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Justiça Federal determina deportação de Cesare Battisti

Por Nill Júnior
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Ex-ativista italiano Cesare Battisti

A Justiça Federal determinou na última quinta-feira (26) a deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

A decisão foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública de outubro de 2011 do Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o Conselho Nacional de Imigração que concedeu visto a Battisti. A ação questiona a legalidade do visto.

A juíza aceitou o pedido do MPF para que seja declarado nulo o  visto concedido a Battisti e determinou que a União deporte o ex-ativista.

Em sua decisão, a magistrada justificou que “trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”.

A juíza esclarece que deportar não significa extraditar o italiano. “Não se cogita realizar a entrega de Cesare Battisti ao seu país de nacionalidade, pois a extradição foi negada pelo Presidente da República, mas a deportação, nos termos do art. 58 do Estatuto do Estrangeiro, que estabelece que a deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo”.
“Não fomos intimados da decisão, ainda não tem prazo correndo. Nós entendemos que a sentença tenta modificar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Fora do que é o objeto próprio da ação, portanto vamos recorrer”, afirmou o advogado de Battisti, Igor Sant’Anna Tamasauskas.
Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, acusado de crimes cometidos quando fazia parte do Proletariados Armados pelo Comunismo. O ex-ativista fugiu para a França, onde foi preso em 1991. Em 2004, ele fugiu para o Brasil, tendo sido preso em 2007 no Rio de Janeiro.
A embaixada italiana solicitou ao Itamaraty sua prisão preventiva para posterior extradição. O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a autorizar, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país. (Uol)

Outras Notícias

Alepe e Amupe promovem curso de cerimonial para servidores públicos

Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e assessores das prefeituras pernambucanas iniciam hoje (22), o curso “Cerimonial Funcional”, na Escola do Legislativo. O evento é resultado de uma ação conjunta entre a Alepe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Conceitos como Ordem Geral de Precedência, Civismo e Cidadania, Emprego de Símbolos Nacionais e […]

Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e assessores das prefeituras pernambucanas iniciam hoje (22), o curso “Cerimonial Funcional”, na Escola do Legislativo. O evento é resultado de uma ação conjunta entre a Alepe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Conceitos como Ordem Geral de Precedência, Civismo e Cidadania, Emprego de Símbolos Nacionais e Organizações de Eventos, Etiqueta Funcional, Mestre de Cerimônia, entre outros, fazem parte do conteúdo do curso, que se estenderá até amanhã.

 “O nosso objetivo é atualizar os servidores sobre as noções gerais de planejamento de eventos e as principais normas de cerimonial praticadas nas instituições públicas”, ressaltou Sebastião Rufino, superintendente da Elepe.

A capacitação será ministrada pelos professores e cerimonialistas Franklin Bezerra (Alepe), Silas Costa (TJPE) e Carmem Peixoto, diretora de Relações Institucionais do Rio Mar Recife.

Ministro das Cidades anuncia retomada das obras do Vanete Almeida em Serra Talhada

Por André Luis Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais nesta quarta-feira (31), O ministro das Cidades, Jader Filho confirmou a retomada das obras do residencial Vanete Almeida em Serra Talhada. Ao lado da Prefeita Márcia Conrado e do deputado federal Fenando Monteiro, o ministro disse que está atendendo ao pedido de Márcia e […]

Por André Luis

Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais nesta quarta-feira (31), O ministro das Cidades, Jader Filho confirmou a retomada das obras do residencial Vanete Almeida em Serra Talhada.

Ao lado da Prefeita Márcia Conrado e do deputado federal Fenando Monteiro, o ministro disse que está atendendo ao pedido de Márcia e de Fernando. “A gente prontamente atendeu e vamos fazer com essas obras possam quanto antes ser entregues a vocês”, afirmou o ministro.

A prefeita Márcia Conrado destacou que são 902 moradias que serão entregues após a conclusão das obras. “São 902 famílias e agora em conjunto a gente entrega rapidinho para toda a população de nossa cidade”, informou.

Já o deputado Fernando Monteiro, agradeceu ao ministro e se disse feliz em estar podendo anunciar definitivamente a retomada das obras. “É um prazer estar aqui mais uma vez levando para o povo de Serra Talhada o nosso compromisso de trabalho de luta. Ministro, muito obrigado, é um sonho que se realiza”, agradeceu Monteiro.

O ministro Jader Filho destacou o compromisso do Governo Federal e disse que foi para realizar ações como esta que o presidente Lula recriou o Ministério das Cidades.

“Foi para isso. Para que a gente possa fazer com que a política pública chegue até o cidadão, é por isso que ele retomou o Minha Casa Minha Vida, está tratando da questão do saneamento, da questão do asfalto, enfim, fazendo com que a vida das cidades seja melhor, e Serra Talhada hoje com essa união aqui, com a ajuda do presidente Lula, a gente está podendo retomar as obras do Vanete Almeida”, pontuou Jader Filho.

Presidente da Câmara de Floresta escapa de emboscada

O presidente da Câmara de Vereadores de Floresta, Beto Souza, não chegou a votar na eleição para presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP – em pleito que acontece neste sábado, em Bonito – porque foi vítima de uma emboscada. Segundo noticiou o blog O povo com a notícia, de Floresta, com confirmação […]

Beto Souza

O presidente da Câmara de Vereadores de Floresta, Beto Souza, não chegou a votar na eleição para presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP – em pleito que acontece neste sábado, em Bonito – porque foi vítima de uma emboscada.

Segundo noticiou o blog O povo com a notícia, de Floresta, com confirmação dos vereadores que estão participando da eleição em Bonito, Beto deve ter sido avisado do esquema montado para tirarem a sua vida e evitou chegar ao local.

Segundo o blog florestano, por volta das dez horas, dois policiais de folga lotados na cidade de Bonito visualizaram uma Hilux de cor prata e uma motocicleta preta paradas próximas à Rodovia da PE-103, entre o Bar da Buchadinha e o Trevo de Guabiraba. Ao se aproximarem para realizar a abordagem, a Hilux deu partida em disparada, deixando apenas o motoqueiro exposto.

Este, ao ser abordado, foi identificado como Arthur Ferraz Santos, de 19 anos, natural de Floresta. Ele portava um revólver 38, Taurus, com cinco munições intactas e número de série: MA 725297.

Além disso, dentro do bolso da sua calça, mais cinco munições. Policiais Militares da GT 14320-Bonito foram acionados para o apoio e consulta da moto que ficou no local, de placa PFD – 1057, que não tem restrição de roubo.

Como está acontecendo o encontro dos vereadores em Bonito, o efetivo tentou colher informações acerca da ligação do imputado com os indivíduos da Hilux, mas ele se negou.

Segundo relatos, ele estaria juntamente com comparsas em uma investida para assassinar o presidente da Câmara de Vereadores de Floresta, Beto Souza, que se encontrava na eleição da UVP em Bonito. A ocorrência está em andamento na Delegacia de Plantão de Bezerros.

Em dezembro de 2015, o vereador chegou a ser preso alvo de operação da PM. Com ele,   foi encontrada uma espingarda calibre 12 de repetição, um revolver calibre 38, além de cartuchos e munições intactos.
Hospital Regional Emília Câmara abre processo seletivo para cadastro de reserva

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo (Nº 02/2022) visando cadastro reserva, para diversas áreas, visando desempenhar atividades inerentes à área solicitada. As vagas são para os seguintes cargos: Auxiliar Administrativo,  Auxiliar em Manutenção,  Biomédico, Costureira, Fonoaudiólogo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Laboratoriais, Médico Clínico Geral, Médico Anestesista, […]

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo (Nº 02/2022) visando cadastro reserva, para diversas áreas, visando desempenhar atividades inerentes à área solicitada.

As vagas são para os seguintes cargos: Auxiliar Administrativo,  Auxiliar em Manutenção,  Biomédico, Costureira, Fonoaudiólogo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Laboratoriais, Médico Clínico Geral, Médico Anestesista, Médico Cirurgião Geral Geral, Médico Intensivista, Médico Ginecologista Obstetra, Médico Cirurgião Vascular e Médico Pediatra e Neonatologista.

Os interessados devem encaminhar seus currículos, constando o nome completo do candidato e a função pleiteada, para o e-mail [email protected] , até o dia 12 de outubro de 2022, atendendo todas as disposições previstas no edital que se encontra no site do HREC ( http://hrec.org.br/index.php/editais ).

Sávio Torres condenado a pena simbólica no caso da compra de votos de 2012. Cabe recurso

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi condenado na Ação Penal Eleitoral por compra de votos no ano de 2012. O autor da ação foi o Ministério Público. O episódio, amplamente divulgado, foi registrado em 28 de setembro de 2012. Sávio praticou a compra e venda de votos, filmada e documentada. A defesa de Sávio […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi condenado na Ação Penal Eleitoral por compra de votos no ano de 2012. O autor da ação foi o Ministério Público.

O episódio, amplamente divulgado, foi registrado em 28 de setembro de 2012. Sávio praticou a compra e venda de votos, filmada e documentada.

A defesa de Sávio alegou preliminarmente, nulidade da prova, pois a denúncia teve como fundamento probatório uma filmagem particular, que não foi autorizada judicialmente, na qual o réu aparece como interlocutor. “A gravação foi clandestina, uma vez que foi feita à revelia de um dos sujeitos do diálogo, e que tal ilicitude foi reconhecida pelo próprio TRE”.

De fato, em 11 de fevereiro de 2015, o blog noticiou: TRE inocenta Sávio Torres. A corte reformou a decisão que condenava Sávio, Walmir Tunu e Romero Perazzo, seus candidatos à época, à inelegibilidade por oito anos, em face da ação de compra de votos, cuja acusação foi apresentada pelo prefeito eleito Deva Pessoa, seu vice Ivaí Cavalcanti e o vereador Joel Gomes Pessoa.

Mas a ação penal seguiu, independente da eleitoral. A juíza Tayná Lima Prado argumentou na decisão que Sávio não tem antecedentes, mas a ação e os motivos do crime decorrem do desequilíbrio do pleito eleitoral e de auferir vantagem eleitoral em detrimento dos adversários, próprio do tipo penal.

“As circunstâncias do crime e as consequências do crime não fogem a normalidade do próprio tipo penal. Assim, diante da inexistência de circunstância judicial desfavorável, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, em um ano de reclusão e cinco dias-multa, ou seja, o mínimo legal”.

Claro, Sávio não irá cumprir pena, que certamente será convertida em alternativa. Inclusive, Sávio tem direito a recurso, o que o fará em liberdade. Clique aqui e veja a decisão.