Justiça determina que empresa entregue ventiladores pulmonares comprados pelo Governo de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, nesta sexta-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, 46 deputados estaduais recém-empossados para a 20° Legislatura. 

No encontro, a gestora apresentou um balanço do cenário fiscal do Estado e destacou a importância de parcerias entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento de ações e projetos conjuntos para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Fizemos um diálogo aberto, apresentando o cenário de Pernambuco e os desafios para este ano, contando com o apoio de todos para que tenhamos convergência nas nossas agendas. Nossa missão é trabalhar para Pernambuco superar a pobreza, gerar oportunidades e garantir infraestrutura e acesso à água”, pontuou a governadora. “Aqui a gente reúne a Assembleia para iniciar um trabalho de diálogo e de construção coletiva para o Pernambuco que a gente sonha”, reforçou.

Durante a reunião, que contou com a presença dos secretários estaduais, Raquel Lyra enfatizou que o orçamento de 2023 está defasado em R$ 7,9 bilhões em comparação ao liquidado em 2022. No exercício passado, houve o registro de déficit primário de R$ 567 milhões, além da disponibilidade de caixa negativo e possibilidade de não concessão pela Secretaria do Tesouro Nacional do selo de Capacidade de Pagamento (Capag) para o ano de 2024 por conta dos resultados de 2022.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, fez um balanço do encontro. “A governadora já mostrou que o seu Governo será feito na base do diálogo. A Assembleia está bem alinhada e, junto ao Governo do Estado e aos secretários, iremos trazer as demandas de todas as regiões”, afirmou.

A chefe do Executivo Estadual também detalhou aos parlamentares as principais metas do seu Governo em diversas áreas. Na saúde, a recuperação da infraestrutura dos seis grandes hospitais estaduais; a redução da fila de consultas e cirurgias e a ampliação da rede materno-infantil. Raquel também destacou que o Estado está buscando recursos junto ao Governo Federal para concluir a Adutora do Agreste, que levará água a 68 municípios, e a requalificação do Metrô do Recife.

Por fim, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para realizar as reuniões individuais com os deputados, para que eles possam apresentar suas propostas direcionadas a cada região. 

“A governadora ouviu nossas demandas e apresentou as principais prioridades para Pernambuco. Estamos à disposição para construir um Estado melhor de forma conjunta, defendendo os interesses do nosso povo”, finalizou o líder do Governo na Alepe, deputado Izaías Régis.

Apesar de uma pequena melhora nos últimos anos, a cobertura do saneamento básico no Brasil ainda é muito precária, o que demanda mais esforços dos setores público e privado visando suprir o déficit. Esse foi um dos pontos tratados na audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou nessa quinta-feira (16). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que conduziu a reunião, lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) prevê a universalização dos serviços até 2033, mas, segundo ele, tudo indica que essa será mais uma meta descumprida no Brasil.

“Pelo menos metade da população sofre com problemas de saneamento básico. Dados oficiais indicam que 40 milhões de famílias não têm sequer um banheiro dentro de casa. E dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada”, denunciou o senador.

Além dessa péssima situação, Confúcio Moura chamou a atenção para as desigualdades regionais, que também marcam esses índices. O senador chamou de “caótica” a situação hoje em muitas cidades do Norte e Nordeste. E fez questão de reiterar que os cinco piores índices de coleta de esgoto estão em cidades do Norte: Santarém, Porto Velho, Macapá, Belém e Rio Branco. Visando melhorar essa situação, ele defende que o ritmo de concessões no setor e o envolvimento maior do BNDES no financiamento de projetos estruturais seja mais priorizado a partir de 2024.

Mais números ruins

Elcires Freire, que coordena um MBA em Saneamento Básico na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), defende que o governo e o Parlamento avancem na regulamentação do setor. Ele também entende que o Brasil precisa desenvolver uma política visando atender de fato as chamadas “habitações subnormais”.

“Mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada; mais de 74 milhões não têm sequer coleta de esgoto. Em resumo, o desafio do Brasil é levar o saneamento a essas habitações ‘subnormais’”, sugere o especialista.

Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o coordenador-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos, Alexandre Saia, constatou o quadro catastrófico na Amazônia. A coleta e o tratamento de esgoto beneficiam apenas 15% dos moradores dessa região.

“A ausência desse mínimo em saneamento básico significa piores condições de saúde e da vida como um todo para dezenas de milhões de pessoas”, admitiu o representante do governo.

Ele alegou que a pasta herdou, para 2023, um orçamento longe de atender as grandes necessidades do país. No que tange à revitalização das bacias hidrográficas, por exemplo, foram apenas R$ 23 milhões para atender 5.565 municípios. Para o coordenador, a consequência é a pulverização das políticas públicas, que necessariamente passam a ser muito focadas e com projetos de efetividade apenas local.

A participação privada

Ilana Ferreira, que representou a Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), disse que a abertura do setor para maiores investimentos privados nos últimos anos e um foco maior do BNDES para a área têm causado uma melhora nos índices nacionais. Mas ela defende que as metas de universalização só podem ser atingidas se o poder público, nas três esferas, passar de fato a priorizar o saneamento básico.

De acordo com os dados apresentados, entre 2013 e 2023, por exemplo, houve um aumento de 292% de cidades atendidas pela iniciativa privada. Ilana acrescentou que, nos últimos 3 anos, foram realizados 37 leilões em 18 estados, com R$ 101 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Segundo ela, a consolidação do modelo das PPPs (parcerias público-privadas) também tem ajudado, com 21 contratos de PPPs no saneamento básico, que beneficiam 16 milhões de consumidores.

“Mesmo num cenário de pandemia, a abertura do Marco Legal para mais investimentos privados fez os investimentos como um todo crescerem 15%. E no que tange a investimentos exclusivamente feitos pelas empresas privadas, os investimentos cresceram 46%”, informou a superintendente técnica da Abcon.

Miséria e racismo

Ilana explicitou que o acesso ao saneamento básico reflete as desigualdades estruturais históricas que marcam o Brasil. Citando os dados mais recentes do IBGE, ela mostra que, entre as pessoas que não estão conectadas à rede de água, 75,3% vivem com até um salário mínimo.

Já quanto ao acesso à rede geral de esgoto, 74% das pessoas que não estão conectadas têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo. A superintendente da Abcon acredita ainda que o racismo estrutural também deixa sua marca nessa área, pois o número de negros, pardos e indígenas fora da rede chega a ser o dobro, em algumas regiões, se comparado aos brancos sem acesso.

Para ela, uma parte especialmente dramática do cenário brasileiro no saneamento básico se reflete no impacto às crianças.

“Do total das pessoas que não estão conectadas à rede de abastecimento, 20% têm menos de 12 anos. E entre esses menores que não estão ligados à rede de água, 87% vivem em famílias com rendimento per capta menor que um salário mínimo”, disse.

A representante da Abcon apresentou estudos da entidade apontando que o Brasil poderia gerar 3,6 milhões de novos postos de trabalho até 2033, caso as políticas de universalização de saneamento fossem de fato seguidas à risca. As informações são da Agência Senado.

Em busca da reeleição, o prefeito Miguel Coelho formalizou sua candidatura, na noite desta terça-feira (15), numa solenidade para alguns convidados e transmissão ao  vivo pelas redes sociais. 

O gestor sertanejo será candidato pelo MDB na chapa com o vice Simão Durando (DEM), liderando a coligação “Petrolina com Força e União”, a qual reúne 15 partidos, uma das maiores articulações de legendas em todo o Estado.

Miguel aproveitou a convenção partidária para adiantar o tom da campanha que pretende fazer em Petrolina nos próximos meses, mostrando o trabalho desenvolvido e as novas propostas. 

A convenção com Miguel reuniu líderes da região como o senador Fernando Bezerra, os deputados Fernando Filho, Antonio Coelho e o ex-parlamentar Guilherme Coelho. Esse é outro aspecto que Miguel pretende explorar ao longo da campanha: a força política e a união das principais lideranças do Sertão em torno de um projeto de cidade. 

A coligação “Petrolina com Força e União” é formada pelos partidos MDB, DEM, PDT, PTB, PL, PV, PP, PSDB, PSC, Republicanos, Avante, PRTB, Patriota, PROS e Cidadania. A aliança encabeçada por Miguel e Simão terá ainda 210 candidatos a vereador.

Nove municípios da região estão com o número de casos ativos zerados

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (16.09), nas últimas 24h, foram notificados seis novos casos positivos, seis casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nesta quinta-feira, dez cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Tabira.

Flores, Itapetim e Tuparetama não divulgaram boletim epidemiológico. Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada e Triunfo  registraram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.219 casos confirmados, 32.538 recuperados (97,95%), 652 óbitos e 29 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 5.463 casos confirmados, 5.389 recuperados, 72 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 759 casos confirmados, 736 recuperados, 21 óbitos e 1 caso ativo. 

Calumbi não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 737 casos confirmados, 732 recuperados, 5 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Carnaíba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.221 casos confirmados, 2.182 recuperados, 36 óbitos e 3 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.083 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e nenhum caso ativo. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 834 casos confirmados, 807 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.468 casos confirmados, 1.431 recuperados, 33 óbitos e 4 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 518 casos confirmados, 503 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 643 casos confirmados, 623 recuperados, 20 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Terezinha registrou um novo caso positivo e quatro recuperados. O município conta com 1.053 casos confirmados, 1.020 recuperados, 29 óbitos e 4 casos ativos. 

São José do Egito registrou um novo caso positivo. O município conta com 2.564 casos confirmados, 2.506 recuperados, 57 óbitos e 1 caso ativo. 

Serra Talhada registrou um novo caso positivo. O município conta com 10.232 casos confirmados, 10.040 recuperados, 185 óbitos e 7 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.930 casos confirmados, 2.882 recuperados, 48 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo registrou três novos casos positivos e dois casos recuperados. O município conta com 971 casos confirmados, 936 recuperados, 28 óbitos e 7 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 601 casos confirmados, 574 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença.

Depois de criticar seu programa de governo e pressionar por mudanças, o pastor Silas Malafaia declarou apoio à candidata do PSB, Marina Silva, hoje. “O ativismo gay retira o apoio a Marina. MARAVILHA! No 1º turno vou votar no Everaldo. No 2º voto em Marina”, escreveu o líder da igreja Assembleia de Deus em sua conta no Twitter.

No último sábado, Malafaia criticou os capítulos do programa de Marina referentes ao casamento homossexual e ao direito das mulheres em relação ao aborto. Em menos de 24 horas, a presidenciável retirou trechos e fez alterações, alegando ter havido “erro” no momento da elaboração do documento.

Nesta terça, ele disse à Folha de S. Paulo que ainda há outros pontos que ele tentará combater, mas que “não pode conquistar tudo de uma vez”. O líder evangélico pretende derrubar, “via democrática”, o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos.

Pelo Twitter, ele sugeriu que os gays votem na presidente Dilma Rousseff, que apoiou, ao final do debate presidencial realizado ontem, a criminalização da homofobia. “Dilma apoia a criminalização da homofobia. Vamos combinar: Os gays votam em Dilma. O restante em Everaldo, Aécio, Levy e Marina”, escreveu Malafaia.