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Justiça Federal determina deportação de Cesare Battisti

Por Nill Júnior
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Ex-ativista italiano Cesare Battisti

A Justiça Federal determinou na última quinta-feira (26) a deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

A decisão foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública de outubro de 2011 do Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o Conselho Nacional de Imigração que concedeu visto a Battisti. A ação questiona a legalidade do visto.

A juíza aceitou o pedido do MPF para que seja declarado nulo o  visto concedido a Battisti e determinou que a União deporte o ex-ativista.

Em sua decisão, a magistrada justificou que “trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”.

A juíza esclarece que deportar não significa extraditar o italiano. “Não se cogita realizar a entrega de Cesare Battisti ao seu país de nacionalidade, pois a extradição foi negada pelo Presidente da República, mas a deportação, nos termos do art. 58 do Estatuto do Estrangeiro, que estabelece que a deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo”.
“Não fomos intimados da decisão, ainda não tem prazo correndo. Nós entendemos que a sentença tenta modificar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Fora do que é o objeto próprio da ação, portanto vamos recorrer”, afirmou o advogado de Battisti, Igor Sant’Anna Tamasauskas.
Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, acusado de crimes cometidos quando fazia parte do Proletariados Armados pelo Comunismo. O ex-ativista fugiu para a França, onde foi preso em 1991. Em 2004, ele fugiu para o Brasil, tendo sido preso em 2007 no Rio de Janeiro.
A embaixada italiana solicitou ao Itamaraty sua prisão preventiva para posterior extradição. O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a autorizar, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país. (Uol)

Outras Notícias

Inscrições para processo seletivo da Secretaria de Educação terminam nesta segunda-feira

Os interessados em participar do processo de seleção simplificada em caráter excepcional da Secretaria de Educação de Petrolina têm até esta segunda-feira (16) para efetuar a sua inscrição. O acesso estará disponível no site da instituição que está organizando o processo (www.facape.br) até às 20h e o boleto pode ser pago até amanhã (17). Estão […]

Concurso-público-em-ItabiritoOs interessados em participar do processo de seleção simplificada em caráter excepcional da Secretaria de Educação de Petrolina têm até esta segunda-feira (16) para efetuar a sua inscrição. O acesso estará disponível no site da instituição que está organizando o processo (www.facape.br) até às 20h e o boleto pode ser pago até amanhã (17).

Estão disponíveis 435 vagas mais cadastro de reserva para a contratação de auxiliar de cozinha, auxiliar de limpeza, motorista e barqueiro para transporte escolar. Os aprovados serão contratados por um período de um ano podendo ser renovado por mais um, nos termos da Lei Municipal n.º 2.416/2011, e deverão iniciar suas atividades já no início do ano letivo de 2017 na rede de ensino municipal nas unidades da sede e zona rural.

A prova será realizada no próximo domingo (22), com 25 questões de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, para os cargos de auxiliares de cozinha e auxiliares de limpeza. Para os cargos de motorista e barqueiro de transporte escolar, a seleção será por avaliação de títulos que deverão ser entregues na Facape também no dia 22. Os portões serão abertos às 8 h, fechando às 9h, sendo que a prova terá início às 9h15 e encerrando às 12h15.

Os candidatos que solicitaram isenção do valor da taxa de pagamento já podem conferir a lista de contemplados no site da Facape. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos definitivamente deverão imprimir seu boleto bancário e efetuar o pagamento para concluir sua inscrição.

Voo Azul, estradas do Sertão, saneamento, água: o que disse Fernandha Batista

A Secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, falou hoje ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Por cerca de quarenta minutos, tratou detalhadamente de temas que mexem diretamente com a qualidade de vida dos sertanejos. Veja o que ela falou sobre os principais pontos em debate: Voo Azul entre Serra Talhada e Recife Os técnicos da […]

A Secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, falou hoje ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Por cerca de quarenta minutos, tratou detalhadamente de temas que mexem diretamente com a qualidade de vida dos sertanejos. Veja o que ela falou sobre os principais pontos em debate:

Voo Azul entre Serra Talhada e Recife

Os técnicos da Infraero na verdade vem atender um pedido que o Governo de Pernambuco levou no início de junho na Presidência da estatal em Brasília. Fui pessoalmente. Solicitamos essa vinda deles para apoiar o Estado com um  plano de operação de voos. O Aeroporto já tem condições de passar a ter operações. Estamos com  a negociação na etapa final com a Azul Linhas Aéreas para passar a ter voos comerciais e a ANAC nos garante que é possível tecnicamente de acordo com  a infraestrutura existente passar a ter operação de voo com uma ou duas vezes por semana e depois aumentando a frequência.   O objetivo é de fato trazer essa operação comercial ainda em 2019. Agora em agosto vamos ter a indicação de quando efetivamente vai passar a ter esse início de operação. A Azul pede entre dois ou três meses depois de tudo instalado como está hoje para iniciar a operação.

Distribuição de água em Afogados e Tabira

Muitas vezes há impacto no cronograma porque temos uma dependência significativa em termos financeiros com o Governo Federa. Já tivemos três reuniões do Governador junto ao Ministro Gustavo Canuto e ele tem cobrado reiteradas vezes a necessidade de ele aportar todos os recursos pactuados. Em algumas obras esse aporte tem ocorrido como na Adutora do Agreste, onde foram liberados R$ 82 milhões. Metade do investimento em infraestrutura é em água. A questão das obras em Tabira vão de fato trazer um aumento do fornecimento em Afogados e o objetivo é manter essas obras. A segunda Etapa da Adutora do Pajeú ainda vai incrementar essa distribuição   com a operação definitiva. O objetivo é que em agosto haja inicio da operação da ETA Tabira que vai desafogar o sistema e aumentar a disponibilidade para os municípios.

Porque o tapa buracos

Ainda que haja a necessidade de uma solução definitiva esse trabalho de tapa buracos ameniza os riscos de acidentes que uma estrada sem manutenção impõe. A gente  faz a restauração numa primeira fase enquanto  os projetos são desenvolvida e posteriormente a gente vai licitar as obras definitivas. Já há localidades com o projeto pronto e vamos licitar as obras como na Afrânio-Dormentes.

Vias em pior estado no Pajeú

Vamos dar a ordem de serviço do projeto de restauração da PE 365 (Triunfo-Serra).A  Tabira-água Branca é um dos exemplos que exigem inicialmente tapa-buracos, a PE 304. A PE 265, de Placas até Pernambuquinho, estaremos licitando o projeto na primeira quinzena de agosto, mas tem que fazer uma operação de tapa-buracos, de drenagem. O objetivo é manter a trafegabilidade. Tem localidade que não cabe tapa-buracos como o aceso a Buíque que já está no leito natural, no barro. Cada rodovia tem uma solução diferente. Parte da PE 320 que percorremos  precisa de uma manutenção corretiva, mas onde está bom que é o trecho maior faremos um micro-revestimento, intervenção barata que vai prorrogar por dez anos a vida útil da rodovia.

Logística da operação

São 24 equipes no estado inteiro, duas no Sertão do Pajeú. A intenção é colocar uma terceira equipe ainda esse ano. Essa rota traz aumento na produtividade. A PE 320 está na nossa relação como a terceira via a ser requalificada. Estamos atuando na PE 275, depois vamos na PE 263. Tem um trabalho pra fazer na PE 264, onde estive. E a PE 320 está na sequência, provavelmente nesse mês de agosto. É importante manter essa rota porque se pular todo dia não atende nem uma nem outra.

PE 275: porque parte está revisada e parte não

Visitei a PE 275 e rodei os cento e poucos quilômetros da via. Existem patologias distintas no pavimento. Vários buracos uns próximos dos outros requerem um tratamento de substituição das camadas mais profundas. É uma metodologia diferente do convencional tapa-buracos. O que a gente vai conversar com a empresa é para casar as agendas, não deixando tão distantes a solução desses buracos menores que requerem na linguagem informal um pano, estabilizando a base e sub-base abaixo do pavimento, e depois fechar com o asfalto. Por isso dá a sensação que fica pra depois. A ideia é trazer a trafegabilidade para a rodovia como um todo.

Saneamento de Afogados

A obra é um convênio formalizado junto a Codevasf entre 2011 e 2012 e a gente tem cobrado a aporte dos R$ 9 milhões que estão faltando por parte do Governo Federal. A gente entende apesar das divergências politicas que existem a gente tem recebido a transferência dos recursos e a gente tem cobrado que haja de fato a retomada na liberação desses recursos que vão permitir a conclusão dessas obras. Estamos em 30 cidades com projetos de saneamento. Itapetim, por exemplo está com os trabalhos avançados.

Fredson anuncia novas adesões e apresenta irmãos Gouveia

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, aproveitou o ambiente da Festa de Reis para promover um ato político em sua residência, reunindo lideranças políticas, comunitárias e apoiadores para apresentar oficialmente o deputado estadual Gustavo Gouveia, pré-candidato à reeleição, e Marcelo Gouveia, pré-candidato a deputado federal. Durante o ato, foram anunciadas novas adesões, […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, aproveitou o ambiente da Festa de Reis para promover um ato político em sua residência, reunindo lideranças políticas, comunitárias e apoiadores para apresentar oficialmente o deputado estadual Gustavo Gouveia, pré-candidato à reeleição, e Marcelo Gouveia, pré-candidato a deputado federal.

Durante o ato, foram anunciadas novas adesões, entre elas a do vereador Luiz de Raimundo, do ex-vereador Doído de Zé Vicente, do ex-vice-prefeito Naldinho de Raimundo, além dos suplentes de vereador Cauê de Val, Prato de Papa e Tuca. Também declarou apoio o médico Dr. Gilvaney Venâncio.

O evento contou ainda com a presença dos ex-prefeitos Dr. Romério e Antônio Valadares, além dos ex-vereadores Maurício do São João e Jota Ferreira. Representando o Legislativo municipal, participaram os vereadores Aldo Lima, Daniel Siqueira, Tadeu do Hospital, Vicente de Vevéi, Gerson Souza e Patrícia de Bacana.

O ato também simbolizou o alinhamento entre a gestão municipal e as pré-candidaturas de Gustavo Gouveia e Marcelo Gouveia.

Mototaxista que humilhou usuária pega 30 dias de suspensão em Arcoverde

O mototaxista Ademilton José, que faz ponto no moto táxi do Cecora, em Arcoverde, vai passar 30 dias sem realizar corridas. A punição foi confirmada hoje pela Arcotrans, a Autarquia de Trânsito da cidade. Segundo a senhota Márcia Silva, moradora do bairro São Cristóvão, ele a humilhou e se recusou a entrar na rua onde […]

O mototaxista Ademilton José, que faz ponto no moto táxi do Cecora, em Arcoverde, vai passar 30 dias sem realizar corridas.

A punição foi confirmada hoje pela Arcotrans, a Autarquia de Trânsito da cidade. Segundo a senhota Márcia Silva, moradora do bairro São Cristóvão, ele a humilhou e se recusou a entrar na rua onde ela mora, por não ser calçada.

Pior, fez comentários ofensivos sobre a condição do local e da própria moradora. “Eu me senti tão humilhada, tão humilhada que até agora não acredito no que passei”, desabafou Márcia em vídeo publicado nas redes sociais. O mototaxista disse à usuária que “aquilo não era lugar de morar”, que “trabalhasse para ir para um lugar melhor” e que ele, por exemplo, “tinha dez casas pra alugar”.

“O permissionário foi regularmente notificado, compareceu à sede da Autarquia e foi ouvido em procedimento administrativo, conduzido com imparcialidade, observância ao contraditório e à ampla defesa. Após a devida apuração e análise das provas apresentadas, foi aplicada a penalidade correspondente, conforme previsto na legislação municipal e nas normas que regem o serviço de mototáxi”, diz a Autarquia em nota.

Ao blog, Vlademir Cavalcanti disse que esses casos têm que ser denunciados.

“Um absurdo , não pode tratar quem que seja desse jeito. Nos solidarizamos com Dona Márcia, agradecemos pela coragem dela, por denunciar, o que muitos não fazem com medo decrepresália. A Arcotrans não irá passar a mão na cabeça, como se nada tivesse acontecido, a Lei é para todos”, disse.

Flávio Bolsonaro tem rápido encontro com Trump

Por Igor Gadelha – Metrópoles O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tarde da terça-feira (26/5), na Casa Branca. O encontro aconteceu no Salão Oval, como é chamado o principal escritório do presidente norte-americano dentro da Casa Branca. Flávio estava acompanhado do irmão Eduardo Bolsonaro. […]

Por Igor Gadelha – Metrópoles

O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tarde da terça-feira (26/5), na Casa Branca.

O encontro aconteceu no Salão Oval, como é chamado o principal escritório do presidente norte-americano dentro da Casa Branca. Flávio estava acompanhado do irmão Eduardo Bolsonaro.

A reunião não tinha sido incluída na agenda oficial de Trump divulgada pela Casa Branca. No período da tarde, a agenda previa apenas reuniões políticas internas do presidente americano.

Flávio foi ao encontro de Trump usando um terno azul e uma gravata listrada amarela e verde, cores da bandeira do Brasil. Ele também fez questão de usar o broche de senador brasileiro.

A intenção do senador é usar a reunião com Trump para tentar ofuscar a crise de imagem na qual mergulhou nos últimos dias, após vir à tona sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O filho mais velho de Jair Bolsonaro também pretende usar a foto ao lado do presidente americano para demonstrar que tem prestígio no cenário internacional e que sua candidatura é para valer.

A ideia é ainda usar o encontro para reforçar a narrativa de que, apesar da crise do Caso Master, Flávio é visto pela Casa Branca como um candidato competitivo na disputa eleitoral de 2026 no Brasil.

A agenda entre Trump e o filho mais velho de Jair Bolsonaro aconteceu cerca de 20 dias depois de o presidente americano receber o presidente Lula na Casa Branca e elogiar o petista.