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Justiça Eleitoral reconhece fraude na cota de gênero em Santa Cruz da Baixa Verde e cassa mandatos de vereadores

Por André Luis

Do blog do Júnior Campos

O juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município. 

A ação foi movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, pelo prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando) e por Marcos Antônio Batista, que alegaram fraude no cumprimento da cota de gênero.

A investigação judicial revelou que o partido Republicanos teria registrado candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. O caso mais emblemático foi o de Maria José Lima de Brito Rodrigues, que teve seu registro indeferido por falta de filiação partidária dentro do prazo legal. Mesmo assim, a legenda insistiu na candidatura e, posteriormente, tentou uma substituição considerada meramente figurativa pela Justiça Eleitoral, pois a nova candidata, Daniela de Oliveira Silva, também não realizou atos de campanha.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à procedência da ação, destacando que não havia provas concretas de que as candidatas participaram efetivamente da disputa eleitoral. Também foi evidenciado que Maria José teve movimentação financeira irrisória na campanha, no valor de apenas R$ 500,00.

Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, vereadores eleitos pelo Republicanos, independentemente de sua participação ou ciência da fraude. Além disso, os votos obtidos pelo partido foram anulados, gerando a necessidade de recontagem do quociente eleitoral.

A decisão também declarou a inelegibilidade de Verlaine de Souza Nogueira, presidente do Republicanos no município, e de Maria José Lima de Brito Rodrigues, a candidata apontada como fictícia.

O partido Republicanos apresentou defesa, alegando que tentou a substituição da candidatura dentro do prazo, mas a Justiça entendeu que a tentativa foi meramente protocolar e que houve a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral.

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Com os votos do Republicanos invalidados, a composição da Câmara passará por uma redistribuição, beneficiando outros partidos, como PSD, E PODE . Entre os nomes que podem assumir cadeiras, destacam-se: Dr. Marcos (PSD), com 421 votos e Niltinho da Saúde (PODE) podem ganhar espaço dependendo da nova configuração de votos. Essa redistribuição mudaria o equilíbrio de forças na Câmara e poderia enfraquecer a base de apoio ao governo de Dr. Ismael, dificultando a aprovação de pautas prioritárias do Executivo.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso estiver pendente, eles poderão permanecer nos cargos até o julgamento final do caso, caso consigam efeito suspensivo. A defesa do partido Republicanos já sinalizou que deve contestar a decisão.

Outras Notícias

Citando “desvio de poder” de Cunha, governo vai ao STF contra o processo de impeachment

Na véspera da votação do Senado que pode determinar o afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff, o governo vai tentar barrar no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez o avanço do processo de impeachment. O principal argumento do mandado de segurança, elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) questiona o “desvio […]

cccccNa véspera da votação do Senado que pode determinar o afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff, o governo vai tentar barrar no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez o avanço do processo de impeachment.

O principal argumento do mandado de segurança, elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) questiona o “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumentar que o ato foi “viciado” desde a aceitação do pedido de impeachment pelo peemedebista. Alguns dos pontos usados pela defesa de Dilma são baseados na decisão da semana passada do ministro Teori Zavascki em Afastar Cunha do mandato.

Segundo os deputados da base aliada, cunha cometia abuso de poder e desvio de finalidade, porque se avalia do cargo para praticar atos movidos por vingança. Apesar da ação no STF, integrantes do governo admitem que “é muito difícil” que Dilma não seja afastada provisoriamente do cargo, mas a presidente tem cobrado fazer uso de “todos os instrumentos possíveis “para tentar reverter o cenário.

Nely Sampaio diz em nota que atenderá decisão judicial

Caro Nill Júnior,  Após tomar conhecimento da nota aqui publicada, senti a necessidade de  comentá-la. Mas esclareço que não tenho intenção de  rebater aqui a decisão judicial.  Como cidadã e pré-candidata do meu município, cumpro decisões judiciais com muito orgulho. Já disse e reafirmo: minha equipe de campanha e eu não debochamos dos instrumentos legais.  […]

Caro Nill Júnior, 

Após tomar conhecimento da nota aqui publicada, senti a necessidade de  comentá-la. Mas esclareço que não tenho intenção de  rebater aqui a decisão judicial. 

Como cidadã e pré-candidata do meu município, cumpro decisões judiciais com muito orgulho. Já disse e reafirmo: minha equipe de campanha e eu não debochamos dos instrumentos legais. 

Mas é necessário pontuar que o vídeo citado na matéria será retirado do ar, após a devida notificação, pela interpretação sobre a forma como foi feito e não pela existência de inverdades em seu conteúdo. 

Já fui vítima de notícias falsas com situação reconhecida pelo judiciário e noticiada no seu blog e mantenho minha posição em não ser conivente com Fake News ou ofensas. 

Atuo na legalidade, convencionei minha campanha na legalidade, respeitei nosso momento de saúde pública e assim seguirei. 

Maria Nelly Sampaio

“Vou para o final da fila”, anuncia Pedro Campos após aprovação no CNU

O deputado federal Pedro Campos (PSB) confirmou, nesta sexta-feira, sua aprovação no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de engenheiro civil do Ministério do Desenvolvimento Regional. O parlamentar, que já integra os quadros da Compesa na mesma função, obteve classificação dentro das seis vagas de ampla concorrência oferecidas pelo certame. Apesar do resultado, Campos […]

O deputado federal Pedro Campos (PSB) confirmou, nesta sexta-feira, sua aprovação no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de engenheiro civil do Ministério do Desenvolvimento Regional. O parlamentar, que já integra os quadros da Compesa na mesma função, obteve classificação dentro das seis vagas de ampla concorrência oferecidas pelo certame.

Apesar do resultado, Campos anunciou que não assumirá a vaga de imediato. O deputado optou por solicitar o remanejamento para o final da lista de classificação, prerrogativa prevista no edital do concurso. A decisão, segundo ele, visa manter o foco no exercício do mandato parlamentar e na pré-candidatura à reeleição em 2026.

“Vou solicitar algo que está previsto no edital, que é ir para o final da classificação e abrir a oportunidade para que outras pessoas possam, já de imediato, assumir esse cargo”, declarou o parlamentar em suas redes sociais. O posto em questão é responsável pelo acompanhamento de projetos estruturantes, como as obras complementares da transposição do Rio São Francisco.

Campos também registrou agradecimentos à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e elogiou a gestão do Ministério da Gestão e da Inovação pela realização do certame nacional. “O Ministério fez essa iniciativa que já é um sucesso”, pontuou o deputado ao parabenizar os demais aprovados.

Geraldo Alckmin acompanha Ministro da Integração em Floresta, Custódia e Sertânia

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin estarão no Sertão de Pernambuco nesta  quarta-feira (22). Eles vistoriam as estruturas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, por onde as águas do “Velho Chico” avançam rumo a Pernambuco e à Paraíba. A comitiva visitará […]

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin estarão no Sertão de Pernambuco nesta  quarta-feira (22).

Eles vistoriam as estruturas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, por onde as águas do “Velho Chico” avançam rumo a Pernambuco e à Paraíba.

A comitiva visitará a Estação de Bombeamento (EBV3), em Floresta (PE), e o reservatório de Copiti, em Custódia (PE), para acompanhar a operação das motobombas flutuantes emprestadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).  Serão vistoriadas também as duas últimas estações de bombeamento do Eixo Leste – EBV5 e EBV6 – localizadas em Sertânia (PE).

Os equipamentos da Sabesp aceleraram os enchimentos das estruturas de engenharia do projeto e, com isso, a chegada da água em Pernambuco e na Paraíba foi antecipada para a primeira semana de março deste ano. O maquinário foi emprestado sem ônus ao Ministério da Integração Nacional pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, em dezembro de 2016.

Luciano Moreira surpreende, se ausenta em cima da hora e deixa Luciano Torres solto em debate

Dessa vez, surpreendeu a decisão em cima da hora do candidato do PODEMOS, Luciano Moreira, de não vir ao Super Debate, da Rádio Pajeú, gerado em rede para a Cidade FM e YouTube da emissora. Ontem a assessoria jurídica de Moreira havia confirmado o debate, mas hoje pela manhã, foi surpreendida com a informação do […]

Dessa vez, surpreendeu a decisão em cima da hora do candidato do PODEMOS, Luciano Moreira, de não vir ao Super Debate, da Rádio Pajeú, gerado em rede para a Cidade FM e YouTube da emissora.

Ontem a assessoria jurídica de Moreira havia confirmado o debate, mas hoje pela manhã, foi surpreendida com a informação do próprio candidato de que não viria. O blog apurou que o entorno do candidato era entusiasta de sua participação. Mas em cima da hora, Luciano Moreira emitiu um comunicado anunciando ausência.

“Infelizmente, não comparecerei, nesta data, ao debate promovido por essa respeitável emissora, por razões imprevisíveis de agenda. Apesar de comunicado previamente sobre a data e hora deste encontro, surgiram atos de campanha inadiáveis, optei, neste momento, está em contato direto com o povo. Renovo minha admiração e respeito a Rádio Pajeú”. A informação foi confirmada com um de seus coordenadores, Fabrício Ferreira.

Com a decisão, Luciano Torres, claro, correu solto em uma sabatina. A pergunta mais polêmica tratava de sua eventual presença na lista de gestores com contas rejeitadas no TSE. “Não tenho nenhuma conta rejeitada. Essa pergunta é de pessoa fictícia”.

No mais, Luciano falou rigorosamente de propostas de governo. A maior dela, em parceria com o Governo do Estado, de fazer sair do papel a pavimentação entre Ingazeira e o 49, seguindo para a PE 275. “A PE 283 o Estado já fez o conserto dos buracos”. Ainda prometeu atenção aos moradores de Santa Rosa e comunidades rurais, geração de emprego e renda e parcerias com o governo Federal de quem disse não ser inimigo. “Não votei em Bolsonaro mas desejo o melhor pra ele”. Quando perguntado sobre a “paternidade” da Barragem de Ingazeira, Luciano disse que teria que ser justo. “Não é porque não está em meu palanque que eu não vou dizer da importância de Fernando Bezerra Coelho”. Também destacou o governador Eduardo Campos.

Luciano negou ter dito que recebera ameaça de Luciano Moreira ou que estaria andando de colete a prova de balas. “Isso é uma Fake News de meu adversário. Ingazeira nunca teve isso. Disputei duas campanhas com Mário Viana e não houve isso. Já acionei a Polícia Civil de Pernambuco para saber de onde isso veio”. Criticou mais de uma vez Moreira pela ausência. “Ele devia estar aqui debatendo as propostas para o povo de Ingazeira. Mas fugiu do debate, se escondeu”.

A pergunta do grupo Fé e Política foi feita pelo Padre Luizinho, que destacou o fato de Ingazeira ser a cidade entre as mais desmatadas da região. Também tratou do uso de agrotóxicos da Barragem da Ingazeira e dos problemas com rios e nascentes. “Não podemos retirar a pessoa da atividade sem dar uma alternativa. Vamos trabalhar com projetos de psicultura e outras atividades para que ele deixe essa atividade”, disse, se comprometendo com a  pauta ambiental caso eleito.