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Justiça Federal determina deportação de Cesare Battisti

Por Nill Júnior
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Ex-ativista italiano Cesare Battisti

A Justiça Federal determinou na última quinta-feira (26) a deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

A decisão foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública de outubro de 2011 do Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o Conselho Nacional de Imigração que concedeu visto a Battisti. A ação questiona a legalidade do visto.

A juíza aceitou o pedido do MPF para que seja declarado nulo o  visto concedido a Battisti e determinou que a União deporte o ex-ativista.

Em sua decisão, a magistrada justificou que “trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”.

A juíza esclarece que deportar não significa extraditar o italiano. “Não se cogita realizar a entrega de Cesare Battisti ao seu país de nacionalidade, pois a extradição foi negada pelo Presidente da República, mas a deportação, nos termos do art. 58 do Estatuto do Estrangeiro, que estabelece que a deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo”.
“Não fomos intimados da decisão, ainda não tem prazo correndo. Nós entendemos que a sentença tenta modificar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Fora do que é o objeto próprio da ação, portanto vamos recorrer”, afirmou o advogado de Battisti, Igor Sant’Anna Tamasauskas.
Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, acusado de crimes cometidos quando fazia parte do Proletariados Armados pelo Comunismo. O ex-ativista fugiu para a França, onde foi preso em 1991. Em 2004, ele fugiu para o Brasil, tendo sido preso em 2007 no Rio de Janeiro.
A embaixada italiana solicitou ao Itamaraty sua prisão preventiva para posterior extradição. O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a autorizar, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país. (Uol)

Outras Notícias

Atuação de Delegado foi determinante para prisão de autores de crime bárbaro em Santa Terezinha

A atuação do Delegado Edson Augusto e equipe foi determinante para a prisão da dupla que matou com requintes de crueldade Adeilton Estevam da Silva na noite da última quarta. Segundo o Delegado, falando à Rádio Pajeú, a dupla executou Adeilton após uma discussão banal, só porque ele falou alto. “Esperaram dormir e o mataram […]

A atuação do Delegado Edson Augusto e equipe foi determinante para a prisão da dupla que matou com requintes de crueldade Adeilton Estevam da Silva na noite da última quarta.

Segundo o Delegado, falando à Rádio Pajeú, a dupla executou Adeilton após uma discussão banal, só porque ele falou alto. “Esperaram dormir e o mataram com golpes na cabeça de uma bengala de moto, espécie de barra de ferro, e um caibro. Foram pra Imaculada e depois se esconderam numa antiga prensa em Santa Terezinha”.

Segundo o Delegado, na manhã de ontem, se apresentaram espontaneamente a policiais militares. Como as diligências não foram ininterruptas, eles livraram o flagrante.

Aí houve a ação do Delegado, que pediu a prisão preventiva, possível porque houve atendimento do Juiz Plantonista de Sertânia. A Juiza Tayná Prado está de licença. O MP também se manifestou pela procedência da prisão preventiva. Passaram por audiência de custódia e segue, presos.

Serviço militar facultativo para mulheres avança no Senado, afirma Humberto

Para garantir às mulheres os mesmos direitos que os homens na prestação do serviço militar, o Projeto de Lei do Senado nº 213/2015, que trata do tema, está avançando na Casa. De autoria da procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto conta com o apoio integral da bancada do PT, liderada pelo […]

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Para garantir às mulheres os mesmos direitos que os homens na prestação do serviço militar, o Projeto de Lei do Senado nº 213/2015, que trata do tema, está avançando na Casa. De autoria da procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto conta com o apoio integral da bancada do PT, liderada pelo senador Humberto Costa (PE).

“É uma visão ultrapassada proibir às mulheres o direito à defesa da Pátria. Muitas delas já fazem carreira nas Forças Armadas, mas não podem realizar o alistamento militar como os homens. Isso é discriminatório e já não tem mais amparo em muitos países, onde mulheres seguem carreiras militares com competência e muito brilhantismo”, explicou Humberto.

O projeto de lei, que tem caráter de ação afirmativa, “assegura às mulheres a prestação do serviço militar, desde que por ele optem no mesmo prazo legal previsto para a apresentação dos demais brasileiros”. As Forças Armadas se mostraram favoráveis à medida, que, depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), tramita agora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), da qual Humberto é integrante.

“Esse texto já recebeu parecer favorável também na CRE. Lá, ele tem caráter terminativo. Ou seja, vamos votá-lo, aprová-lo na Comissão e ele já segue direto para análise da Câmara dos Deputados”, informou o líder do PT.

Contas de bolsonaristas em redes sociais são retiradas do ar após decisão de Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal é o relator do inquérito das fake news. Entre contas suspensas estão a do empresário Luciano Hang e a do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília Alvos de investigações por suposta disseminação de fake news, aliados do presidente Jair Bolsonaro tiverem […]

Ministro do Supremo Tribunal Federal é o relator do inquérito das fake news. Entre contas suspensas estão a do empresário Luciano Hang e a do presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Alvos de investigações por suposta disseminação de fake news, aliados do presidente Jair Bolsonaro tiverem contas em redes sociais excluídas nesta sexta-feira (24) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão faz parte do inquérito das fake news, que apura ataques a ministros da Corte e disseminação de notícias falsas. Moraes é o relator.

Entre os perfis retirados do ar estão os de: Roberto Jefferson, presidente do PTB; Luciano Hang, empresário; Edgard Corona, empresário; Otávio Fakhoury; Bernardo Küster; Allan dos Santos, blogueiro; Edson Salomão, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia; Comandante Winston; Rey Bianchi; Sara Giromini e Enzo Leonardo Momenti.

Em maio, eles foram alvos de busca e apreensão autorizadas pelo ministro, em desdobramento do inquérito.

Na época, Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram, de 16 investigados.

Advogados dos investigados disseram à TV Globo que recorreram da decisão do ministro do STF.

Em nota divulgada nesta sexta, o Twitter disse que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Ipec: Lula tem 54% dos votos válidos no 2º turno, e Bolsonaro, 46%

O Ipec divulgou neste sábado (29) sua última pesquisa antes do segundo turno da eleição presidencial. Encomendada pela Globo, a sondagem aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 54% dos votos válidos e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 46%. Os eleitores vão às urnas neste domingo (30). O novo […]

O Ipec divulgou neste sábado (29) sua última pesquisa antes do segundo turno da eleição presidencial.

Encomendada pela Globo, a sondagem aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 54% dos votos válidos e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 46%. Os eleitores vão às urnas neste domingo (30).

O novo levantamento foi feito entre quinta-feira (27) e sábado, e os resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Este é o quinto levantamento do Ipec após o primeiro turno das eleições, realizado em 2 de outubro. Foram entrevistadas 4.272 pessoas em 236 municípios entre quinta-feira (27) e sábado (29). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-05256/12.

Lula faz novas gravações para o guia de Danilo e de Teresa e diz que não voltará a PE no primeiro turno

O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve mais uma vez reunido com Danilo Cabral e Teresa Leitão, em São Paulo, para definir estratégias para o final da campanha eleitoral. Lula, que na ocasião também gravou novas mensagens para o programa eleitoral dos candidatos majoritários da Frente Popular, disse estar otimista em relação […]

O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve mais uma vez reunido com Danilo Cabral e Teresa Leitão, em São Paulo, para definir estratégias para o final da campanha eleitoral.

Lula, que na ocasião também gravou novas mensagens para o programa eleitoral dos candidatos majoritários da Frente Popular, disse estar otimista em relação às candidaturas.

Teresa Leitão conta que a conversa foi muito boa. “Ele me felicitou muito, disse estar muito contente com as pesquisas que indicam que estou em primeiro lugar na disputa para o Senado. Lula está confiante de que Danilo irá disputar o segundo turno, inclusive já anunciou que virá para Pernambuco pedir votos para o seu candidato a governador”. Segundo a candidata a senadora, o petista está acompanhando muito de perto as notícias de Pernambuco.

Os novos depoimentos de Lula para Teresa e Danilo devem ir ao ar muito em breve. “Lula lamentou não poder voltar a Pernambuco nessa fase final do primeiro turno. Mas gravou mensagens muito carinhosas para o povo pernambucano”, disse Teresa.

Nessa reta final de campanha, os candidatos estão apresentando no guia não apenas suas propostas mais relevantes, mas também reforçam depoimentos de personalidades em seu apoio.

O guia de Teresa Leitão hoje, por exemplo, teve a fala da petista Benedita da Silva. A carioca é a primeira mulher, e negra, eleita senadora pelo Partido dos Trabalhadores. Benedita e Teresa têm uma longa relação de amizade.