Justiça determina que empresa entregue ventiladores pulmonares comprados pelo Governo de Pernambuco

Com recursos do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal) do governo do estado a prefeitura de Carnaíba está avançando na construção do Mercado Público.

A obra está orçada em R$ 969 mil  tem gerado mais de 20 empregos diretos, segundo nota.

“O Mercado Público terá um local adequado para as agricultores e comerciantes venderem seus produtos, oferecendo espaço ideal para expor as mercadorias oferecidas a população e assim, realizando um antigo sonho dos carnaibanos”, disse Anchieta Patriota.

O deputado estadual Luciano Duque (SD), aproveitou o sábado para visitar lideranças polícias no Alto Pajeú.

Segundo destacado pelo parlamentar em suas redes sociais, durante as visitas aproveitou para conversar sobre o início do seu mandato e reafirmar compromisso com o povo da região.

Em Brejinho, Luciano se encontrou com o ex-prefeito, José Vanderlei, com os vereadores Ronaldo Delfino, Chico Dudu e Ligekson Lira. Também com o ex-vereador Guega de Jacinto e com outras lideranças do município, como a ex-secretária de educação de Serra Talhada, Marta Cristina.

“Também conversamos com Otonione, de Itapetim e Ricardo da Castanha, de Santa Terezinha”, disse Duque.

Luciano também passou por São José do Egito, onde se encontrou com o ex-prefeito, Romério Guimarães e Paulo Guedes e outras lideranças do município.

Em Flores, a equipe de transição do candidato eleito Marconi Santana (PSB), alega que tem sido barrada na busca por informações pela atual gestão Soraya Morioka (PR).

A LC – Lei Complementar nº 260 de 6 de Janeiro de 2014, assegura a nomeação de uma equipe de governo, apontada pelo candidato eleito para o proceder com a transição de governo, com acesso de forma republicana a documentos e informações como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, demonstrativo dos saldos, conciliação bancária e demonstrativo dos restos a pagar.  Segundo o advogado Saulo Albuquerque, tem sido negada pela atual gestão.

“Nós protocolamos o pedido, contendo uma relação de documentos. A Lei Complementar Estadual estabelece esse direito à equipe de transição. Passou o prazo e não tivemos nenhuma resposta. O Ministério Público fez uma recomendação e, eles também não deram resposta, e que só iriam entregar depois de uma reunião com o Ministério Público. Independente de reunião, eles tem por obrigação legal nos atender, e até a presente data não responderam o ofício e nem se posicionaram”, reclamou o advogado.

Segundo Saulo, a negativa mantida pela atual gestão em fornecer os demonstrativos dos saldos em banco e em caixa, relação de valores pertencentes a terceiros e confiados à tesouraria, balancetes mensais relativos ao exercício que se finda, relação de compromissos financeiros de longo prazo e termos vigentes de parcelamentos de débitos previdenciários, vai se transformar em uma batalha judicial para se conseguir ter acesso a toda documentação. “Entramos com um mandado de segurança, para realmente ter acesso às informações. Já fazem mais de 30 (trinta), dias do prazo e ainda não temos informações”, garantiu.

Já o prefeito eleito Marconi Santana (PSB) teme os prejuízos para os munícipes. “Infelizmente a gente não está tendo acesso, e vai dificultar o andamento futuro do governo, o que vai atrasar dentro daquilo que nós planejamos pra assumir, com tudo organizado, como folha de pagamento”, lamentou Marconi.

Por Anchieta Santos

Durante o Governo Dinca Brandino a Prefeitura de Tabira cedeu as instalações do prédio onde funciona a Escola particular Esmar.

Agora, na gestão de Sebastião Dias, a prefeitura que paga aluguel de muitos prédios, quer o seu patrimônio de volta e a documentação provando ser o prédio da Prefeitura sumiu.

Ontem, durante a sessão da Câmara, mais uma Comissão especial de investigação foi criada, agora composta pelos vereadores Aristoteles Monteiro, Presidente, Edmundo Barros e Val do Bar.

Líder o PSB conseguiu incluir proposta de Tabata Amaral no texto final do PL 1087/25 para evitar que benefício seja corroído ao longo do tempo

O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos, articulou e garantiu no relatório do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (PL1087/25) para quem ganha até R$ 5 mil a previsão de que o Governo Federal apresente, em até um ano, uma Política Nacional de Reajuste da Tabela do Imposto de Renda.

O objetivo é assegurar que a isenção seja atualizada periodicamente, evitando que a defasagem corroa o benefício. Esta é a primeira vez na história que o Brasil poderá contar com uma política permanente de reajuste do IR.

A emenda ao texto apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) previa a correção anual da tabela pelo IPCA. No entanto, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), havia decidido por rejeitar as emendas. Após as negociações, Lira acatou a sugestão de Pedro e Tabata de ajuste anual de forma que, no prazo de um ano, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a atualização dos valores previstos na legislação do IR.

“Dentro de um consenso dessa Casa, da importância de avançar nessa matéria, nós entendemos que discutir posteriormente uma política nacional de reajuste anual da tabela do imposto de renda seria uma sinalização positiva,  tanto dessa Casa, do relator Arthur Lira, como também do governo que teria um prazo máximo de um ano para mandar essa proposta”, disse o líder do PSB.

Pedro Campos comemorou a vitória. “Esse reajuste anual foi uma proposta muito relevante apresentada pela deputada Tabata.  Nós conseguimos esse avanço histórico na isenção para quem ganha até R$ 5 mil e da taxação dos super-ricos. Avançamos com  justiça tributária.”

Segundo o parlamentar, o projeto atende a uma demanda antiga da população e representa um marco no combate às desigualdades.