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Justiça determina que Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica

Por Nill Júnior

G1

A Justiça determinou que o ex-ministro Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica. Ele também será obrigado a entregar o passaporte, teve R$ 50 milhões em bens bloqueados e está proibido de movimentar as contas que mantém no exterior.

A decisão do juiz Luiz Antonio Bonat – responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná – que determinou o monitoramento de Mantega, é a mesma que autoriza a realização da 63ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (21).

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão preventiva de Mantega, mas teve o pedido negado pela Justiça.

O advogado de Mantega, Fabio Toffic, questionou a determinação para que o ex-ministro seja monitorado. Segundo a defesa, é um constrangimento desnecessário e ilegal e o cliente dele demonstrou que não tem intenção de fugir. Quanto à determinação de bloqueio de bens, Toffic afirmou que Mantega não tem a quantia mencionada na decisão.

No despacho, de 9 de agosto, o magistrado estabelece que, após a deflagração da operação, deve ser expedida uma carta precatória, para intimação pessoal de Mantega, que deve comparecer, no prazo de três dias na Justiça Federal de Curitiba, onde será colocada a tornozeleira eletrônica.

Outras Notícias

Prefeito de Iguaracy comemora captação de recursos durante agenda em Brasília

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, encerrou nesta quarta-feira (21) sua agenda administrativa em Brasília. Em nota, comemorou a garantia de mais de R$ 3,6 milhões em recursos destinados ao município. Ele esteve acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e de Rodrigo Valadares. Foram assegurados R$ 3  milhões, 660 […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, encerrou nesta quarta-feira (21) sua agenda administrativa em Brasília.

Em nota, comemorou a garantia de mais de R$ 3,6 milhões em recursos destinados ao município.

Ele esteve acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e de Rodrigo Valadares.

Foram assegurados R$ 3  milhões, 660 mil para investimentos em obras de infraestrutura, custeio, serviços de saúde e assistência social. Além dos recursos financeiros, o município também conquistou uma caçamba para reforçar a frota da Secretaria de Obras.

Durante a agenda, Pedro Alves e Marcos Melo se reuniram com a senadora Teresa Leitão (PT-PE), no gabinete da parlamentar no Senado Federal. Pedro Alves se encontrou ainda com a Governadora Raquel Lyra e e o secretário da Casa Civil Túlio Vilaça, que segundo ele, em breve irão fazer anuncios para Iguaracy.

Foram R4 2 milhões  400 mil com o Deputado federal Renildo Calheiros, R$ 500 mil com o Senador Fernando Dueire, R$ 360 mil com o Senador Humberto Costa, mais R$ 400 mil e uma caçamba com a Senadora Teresa Leitão. A prefeitura informou que os valores serão aplicados conforme o planejamento estratégico das secretarias municipais.

Justiça nega pedido do MP para determinar ‘lockdown’ em Pernambuco

G1 O juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para determinar o “lockdown” no estado, tornando mais rigorosas, por 15 dias, as normas já impostas para evitar a disseminação do novo coronavírus. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (7), e cabe […]

G1

O juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para determinar o “lockdown” no estado, tornando mais rigorosas, por 15 dias, as normas já impostas para evitar a disseminação do novo coronavírus. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (7), e cabe recurso.

O “lockdown” foi adotado em alguns estados brasileiros, como Maranhão e Pará. O Ceará chegou a adotar medidas de restrição semelhantes, mas sem usar o termo “lockdown”. Também vigorou em países da Europa. No Amazonas, a Justiça negou o pedido para que fosse adotada a medida.

Entre as medidas que eram solicitadas na ação civil pública, encaminhada na quarta (6) à Justiça de Pernambuco, estavam restrições de circulação de pessoas, de veículos e de funcionamento de serviços considerados não essenciais, além de aplicação de multas para quem descumprir as regras.

Na decisão, o juiz afirmou que não existiam, no processo, os requisitos legais para o atendimento do pedido do Ministério Público. “Em verdade, a deflagração dos sucessivos estágios de alerta, acompanhados de medidas restritivas de diversas ordens, veiculadas através de instrumentos legislativos próprios, sob responsabilidade de entes governamentais, em todos os níveis, obedecem a protocolos internacionais e representam a tentativa estatal de enfrentamento de crise sem precedentes na história do país”, disse.

Palestra para MEIs de Carnaíba esclarece dúvidas e fortalece pequenos negócios

Nesta quinta-feira (16), o Teatro José Fernandes de Andrade foi palco de uma palestra voltada para os microempreendedores individuais (MEIs) de Carnaíba. Promovida pela Prefeitura de Carnaíba, a iniciativa teve como objetivo esclarecer dúvidas tanto para aqueles que já prestaram serviços à administração pública quanto para os que pretendem se tornar fornecedores. Entre os temas […]

Nesta quinta-feira (16), o Teatro José Fernandes de Andrade foi palco de uma palestra voltada para os microempreendedores individuais (MEIs) de Carnaíba. Promovida pela Prefeitura de Carnaíba, a iniciativa teve como objetivo esclarecer dúvidas tanto para aqueles que já prestaram serviços à administração pública quanto para os que pretendem se tornar fornecedores.

Entre os temas abordados, destacaram-se questões sobre a compatibilidade do MEI com o benefício do Bolsa Família, aposentadoria rural e outros tópicos relacionados aos direitos e deveres dos empreendedores. A palestra contou com a participação de especialistas renomados: o contador Miguelito Rodrigues, o advogado Clóvis Lira e o consultor do Sebrae, Ricardo Cantarelli.

O prefeito Wamberg Gomes esteve presente e enfatizou o compromisso da gestão municipal em fortalecer os pequenos negócios locais. Ele ressaltou que a Prefeitura de Carnaíba quer ser uma facilitadora nesse processo, promovendo parcerias estratégicas, como a colaboração com o Sebrae e outras entidades do Sistema S.

“Acreditamos que apoiar os microempreendedores é essencial para o desenvolvimento da nossa economia local. Vamos continuar promovendo ações como esta para garantir que todos tenham acesso às informações e aos recursos necessários para crescer”, destacou o prefeito.

“A iniciativa foi bem recebida pelos participantes, que saíram mais informados e confiantes para expandir suas atividades. Eventos como este reforçam o papel da gestão pública em impulsionar o empreendedorismo e fomentar o desenvolvimento econômico em Carnaíba”, destacou a assessoria.

Raquel Lyra cumpre agenda em Sertânia e Serra Talhada

Afogados poderá entrar na agenda, apurou Coluna Coluna do Domingão deste domingo (17), apurou com exclusividade, que a governadora Raquel Lyra terá nova agenda no Sertão entre terça-feira (19) e quinta-feira (21).  Estão confirmadas Sertânia e Serra Talhada. No Moxotó,  deve fortalecer o nome de Pollyanna Abreu.  E em Serra Talhada,  mais uma visita a […]

Afogados poderá entrar na agenda, apurou Coluna

Coluna do Domingão deste domingo (17), apurou com exclusividade, que a governadora Raquel Lyra terá nova agenda no Sertão entre terça-feira (19) e quinta-feira (21). 

Estão confirmadas Sertânia e Serra Talhada. No Moxotó,  deve fortalecer o nome de Pollyanna Abreu.  E em Serra Talhada,  mais uma visita a Márcia Conrado, de quem Raquel disse ser fã há poucos dias.

E Afogados?

No Médio Pajeú,  o blog apurou que segue a cobrança para que a governadora venha a Afogados da Ingazeira,  terra em que os governadores socialistas eram arroz de festa.

Por tudo que o blog apurou, há o desejo do prefeito Sandrinho de recebê-la, com direito a tapete vermelho.  Até agora, ela só tem pisado em municípios onde tem segurança de boa recepção administrativa e política. Assim,  ainda há uma possibilidade. 

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  também estaria atuando para firmar a primeira vinda de Raquel como governadora a essas terras.

William Brigido apresenta emendas ao projeto do Governo que reduz IPVA

Deputado estadual quer redução do IPVA para as autoescolas e isentar o imposto aos portadores de doenças raras As duas emendas do Deputado William Brigido (Republicanos/PE) foram protocoladas na Assembleia Legislativa. A primeira propõe a redução da alíquota do IPVA em 1% para os veículos pertencentes a autoescolas, desde que os estabelecimentos ofereçam uma bolsa […]

Deputado estadual quer redução do IPVA para as autoescolas e isentar o imposto aos portadores de doenças raras

As duas emendas do Deputado William Brigido (Republicanos/PE) foram protocoladas na Assembleia Legislativa. A primeira propõe a redução da alíquota do IPVA em 1% para os veículos pertencentes a autoescolas, desde que os estabelecimentos ofereçam uma bolsa integral para aluno inscrito ou dependente de beneficiário do cadastro Único (CadÚnico).

“A minha proposta é oferecer esse desconto no IPVA para a autoescola que ofertar uma bolsa integral, a cada 100 alunos matriculados na unidade de ensino, explica o deputado William Brigido.

A outra emenda apresentada pelo republicano amplia a isenção do IPVA também para os portadores de doença rara, limitando a um veículo por beneficiário. “A isenção prevista no Projeto original do Governo prevê esse benefício para pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e portadores de transtorno do espectro autista.  O que fizemos foi incluir os portadores de doença rara”, disse o deputado William Brigido.