Justiça Federal determina deportação de Cesare Battisti
Por Nill Júnior
Ex-ativista italiano Cesare Battisti
A Justiça Federal determinou na última quinta-feira (26) a deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.
A decisão foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública de outubro de 2011 do Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o Conselho Nacional de Imigração que concedeu visto a Battisti. A ação questiona a legalidade do visto.
A juíza aceitou o pedido do MPF para que seja declarado nulo o visto concedido a Battisti e determinou que a União deporte o ex-ativista.
Em sua decisão, a magistrada justificou que “trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”.
A juíza esclarece que deportar não significa extraditar o italiano. “Não se cogita realizar a entrega de Cesare Battisti ao seu país de nacionalidade, pois a extradição foi negada pelo Presidente da República, mas a deportação, nos termos do art. 58 do Estatuto do Estrangeiro, que estabelece que a deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo”.
“Não fomos intimados da decisão, ainda não tem prazo correndo. Nós entendemos que a sentença tenta modificar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Fora do que é o objeto próprio da ação, portanto vamos recorrer”, afirmou o advogado de Battisti, Igor Sant’Anna Tamasauskas.
Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, acusado de crimes cometidos quando fazia parte do Proletariados Armados pelo Comunismo. O ex-ativista fugiu para a França, onde foi preso em 1991. Em 2004, ele fugiu para o Brasil, tendo sido preso em 2007 no Rio de Janeiro.
A embaixada italiana solicitou ao Itamaraty sua prisão preventiva para posterior extradição. O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a autorizar, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país. (Uol)
Em Iguaracy, o AVANTE, partido político da oposição, do candidato Albérico Rocha, teve mais uma derrota na justiça, segundo nota da Coligação governista. A alegação, de que os candidatos Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB), teriam praticado propaganda eleitoral extemporânea durante evento de pré-campanha. A ação foi analisada e, em consonância com o parecer do Ministério […]
Em Iguaracy, o AVANTE, partido político da oposição, do candidato Albérico Rocha, teve mais uma derrota na justiça, segundo nota da Coligação governista.
A alegação, de que os candidatos Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB), teriam praticado propaganda eleitoral extemporânea durante evento de pré-campanha.
A ação foi analisada e, em consonância com o parecer do Ministério Público, foi julgada improcedente, por não vislumbrar a ocorrência da propaganda antecipada. A decisão foi do Juiz Eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Júnior, considerando que as atividades realizadas não configuravam irregularidades.
Os opositores argumentaram que o evento, promovido para apresentar propostas e engajar a comunidade, extrapolava os limites permitidos para pré-campanha. No entanto, a decisão do tribunal reafirmou que as ações dos pré-candidatos e agora com candidaturas homologadas Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB), estavam dentro das normas eleitorais vigentes. Clique aqui e veja a decisão.
Viaturas foram vistas no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo executivo estadual Do JC Online A Polícia Federal (PF) em Pernambuco realiza uma megaoperação na manhã desta quinta-feira (9) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores públicos do governo Estadual. De acordo com os investigadores, verba pública destinada para a reconstrução de […]
Equipe da Polícia Federal cumpre mandado no Palácio do Campo das Princesas Foto: Luiz Pessoa/JC Imagem
Viaturas foram vistas no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo executivo estadual
Do JC Online
A Polícia Federal (PF) em Pernambuco realiza uma megaoperação na manhã desta quinta-feira (9) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores públicos do governo Estadual. De acordo com os investigadores, verba pública destinada para a reconstrução de cidades arrasadas por fortes chuvas no Estado foi desviada pelos criminosos. Viaturas da corporação foram vistas em prédios públicos como na sede do executivo estadual, o Palácio do Campo das Princesas, e da Vice-Governadoria. A Casa Militar é o principal alvo dos agentes. 15 mandados de prisão preventiva foram expedidos pela Justiça.
A movimentação começou logo no início da manhã. Os agentes investigam crimes de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de funcionários públicos. A Secretaria da Casa Militar é o princial alvo da Polícia Federal que começou as investigações em 2016. De acordo com a apuração da Polícia Federal, até R$ 450 milhões, que foram sido depositados pela União para a assistência de vítimas das enchentes de junho de 2010, podem ter sido desviados.
Para o Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, foi designada uma equipe do Comando de Operações Táticas (Coti), considerada a elite da Polícia Federal.
Além da sede do governo estadual, mandados também são cumpridos no prédio da Vice-Governadoria, no bairro de Santo Amaro, e em um edifício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outros pontos da operação
Na manhã desta quinta, policiais federais também cumprem mandados em um edifício no bairro das Graças. Veículos caracterizados da PF também foram vistos nos bairros da Torre e da Iputinga. A cidade de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, também recebeu equipes da PF. Equipes da Controladoria-Geral da União (CGU) apoiam a operação.
O bairro Manoela Valadares ganhou três novas ruas pavimentadas pela gestão municipal. Foram inauguradas nesta quinta (23), as Ruas Luciano Barbosa de Araújo, Laura Ramos de Brito e José Marques de Araújo. A Prefeitura de Afogados investiu, com recursos próprios – e de emendas do Senador Humberto Costa e do Deputado Federal Carlos Veras – […]
O bairro Manoela Valadares ganhou três novas ruas pavimentadas pela gestão municipal. Foram inauguradas nesta quinta (23), as Ruas Luciano Barbosa de Araújo, Laura Ramos de Brito e José Marques de Araújo.
A Prefeitura de Afogados investiu, com recursos próprios – e de emendas do Senador Humberto Costa e do Deputado Federal Carlos Veras – R$ 283 mil Reais na pavimentação das três ruas. Foram mais de 1.100 metros de asfalto e de piso intertravado implantados.
Representando os homenageados, falou o ex-vereador Igor Mariano, neto de Dona Laura Ramos de Brito, destacando o seu legado de honradez e de dedicação à família. Também estiveram presentes Heleno Mariano, Fátima Araújo, José Araújo, e demais familiares dos homenageados com os nomes das ruas.
Morador de uma das ruas inauguradas, Adelmo Santos agradeceu à Prefeitura pelas pavimentações realizadas. “Hoje é uma dia de festa, de celebrarmos essas pavimentações, que trouxeram mais qualidade de vida e melhoria na mobilidade urbana. Tínhamos muitas dificuldades antes e agora está uma maravilha,” destacou Adelmo.
Por não serem candidatos nessas eleições, os Vereadores Rubinho do São João, Erickson Torres, Toinho da Ponte e sargento Argemiro puderam estar presentes à cerimônia. Falando em nome do poder legislativo, o Presidente da Câmara, Rubinho, destacou que “a maior obra é aquela que muda, melhora diretamente a vida das pessoas. Nem sempre é a mais cara, mas aquela que aumenta a autoestima das pessoas, a qualidade de vida, como essa pavimentação, que livra as pessoas da lama e da poeira.”
A secretária de transportes Flaviana Rosa, também moradora do bairro, falou em nome da gestão. “É um dia de muita alegria para o bairro, dia de entregas importantes para os moradores,” afirmou. Flaviana informou também que já estão contratadas para serem pavimentadas no Manoela Valadares, as Ruas João Alves Guimarães, jornalista Everaldo Xavier, Valdevino José Praxedes e Profº Marcos Chateaubriand. Após a inauguração, a moradora Rosa Amélia organizou uma pequena recepção para o público presente.
Próximas inaugurações – pavimentação da Rua Carlos Alves de Almeida, no Padre Pedro Pereira (terça) e nova Escola Dom Mota (sexta). Os horários serão divulgados posteriormente.
Por Andréia Sadi/g1 A Polícia Federal (PF) vai investigar a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília. Segundo fontes da PF, vão ser apuradas as circunstâncias da visita. Vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada foram divulgados pelo jornal americano The New York Times e a presença de Bolsonaro ocorreu dias […]
A Polícia Federal (PF) vai investigar a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília. Segundo fontes da PF, vão ser apuradas as circunstâncias da visita.
Vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada foram divulgados pelo jornal americano The New York Times e a presença de Bolsonaro ocorreu dias depois de integrantes de seu governo serem alvo de operação sobre tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.
Em nota, a defesa de Bolsonaro confirma que o ex-presidente ficou dois dias hospedado na embaixada. Segundo os advogados, Bolsonaro esteve no local para “manter contato com autoridades do país amigo” (leia a íntegra abaixo).
Quatro dias após a operação da Polícia Federal, câmeras de segurança da embaixada da Hungria registraram a entrada do ex-presidente no local, que fica na parte Sul de Brasília. As imagens foram obtidas pelo jornal norte-americano.
Bolsonaro estava acompanhado de dois seguranças, do embaixador da Hungria no Brasil e de outros membros da equipe diplomática.
O “NYT” afirma que o ex-presidente não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira que o recepcionasse, uma vez que esses endereços estão legalmente fora da área de atuação das autoridades locais.
O que diz a defesa de Bolsonaro
Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pelos advogados de Jair Bolsonaro:
COMUNICADO AOS VEÍCULOS DE IMPRENSA
O ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo.
Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.
Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações.
Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news.
A decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de adiar a votação da Reforma da Previdência foi vista pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT), como um marco na luta contra o projeto. A expectativa inicial do governo era de votar a proposta até a próxima semana. No entanto, com a resistência de parlamentares, inclusive […]
A decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de adiar a votação da Reforma da Previdência foi vista pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT), como um marco na luta contra o projeto. A expectativa inicial do governo era de votar a proposta até a próxima semana. No entanto, com a resistência de parlamentares, inclusive da base governista, de votar favorável à medida, o governo resolveu só colocar o projeto em plenário em fevereiro do ano que vem.
“O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Os parlamentares estão sentindo a pressão dos seus eleitores que não aceitam de jeito nenhum este projeto que, na prática, representa o fim da aposentadoria”, declarou Humberto.
Antes de anunciar oficialmente o adiamento da votação da reforma, lideranças de Temer se estranharam publicamente. Enquanto o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, já falava desde a quarta-feira no adiamento da votação. Setores do governo tentaram adiar ao máximo a notícia.
“É um governo de patos e patetas que tem atuado para acabar com todos os direitos do povo brasileiro para manter os seus privilégios. Gente que diz prega corte de gastos com saúde e com educação, mas que torra bilhões para comprar votos de deputados. É gente que defende a reforma trabalhista para ‘modernizar as relações de trabalho’, mas que mantém as velhas práticas de inchar a máquina pública de cabos eleitorais. São pessoas que querem aumentar a idade mínima para ter acesso a Previdência, mas que, seguindo o próprio exemplo de Temer, se aposentam aos 53 anos”, disse.
Para o senador petista, apesar do adiamento da votação, ainda não há nada definido quanto à reforma da Previdência. “Ainda temos um longo caminho pela frente para derrotar de vez este projeto. Temos que manter numa mobilização permanente e cada um tem que fazer a sua parte pressionando os parlamentares. Só assim conseguiremos enterrar este projeto nefasto”, concluiu.
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