Justiça manda soltar Ricardo Coutinho

Até o momento, mais de 570 crianças Yanomamis morreram por contaminação de mercúrio, fome e desnutrição devido ao impacto da atividade garimpeira

O grupo Padres da Caminhada e Padres contra o Fascismo, que busca viver o Evangelho a partir da realidade à qual estão inseridos, à luz do Vaticano II, publicou nota de indignação diante do descaso para com o povo Yanomami, que vive uma situação de total desassistência provocada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Leia abaixo a íntegra da nota:

“Jesus viu a multidão e sentiu compaixão porque estavam como ovelhas sem pastor”. (Mc 6,34)

Estando no deserto, depois de ter curado inúmeros enfermos e anunciado a Boa-nova do Reino de Deus, Jesus está diante de seus discípulos que não sabem o que fazer para alimentar uma grande multidão com apenas cinco pães e dois peixes: “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14,16) é seu mandamento a eles.

Hoje, as discípulas e os discípulos de Jesus não se encontram na vastidão do deserto, tampouco diante de uma numerosa multidão; estamos na exuberância amazônica e diante do povo Yanomami. A situação é semelhante: falta pão, falta saúde, falta cuidado! No entanto, as razões são bem outras: o descaso das autoridades, especialmente daquelas que até há pouco governaram o país, e a ganância daqueles que defendem uma “economia que mata” e devoram os recursos da Casa Comum.

Não há como não nos indignarmos com o descuido para com a população Yanomami que sofre com a fome, com a desnutrição e com a fragilização da saúde – até o momento, mais de 570 crianças Yanomamis morreram por contaminação de mercúrio, fome e desnutrição devido ao impacto da atividade garimpeira. Já não bastasse o massacre e a invasão de suas terras, sob os quais esse povo originário do Brasil e tantos outros têm padecido desde a chegada dos europeus, os Yanomamis sofrem com o desprezo das autoridades e estão à mercê de interesses econômicos.

O descaso para com o povo Yanomami é crime, é genocídio!

Ao manifestar nossa indignação perante tal situação, sustentamos a defesa integral da vida em todos os seus estágios, incluindo a vida abandonada e desprezada pelos poderosos do mundo. Não podemos nos calar neste momento! Com a Igreja Particular de Roraima, que há mais de 300 anos vem denunciando o descaso para com os povos originários, condenamos o descuido para com a população Yanomami e cobramos das autoridades competentes a devida punição dos criminosos genocidas, além de ações imediatas para que as invasões de terras indígenas, a fome, a desnutrição e o falta de cuidado com a saúde cessem.

Concluímos esta nota, que expressa nossa consternação, citando mais uma vez ao próprio Jesus: “Afastai-vos de mim, malditos! […] Porque estava com fome e não me destes de comer, estava com sede e não me destes de beber. […] Estava doente e na prisão e não fostes me visitar. […] Eu vos garanto: todas as vezes que não fizestes isso a um desses pequeninos, foi a mim que não o fizestes” (Mt 25,41-43.45).

Padres da Caminhada e Padres contra o Fascismo

Em nota, o prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, comentou o seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral.

“Antes de ser político, sou empresário, labuto desde muito jovem e tenho os meus rendimentos e patrimônio devidamente declarado à Receita Federal. O crescimento do meu patrimônio vem do rendimento dos meus negócios que são administrados com muita responsabilidade”, disse.

Sobre o crescimento de mais de R$ 10 milhões em menos de 4 anos, de 2016 a 2019, diz que sua rede de postos de combustíveis, seis ao todo,  faturou R$ 484.398.607,00. “Nesse período recebi o valor de R$ 10.998.852,84 do meu prolabore, tudo devidamente registrado e contabilizado. Tive também meus vencimentos como gestor de São José do Belmonte de que chegam R$ 900.000,00 de 2017 a 2019”.

“Ainda consta em minha declaração aluguéis de galpões que possuo no Recife no valor de R$ 360.000,00 de 2016 a 2019. Todas essas informações são declaradas aos órgãos competentes. No que tange ao meu apartamento está em minha declaração de bens desde 2015”.

Diz ainda que trata o bem público com o mesmo zelo e responsabilidade que trato o seu particular, vez que a Prefeitura Municipal de São José do Belmonte é portadora de uma das melhores pontuações do Portal da Transparência.

“E não somente isso, pois zelamos por uma folha de pagamento em dia desde o primeiro mês de gestão pública, e assim também é feito com todos os nossos fornecedores. Não é à toa que nossa gestão a frente da Prefeitura de São José do Belmonte é a mais bem avaliada dos últimos anos”.  E segue: “Quem vive de tirar proveito dos recursos públicos não declara crescimento na Receita Federal”.

O presidente em exercício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, aceitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o prazo de resposta contra uma denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Lava Jato.

A operação investiga doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula, a partir de uma denúncia recebida em 23 de outubro deste ano. As informações são do UOL.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, afirmou Aurvalle.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia negado o pedido de suspensão do prazo em 17 de dezembro. O magistrado alegou que os acusados Antônio Palocci Filho e os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar apresentaram resposta à acusação. Enquanto isso, Lula e Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, optaram pelo prazo de 10 dias para a apresentação de respostas.

A defesa do ex-presidente petista encaminhou uma petição alegando que não localizou no processo o anexo 245, mencionado na denúncia, nem o acordo de colaboração premiada de Alexandrino de Alencar. Os documentos estavam sob sigilo inacessível às defesas, e por isso foi necessário que o juiz Bonat retirasse as restrições para que os documentos fossem lidos.

Os advogados de Lula pediram que todas as mídias com termos de colaboração e de depoimentos dos colaboradores, tanto acusados como testemunhas, fossem disponibilizados de forma virtual ou não presencial, em função da pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito para a 13ª Vara, que determinou ao MPF juntar ao processo os termos dos requeridos e encaminhasse à vara federal “mídia contendo os vídeos dos acusados e das testemunhas colaboradores referentes a seus depoimentos tomados no âmbito de sua colaboração e que não estejam sob segredo, ou ainda, indicar em que processo estão disponíveis essas mídias”.

Na visão de Bonat, é inviável que todas as mídias sejam anexadas ao processo eletrônico por questões técnicas. “A pandemia tampouco é motivo para excepcionar essa regra, seja porque se trata de impossibilidade técnica, seja porque o acesso às dependências físicas da Justiça Federal é franqueado mediante agendamento e observando-se todos os protocolos de segurança e saúde oficialmente estabelecidos.”

Defesa de Lula impetra habeas corpus na véspera do Natal

A defesa do ex-presidente Lula impetrou ontem um habeas corpus no TRF-4 sob a alegação de que não foi disponibilizado nenhum registro audiovisual dos mais de 65 termos de colaboração premiada anexados como prova na investigação.

Os advogados solicitaram o deferimento da liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus ou, como alternativa, que houvesse a interrupção do prazo para a resposta à acusação, que tinha como prazo o dia 7 de janeiro.

A liminar no TRF-4 aconteceu em regime de plantão judiciário. Aurvalle, que é vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal, verificou ser incabível a suspensão do andamento de toda a ação penal até o julgamento do habeas corpus e optou por acatar o pedido da defesa de Lula.

*Edilson Xavier

Samuel Johnson escritor inglês vez alegou uma grande verdade: que nós só temos duas certezas na vida: a morte e pagar impostos e eu acrescentaria outra: conviver com corrupção generalizada que envergonha a todos nós, porque não ser redundante: generalizada em todos os níveis da Administração Pública.

Por sua vez, o ex-governador Gustavo Krause, ao escrever excelente artigo, alegou que os políticos nutrem desrespeito pela ética na politica, pois está cheia de espertos de toda ordem e exercem cargos públicos nos três níveis da Administração Pública para comprar mandatos, ostentar e enriquecer ilicitamente.

As confissões dos executivos de todas as empreiteiras mostradas ao vivo pela televisão brasileira mostraram em tempo real um verdadeiro filme de horror, em que se utilizam de todos os artifícios possíveis e imagináveis para extorquir do Poder Público nossos recursos que nos tirados na forma de impostos de toda ordem.

O que tem sido exibido com as confissões espontâneas dos colaboradores perante os procuradores da República e perante a Justiça Federal é de uma atuação criminosa que se perde na imensidão e comprovam á exaustão que a classe politica com raríssima exceção, está nos bolsos das empreiteiras e o que tem elevação de raridade e nos infunde quase perplexidade é o cinismo dos políticos que se exigem na televisão e nos programas partidários como se as gravíssimas denúncias não têm o condão de desmoralizá-los, dada a certeza de voltar a exercer os mesmíssimos cargos públicos nas próximas eleições.

Cheguei a escrever no inicio das investigações que o PT estava agindo como se fosse uma verdadeira organização criminosa. Todavia, com o tempo, lamentavelmente esse atitude à margem da lei se confirmou, e não só esse partido como a maioria ou quase todos que têm acento no Congresso Nacional – deputados e senadores – deveria ter seus respectivos registros cassados pela Justiça Eleitoral e fossem banidos da vida partidária.

É o que prescreve a Lei dos Partidos Políticos que utilizam recursos de origem duvidosa e não declarados. As declarações da cúpula das empreiteiras e de ex-diretores da Petrobras colocam na cena do crime todos os políticos importantes que nos enganaram por muito tempo: Lula, Aécio, Alckmin, Temer e tantos outros que se acham os homens mais honestos.

E agora em quem votar em 2018 se esse bando de cínicos e desonestos provavelmente ficarão fora da eleição? Observem o que nos restará para o voto para presidente: uma evangélica fanática, como Marina, um desajustado como Ciro, um casacudo riquinho de São Paulo, o Dória, e agora pelas pesquisas aquele sempre gostou de golpe militar o Bolsonaro. Pelo jeito, salve-se quem puder, que com a classe política que temos esse país continuará nesse imenso atoleiro moral.

*Edilson Xavier, é ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.