Ato vai reunir militantes e sindicalistas em defesa de Lula no Recife

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Doação para o Amazonas

Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Governo do Estado, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou em nota ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, que os recursos para Reforma do Terminal Rodoviário de Tabira já estão garantidos e que as primeiras obras no local terão início após a conclusão do processo de licitação, que segundo a empresa estatal, está em curso.

Como informado, inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas.

Em 2018 a situação do terminal que já era grave, piorou em outubro, quando um ônibus da Progresso que faria a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo, em incêndio criminoso. As chamas danificaram parte da estrutura do terminal. Em seguida, a estrutura superior do prédio se soltou colocando em risco a população.

Em abril de 2019 Marília Bezerra, Diretora Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou ao prefeito Sebastião Dias (PTB) após reunião com presenças do Secretário de Obras Claudio Alves, o Deputado Federal Carlos Veras e o vereador Aristóteles Monteiro que logo o Governo do Estado reformaria o terminal.

Depois de uma viagem de 35 quilômetros por todas as regiões da cidade, a Tocha Olímpica foi acesa no Marco Zero do Recife, dando fim ao revezamento na capital pernambucana, nesta terça-feira (31). Os 176 condutores oficiais do revezamento passaram por símbolos da cidade e dividiram espaço com uma espécie de minimaratona espontânea que seguiu todo o percurso programado.

A participação do Recife na condução da tocha pelo Brasil começou no bairro Ponto de Parada, zona norte da cidade. O início do revezamento estava previsto para as 13h, mas começou com meia hora de atraso. O primeiro condutor da tocha foi José Filho, funcionário da fábrica de refrigerante que é um dos patrocinadores das Olimpíadas.

O primeiro atleta a receber o símbolo olímpico foi o goleiro do Sport Recife, Alessandro Beti Rosa, o Magrão, em frente ao campo do time rival, o Santa Cruz. Assim, a rua se dividia em aplaudir, de um lado, e vaiar, do lado próximo à sede do Santinha, como o Santa Cruz é chamado pelos torcedores.

O trajeto de 35 quilômetros foi da zona norte à zona sul, atravessando a zona oeste e passando por bairros populares, até a orla marítima de Boa Viagem, quando retornou para o centro da cidade e teve como destino final o Recife Antigo, bairro que preserva as características históricas da capital pernambucana.

Entre os176 condutores, estavam anônimos e famosos, como a atriz Fabiana Karla e o artista plástico Romero Britto, ambos pernambucanos, até atletas inspiradores como Breno Viola, que tem síndrome de Down e é campeão mundial de Judô. Cada um levava a tocha por 200 metros. A professora de educação física Edilce Monteiro dançou frevo com a tocha, e o público em volta cantou clássicos para acompanhar a dança.

As últimas a conduzir a pira olímpica foram as atletas Yane Marques, do pentatlo moderno, e Roseane Ferreira dos Santos, a Rosinha, medalha de ouro nas Olimpíadas de Sidney (2000) em arremesso de peso e lançamento de disco. A pira olímpica foi acesa no Marco Zero às 20h30, aproximadamente.

Atletas amadores do Recife aproveitaram o revezamento na cidade para improvisar uma quase maratona no percurso da tocha: o percurso oficial da prova tem 42km195m e nesta terça-feira foram percorridos 35 km.

O primeiro município pernambucano a receber a tocha olímpica foi Petrolina, na divisa com a Bahia, no dia 26 de maio. Passou também no estado por Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Garanhuns, Lajedo,  Caruaru, Gravatá e Jaboatão dos Guararapes. Nesta quarta-feira (1º), o revezamento continua em Ipojuca, no dia 02 em Igarassu e Goiana, e segue para a Paraíba.

Olinda também deveria receber a Tocha Olímpica, mas o município cancelou a participação em decorrência dos temporais que causaram mortes e estragos na cidade nesta segunda-feira (30). No dia 05 de junho ainda há uma última passagem pelo estado, desta vez em Fernando de Noronha.

Ao todo, 300 cidades brasileiras recebem a tocha ao longo de três meses. O ponto final do trajeto é o Rio de Janeiro, cidade-sede dos Jogos Olímpicos 2016, na abertura da competição mundial, dia 05 de agosto. O Estádio Mário Filho, o Maracanã, será o palco da cerimônia de abertura, onde a tocha do último condutor acenderá a pira olímpica.

A polêmica sobre o uso de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira voltou ao debate nesta quinta-feira (25), no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O assessor jurídico da Secretaria de Educação, Wagner França, rebateu as acusações feitas pela presidente do Sindupron-PE, Dinalva Lima Pereira, que apontou um suposto desvio de R$ 10 milhões do fundo destinado à educação básica.

França afirmou que não houve desvio ou malversação de recursos públicos, mas o repasse de valores para a alíquota suplementar previdenciária, destinada a garantir a aposentadoria dos professores em atividade.

“Falar em desvio ou enriquecimento ilícito é uma acusação grave. O que houve foi a destinação de recursos para assegurar que o professor da ativa tenha sua aposentadoria garantida. Não houve qualquer aplicação indevida”, disse o assessor.

 

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