Justiça Federal beneficia mais de 2,7 mil pessoas com expedições de precatórios e requisições em Arcoverde

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo das prefeituras de Iguaracy e Santa Cruz da Baixa Verde, ambas do exercício financeiro de 2021. A relatoria dos processos foi do conselheiro Eduardo Porto.

IGUARACY – Em relação a Iguaracy, o relator apontou o cumprimento dos limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (15%) e educação (25%) – o município gastou 26,8% e 25,1%, respectivamente.

A prefeitura gastou 49,7% com a folha de pessoal, observando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o devido recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entretanto, foram encontradas algumas deficiências, principalmente quanto à abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual, o que motivou recomendações ao gestor.

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE – O município de Santa Cruz da Baixa Verde também cumpriu com os limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (19,5%) e educação (28,6%). Além disso, a prefeitura gastou 51,9% com a folha de pessoal, dentro do limite da LRF.

“A ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, em percentuais pouco significativos, foi a única irregularidade relevante, remanescente após a análise dos argumentos constantes na defesa do interessado”, aponta o voto que, ao seu final, trouxe recomendações ao gestor.

Ambos os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Valdecir Pascoal em sessão realizada em 5 de dezembro. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Por Anchieta Santos

De nove vagas na Câmara de Quixaba, o Prefeito eleito Tião de Gaudêncio (PR) conseguiu eleger a maioria, sete vereadores.

Além do vereador Venceslau (Lau) que foi o campeão de votos conquistando 14,49% dos votos validos, foram eleitos Helenildo Bezerra, Tatiana de Jodilma, Marcelo do Capitão, Zezinho, Nena do Hospital e João Vianey.

A oposição elegeu apenas os vereadores Pezão em 7º lugar e Neudiram, em 8º lugar. Os oposicionistas renovaram os seus mandatos.

A presidenta Dilma Rousseff (PT) chegou no início desta terça-feira (1º) a Brasília – depois de participar em Paris da maior conferência sobre o clima de todos os tempos, a COP-21 – e decidiu convocar uma reunião ampliada do governo e da base aliada. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) estará às 11h no Palácio do Planalto para o encontro de coordenação de um dia decisivo no Congresso.

Enquanto a Câmara dos Deputados definirá, no início da tarde, a admissibilidade ou não do processo de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Senado estará focado na sessão do Congresso Nacional, que ocorrerá às 19h.

No encontro, deputados e senadores vão apreciar quatro vetos presidenciais e o PLN nº 5, que altera a meta fiscal de 2015, o item mais importante da pauta. A alteração é fundamental para que o Governo Federal possa liberar recursos orçamentários para pagamentos de despesas obrigatórias.

Em razão da necessidade legal de respeitar o limite de superávit primário, a União foi obrigada a contingenciar mais de R$ 13 bilhões, impondo uma sério corte em diversas áreas.

“É imprescíndivel que nós analisemos os vetos e passemos ao PLN. Se a gente não o aprovar na noite de hoje, vamos parar o país porque o governo não pode gastar o que não tem autorização. O Congresso tem que tirar o Brasil desse imobilismo”, afirma Humberto.

O PT vai liberar a bancada sobre a chamada PEC da Bengalinha, que estende a idade de aposentadoria dos servidores públicos para 75 anos. Com o sinal verde do Planalto, a base está autorizada a derrubar o veto e mudar a legislação vigente aumentando a possibilidade de permanência no serviço público.

A ex-prefeita de Solidão Cida Oliveira, é um verdadeiro poço de mágoa com o prefeito Djalma Alves (PSB), ex-aliado e futuro adversário nas urnas em 2020.

Falando ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM, Cida externou todo o descontentamento com o gestor a quem chamou de ingrato.

Inicialmente citou o que teria feito por ele: apoio para que por 6 anos fosse presidente da Câmara de vereadores; escalar uma irmã na importante secretaria de saúde…

Daí em diante durante a entrevista a ex-prefeita iniciou a relação de queixas: falta de convite para a posse; críticas de familiares do prefeito a antiga gestão; destratou os vereadores ameaçando colocar até carro de som nas ruas contra eles. Ela disse que alertou Djalma sobre as queixas e nada mudou.

Negou que tenha esperado a aprovação de suas contas pela Câmara de vereadores para romper com o prefeito Djalma Alves. Negou ter deixado herança maldita para o gestor, inclusive tanto teria ficado crédito suficiente que logo no início de janeiro ele já pagou a folha.

Cobrada pelo frequente atraso de pagamento de servidores contratados em seu governo, Cida admitiu que foi um erro cometido para socorrer famílias carentes. Anunciou já ter se desfilado do PSB e nos próximos dias ingressará no Podemos a convite do deputado Ricardo Teobaldo.

Relacionando as obras que fez quando governou Solidão, Cida Oliveira entre outras ações citou: duas quadras esportivas, reforma de postos de saúde, praças ao lado da igreja e de alimentação, calçamentos de várias ruas, rede de esgotos, casas populares sendo 15 na cidade e mais 15 na zona rural, banheiros públicos, aquisição de terrenos, trator, patrol, pá carregadeira, ônibus escolares, Fiat Uno, Saveiro, duas ambulâncias, sala de raio X, gabinete odontológico e climatização de escola.

A ex-prefeita assegurou não ter pressa em definir o seu companheiro(a) de chapa para a disputa do ano que vem.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), cumpriu uma extensa agenda nesse sábado (29), ao lado da chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco, no Agreste do Estado. Gravatá, Bezerros, Tacaimbó, São Caetano e Jupi foram as cidades por onde o senador, candidato à reeleição, passou ao lado do governador Paulo Câmara e do colega de chapa ao Senado, Jarbas Vasconcelos (MDB), levando a mensagem do ex-presidente e expondo as ideias do candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad. 

Bezerros, Tacaimbó e São Caetano fizeram carreatas puxadas, respectivamente, pelos prefeitos Branquinho (PSB), Álvaro (PT) e Jadiel Braga (PSDB). No final da carreata em Tacaimbó, o parlamentar conversou com a população do município ao lado do prefeito petista do município. 

“Pernambuco já reconheceu o grande trabalho de Fernando Haddad quando ministro da Educação do governo Lula. Haddad fez 7 campi universitários, 16 escolas técnicas, criou o projeto Caminho para a Escola, entregando 1.700 ônibus e 23 mil bicicletas. Tudo isso somente aqui em Pernambuco. Haddad fez o novo ENEM e o FIES sem Fiador, beneficiando mais de 80 mil alunos pernambucanos. Tudo isso só virou realidade porque Lula confia em Haddad e nós também confiamos. Eu estou convicto de que Pernambuco e o Nordeste garantirão Fernando Haddad na liderança do 1º turno”, arrematou o senador de Lula. 

No município de Jupi, fechando a agenda do sábado, Humberto caminhou ao lado do prefeito Marcos Patriota (DEM) e falou para a Rádio Líder Jupi FM sobre a perseguição política sofrida pelo presidente Lula, impedido de dar entrevistas. 

“É um ato de censura política que não acontecia desde a época da ditadura militar. Mesmo com essa perseguição, eu acredito que Lula vai seguir como uma figura central da nossa política, porque está nos corações e na mente do nosso povo, e tem em Fernando Haddad e em Manuela D’Ávila a esperança de um projeto de Brasil que deu certo”, concluiu Humberto.