas estradas e uma nova rede elétrica que evitasse passar pelo leito da barragem, responsabilidade da Celpe.

Essa situação é inconcebível em áreas urbanas. Mas o preconceito e desrespeito às comunidades rurais relativiza o drama quando ocorre no campo. É como se, por ser do campo, 50 famílias pudessem esperar dias sem luz.

Dignidade e respeito também são direitos fundamentais de quem vive no campo. Nosso repúdio aos órgãos que negligenciam e desrespeitam esses cidadãos.  E nossa solidariedade e compromisso com os moradores dessa área, muitos com razão anunciando ações judiciais contra a empresa.

Nosso descanso não vem enquanto a justiça tardar para eles. Porque sem dignidade não há justiça.

Afogados abre cadastro para vacinação contra a Covid-19

Está aberto cadastro para pessoas de 40 anos acima e caminhoneiros de 18 anos ou mais. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que está aberto o agendamento para vacinação contra COVID para o público em geral, na faixa etária de 40 anos ou mais. Também está aberto o agendamento para os caminhoneiros, na faixa etária […]

Está aberto cadastro para pessoas de 40 anos acima e caminhoneiros de 18 anos ou mais.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que está aberto o agendamento para vacinação contra COVID para o público em geral, na faixa etária de 40 anos ou mais.

Também está aberto o agendamento para os caminhoneiros, na faixa etária dos 18 anos ou mais. 

Na área urbana, a vacinação será concentrada na quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, ao lado da UPAe, no horário das 8h às 13h, neste sábado e domingo. Na zona rural a vacinação será a partir de segunda, nas UBS’s. 

A Secretaria de saúde informa que recebeu doses de vacinas de todos os fabricantes, mas não será possível escolher qual tomar. Todas as vacinas nesse momento são destinadas à primeira dose. 

O agendamento pode ser feito clicando aqui. 

Teresa Leitão: “a democracia no Brasil sofreu um grande golpe”

“A democracia no Brasil sofreu um grande golpe. Uma democracia ainda em construção que já venceu duas ditaduras, uma civil e outra militar, hoje, em pleno processo democrático, se vê em um processo de impeachment inconstitucional”. Estas foram as palavras da deputada estadual e vice-presidente do PT/PE Teresa Leitão, ao avaliar o resultado da votação […]

08.15-PLENARIA-TERESA-LEITAO-RS-9“A democracia no Brasil sofreu um grande golpe. Uma democracia ainda em construção que já venceu duas ditaduras, uma civil e outra militar, hoje, em pleno processo democrático, se vê em um processo de impeachment inconstitucional”.

Estas foram as palavras da deputada estadual e vice-presidente do PT/PE Teresa Leitão, ao avaliar o resultado da votação do impeachment da presidenta Dilma.

Teresa disse ainda que “um presidente só pode ser apeado do cargo se ele cometer crime de responsabilidade e que durante todo o processo que envolveu a presidenta Dilma, ficou comprovando, até mesmo pelos acusadores, de que não houve crime de responsabilidade. No entanto, 61 senadores se acharam no direito de deslegitimar mais de 54 milhões de votos democraticamente dados a presidenta da República”.

“Quando eu digo nós, não estou me referindo a mim como aliada, mas a tudo que pode significar esse governo interino, que agora ganha condições de ser permanente. Se hoje ele já retirou direitos, quer entregar o pré-sal e propõe uma reforma da previdência sem discussão com os trabalhadores, imagina se tornando definitivo. Então, não podemos desistir e não vamos baixar as bandeiras. A luta pela democracia é uma luta permanente”, concluiu.

CPI da Petrobras será instalada na próxima semana

Agência Brasil A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras será instalada na quinta-feira (26) da próxima semana, às 12h. A decisão sobre a data da instalação foi tomada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu prazo para os partidos […]

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Agência Brasil

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras será instalada na quinta-feira (26) da próxima semana, às 12h. A decisão sobre a data da instalação foi tomada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu prazo para os partidos indicarem os seus representantes na comissão até a hora da instalação dos trabalhos da CPI.

Na sessão de instalação serão eleitos o presidente e os vices e escolhido o relator dos trabalhos. A CPI, que tem como primeiro signatário o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), será composta de 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Deverá funcionar pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O requerimento de criação da comissão foi assinado por 182 deputados de vários partidos políticos.

Dos 27 integrantes titulares da CPI, faltam ser indicados 12 deputados, sendo três do PT, três do PMDB, dois do PP e um do PRB, um do PSC, um do PHS e um do PPS. Se esses partidos não fizerem a indicação dos seus representantes caberá ao presidente da Câmara fazer as indicações.

Os dois cargos mais importantes da CPI: presidência e relatoria estão sendo disputados pelos maiores blocos (PMDB) ou partidos (PT). O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que seu partido não abre mão de ficar com a presidência ou com a relatoria da CPI, até por ser a maior bancada da Câmara.

A CPI da Petrobras é a primeira a ser instalada nessa legislatura pela Câmara dos Deputados. No ano passado, foram criadas duas comissões para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras, sendo uma no Senado e uma mista composta de deputados e senadores. Os deputados da oposição entendem que os trabalhos da CPI mista foram prejudicados e, por isso, apresentaram o requerimento para a criação da nova comissão destinada a aprofundar as investigações de corrupção na estatal.

Tuparetama: escolares recebem adesivação

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo e da Secretaria de Educação do Município colocou nos ônibus escolares adesivos com a logomarca do governo municipal e alunos da rede de ensino do município. “Todos os 5 ônibus escolares irão ser adesivados com este novo modelo”, disse Sávio. O trabalho de […]

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo e da Secretaria de Educação do Município colocou nos ônibus escolares adesivos com a logomarca do governo municipal e alunos da rede de ensino do município. “Todos os 5 ônibus escolares irão ser adesivados com este novo modelo”, disse Sávio.

O trabalho de escolha e definição deste novo layout foi realizado em parceria entre as Secretarias de Educação e a de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama. Os ônibus receberam os adesivos no dia 29 de abril de 2018. As fotos foram retiradas por os servidores da Casa da Cultura.

Segundo o secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, Fernando Marques, a Secretaria de Educação ficou responsável por recolher a autorização dos pais para serem usadas as fotos com os alunos. “A educação fez a seleção das fotos com os alunos”, disse Fernando.