Justiça eleitoral cassa registro de candidatura de Wellington da LW/Israel e condena Madalena
Por Nill Júnior
Da decisão cabe recurso
O candidato Wellington da LW e seu vice, Delegado Israel tiveram seus registros cassados no bojo da Ação de Investigação Eleitoral n.º 0600294-48.2020.6.17.0057.
A ação acolheu parte das denúncias apresentadas e o parecer do Ministério Público e determinada a cassação do registro de candidatura da chapa governista.
O Juiz da 57.ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do registro de candidatura a Prefeito e Vice-Prefeito de Arcoverde, Wellington da LW e do Delegado Israel, suspendeu os direitos políticos deles e da Prefeita Madalena Britto pelo prazo de oito anos, e, por fim, os condenou ao pagamento de multa no valor de cinquenta mil UFIR’s.
Para a Justiça Eleitoral, “restou provado que os condenados realizaram abuso de poder político e econômico, tendo em vista que utilizaram a máquina pública municipal em favor das candidaturas”.
O processo foi marcado por incidentes provocados pelos réus para retardar a sentença, como o episódio em que o Delegado Israel solicitou o adiamento da audiência por dez dias e, na nova data, não compareceu, além de pedido de perícia em vídeo que foi negado pelo Juiz e por Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral. Em seguida, Wellington da LW e o Delegado Israel perderam o prazo para apresentação de alegações finais no processo.
Por fim, no dia de ontem 12 de novembro de 2020, sem haver como suspender o processo, a Coligação União por Arcoverde, chegou ao extremo de pedir a suspeição do Juiz.
Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, podendo inclusive concorrer, sub júdice até o julgamento do colegiado. Sentença (26).
O diretório provisório do Avante de Iguaracy divulgou uma nota nesta terça-feira (23) informando a escolha do pré-candidato a vice-prefeito para concorrer nas próximas eleições municipais, ao lado do ex-prefeito e pré-candidato a prefeito Albérico Rocha (PSB). Segundo a nota enviada à imprensa, o processo de definição do pré-candidato foi marcado por debates internos e […]
O diretório provisório do Avante de Iguaracy divulgou uma nota nesta terça-feira (23) informando a escolha do pré-candidato a vice-prefeito para concorrer nas próximas eleições municipais, ao lado do ex-prefeito e pré-candidato a prefeito Albérico Rocha (PSB). Segundo a nota enviada à imprensa, o processo de definição do pré-candidato foi marcado por debates internos e consultas à população.
“Estamos muito felizes em informar que, após uma cuidadosa avaliação e uma deliberação democrática, chegamos a uma decisão”, destacou a nota.
Francisco de Sales, filiado ao partido Avante, foi o nome escolhido para a posição de pré-candidato a vice-prefeito. “Sua experiência, integridade e paixão pelo bem-estar da nossa comunidade o tornam um excelente candidato para assumir essa importante responsabilidade”, afirmou o comunicado.
A nota ressaltou que a escolha de Francisco de Sales reflete não apenas suas qualidades individuais, mas também sua dedicação ao município e seu alinhamento com os valores defendidos pelo grupo político. Além disso, a cultura política da cidade foi respeitada, incluindo a participação do Distrito de Jabitacá na composição da chapa majoritária.
“A medida que nos aproximamos das eleições, reafirmamos nosso compromisso em trabalharmos juntos, com determinação e entusiasmo, para construir um futuro melhor para todos os cidadãos e cidadãs Iguaracyenses”, concluiu a nota. Leia abaixo a íntegra da nota:
Prezados amigos, membros e simpatizantes do nosso grupo político,
É com grande satisfação que partilhamos com todos vocês um importante marco em nossa jornada rumo às próximas eleições municipais. Nosso grupo tem se destacado pela valorização dos princípios democráticos que nos fundamentam.
Ao longo das últimas semanas e devido às ultimas circunstâncias, realizamos um processo de consulta interna para definirmos o pré-candidato a vice-prefeito que nos representará ao lado do ex-prefeito e nosso pré-candidato a prefeito Albérico Rocha (PSB). Esse processo foi marcado por debates construtivos, trocas de ideias e, acima de tudo, da escuta da população e pelo respeito mútuo entre todos os membros.
Estamos muito felizes em informar que, após uma cuidadosa avaliação e deliberação democrática, chegamos a uma decisão. O nome do amigo Francisco de Sales (AVANTE) foi escolhido como nosso representante para a posição de pré-candidato a vice-prefeito. Sua experiência, integridade e paixão pelo bem-estar da nossa comunidade o tornam um excelente candidato para assumir essa importante responsabilidade.
A escolha de Francisco de Sales reflete não apenas suas qualidades individuais, mas também sua dedicação ao nosso Município e o seu compromisso com os valores que defendemos. Nesta escolha foi respeitada também a cultura política da nossa cidade, que sempre compõe sua chapa majoritária, com a participação do Distrito de Jabitacá.
Também queremos agradecer a todos aqueles que colocaram seus nomes a disposição do nosso grupo para o referido cargo. A estas pessoas ficam a nossa eterna gratidão, admiração e um profundo respeito.
À medida que nos aproximamos das eleições, reafirmamos nosso compromisso em trabalharmos juntos, com determinação e entusiasmo, para construir um futuro melhor para todos os cidadãos e cidadãs Iguaracienses.
Obrigado mais uma vez pela confiança e pelo apoio contínuo. Estamos certo de que, com nossa equipe unida e comprometida, alcançaremos grandes conquistas.
Nova liminar do ministro Ricardo Lewandowski, deferida nesta sexta, suspende aplicação dos artigos 6º e 7º da resolução da Executiva Nacional que determinava ao diretório de PE ter candidatura própria no Estado. É mais uma decisão favorável a Raul Henry e Jarbas Vasconcelos, no imbróglio pelo comando do partido contra o Senador Fernando Bezerra Coelho. […]
Nova liminar do ministro Ricardo Lewandowski, deferida nesta sexta, suspende aplicação dos artigos 6º e 7º da resolução da Executiva Nacional que determinava ao diretório de PE ter candidatura própria no Estado.
É mais uma decisão favorável a Raul Henry e Jarbas Vasconcelos, no imbróglio pelo comando do partido contra o Senador Fernando Bezerra Coelho.
Jarbas chegou a acusar o PMDB de manobra depois de decisão que suspendeu a dissolução do Diretório Estadual.
O caso ainda rende no Supremo. Registre-se, foi fechada hoje a janela para quem queria deixar a legenda. De uma forma ou de outra, Jarbas, Henry e Bezerra Coelho permanecem no MDB
A informação é do Blog do Magno: Corre nos bastidores que a chapa de Paulo Câmara para concorrer à reeleição ao Governo do Estado já está formada. Seria composta pelo deputado estadual Cleiton Collins (PP) como vice-governador, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) e o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) seriam os candidatos ao […]
A informação é do Blog do Magno: Corre nos bastidores que a chapa de Paulo Câmara para concorrer à reeleição ao Governo do Estado já está formada.
Seria composta pelo deputado estadual Cleiton Collins (PP) como vice-governador, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) e o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) seriam os candidatos ao Senado.
Tudo indica, segundo o blogueiro, que os irmãos Ferreira (Anderson, prefeito de Jaboatão e André, deputado federal e pré-candidato ao Senado) vão apoiar a candidatura de Fernando Bezerra Coelho, pois exigiram uma das vagas ao Senado na chapa de Câmara.
Do JC Online Mais de cem parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9) questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no […]
Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.
Do JC Online
Mais de cem parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9) questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2.
Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.
O mandado de segurança assinado pelos parlamentares foi concluído na manhã de hoje e pede uma posição da Justiça sobre os atos praticados por Cunha que, na opinião do grupo, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe a análise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição, no mesmo ano em que já tenha sido rejeitada.
Defensores do resultado em plenário afirmam que a legislação trata do conteúdo do texto, o que permitiria que qualquer alteração de redação pudesse ser colocada novamente em votação. Segundo eles, o que foi aprovado foi uma emenda ao texto original já que o parecer rejeitado era um substitutivo à matéria. “A matéria é a mesma e por isto não pode ser repetida”, rebateu o vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS), que é um dos signatários do mandado.
“Estamos entrando no Supremo para que dê liminar suspendendo a validade desta votação em nome da dignidade, em nome do presente e do futuro do Brasil. Não é sobre mérito, mas sobre a decisão regimental do presidente [Cunha] de colocar em votação a mesma materia na mesma legislatura”, garantiu.
Perondi lembrou que a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara para depois ainda ser analisada pelos senadores. “Vamos tentar ganhar no segundo turno e depois tem o Senado que tem função revisora e, em última instância, tem a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo”, explicou.
Eduardo Cunha continua seguro de que a votação seguiu o regimento e não feriu a Constituição. A diferença entre o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e da emenda aprovada limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa, que surgiu como uma emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado.
G1 O ex-motorista e ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício José Carlos Queiroz, faltou pela segunda vez a um depoimento marcado na sede do Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ). O depoimento estava programado para a tarde desta sexta-feira (21). A apresentação de Queiroz estava prevista para última quarta-feira (19), mas, […]
O ex-motorista e ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício José Carlos Queiroz, faltou pela segunda vez a um depoimento marcado na sede do Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ). O depoimento estava programado para a tarde desta sexta-feira (21).
A apresentação de Queiroz estava prevista para última quarta-feira (19), mas, segundo os advogados, o ex-assessor teve uma “inesperada crise de saúde”. Segundo a defesa de Queiroz, não houve tempo hábil para analisar os autos da investigação. Eles solicitaram cópias dos documentos.
Nesta sexta, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o advogado do investigado compareceu à sede do MP, às 14h, para informar que seu cliente “precisou ser internado na data de hoje, para realização de um procedimento invasivo com anestesia, o que será devidamente comprovado, posteriormente, através dos respectivos laudos médicos”.
A defesa se comprometeu a apresentar os laudos médicos até a próxima sexta-feira (28).
O MP-RJ afirmou ainda que dando prosseguimento às investigações será enviado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sugerindo o comparecimento do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, no dia 10 de janeiro, para que ele preste esclarecimentos sobre os fatos.
Desde que o relatório foi divulgado, Flávio Bolsonaro afirma em entrevistas e nas suas redes sociais que não tinha o que comentar sobre o assunto e que quem deveria responder é seu ex-motorista e ex-assessor.
Outras diligências, segundo o MP, serão realizadas, incluindo o depoimento dos familiares do investigado Fabrício Queiroz, no dia 8 de janeiro, e dos assessores da Alerj, em data a ser marcada ainda.
Ainda segundo nota do MP, alguns parlamentares citados no mesmo relatório do Coaf procuraram, voluntariamente, a instituição para manifestar interesse em apresentar seus esclarecimentos.
O nome de Fabrício Queiroz aparece em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) anexado à investigação que resultou na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Segundo as informações do documento, o ex-motorista movimentou R$ 1,2 milhão em uma conta bancária durante um ano. Na época, o então assessor, que também é policial militar, recebia salário de R$ 23 mil por mês. As transações foram consideradas atípicas e por isso aparecem no relatório.
Queiroz recebia da Assembleia Legislativa um salário de R$ 8.517 e acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar. Ele foi exonerado do gabinete de Flávio na Alerj em outubro.
O documento também aponta que Queiroz repassou R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama. Sobre este pagamento, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que era a quitação de um empréstimo de R$ 40 mil feito por ele ao ex-motorista.
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