Justiça Federal determina deportação de Cesare Battisti
Por Nill Júnior
Ex-ativista italiano Cesare Battisti
A Justiça Federal determinou na última quinta-feira (26) a deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.
A decisão foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública de outubro de 2011 do Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o Conselho Nacional de Imigração que concedeu visto a Battisti. A ação questiona a legalidade do visto.
A juíza aceitou o pedido do MPF para que seja declarado nulo o visto concedido a Battisti e determinou que a União deporte o ex-ativista.
Em sua decisão, a magistrada justificou que “trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”.
A juíza esclarece que deportar não significa extraditar o italiano. “Não se cogita realizar a entrega de Cesare Battisti ao seu país de nacionalidade, pois a extradição foi negada pelo Presidente da República, mas a deportação, nos termos do art. 58 do Estatuto do Estrangeiro, que estabelece que a deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo”.
“Não fomos intimados da decisão, ainda não tem prazo correndo. Nós entendemos que a sentença tenta modificar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Fora do que é o objeto próprio da ação, portanto vamos recorrer”, afirmou o advogado de Battisti, Igor Sant’Anna Tamasauskas.
Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, acusado de crimes cometidos quando fazia parte do Proletariados Armados pelo Comunismo. O ex-ativista fugiu para a França, onde foi preso em 1991. Em 2004, ele fugiu para o Brasil, tendo sido preso em 2007 no Rio de Janeiro.
A embaixada italiana solicitou ao Itamaraty sua prisão preventiva para posterior extradição. O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a autorizar, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país. (Uol)
Com foco na prevenção de desastres durante o período chuvoso, o Governo de Pernambuco reuniu, nesta quarta-feira (30), autoridades das esferas federal, estadual e municipal em um encontro de integração da Operação Inverno 2025. Promovida pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (Sepdec), a reunião contou com a presença da vice-governadora Priscila […]
Com foco na prevenção de desastres durante o período chuvoso, o Governo de Pernambuco reuniu, nesta quarta-feira (30), autoridades das esferas federal, estadual e municipal em um encontro de integração da Operação Inverno 2025.
Promovida pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (Sepdec), a reunião contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, representando a governadora Raquel Lyra.O objetivo foi alinhar estratégias e reforçar a atuação das defesas civis em todo o Estado.
A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, representou a governadora Raquel Lyra na reunião de integração da Operação Inverno 2025, realizada nesta quarta-feira (30). O encontro, promovido pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (Sepdec), aconteceu no auditório do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e reuniu autoridades e representantes de órgãos das esferas federal, estadual e municipal.
Na abertura do evento, Priscila Krause destacou o caráter preventivo e articulado da ação. “A Defesa Civil é um sistema integrado, com atuação conjunta dos governos federal, estadual e municipal. Ao Estado cabe a responsabilidade de coordenar as ações em Pernambuco, e essa reunião tem o objetivo de antecipar possíveis ocorrências durante a quadra chuvosa de 2025. Estamos reforçando o apoio técnico e promovendo visitas aos municípios para fortalecer as defesas civis locais. Nosso trabalho se dá mais nas estradas e comunidades do que nos gabinetes, justamente para conhecer melhor o território e agir com precisão”, afirmou.
O secretário-executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, apresentou um balanço das ações realizadas pela Sepdec desde janeiro, como visitas técnicas, mapeamento de áreas de risco e capacitação de agentes municipais. Segundo ele, encontros como esse são fundamentais para alinhar protocolos e promover o entrosamento entre os diferentes órgãos envolvidos na gestão de riscos. “Reunimos os atores do sistema de proteção e defesa civil para discutir estratégias conjuntas e facilitar a articulação em momentos de emergência. Também tivemos a presença do diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), que apresentou a ferramenta Defesa Civil Alerta, que será implantada em breve no Estado”, explicou.
A nova ferramenta, já em operação nas regiões Sul e Sudeste, foi detalhada pelo diretor do Cenad, Armin Braun, e pelo coordenador-geral de monitoramento e alerta da Defesa Civil Nacional, Tiago Schnorr. Ambos ressaltaram a importância da iniciativa diante dos eventos extremos que vêm se intensificando no país. “Estamos lidando com dois extremos: as chuvas intensas e as estiagens prolongadas. Pernambuco vivencia essas duas realidades, por isso a prevenção e o planejamento são fundamentais. O sistema de alerta permitirá uma resposta mais rápida e eficiente à população”, afirmou Braun.
O evento contou ainda com a presença de representantes da Defesa Civil dos estados da Bahia e do Rio Grande do Norte, que vieram conhecer de perto as estratégias adotadas por Pernambuco. Para o tenente-coronel Fonseca, coordenador estadual da Defesa Civil potiguar, “a troca de experiências é essencial, pois enfrentamos situações semelhantes em nossos estados”. Já o coordenador baiano, Osny Bonfim, destacou a importância do intercâmbio de boas práticas.
Além das discussões técnicas, a programação incluiu a apresentação do prognóstico climático para a quadra chuvosa de 2025, realizado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), e palestras sobre o processo de nacionalização do sistema Defesa Civil Alerta, o papel do Cenad na articulação com órgãos federais, e os procedimentos de acionamento do apoio das Forças Armadas. A reunião reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a prevenção de desastres, o fortalecimento institucional e a proteção das populações mais vulneráveis durante o período chuvoso.
Por André Luis O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, marcou presença no distrito de Santa Rita onde inaugurou, em parceria com a prefeitura e o Ministério Público, o Orelhão Digital na Escola Anchieta Torres, uma iniciativa pioneira que visa ampliar o acesso da população a serviços públicos, documentação e informações burocráticas. […]
O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, marcou presença no distrito de Santa Rita onde inaugurou, em parceria com a prefeitura e o Ministério Público, o Orelhão Digital na Escola Anchieta Torres, uma iniciativa pioneira que visa ampliar o acesso da população a serviços públicos, documentação e informações burocráticas.
A cerimônia de inauguração teve como objetivo proporcionar à população local a oportunidade de acessar diversos serviços de forma mais conveniente e ágil. O Orelhão Digital é uma ferramenta versátil que oferece uma gama de serviços, incluindo a emissão de documentos, acesso a informações sobre programas sociais e auxílio em trâmites burocráticos diversos.
Arlã Markson, em sua fala durante a cerimônia, enfatizou o compromisso com a educação e o acesso à informação. Ele destacou a importância de levar esses serviços para outras escolas do município, contribuindo para a inclusão digital e facilitando a vida dos moradores.
A iniciativa do Orelhão Digital representa um passo significativo em direção à promoção da inclusão digital e ao fornecimento de serviços públicos de qualidade para a população. Além disso, essa parceria entre a Câmara de Vereadores, a prefeitura e o Ministério Público demonstra o poder da colaboração entre diferentes setores da administração pública em benefício da comunidade.
Com o enfrentamento ao feminicídio entre as prioridades do seu mandato, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) está unindo forças em Brasília para combater a violência de gênero e garantir os direitos das mulheres. Acompanhada de representantes do Instituto Banco Vermelho, a parlamentar reuniu-se nesta quarta-feira (21) com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para […]
Com o enfrentamento ao feminicídio entre as prioridades do seu mandato, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) está unindo forças em Brasília para combater a violência de gênero e garantir os direitos das mulheres. Acompanhada de representantes do Instituto Banco Vermelho, a parlamentar reuniu-se nesta quarta-feira (21) com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para apresentar o projeto de lei 147/2024, de sua autoria, que prevê a inserção do Banco Vermelho no âmbito do Agosto Lilás e o estímulo a campanhas de sensibilização e prevenção. O objetivo é disseminar a iniciativa por todo o Brasil através da política nacional de proteção à vida das mulheres.
“A instalação dos bancos vermelhos em locais públicos contribui para promover a reflexão da sociedade, além de fornecer meios de informação para que a pessoa possa identificar os sinais de violência, obter apoio e acesso aos canais de denúncia”, ressaltou Maria Arraes.
Entusiasmada com o projeto, a ministra Cida Gonçalves afirmou que o Ministério das Mulheres fornecerá todo o suporte necessário para que ele seja aprovado e se comprometeu a tratar da pauta na próxima reunião ministerial. “Nós estamos trabalhando numa perspectiva de alcançar o feminicídio zero no País”, assegurou.
Presidente do Instituto Banco Vermelho, Andrea Rodrigues destacou que esta causa é uma luta de todos, enquanto sociedade. “Por isso, vamos rodar o Brasil com iniciativas preventivas de ocupação urbana.” A ativista acrescentou que transformar o luto em luta foi o que a motivou a fundar o Instituto, após ter sido testemunha no julgamento do feminicídio de sua melhor amiga.
Maria Arraes e as representantes do Instituto Banco Vermelho também apresentaram o projeto às senadoras Teresa Leitão e Augusta Brito, esta última presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Estiveram, ainda, com a coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Benedita da Silva.
“No Brasil, quatro mulheres são assassinadas por dia, vítimas de feminicídio. Por meio do diálogo e da cooperação entre os Três Poderes e a sociedade civil, pretendemos avançar de forma significativa para reduzir esses números assustadores, promovendo ações eficazes que garantam a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o território nacional”, pontuou Maria Arraes.
No seu primeiro ano de mandato, a parlamentar aprovou três projetos de lei de combate à violência contra a mulher: o protocolo Não é Não, que prevê medidas de proteção em estabelecimentos noturnos; a implantação de um dispositivo de alerta para avisar às vítimas sobre a proximidade do agressor e a alteração do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para punir assediadores.
O Banco Vermelho é um movimento internacional, que já abrange países como Espanha, Áustria, Austrália e Argentina, ensejando ações culturais e educativas voltadas a prevenir e enfrentar a violência de gênero entre os mais diversos públicos. “É hora de levantar e agir! A mudança de comportamento e a realização de iniciativas efetivas de prevenção são os caminhos para evitarmos que mulheres percam suas vidas e se tornem números em estatísticas’’, enfatizou a diretora executiva do Instituto Banco Vermelho, Paula Limongi.
Responsável pelo concurso, Idib abre inscrições para cargos como auxiliar de serviços gerais e técnico em contabilidade O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) começa hoje, 2 de setembro, às 14 horas, a receber as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Ouricuri, Pernambuco. São seis vagas imediatas e 30 de cadastro de reserva para cinco diferentes […]
Responsável pelo concurso, Idib abre inscrições para cargos como auxiliar de serviços gerais e técnico em contabilidade
O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) começa hoje, 2 de setembro, às 14 horas, a receber as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Ouricuri, Pernambuco. São seis vagas imediatas e 30 de cadastro de reserva para cinco diferentes cargos que exigem formação que vão do ensino fundamental ao ensino médio, com formação técnica nas áreas de contabilidade e informática. Os salários iniciais variam de R$1.045 (agente administrativo, recepcionista e auxiliar de serviços gerais) a R$1.500 (técnico em contabilidade e técnico em informática).
As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site www.idib.org.br até às 23h59 do dia 5 de outubro. A taxa – cujos valores são de R$70 e R$100, dependendo do cargo pleiteado -, deverá ser paga até 24 horas após a emissão do boleto no ato da inscrição. As provas com questões objetivas, serão realizadas no dia 29 de novembro, em Ouricuri.
O concurso é válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, e a convocação dos candidatos selecionados no cadastro de reserva ocorre nesse período, caso a administração pública precise preencher cargos que fiquem vagos por motivos de aposentadoria, desistência ou mesmo pela decisão de criar vagas.
O Idib atenderá às normas sanitárias vigentes para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, desinfectando os locais da prova com a pulverização de produtos químicos que são utilizados em ambientes hospitalares, oferecendo álcool gel na entrada, bem como mantendo o distanciamento entre os candidatos.
Sobre o Idib
O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) tem parcerias com órgãos e instituições de todo o território nacional e status que o credenciam como uma instituição sólida, respeitada e inovadora, uma das maiores bancas organizadoras de concursos públicos no país. Pioneiro na utilização de biometria digital e facial para a identificação de candidatos e redução de fraudes, conta com um aparato de segurança que inclui câmeras de alta definição com monitoramento 24h, sistema anti-hackeamento, detectores de metal, malotes de segurança lacrados impermeáveis e resistentes ao fogo, fragmentadoras, portas blindadas, comunicação por rádio amador e bloqueadores de celular – um verdadeiro arsenal contra irregularidades.
O Idib foi a primeira instituição a organizar concurso público para o Exército Brasileiro: os certames da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Espcex) e o de admissão do Colégio Militar de Salvador (CMS), esse ano. Fazem parte do portfólio do Idib, também, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj); o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, na Bahia; a Polícia Militar da Paraíba; o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS); a Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB/GO); a Eletrobrás do Piauí; a Câmara Municipal de Maceió, Alagoas, e os governos dos estados do Goiás e Pernambuco.
O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, evitou falar em antecipação de uma pré-candidatura à prefeitura do município em 2028. Sávio afirmou que tem se dedicado à missão na Casa Civil, e que Diógenes Patriota tem feito seu trabalho à frente da Prefeitura sem sua interferência. “O relacionamento é bom, como a gente votou no prefeito, […]
O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, evitou falar em antecipação de uma pré-candidatura à prefeitura do município em 2028.
Sávio afirmou que tem se dedicado à missão na Casa Civil, e que Diógenes Patriota tem feito seu trabalho à frente da Prefeitura sem sua interferência.
“O relacionamento é bom, como a gente votou no prefeito, ele tá trabalhando e a gente deixa que o prefeito cuide”, disse, afirmando que se mantém na política pela contribuição que ainda pode dar, inclusive na atual função.
“É evidente que ele tá no primeiro mandato, tem direito à reeleição, e é um assunto que vamos conversar com muita sinceridade (no tempo adequado)”, afirmou.
Sávio disse que a pauta do momento é da defesa da governadora Raquel Lyra, dos Deputados do grupo. “Não trato da eleição de 2028, agora, me dou bem com ele”.
Ele deu por exemplo o jantar oferecido a Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE em sua casa, onde recebeu Diógenes. “Não há nenhum problema. Ele tá cuidando lá e eu tô cuidando da assessoria, cuidando da minha vida. Tá tudo caminhando bem”.
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